Decreto nº 59.278/2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
DECRETO Nº 59.278, DE 7 DE JUNHO DE 2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 59.225 , de 22 de maio de 2013, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 56.027 , de 20 de julho de 2010, o inciso VIII, com a seguinte redação:
"VIII - Grupo de Assistência Farmacêutica.".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de junho de 2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 60046/2014 de 10/01/2014
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56027/2010 de 20/07/2010