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Decreto nº 59.285/2013

DECRETO Nº 59.285, DE 14 DE JUNHO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários às obras e serviços de duplicação e melhoramentos da pista existente do km 47+850m ao km 70+700m da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, localizados nos Municípios de Itu e Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras e serviços de duplicação da pista do km 47+580m ao km 70+700m da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, devidamente caracterizados nas plantas cadastrais de números DE-SP0000079-048.071-000-D02/005, DE-SP0000079-048.071-000-D02/007, DE-SP0000079-048.071-000-D02/009 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/018, DE-SP0000079-048.071-000-D02/020 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/022, DE-SP0000079-048.071-000-D02/045, DE-SP0000079-048.071-000-D02/047, DE-SP0000079-048.071-000-D02/048, DE-SP0000079-048.071-000-D02/051, DE-SP0000079-048.071-000-D02/055, DESP0000079-048.071-000-D02/062, DE-SP0000079-048.071-000-D02/066 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/070, DE-SP0000079-048.071-000-D02/081 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/090, DE-SP0000079-048.071-000-D02/092, DE-SP0000079-048.071-000-D02/094, DE-SP0000079-048.071-000-D02/096, DE-SP0000079-048.071-000-D02/099 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/101, DE-SP0000079-048.071-000-D02/103 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/108, DE-SP0000079-048.071-000-D02/802 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/804, DE-SP0000079-048.071-000-D02/806, DE-SP0000079-048.071-000-D02/808, DE-SP0000079-048.071-000-D02/819, DE-SP0000079-048.071-000-D02/829, DE-SP0000079-048.071-000-D02/850, DE-SP0000079-048.071-000-D02/856, DE-SP0000079-048.071-000-D02/857, DE-SP0000079-048.071-000-D02/859, DE-SP0000079-048.071-000-D02/864, DE-SP0000079-048.071-000-D02/865, DE-SP0000079-048.071-000-D02/871 a DE-SP0000079-048.071-000-D02/877, DE-SP0000079-048.071-000-D02/879, DE-SP0000079-048.071-000-D02/902, DE-SP0000079-048.071-000-D02/909, DE-SP0000079-048.071-000-D02/911 a DESP0000079-048.071-000-D02/919 e seus respectivos memoriais descritivos, constantes do processo DER-261821/01/DER/2012-SLT, com área total de 184.756,89m2 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Itu e Sorocaba, na seguinte conformidade:

I - área "A", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/802 localiza-se entre as estacas 95+1,06m a 100+19,20m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 759,14m2 (setecentos e cinquenta e nove metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.422.125,54 e E=265.034,68 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 231º39`50" e distância de 40,17 m; 2-3 com azimute de 222º29`23" e distância de 45,33 m; 3-4 com azimute de 132º29`23" e distância de 19,41 m; 4-5 com azimute de 218º33`49" e distância de 12,35 m; 5-6 com azimute de 272º22`37" e distância de 22,10m; 6-7 com azimute de 325º23`33" e distância de 3,88m; 7-8 com azimute de 35º13`51" e distância de 27,94m; 8-9 com azimute de 40º43`38" e distância de 33,55m; 9-10 com azimute de 47º21`37" e distância de 12,54m; 10-1 com azimute de 58º07`13" e distância de 38,35m;

II - área "B", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/803 localiza-se entre as estacas 96+9,42m a 103+12,14m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 392,95m2 (trezentos e noventa e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.422.149,98 e E=264.979,92 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 227º46`13" e distância de 37,76m; 2-3 com azimute de 220º06`28" e distância de 41,72m; 3-4 com azimute de 213º11`04" e distância de 22,78m; 4-5 com azimute de 206º31`34" e distância de 36,45m; 5-6 com azimute de 17º36`18" e distância de 10,00m; 6-7 com azimute de 20º44`26" e distância de 10,00m; 7-8 com azimute de 23º53`19" e distância de 10,00m; 8-9 com azimute de 27º01`26" e distância de 10,00m; 9-10 com azimute de 30º10`04" e distância de 10,00m; 10-11 com azimute de 33º18`20" e distância de 10,00m; 11-12 com azimute de 36º27`06" e distância de 10,00m; 12-13 com azimute de 39º35`13" e distância de 10,00m; 13-14 com azimute de 42º43`48" e distância de 10,00m; 14-15 com azimute de 46º47`12" e distância de 19,32m; 15-16 com azimute de 51º56`08" e distância de 11,90m; 16-1 com azimute de 53º29`09" e distância de 19,12m;

III - área "C", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/804 localiza-se entre as estacas 139+11,61m a 149+12,67m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 3.102,20m2 (três mil, cento e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.421.302,98 e E=264.752,83 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 179º08`11" e distância de 23,00m; 2-3 com azimute de 147º53`11" e distância de 4,98m; 3-4 com azimute de 219º24`20" e distância de 52,37m; 4-5 com azimute de 205º05`04" e distância de 42,32m; 5-6 com azimute de 106º56`54" e distância de 29,72m; 6-7 com azimute de 199º12`52" e distância de 8,60m; 7-8 com azimute de 275º38`43" e distância de 32,13m; 8-9 com azimute de 190º12`58" e distância de 28,54m; 9-10 com azimute de 98º49`17" e distância de 15,93m; 10-11 com azimute de 176º55`40" e distância de 7,09m; 11-12 com azimute de 264º56`45" e distância de 18,19m; 12-13 com azimute de 190º12`58" e distância de 12,14m; 13-14 com azimute de 300º54`49" e distância de 9,22m; 14-15 com azimute de 03º31`35" e distância de 52,24m; 15-16 com azimute de 23º08`11" e distância de 36,24m; 16-17 com azimute de 30º41`37" e distância de 36,91m; 17-18 com azimute de 33º21`55" e distância de 39,33m e 18-1 com azimute de 40º41`17" e distância de 21,19m;

IV - área "D", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/005, localiza-se entre as estacas 149+12,66m a 210+2,87m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 11.618,23m2 (onze mil, seiscentos e dezoito metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.421.159,86 e E=264.680,75 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 121º48`57" e distância de 7,72m; 2-3 com azimute de 178º40`41" e distância de 44,69m; 3-4 com azimute de 175º28`34" e distância de 182,70m; 4-5 com azimute de 177º32`30" e distância de 117,61m; 5-6 com azimute de 184º56`10" e distância de 83,02m; 6-7 com azimute de 186º43`45" e distância de 260,44m; 7-8 com azimute de 181º52`14" e distância de 205,22m; 8-9 com azimute de 178º58`21" e distância de 144,73m; 9-10 com azimute de 157º12`37" e distância de 12,51m; 10-11 com azimute de 176º27`25" e distância de 124,37m; 11-12 com azimute de 170º28`40" e distância de 25,83m; 12-13 com azimute de 260º28`40" e distância de 14,72m; 13-14 com azimute de 345º51`19" e distância de 14,14m; 14-15 com azimute de 354º47`33" e distância de 77,43m; 15-16 com azimute de 0º08`12" e distância de 58,67m; 16-17 com azimute de 1º33`21" e distância de 142,58m; 17-18 com azimute de 278º19`48" e distância de 7,87m; 18-19 com azimute de 359º53`42" e distância de 114,74m; 19-20 com azimute de 17º48`53" e distância de 3,29m; 20-21 com azimute de 3º41`56" e distância de 75,56m; 21-22 com azimute de 7º02`05" e distância de 278,57m; 22-23 com azimute de 2º46`04" e distância de 103,95m; 23-24 com azimute de 355º30`00" e distância de 305,68m e 24-1 com azimute de 10º29`49" e distância de 32,20m;

V - área "E", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/005, localiza-se entre as estacas 211+3,65m a 216+14,58m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 665,82m2 (seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.937,27 e E=264.673,22 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 80º28`40" e distância de 13,11m; 2-3 com azimute de 170º28`40" e distância de 36,55m; 3-4 com azimute de 214º25`43" e distância de 6,81m; 4-5 com azimute de 164º53`08" e distância de 64,65m; 5-6 com azimute de 339º04`14" e distância de 51,65m e 6-1 com azimute de 345º51`19" e distância de 55,35m;

VI - área "F", a área ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/005, localiza-se entre as estacas 218+15,66m a 227+10,00m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.787,65m2 (um mil, setecentos e oitenta e sete metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.798,80 e E=264.722,11 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 146º37`54" e distância de 44,94m; 2-3 com azimute de 132º42`28" e distância de 20,03m; 3-4 com azimute de 147º51`37" e distância de 31,20m; 4-5 com azimute de 154º47`39" e distância de 31,19m; 5-6 com azimute de 174º54`28" e distância de 17,10m; 6-7 com azimute de 214º03`51" e distância de 6,57m; 7-8 com azimute de 164º13`41" e distância de 20,56m; 8-9 com azimute de 143º42`41" e distância de 9,57m; 9-10 com azimute de 244º56`16" e distância de 5,00m; 10-11 com azimute de 334º57`19" e distância de 144,78m e 11-1 com azimute de 334º43`56" e distância de 29,51m;

VII - área "G", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/806, localiza-se entre as estacas 178+13,36m a 203+4,54m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 22.427,29m2 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.420.582,90 e E=264.635,73 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 182º09`45" e distância de 487,11m; 2-3 azicom azimute de 228º42`03" e distância de 95,46m; 3-4 com azimute de 35º10`44" e distância de 35,49m; 4-5 com azimute de 8º34`12" e distância de 15,89m; 5-6 com azimute de 345º41`56" e distância de 28,85m; 6-7 com azimute de 340º41`10" e distância de 51,92m; 7-8 com azimute de 7º12`58" e distância de 55,43m; 8-9 com azimute de 338º43`41" e distância de 39,26m; 9-10 com azimute de 6º57`47" e distância de 27,78m; 10-11 com azimute de 40º25`38" e distância de 26,79m; 11-12 com azimute de 80º08`55" e distância de 27,93m; 12-13 com azimute de 56º13`28" e distância de 12,14m; 13-14 com azimute de 18º39`56" e distância de 10,67m; 14-15 com azimute de 0º11`45" e distância de 105,65m; 15-16 com azimute de 5º01`13" e distância de 20,92m; 16-17 com azimute de 10º22`56" e distância de 27,24m e 17-1 com azimute de 14º47`16" e distância de 117,53m;

VIII - área "H", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/007, localiza-se entre as estacas 219+7,97m a 225+10,05m, lado direito do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 672,19m2 (seiscentos e setenta e dois metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.766,55 e E=264.682,07 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 154º37`57" e distância de 99,63m; 2-3 com azimute de 159º21`21" e distância de 23,52m; 3-4 com azimute de 252º19`00" e distância de 1,52m; 4-5 com azimute de 325º20`18" e distância de 29,96m; 5-6 com azimute de 335º43`09"" e distância de 36,42m; 6-7 com azimute de 341º17`26" e distância de 32,79m e 7-1 com azimute de 343º30`12" e distância de 24,61m;

IX - área "I", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/808, localiza-se entre as estacas 229+7,74m a 242+17,35m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 2.765,63m2 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.610,61 e E=264.821,86 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 154º56`03" e distância de 60,00m; 2-3 com azimute de 244º55`15" e distância de 10,00m; 3-4 com azimute de 152º44`52" e distância de 36,50m; 4-5 com azimute de 154º29`12" e distância de 42,13m; 5-6 com azimute de 156º38`14" e distância de 60,35m; 6-7 com azimute de 159º26`31" e distância de 51,39m; 7-8 com azimute de 162º16`42" e distância de 20,72m; 8-9 com azimute de 247º14`42" e distância de 3,12m; 9-10 com azimute de 335º16`59" e distância de 73,18m; 10-11 com azimute de 335º19`07" e distância de 80,08m; 11-12 com azimute de 335º16`28" e distância de 59,43m; 12-13 com azimute de 340º45`06" e distância de 27,73m; 13-14 com azimute de 340º43`53" e distância de 30,86m e 14-1 com azimute de 64º55`15" e distância de 10,00m;

X - área "J", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/009, localiza-se entre as estacas 240+10,68m a 249+6,63m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.777,78m2 (um mil, setecentos e setenta e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.388,99 e E=264.868,39 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 155º30`17" e distância de 48,58m; 2-3 com azimute de 157º23`43" e distância de 27,05m; 3-4 com azimute de 163º07`30" e distância de 58,10m; 4-5 com azimute de 166º13`16" e distância de 39,27m; 5-6 com azimute de 249º05`54" e distância de 13,50m; 6-7 com azimute de 351º27`41" e distância de 18,59m; 7-8 com azimute de 342º13`57" e distância de 22,91m; 8-9 com azimute de 10º04`32" e distância de 10,52m; 9-10 com azimute de 340º01`31" e distância de 79,61m; 10-11 com azimute de 337º27`36" e distância de 42,59m e 11-1 com azimute de 67º27`36" e distância de 7,88m;

XI - área "K", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/010, localiza-se entre as estacas 249+4,90m a 253+6,79m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.110,18m2 (um mil, cento e dez metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.226,14 e E=264.925,33 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 166º24`36" e distância de 58,59m; 2-3 com azimute de 176º34`50" e distância de 10,42m; 3-4 com azimute de 197º09`28" e distância de 8,87m; 4-5 com azimute de 221º46`57" e distância de 9,08m; 5-6 com azimute de 345º43`31" e distância de 4,73m; 6-7 com azimute de 343º33`47" e distância de 45,83m; 7-8 com azimute de 351º27`41" e distância de 29,49m e 8-1 com azimute de 69º05`25" e distância de 13,69m;

XII - área "L", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/011, localiza-se entre as estacas 253+1,28m a 255+7,80m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido de Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 287,13m2 (duzentos e oitenta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.419.150,31 e E=264.937,10 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 168º32`49" e distância de 22,87m; 2-3 com azimute de 95º07`27" e distância de 3,02m; 3-4 com azimute de 176º11`44" e distância de 15,92m; 4-5 com azimute de 215º53`28" e distância de 8,29m; 5-6 com azimute de 345º43`33" e distância de 39,74m e 6-1 com azimute de 41º46`57" e distância de 9,08m;

XIII - área "M", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/012, localiza-se entre as estacas 268+0,86m e 306+12,25m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 6.252,15m2 (seis mil, duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.857,76 e E=265.001,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 103º00`51" e distância de 4,12m; 2-3 com azimute de 181º20`03" e distância de 30,27m; 3-4 com azimute de 185º23`42" e distância de 41,53m; 4-5 com azimute de 190º48`46" e distância de 58,56m; 5-6 com azimute de 195º32`10" e distância de 48,33m; 6-7 com azimute de 199º13`17" e distância de 66,40m; 7-8 com azimute de 202º30`10" e distância de 168,01m; 8-9 com azimute de 200º28`01" e distância de 81,02m; 9-10 com azimute de 195º11`28" e distância de 22,17m; 10-11 com azimute de 199º37`09" e distância de 61,69m; 11-12 com azimute de 201º40`21" e distância de 90,03m; 12-13 com azimute de 203º54`15" e distância de 112,34m; 13-14 com azimute de 294º45`06" e distância de 6,20m; 14-15 com azimute de 288º02`03" e distância de 0,85m; 15-16 com azimute de 19º13`00" e distância de 6,56m; 16-17 com azimute de 24º56`38" e distância de 81,95m; 17-18 com azimute de 21º00`45" e distância de 120,40m; 18-19 com azimute de 18º47`36" e distância de 105,75m; 19-20 com azimute de 20º16`31" e distância de 114,23m; 20-21 com azimute de 22º46`59" e distância de 159,98m; 21-22 com azimute de 16º03`06" e distância de 81,63m; 22-23 com azimute de 9º44`12" e distância de 42,31m; 23-24 com azimute de 5º41`44" e distância de 39,25m e 24-1 com azimute de 3º34`20" e distância de 26,65m;

XIV - área "N", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/013, localiza-se entre as estacas 290+0,36m e 293+17,10m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 417,30m2 (quatrocentos e dezessete metros quadrados e trinta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.444,76 e E=264.842,97 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 199º03`22" e distância de 74,02m; 2-3 com azimute de 239º22`22" e distância de 3,87m; 3-4 com azimute de 287º55`24" e distância de 2,10m; 4-5 com azimute de 10º25`44" e distância de 6,76m; 5-6 com azimute de 19º15`04" e distância de 70,45m e 6-1 com azimute de 110º22`09" e distância de 5,38m;

XV - área "O", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/014, localiza-se entre as estacas 297+6,13m e 301+11,11m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 549,20m2 (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados) tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.306,99 e E=264.795,46 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 200º07`18" e distância de 58,50m; 2-3 com azimute de 200º42`36" e distância de 21,22m; 3-4 com azimute de 262º43`58" e distância de 8,72m; 4-5 com azimute de 24º42`43" e distância de 6,83m; 5-6 com azimute de 21º10`57" e distância de 76,85m e 6-1 com azimute de 109º19`19" e distância de 6,00m;

XVI - área "P", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/015, localiza-se entre as estacas 301+6,70m e 348+3,69m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 6.539,96m2 (seis mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.232,22 e E=264.767,83 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 204º52`16" e distância de 298,60m; 2-3 com azimute de 204º43`35" e distância de 376,35m; 3-4 com azimute de 197º25`43" e distância de 72,48m; 4-5 com azimute de 188º31`58" e distância de 193,72m; 5-6 com azimute de 294º45`00" e distância de 13,16m; 6-7 com azimute de 8º38`45" e distância de 56,26m; 7-8 com azimute de 10º23`27" e distância de 98,68m; 8-9 com azimute de 12º41`01" e distância de 36,23m; 9-10 com azimute de 18º00`29" e distância de 61,12m; 10-11 com azimute de 23º43`53" e distância de 81,95m; 11-12 com azimute de 24º52`33" e distância de 206,97m; 12-13 com azimute de 24º47`52" e distância de 219,59m; 13-14 com azimute de 23º54`13" e distância de 94,89m; 14-15 com azimute de 24º42`43" e distância de 79,09m e 15-1 com azimute de 82º43`51" e distância de 8,73m;

XVII - área "Q", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/016, localiza-se entre as estacas 306+12,25m e 312+7,00m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 703,83m2 (setecentos e três metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.124,31 e E=264.751,18 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 108º02`02" e distância de 0,85m; 2-3 com azimute de 114º45`06" e distância de 6,20 m; 3-4 com azimute de 204º34`56" e distância de 113,89m; 4-5 com azimute de 289º21`21" e distância de 5,78m; 5-6 com azimute de 264º33`10" e distância de 0,79m; 6-7 com azimute de 24º56`07" e distância de 101,73m e 7-1 com azimute de 19º13`00 e distância de 13,07m;

XVIII - área "R", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/017, localiza-se entre as estacas 312+0,36m a 333+15,58m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 2.739,13m2 (dois mil, setecentos e trinta e nove metros quadrados e treze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.418.019,73 e E=264.703,99 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 84º33`10" e distância de 0,79m; 2-3 com azimute de 109º21`21" e distância de 5,78m; 3-4 com azimute de 204º34`56" e distância de 23,95m; 4-5 com azimute de 204º57`19" e 405,43m; 5-6 com azimute de 5º33`47" e distância de 17,30m; 6-7 com azimute de 24º29`20" e distância de 134,02m; 7-8 com azimute de 25º03`28" e distância de 159,06m e 8-1 com azimute de 24º56`07" e distância de 125,47m;

XIX - área "S", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/018, localiza-se entre as estacas 340+8,78m e 348+17,10m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 842,39m2 (oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.417.507,37 e E=264.489,86 e pelos seguintes segmentos:1-2 com azimute de 188º14`22" e distância de 73,97m; 2-3 com azimute de 187º42`38" e distância de 60,16m; 3-4 com azimute de 187º59`40" e distância de 34,30m; 4-5 com azimute de 278º11`18" e distância de 5,00m; 5-6 com azimute de 7º59`41" e distância de 34,22m; 6-7 com azimute de 7º42`38" e distância de 60,20m; 7-8 com azimute de 8º14`25" e distância de 74,13m e 8-1 com azimute de 99º37`48" e distância de 5,00m;

XX - área "T", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/819, localiza-se entre as estacas 358+6,40m e 416+6,19m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 19.915,38m2 (dezenove mil, novecentos e quinze metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.417.160,01 e E=264.395,32 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 187º24`17" e distância de 38,06m; 2-3 com azimute de 188º03`34" e distância de 258,81m; 3-4 com azimute de 188º03`13" e distância de 341,51m; 4-5 com azimute de 187º51`54" e distância de 159,85m; 5-6 com azimute de 187º46`57" e distância de 137,91m; 6-7 com azimute de 188º01`29" e distância de 224,20m; 7-8 com azimute de 357º13`48" e distância de 20,88m; 8-9 com azimute de 5º37`03" e distância de 55,65m; 9-10 com azimute de 7º38`38" e distância de 80,08m; 10-11 com azimute de 7º51`10" e distância de 50,19m; 11-12 com azimute de 12º48`24" e distância de 17,26m; 12-13 com azimute de 7º12`14" e distância de 59,89m; 13-14 com azimute de 8º49`34" e distância de 111,89m; 14-15 com azimute de 7º09`31" e distância de 166,14m; 15-16 com azimute de 1º38`26" e distância de 31,79m; 16-17 com azimute de 353º21`11" e distância de 30,23m; 17-18 com azimute de 16º15`42" e distância de 9,52m; 18-19 com azimute de 342º54`58" e distância de 19,09m; 19-20 com azimute de 336º27`39" e distância de 33,88m; 20-21 com azimute de 331º07`44" e distância de 43,61m; 21-22 com azimute de 345º07`33" e distância de 27,38m; 22-23 com azimute de 1º52`00" e distância de 57,01m; 23-24 com azimute de 16º34`05" e distância de 14,93m; 24-25 com azimute de 28º56`03" e distância de 16,83m; 25-26 com azimute de 44º00`33" e distância de 17,01m; 26-27 com azimute de 61º42`07" e distância de 16,83m; 27-28 com azimute de 81º16`34" e distância de 24,10m; 28-29 com azimute de 96º59`24" e distância de 23,89m; 29-30 com azimute de 9º05`55" e distância de 44,99m; 30-31 com azimute de 6º39`21" e distância de 103,01m; 31-32 com azimute de 9º05`42" e distância de 92,29m; 32-33 com azimute de 10º30`14" e distância de 50,58m; 33-34 com azimute de 13º29`46" e distância de 13,82m; 34-1 com azimute de 108º33`10" e distância de 2,49m;

XXI - área "U", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/819, localiza-se entre as estacas 435+19,80m e 474+19,50m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 10.766,27m2 (dez mil, setecentos e sessenta e seis metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.415.621,13 e E=264.180,10 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 187º50`12" e distância de 321,23m; 2-3 com azimute de 192º53`07" e distância de 37,20m; 3-4 com azimute de 202º04`57" e distância de 121,51m; 4-5 com azimute de 186º49`24" e distância de 67,38m; 5-6 com azimute de 165º43`13" e distância de 47,58m; 6-7 com azimute de 147º47`36" e distância de 200,32m; 7-8 com azimute de 215º05`05" e distância de 8,12m; 8-9 com azimute de 301º03`55" e distância de 50,26m; 9-10 com azimute de 316º23`18" e distância de 31,50m; 10-11 com azimute de 324º34`57" e distância de 23,90m; 11-12 com azimute de 333º07`20" e distância de 31,00m; 12-13 com azimute de 339º20`16" e distância de 28,86m; 13-14 com azimute de 349º21`10" e distância de 33,56m; 14-15 com azimute de 353º42`37" e distância de 65,02m; 15-16 com azimute de 1º47`10" e distância de 50,59m; 16-17 com azimute de 9º47`52" e distância de 32,45m; 17-18 com azimute de 16º27`45" e distância de 49,95m; 18-19 com azimute de 11º24`49" e distância de 37,98m; 19-20 com azimute de 21º09`04" e distância de 92,69m; 20-21 com azimute de 8º31`23" e distância de 78,30m; 21-22 com azimute de 7º24`47" e distância de 94,98m; 22-23 com azimute de 9º04`23" e distância de 112,10m; 23-1 com azimute de 98º56`50" e distância de 4,41m;

XXII - área "V", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/020, localiza-se entre as estacas 373+9,41m a 388+3,73m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 12.855,54m2 (doze mil, oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.416.853,89 e E=264.392,38 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 101º09`05" e distância de 26,63m; 2-3 com azimute de 110º04`44" e distância de 15,87m; 3-4 com azimute de 124º26`20" e distância de 16,41m; 4-5 com azimute de 139º36`33" e distância de 13,30m; 5-6 com azimute de 176º45`54" e distância de 42,79m; 6-7 em curva com raio de 70,24m e desenvolvimento de 34,38m; 7-8 com azimute de 211º49`06" e distância de 102,33m; 8-9 com azimute de 213º04`05" e distância de 23,57m; 9-10 com azimute de 215º24`21" e distância de 33,26m; 10-11 com azimute de 197º23`43" e distância de 37,76m; 11-12 com azimute de 190º57`24" e distância de 15,60m; 12-13 com azimute de 268º29`55" e distância de 0,22m; 13-14 com azimute de 07º42`13" e distância de 59,40m; 14-15 com azimute de 07º45`14" e distância de 80,13m; 15-16 com azimute de 08º07`04" e distância de 100,67m; 16-1 com azimute de 08º05`49" e distância de 54,09m;

XXIII - área "W", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/021, localiza-se entre as estacas 460+6,01m e 465+8,83m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 379,29m2(trezentos e setenta e nove metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.415.138,36 e E=264.119,56 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 183º15`20" e distância de 26,21m; 2-3 com azimute de 174º57`18" e distância de 39,10m; 3-4 com azimute de 160º17`51" e distância de 21,64m; 4-5 com azimute de 309º33`51" e distância de 8,57m; 5-6 com azimute de 338º06`47" e distância de 16,85m; 6-7 com azimute de 350º31`50" e distância de 16,22m; 7-8 com azimute de 0º01`43" e distância de 17,41m; 8-9 com azimute de 8º44`34" e distância de 17,30m; 9-1 com azimute de 14º49`05" e distância de 14,36m;

XXIV - área "X", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/022, localiza-se entre as estacas 474+15,52m a 482+14,49m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.740,41m2 (um mil, setecentos e quarenta metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.414.879,76 e E=264.198,77 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 145º58`15" e distância de 86,50m; 2-3 com azimute de 136º38`57" e distância de 70,23m; 3-4 com azimute de 227º40`26" e distância de 15,40m; 4-5 com azimute de 329º49`08" e distância de 3,73m; 5-6 com azimute de 322º07`03" e distância de 149,55m; 6-7 com azimute de 34º53`41" e distância de 4,42m; 7-1 com azimute de 35º51`08" e distância de 10,15m;

XXV - área "Y", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/829, localiza-se entre as estacas 512+13,41m e 518+14,60m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 1.106,75m2 (um mil, cento e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.414.244,24 e E=264.135,55 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 20º01`49" e distância de 22,38m; 2-3 com azimute de 13º08`22" e distância de 35,77m; 3-4 com azimute de 20º52`37" e distância de 53,20m; 4-5 com azimute de 40º09`01" e distância de 10,58m; 5-6 com azimute de 188º23`38" e distância de 31,25m; 6-7 com azimute de 190º11`15" e distância de 27,15m; 7-8 com azimute de 196º30`33" e distância de 11,81m; 8-9 com azimute de 202º22`44" e distância de 9,05m; 9-10 com azimute de 204º39`47" e distância de 10,88m; 10-11 com azimute de 277º49`48" e distância de 4,48m; 11-12 com azimute de 209º15`09" e distância de 10,54m; 12-13 com azimute de 211º29`59" e distância de 19,52m; 13-1 com azimute de 221º41`10" e distância de 1,63m;

XXVI - área "Z", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/829, localiza-se entre as estacas 515+13,12m e 522+17,18m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 2.319,79m2 (dois mil, trezentos e dezenove metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.414.205,64 e E=264.084,51 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 196º31`46" e distância de 12,62m; 2-3 com azimute de 190º11`15" e distância de 28,81m; 3-4 com azimute de 188º30`24" e distância de 44,32m; 4-5 com azimute de 192º58`41" e distância de 28,30m; 5-6 com azimute de 220º09`01" e distância de 8,71m; 6-7 com azimute de 227º55`57" e distância de 29,75m; 7-8 com azimute de 349º25`41" e distância de 28,71m; 8-1 com azimute de 26º20`03" e distância de 123,00m;

XXVII - área "AA", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/045, localiza-se entre as estacas 526+3,16m e 532+6,35m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 661,04m2 (seiscentos e sessenta e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.414.015,19 e E=263.954,57 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 172º38`02" e distância de 9,35m; 2-3 com azimute de 207º21`54" e distância de 70,62m; 3-4 com azimute de 209º06`41" e distância de 44,48m; 4-5 com azimute de 293º15`44" e distância de 5,11m; 5-6 com azimute de 32º12`21" e distância de 2,57m; 6-1 com azimute de 27º47`45" e distância de 120,57m;

XXVIII - área "AB", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/047, localiza-se entre as estacas 532+5,90m e 535+3,84m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 414,65m2 (quatrocentos e quatorze metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.413.904,10 e E=263.902,20 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 208º21`11" e distância de 57,94m; 2-3 com azimute de 297º49`46" e distância de 5,94m; 3-4 com azimute de 17º00`18" e distância de 13,72m; 4-5 com azimute de 32º12`21" e distância de 44,14m; 5-1 com azimute de 113º15`44" e distância de 5,70m;

XXIX - área "AC", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/048, localiza-se entre as estacas 587+16,52m e 591+19,92m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 568,40m2 (quinhentos e sessenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.413.357,16 e E=263.055,55 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 194º43`04" e distância de 10,16m; 2-3 com azimute de 290º01`33" e distância de 32,25m; 3-4 com azimute de 198º06`22" e distância de 0,46m; 4-5 com azimute de 287º09`48" e distância de 21,07m; 5-6 com azimute de 281º55`49" e distância de 33,76m; 6-7 com azimute de 86º37`23" e distância de 21,41m; 7-8 com azimute de 100º32`20" e distância de 28,29m; 8-1 com azimute de 105º12`48" e distância de 38,35m;

XXX - área "AD", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/850, localiza-se entre as estacas 596+3,62m a 602+10,18m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 6.934,01m2 (seis mil, novecentos e trinta e quatro metros quadrados e um decímetro quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.413.293,76 e E=262.927,92 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 262º53`38" e distância de 15,24m; 2-3 com azimute de 270º12`57" e distância de 39,10m; 3-4 com azimute de 215º30`39" e distância de 26,46m; 4-5 com azimute de 252º25`17" e distância de 26,85m; 5-6 com azimute de 260º16`33" e distância de 21,78m; 6-7 com azimute de 273º28`54" e distância de 23,60m; 7-8 com azimute de 316º59`27" e distância de 5,15m; 8-9 com azimute de 266º09`22" e distância de 7,09m; 9-10 com azimute de 341º52`35" e distância de 19,72m; 10-11 com azimute de 345º17`40" e distância de 16,66m; 11-12 com azimute de 342º56`31" e distância de 8,19m; 12-13 com azimute de 341º02`24" e distância de 4,87m; 13-14 com azimute de 81º08`27" e distância de 125,66m; 14-15 com azimute de 134º13`31" e distância de 30,75m; 15-1 com azimute de 128º05`15" e distância de 24,08m;

XXXI - área "AE", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/051, localiza-se entre as estacas 602+8,45m e 616+19,72m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 6.450,39m2 (seis mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.413.263,42 e E=262.777,12 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 266º09`22" e distância de 22,76m; 2-3 com azimute de 252º03`49" e distância de 40,21m; 3-4 com azimute de 243º01`48" e distância de 89,36m; 4-5 com azimute de 230º04`00" e distância de 119,76m; 5-6 com azimute de 41º10`17" e distância de 100,65m; 6-7 com azimute de 47º33`13" e distância de 103,04m; 7-8 com azimute de 66º17`07" e distância de 82,78m; 8-9 com azimute de 160º27`53" e distância de 3,67m; 9-10 com azimute de 162º45`48" e distância de 0,86m; 10-11 com azimute de 162º56`31" e distância de 8,53m; 11-12 com azimute de 165º17`40" e distância de 16,66m; 12-1 com azimute de 161º52`35" e distância de 19,72m;

XXXII - área "AF", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/055, localiza-se entre as estacas 756+18,90m e 762+2,30m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 1.147,38m2 (um mil, cento e quarenta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.331,83 e E=260.419,73 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 157º51`57" e distância de 11,46m; 2-3 com azimute de 245º32`21" e distância de 74,11m; 3-4 com azimute de 245º32`21" e distância de 28,83m; 4-5 com azimute de 343º03`53" e distância de 9,68m; 5-6 com azimute de 62º04`06" e distância de 27,98m; 6-7 com azimute de 64º37`08" e distância de 17,20m; 7 - com azimute de 65º39`19" e distância de 57,02m;

XXXIII - área "AG", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/856, localiza-se entre as estacas 762+1,04m e 774+14,94m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 2.680,87m2 (dois mil, seiscentos e oitenta metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.287,85 e E=260.327,53 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 62º08`28" e distância de 82,84m; 2-3 com azimute de 65º36`33" e distância de 149,46m; 3-4 com azimute de 77º49`04" e distância de 7,77m; 4-5 com azimute de 66º14`58" e distância de 13,80m; 5-6 com azimute de 163º40`31" e distância de 9,69m; 6-7 com azimute de 245º32`21" e distância de 127,62m; 7-8 com azimute de 245º32`59" e distância de 124,22m; 8-1 com azimute de 332º45`20" e distância de 6,68m;

XXXIV - área "AH", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/857, localiza-se entre as estacas 774+14,93m e 780+13,75m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Itu, com 483,81m2 (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.180,23 e E=260.097,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 151º59`26" e distância de 6,68m; 2-3 com azimute de 242º52`39" e distância de 24,28m; 3-4 com azimute de 239º33`31" e distância de 18,85m; 4-5 com azimute de 235º52`36" e distância de 18,68m; 5-6 com azimute de 232º03`16" e distância de 18,67m; 6-7 com azimute de 228º17`53" e distância de 18,80m; 7-8 com azimute de 225º10`13" e distância de 9,40m; 8-9 com azimute de 330º00`38" e distância de 1,45m; 9-10 com azimute de 41º19`27" e distância de 16,93m; 10-11 com azimute de 47º35`24" e distância de 33,10m; 11-12 com azimute de 55º46`50" e distância de 22,87m; 12-1 com azimute de 59º53`05" e distância de 36,78m;

XXXV - área "AI", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/859, localiza-se entre as estacas 774+2,76m e 790+11,33m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 7.641,89m2 (sete mil, seiscentos e quarenta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.216,45 e E=260.093,97 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 215º32`33" e distância de 7,71m; 2-3 com azimute de 242º45`07" e distância de 42,62m; 3-4 com azimute de 235º42`53" e distância de 32,34m; 4-5 com azimute de 222º05`19" e distância de 161,13m; 5-6 com azimute de 261º52`30" e distância de 26,74m; 6-7 com azimute de 230º45`49" e distância de 67,39m; 7-8 com azimute de 35º15`28" e distância de 14,60m; 8-9 com azimute de 29º14`09" e distância de 38,48m; 9-10 com azimute de 31º35`20" e distância de 21,30m; 10-11 com azimute de 36º02`11" e distância de 42,73m; 11-12 com azimute de 50º33`53" e distância de 42,87m; 12-13 com azimute de 60º21`56" e distância de 42,01m; 13-14 com azimute de 60º53`04" e distância de 38,23m; 14-15 com azimute de 51º10`19" e distância de 40,34m; 15-16 com azimute de 66º05`51" e distância de 21,24m; 16-17 com azimute de 48º33`29" e distância de 19,29m; 17-1 com azimute de 93º31`06" e distância de 23,97m;

XXXVI - área "AJ", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/062 está situada entre as estacas 843+15,38m e 857+15,87m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 6.749,05m2 (seis mil, setecentos e quarenta e nove metros quadrados e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.532,70 e E=259.031,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 225º33`49" e distância de 3,95 m; 2-3 com azimute de 154º57`00" e distância de 2,83m; 3-4 com azimute de 243º35`56" e distância de 11,18m; 4-5 com azimute de 258º36`50" e distância de 115,55m; 5-6 com azimute de 267º50`14" e distância de 39,75m; 6-7 com azimute de 272º55`34" e distância de 58,36m; 7-8 com azimute de 273º44`05" e distância de 53,10m; 8-9 com azimute de 64º10`50" e distância de 0,97m; 9-10 com azimute de 86º31`26" e distância de 22,81m; 10-11 com azimute de 80º10`09", e distância de 25,03m; 11-12 com azimute de 75º15`47", e distância de 32,22m; 12-13 com azimute de 69º12`47", e distância de 49,98m; 13-14 com azimute de 76º13`09", e distância de 26,69m; 14-15 com azimute de 82º48`48" e distância de 22,86m; 15-16 com azimute de 89º00`41" e distância de 30,83m; 16-17 com azimute de 95º31`32" e distância de 15,46m; 17-1 com azimute de 102º26`11" e distância de 56,22m;

XXXVII - área "AK", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/062, localiza-se entre as estacas 864+14,98m e 872+1,71m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.034,36m2 (um mil, trinta e quatro metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.410.510,12 e E= 258.617,26 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 241º43`45" e distância de 14,39m; 2-3 com azimute de 273º12`22" e distância de 128,50m; 3-4 com azimute de 326º59`35" e distância de 10,10m; 4-5 com azimute de 95º02`40" e distância de 21,81m; 5-1 com azimute de 93º10`43" e distância de 124,93m;

XXXVIII - área "AL", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/864, localiza-se entre as estacas 864+0,40m e 867+5,75m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu - Sorocaba, Município de Sorocaba, com 686,30m2 (seiscentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N N=7.410.470,06 e E=258.563,94 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 10º05`17" e distância de 4,53m; 2-3 com azimute de 06º13`27" e distância de 6,97m; 3-4 com azimute de 93º28`03" e distância de 6,00m; 4-5 com azimute de 93º57`12" e distância de 49,86m; 5-6 em curva com raio de 21,76m e desenvolvimento de 14,22m; 6-1 com azimute de 273º15`14" e distância de 65,57m;

XXXIX - área "AM", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/865, localiza-se entre as estacas 867+5,06m e 870+6,79m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 706,81m2 (setecentos e seis metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.481,45 e E=258.565,46 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 186º13`27" e distância de 6,97m; 2-3 com azimute de 190º05`17" e distância de 4,53m; 3-4 com azimute de 273º15`14" e distância de 60,22m; 4-5 com azimute de 0º08`34" e distância de 11,70m; 5-6 com azimute de 93º27`56", e distância de 21,90m e 6-1 com azimute de 93º27`45" e distância de 39,86m;

XL - área "AN", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/066, localiza-se entre as estacas 870+6,45m e 876+11,29m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 851,42m2 (oitocentos e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.478,83 e E=258.503,84 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 273º07`22"e distância de 91,41m; 2-3 com azimute de 267º38`44"e distância de 30,66m; 3-4 com azimute de 353º27`24"e distância de 9,37m; 4-5 com azimute de 92º21`34"e distância de 25,30m; 5-6 com azimute de 95º05`56", e distância de 40,17m e 6-7 com azidistânmute de 93º27`56"e distância de 57,71m; 7-1 com azimute de 180º08`34"e distância de 6,35m;

XLI - área "AO", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/067, localiza-se entre as estacas 876+11,29m e 879+10,78m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 421,00m2 (quatrocentos e vinte e um metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.491,86 e E=258.380,86 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 173º27`31" e distância de 9,09m; 2-3 com azimute de 267º38`44"e distância de 27,40m; 3-4 com azimute de 258º40`43"e distância de 27,49m; 4-5 com azimute de 335º50`09"e distância de 6,40m; 5-6 com azimute de 73º08`57", e distância de 6,04m e 6-7 com azimute de 79º17`25"e distância de 44,41m; 7-1 com azimute de 90º05`10"e distância de 6,49m;

XLII - área "AP", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/068, localiza-se entre as estacas 879+10,78m e 882+8,13m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 335,10m2 (trezentos e trinta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.481,87 e E=258.324,96 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 155º50`09" e distância de 6,40m; 2-3 com azimute de 258º40`43" e distância de 10,15m; 3-4 com azimute de 250º38`52" e distância de 45,39m; 4-5 com azimute de 333º33`55" e distância de 6,23m; 5-6 com azimute de 70º15`20" e distância de 23,83m e 6-1 com azimute de 73º08`57" e distância de 31,87m;

XLIII - área "AQ", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/069, localiza-se entre as estacas 882+7,37m e 886+5,37m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 487,59m2 (quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.464,58 e E=258.272,02 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 153º00`33", e distância de 6,24m; 2-3 com azimute de 250º38`52"e distância de 30,41m; 3-4 com azimute de 249º03`58"e distância de 46,70m; 4-5 com azimute de 333º29`06", e distância de 7,00m; 5-1 com azimute de 70º15`20" e distância de 77,14m;

XLIV - área "AR", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/070, localiza-se entre as estacas 891+7,62m e 896+0,29m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 957,86m2 (novecentos e cinquenta e sete metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.411,64 e E=258.008,25 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 80º04`48" e distância de 33,75m; 2-3 com azimute de 74º57`36" e distância de 26,20m; 3-4 com azimute de 70º09`49" e distância de 23,43m; 4-5 com azimute de 142º16`07" e distância de 12,29m; 5-6 com azimute de 250º25`52" e distância de 49,63m; 6-7 com azimute de 268º15`24" e distância de 40,68m; 7-1 com azimute de 354º21`15" e distância de 7,05m;

XLV - área "AS", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/871, localiza-se entre as estacas 895+19,17m e 897+15,41m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 444,08m2 (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.404,62 e E=258.008,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 264º15`59" e distância de 2,34m; 2-3 com azimute de 270º54`35" e distância de 32,66m; 3-4 com azimute de 00º00`00" e distância de 5,88m; 4-5 com azimute de 89º55`59" e distância de 1,56m; 5-6 com azimute de 3º31`11" e distância de 23,41m; 6-7 com azimute de 89º27`45" e distância de 7,11m; 7-8 com azimute de 171º34`26" e distância de 23,39m; 8-9 com azimute de 89º39`35" e distância de 18,17m; 9-10 com azimute de 80º04`49" e distância de 2,63m; 10-1 com azimute de 174º21`17" e distância de 7,05m;

XLVI - área "AT", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/872, localiza-se entre as estacas 899+3,50m e 900+5,27m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 47,49m2 (quarenta e sete metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.405,46 e E=257.946,10 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 271º50`59" e distância de 21,72m; 2-3 com azimute de 353º41`19" e distância de 2,71m; 3-4 em curva com raio de 47,78m e desenvolvimento de 4,34m; 4-5 com azimute de 92º49`38" e distância de 17,82m; 5-1 com azimute de 182º42`52" e distância de 1,95m;

XLVII - área "AU", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/873, localiza-se entre as estacas 900+5,27m e 902+3,77m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 449,90m2 (quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.406,16 e E=257.924,39 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 272º11`25" e distância de 38,46m; 2-3 com azimute de 353º41`04" e distância de 23,25 m; 3-4 em curva com raio de 57,78m e desenvolvimento de 20,50m; 4-5 em curva com raio de 47,78m e desenvolvimento de 26,19m; 5-1 com azimute de 173º41`19" e distância de 2,71m;

XLVIII - área "AV", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/874, localiza-se entre as estacas 902+3,77m e 904+4,26m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.039,90m2 (um mil, trinta e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.407,62 e E=257.885,96 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 272º22`51" e distância de 40,50m; 2-3 com azimute de 353º40`20" e distância de 26,52m; 3-4 com azimute de 92º43`45" e distância de 22,71m; 4-5 em curva com raio de 57,78m e desenvolvimento de 18,63m; 5-1 com azimute de 173º41`04" e distância de 23,25m;

XLIX - área "AW", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/875, localiza-se entre as estacas 904+4,26m e 906+16,85m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.385,32m2 (um mil, trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.409,31 e E=257.845,50 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 272º11`01" e distância de 52,59m; 2-3 com azimute de 354º44`45" e distância de 26,95m; 3-4 com azimute de 92º43`44" e distância de 52,15m; 4-1 com azimute de 173º40`20" e distância de 26,52m;

L - área "AX", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/876, localiza-se entre as estacas 906+16,85m a 910+5,74m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.240,80m2 (um mil, duzentos e quarenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.411,32 e E=257.792,95 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 272º48`07" e distância de 68,73m; 2-3 com azimute de 2º38`13" e distância de 4,29m; 3-4 em curva com raio de 43,03m e desenvolvimento de 23,15m; 4-5 em curva com raio de 57,78m e desenvolvimento de 10,00m; 5-6 em curva com raio de 57,78m e desenvolvimento de 29,62m; 6-7 com azimutede 92º43`45" e distância de 7,66m; 7-1 com azimute de 174º44`45" e distância de 26,95m;

LI - área "AY", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/877, localiza-se entre as estacas 910+6,68m e 912+4,07m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 114,18m2 (cento e quatorze metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.414,68 e E=257.724,14 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 273º49`44" e distância de 37,39m; 2-3 com azimute de 2º33`33" e distância de 2,50m; 3-4 com azimute de 92º33`33" e distância de 20,00m; 4-5 em curva com raio de 165,73m e desenvolvimento de 15,17m; 5-6 em curva com raio de 42,67m e desenvolvimento de 2,26m; 6-1 com azimute de 182º38`13" e distância de 4,29m;

LII - área "AZ", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/879, localiza-se entre as estacas 924+11,07m e 926+14,94m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 657,40m2 (seiscentos e cinquenta metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.412,90 e E=257.391,53 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 79º32`10" e distância de 41,47m; 2-3 com azimute de 160º10`08" e distância de 14,83m; 3-4 com azimute de 255º30`55" e distância de 40,07m; 4-1 com azimute de 336º53`34" e distância de 17,87m;

LIII - área "BA", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/081, localiza-se entre as estacas 929+0,44m e 933+3,94m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.030,93m2 (um mil, trinta metros quadrados. E noventa e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.387,68 e E=257.349,55 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 220º39`06" e distância de 7,81m; 2-3 com azimute de 255º26`30" e distância de 77,34m; 3-4 com azimute de 350º33`50" e distância de 11,24m; 4-5 com azimute de 348º03`45" e distância de 0,77m; 5-6 com azimute de 75º15`07" e distância de 27,01m; 6-7 com azimute de 77º06`25" e distância de 21,92m; 7-8 com azimute de 15º47`35" e distância de 3,37m; 8-9 com azimute de 77º05`45" e distância de 29,95m; 9-1 com azimute de 151º56`59" e distância de 9,26m;

LIV - área "BB", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/082, localiza-se no entre as estacas 933+3,94m e 934+19,90m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 457,53m2 (quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.362,31 e E=257.269,60 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 253º33`07" e distância de 35,03m; 2-3 com azimute de 254º50`42" e distância de 0,94m; 3-4 com azimute de 344º19`14" e distância de 13,02m; 4-5 com azimute de 75º15`07" e distância de 37,25m; 5-6 com azimute de 168º03`45" e distância de 0,77m; 6-1 com azimute de 170º33`50" e distância de 11,24m;

LV - área "BC", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/083, localiza-se entre as estacas 935 e 935+14,95m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 196,33m2 (cento e noventa e seis metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.352,12 e E=257.235,09 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 253º33`07" e distância de 14,99m; 2-3 com azimute de 344º19`23" e distância de 13,15m; 3-4 com azimute de 74º00`06" e distância de 14,99m; 4-1 com azimute de 164º19`16" e distância de 13,04m;

LVI - área "BD", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/084, localiza-se entre as estacas 935+14,87m e 938+8,63m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 676,28m2 (seiscentos e setenta e seis metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.347,83 e E=257.220,72 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 253º44`01" e distância de 14,97m; 2-3 com azimute de 255º02`26" e distância de 29,45m; 3-4 com azimute de 277º32`22" e distância de 5,54m; 4-5 com azimute de 309º58`48" e distância de 3,98m; 5-6 com azimute de 328º39`58" e distância de 9,01m; 6-7 com azimute de 79º51`54" e distância de 14,45m; 7-8 com azimute de 73º58`53" e distância de 39,64m; 8-1 com azimute de 163º39`38" e distância de 13,20m;

LVII - área "BE", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/085, localiza-se entre as estacas 947+12,14m e 949+5,49m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 199,30 m2 (cento e noventa e nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.251,37 e E=257.005,14 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 337º36`49", e distância de 5,96m; 2-3 com azimute de 63º37`17" e distância de 33,50m; 3-4 com azimute de 159º01`55" e distância de 5,97m; 4-5 com azimute de 243º30`49" e distância de 21,31m; 5-1 com azimute de 243º47`36" e distância de 12,04m;

LVIII - área "BF", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/086, localiza-se entre as estacas 958+12,04m e 960+0,73m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 267,81m2 (duzentos e sessenta e sete metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.160,30 e E=256.789,86 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 172º08`20" e distância de 35,07m; 2-3 com azimute de 185º23`47" e distância de 4,09m; 3-4 com azimute de 280º42`10" e distância de 6,30m; 4-5 com azimute de 351º37`59" e distância de 36,99m; 5-1 com azimute de 81º58`57" e distância de 7,23m;

LIX - área "BG", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/087, localiza-se entre as estacas 960+0,76m e 961+13,05m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 261,17m2 (duzentos e sessenta e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.121,49 e E=256.794,27 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 187º08`00" e distância de 15,37m; 2-3 com azimute de 186º23`02" e distância de 19,94m; 3-4 com azimute de 270º20`33"e distância de 6,69m; 4-5 com azimute de 358º08`50" e distância de 7,74m; 5-6 com azimute de 7º35`57" e distância de 16,33m; 6-7 com azimute de 12º26`50" e distância de 12,56m; 7-1 com azimute 100º41`05" e distância de 6,30m;

LX - área "BH", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/088, localiza-se entre as estacas 984+4,54m e 989+11,83m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 502,95m2 (quinhentos e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas 7.409.635,57 e E=256.781,84 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 132º26`02" e distância de 10,40m; 2-3 com azimute de 163º37`17" e distância de 4,55m; 3-4 com azimute de 218º38`59" e distância de 25,66m; 4-5 com azimute de 220º31`33" e distância de 31,52m; 5-6 com azimute de 259º23`32" e distância de 4,64m; 6-7 com azimute de 34º29`50" e distância de 14,30m; 7-8 com azimute de 30º05`05" e distância de 20,37m; 8-9 com azimute de 24º47`11" e distância de 18,58m; 9-1 com azimute de 31º05`26" e distância de 11,63m;

LXI - área "BI", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/089, localiza-se entre as estacas 985+13,82m e 987+11,66m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 141,32m2 (cento e quarenta e um metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.600,94 e E=256.837,36 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 197º40`45" e distância de 9,23m; 2-3 com azimute de 202º58`38" e distância de 10,54m; 3-4 com azimute de 208º55`10" e distância de 13,29m; 4-5 com azimute de 215º51`43" e distância de 11,26m; 5-6 com azimute de 224º28`22" e distância de 0,85m; 6-7 com azimute de 296º59`01" e distância de 5,07m; 7-8 com azimute de 43º47`20", e distância de 7,36m; 8-9 com azimute de 32º54`05" e distância de 29,06m; 9-1 com azimute de 28º00`26"e distância de 8,89m;

LXII - área "BJ", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/090, localiza-se entre as estacas 987+10,47m e 992+1,86m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 526,31m2 (quinhentos e vinte e seis metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.561,08 e E=256.816,83 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 224º28`22" e distância de 22,80m; 2-3 com azimute de 235º59`57" e distância de 32,66m; 3-4 com azimute de 238º01`31" e distância de 41,79m; 4-5 com azimute de 322º40`21" e distância de 5,44m; 5-6 com azimute de 58º03`12" e distância de 13,70m; 6-7 com azimute de 58º08`04" e distância de 43,66m; 7-8 com azimute de 49º34`50" e distância de 37,52m; 8-1 com azimute de 116º53`51" e distância de 5,07m;

LXIII - área "BK", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/092, localiza-se entre as estacas 996+8,81m e 998+14,11m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 251,60m2 (duzentos e cinquenta e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.458,43 e E=256.663,93 e pelos seguintes segmentos:1-2 com azimute de 236º35`50" e distância de 41,18m; 2-3 com azimute de 239º15`22" e distância de 3,75m; 3-4 com azimute de 324º40`00" e distância de 6,34m; 4-5 com azimute de 58º48`38" e distância de 44,43m; 5-1 com azimute de 137º49`32" e distância de 4,85m;

LXIV - área "BL", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/094, localiza-se entre as estacas 998+13,83m e 999+14,59m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 124,79m2 (cento e vinte e quatro metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.433,79 e E=256.626,23 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 239º15`22" e distância de 20,76m; 2-3 com azimute de 329º33`03" e distância de 5,52m; 3-4 com azimute de 54º38`46" e distância de 7,28m; 4-5 com azimute de 58º20`35" e distância de 13,08m; 5-1 com azimute de 145º40`44" e distância de 6,33m;

LXV - área "BM", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/096, localiza-se entre as estacas 1023+13,00m e 1032+8,00m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 3.975,69m2 (três mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.127,75 e E=256.236,18 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 218º30`36" e distância de 22,42m; 2-3 com azimute de 218º56`35" e distância de 20,46m; 3-4 com azimute de 219º49`39" e distância de 98,33m; 4-5 com azimute de 219º51`43" e distância de 32,00m; 5-6 com azimute de 304º38`41" e distância de 19,71m; 6-7 com azimute de 305º31`45" e distância de 6,35m; 7-8 com azimute de 29º40`52" e distância de 23,31m; 8-9 com azimute de 37º17`42" e distância de 38,51m; 9-10 com azimute de 46º00`50" e distância de 24,90m; 10-11 com azimute de 54º03`52" e distância de 34,05m; 11-12 com azimute de 59º49`29" e distância de 35,52m; 12-13 com azimute de 53º40`25" e distância de 12,94m; 13-1 com azimute de 64º06`06" e distância de 11,33m;

LXVI - área "BN", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/099, localiza-se entre as estacas 1080+17,59m e 1087+8,41m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.048,93 m2 (um mil, quarenta e oito metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.562,60 e E=255.327,09 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 264º55`25" e distância de 17,70m; 2-3 com azimute de 258º21`52" e distância de 37,81m; 3-4 com azimute de 256º23`50" e distância de 45,33m; 4-5 com azimute de 295º08`41" e distância de 34,68m; 5-6 com azimute de 86º37`05" e distância de 37,24m; 6-7 com azimute de 87º00`42" e distância de 92,72m; 7-1 com azimute de 170º17`51" e distância de 1,94m;

LXVII - área "BO", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/100, localiza-se entre as estacas 1085+14,13m e 1095+0,42m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 3.237,34m2 (três mil, duzentos e trinta e sete metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.542,60 e E=255.228,33 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 256º13`40" e distância de 16,22m; 2-3 com azimute de 260º09`55" e distância de 28,03m; 3-4 com azimute de 262º16`00" e distância de 23,46m; 4-5 com azimute de 266º16`31" e distância de 36,53m; 5-6 com azimute de 270º50`16" e distância de 44,12m; 6-7 com azimute de 271º26`25" e distância de 2,19m; 7-8 com azimute de 300º33`11" e distância de 27,79m; 8-9 com azimute de 304º23`10" e distância de 2,72m; 9-10 com azimute de 86º56`45" e distância de 15,49m; 10-11 com azimute de 80º59`39" e distância de 0,24m; 11-12 com azimute de 81º22`05" e distância de 30,55m; 12-13 com azimute de 92º38`04" e distância de 27,05m; 13-14 com azimute de 14º55`59" e distância de 4,50m; 14-15 com azimute de 86º37`05" e distância de 70,24m; 15-16 com azimute de 115º37`38" e distância de 23,18m; 16-1 com azimute de 114º56`39" e distância de 11,52m;

LXVIII - área "BP", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/101, localiza-se entre as estacas 1094+19,67m a 1104+8,68m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.589,02m2 (um mil, quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.511,68 e E=254.865,17 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 82º26`09" e distância de 10,44m; 2-3 com azimute de 79º01`52" e distância de 25,86m; 3-4 com azimute de 76º24`41" e distância de 39,95m; 4-5 com azimute de 80º19`07" e distância de 96,85m; 5-6 com azimute de 81º26`26" e distância de 2,15m; 6-7 com azimute de 86º56`45" e distância de 15,47m; 7-8 com azimute de 124º23`10" e distância de 2,72m; 8-9 com azimute de 120º33`11" e distância de 27,79m; 9-10 com azimute de 271º26`25" e distância de 57,52m; 10-11 com azimute de 263º43`13" e distância de 66,36m; 11-12 com azimute de 260º52`17" e distância de 90,04m; 12-1 com azimute de 331º56`32" e distância de 3,00m;

LXIX - área "BQ", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/902, localiza-se entre as estacas 1086+10,57m a 1096+3,13m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.190,36m2 (um mil, cento e noventa metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.569,89 e E=255.023,06 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 76º21`20" e distância de 12,01m; 2-3 com azimute de 71º56`51" e distância de 38,62m; 3-4 com azimute de 74º01`19" e distância de 25,59m; 4-5 com azimute de 77º32`08" e distância de 15,06m; 5-6 com azimute de 79º47`26" e distância de 12,16m; 6-7 com azimute de 81º32`56" e distância de 27,01m; 7-8 com azimute de 85º40`49" e distância de 33,14m; 8-9 com azimute de 88º28`23" e distância de 18,07m; 9-10 com azimute de 90º28`18" e distância de 13,38m; 10-11 com azimute de 178º20`23" e distância de 6,60m; 11-12 com azimute de 276º02`56" e distância de 16,56m; 12-13 em curva com raio de 707,78m e desenvolvimento de 78,73m; 13-1 com azimute de 259º45`17" e distância de 98,35m;

LXX - área "BR", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/103, localiza-se entre as estacas 1139+7,97m e 1146+15,00m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.248,53m2 (um mil, duzentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.367,57 e E=254.182,98 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 164º13`09" e distância de 1,97m; 2-3 com azimute de 251º56`21" e distância de 12,39m; 3-4 com azimute de 243º07`37" e distância de 16,83m; 4-5 com azimute de 233º55`15" e distância de 63,18m; 5-6 com azimute de 236º53`22" e distância de 23,50m; 6-7 com azimute de 243º01`21" e distância de 14,07m; 7-8 com azimute de 295º28`30" e distância de 14,18m; 8-9 com azimute de 54º47`18" e distância de 35,66m; 9-10 com azimute de 60º39`5" e distância de 39,96m; 10-11 com azimute de 64º36`43" e distância de 12,62m; 11-1 com azimute de 68º55`19" e distância de 50,26m;

LXXI - área "BS", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/104, localiza-se entre as estacas 1140+9,26m e 1146+19,21m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.869,64 m2 (um mil, oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.321,19 e E=254.039,85 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 328º32`14" e distância de 23,49m; 2-3 com azimute de 49º19`43" e distância de 7,49m; 3-4 com azimute de 57º11`19" e distância de 26,70m; 4-5 com azimute de 62º04`01" e distância de 24,38m; 5-6 com azimute de 66º39`10" e distância de 22,06m; 6-7 com azimute de 74º51`32" e distância de 57,14m; 7-8 com azimute de 242º22`13" e distância de 64,57m; 8-1 com azimute de 231º18`40" e distância de 71,24m;

LXXII - área "BT", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/105, localiza-se entre as estacas 1146+15,19m e 1150+2,89m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 1.216,22m2 (um mil, duzentos e dezesseis metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.341,23 e E=254.027,59 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 148º32`49" e distância de 23,49m; 2-3 com azimute de 230º49`28" e distância de 30,12m; 3-4 com azimute de 227º38`39" e distância de 32,22m; 4-5 com azimute de 311º36`33" e distância de 10,75m; 5-6 com azimute de 31º13`54" e distância de 23,28m; 6-7 com azimute de 38º09`02" e distância de 28,20m; 7-1 com azimute de 49º19`43" e distância de 17,73m;

LXXIII - área "BU", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/106, localiza-se entre as estacas 1146+9,41m e 1153m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 543,41m2 (quinhentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.226,29 e E=253.969,09 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 48º43`42" e distância de 45,34m; 2-3 com azimute de 50º18`17" e distância de 74,68m; 3-4 com azimute de 107º48`55" e distância de 1,44m; 4-5 com azimute de 115º10`22" e distância de 4,88m; 5-6 com azimute de 117º03`30" e distância de 7,88m; 6-7 com azimute de 243º01`21" e distância de 8,73m; 7-8 com azimute de 239º35`00" e distância de 20,05m; 8-9 com azimute de 236º17`09" e distância de 59,54m; 9-10 com azimute de 231º34`19" e distância de 19,88m; 10-11 com azimute de 229º11`52" e distância de 18,58m; 11-1 com azimute de 318º43`42" e distância de 0,18m;

LXXIV - área "BV", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/107, localiza-se entre as estacas 1150+1,52m e 1150+17,53m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu - Sorocaba, Município de Sorocaba, com 133,12m2 (cento e trinta e três metros quadrados e doze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.274,81 e E=253.976,34 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 33º01`12" e distância de 15,25m; 2-3 com azimute de 131º36`33" e distância de 10,75m; 3-4 com azimute de 227º38`39" e distância de 15,22m; 4-1 com azimute de 312º04`40" e distância de 6,87m;

LXXV - área "BW", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/108, localiza-se entre as estacas 1150+16,74m e 1151+8,34m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 70,23m2 (setenta metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.270,20 e E=253.981,44 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 227º38`39" e distância de 11,20m; 2-3 com azimute de 314º45`24" e distância de 5,88m; 3-4 com azimute de 42º33`54" e distância de 10,86m; 4-1 com azimute de 132º01`13" e distância de 6,87m;

LXXVI - área "BX", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/909, localiza-se entre as estacas 1028+18,81m e 1029+19,74m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 236,88m2 (duzentos e trinta e seis metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.023,77 e E=256.194,84 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127º03`35" e distância de 6,56m; 2-3 com azimute de 226º37`24" e distância de 2,44m; 3-4 com azimute de 234º12`15" e distância de 3,61m; 4-5 com azimute de 107º41`39" e distância de 14,23m; 5-6 com azimute de 198º58`52" e distância de 6,19m; 6-7 com azimute de 198º02`24" e distância de 2,76m; 7-8 com azimute de 288º02`24" e distância de 17,22m; 8-9 com azimute de 217º16`48" e distância de 2,74m; 9-10 com azimute de 227º59`06" e distância de 3,07m; 10-11 com azimute de 308º32`59" e distância de 2,71m; 11-12 com azimute de 30º17`14" e distância de 14,42m; 12-1 com azimute de 36º37`18" e distância de 6,59m;

LXXVII - área "BY", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/909, localiza-se entre as estacas 1046+14,19m e 1053+16,21m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu - Sorocaba, Município de Sorocaba, com 623,79m2 (seiscentos e vinte e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.751,82 e E=255.965,99 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 132º24`25" e distância de 5,71m; 2-3 com azimute de 222º24`25" e distância de 143,50m; 3-4 com azimute de 312º24`25" e distância de 2,98m; 4-1 com azimute de 41º19`00" e distância de 143,53m;

LXXVIII - área "BZ", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/911, localiza-se entre as estacas 924+14,23m e 928+6,74m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba - Itu, Município de Sorocaba, com 479,96m2 (quatrocentos e setenta e nove metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.372,70 e E=257.440,33 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 179º50`12" e distância de 3,93m; 2-3 com azimute de 259º39`58" e distância de 71,75m; 3-4 com azimute de 351º17`43" e distância de 10,35m; 4-5 com azimute de 81º33`23" e distância de 27,62m; 5-6 com azimute de 170º13`51" e distância de 4,00m; 6-1 com azimute de 81º40`06" e distância de 44,61m;

LXXIX - área "CA", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/912, localiza-se entre as estacas 1086+0,70m e 1086+10,57m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 64,23m2 (sessenta e quatro metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.597,96 e E=255.224,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 266º40`05" e distância de 10,00m; 2-3 com azimute de 357º56`29" e distância de 6,59m; 3-4 com azimute de 88º19`40" e distância de 9,93m; 4-1 com azimute de 177º16`43" e distância de 6,31m;

LXXX - área "CB", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/913, localiza-se entre as estacas 1085+10,18m e 1086+0,70m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 63,43m2 (sessenta e três metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.597,96 e E=255.224,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 357º16`43" e distância de 6,31m; 2-3 com azimute de 89º19`35" e distância de 10,13m; 3-4 com azimute de 178º29`11" e distância de 6,30m; 4-1 com azimute de 269º19`46" e distância de 10,00m;

LXXXI - área "CC", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/914, localiza-se entre as estacas 1085+0,93m e 1085+10,18m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 50,00m2 (cinquenta metros quadrados), tem suas linhas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.598,08 e E=255.234,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 358º29`11" e distância de 6,30m; 2-3 com azimute de 102º57`49" e distância de 10,20m; 3-4 com azimute de 176º36`44" e distância de 3,84m; 4-1 com azimute de 268º58`57" e distância de 10,00m;

LXXXII - área "CD", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/915, localiza-se entre as estacas 1084+11,33m e 1085+0,96m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu - Sorocaba, Município de Sorocaba, com 32,96m2 (trinta e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.598,26 e E=255.244,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 356º36`44" e distância de 3,84m; 2-3 com azimute de 96º07`23" e distância de 10,20m; 3-4 com azimute de 178º09`36" e distância de 2,73m; 4-1 com azimute de 269º53`53" e distância de 10,00m;

LXXXIII - área "CE", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/916, localiza-se entre as estacas 1084+1,47m e 1084+11,33m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 20,17m2 (vinte metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.598,27 e E=255.254,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 358º09`36" e distância de 2,73m; 2-3 com azimute de 97º37`24" e distância de 10,13m; 3-4 com azimute de 178º05`10" e distância de 1,31m; 4-1 com azimute de 269º32`30" e distância de 10,00m;

LXXXIV - área "CF", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/917, localiza-se entre as estacas 1083+11,28m e 1084+1,47m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu - Sorocaba, Município de Sorocaba, com 6,52m2 (seis metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.598,35 e E=255.264,15 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 358º05`10" e distância de 1,31m; 2-3 com azimute de 96º57`13" e distância de 10,12m; 3-1 com azimute de 269º32`30" e distância de 10,00m;

LXXXV - área "CG", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/918, localiza-se entre as estacas 864+9,97m e 868+7,05m, lado direito, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Itu-Sorocaba, Município de Sorocaba, com 718,70m2 (setecentos e dezoito metros quadrados e setenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.513,03 e E=258.622,45 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 240º45`05" e distância de 5,95m; 2-3 com azimute de 273º10`43" e distância de 72,06m; 3-4 com azimute de 2º38`22" e distância de 9,48m; 4-5 com azimute de 93º15`15" e distância de 77,12m; 5-1 com azimute de 182º38`22" e distância de 6,18m;

LXXXVI - área "CH", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000079-048.071-000-D02/919, localiza-se entre as estacas 131+2,62m e 140+11,17m, lado esquerdo, do projeto da pista principal da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, sentido Sorocaba-Itu, Município de Itu, com 2.616,87m2 (dois mil, seiscentos e dezesseis metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.421.456,02 e E=264.868,06 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 202º44`05" e distância de 42,44m; 2-3 com azimute de 204º54`48" e distância de 10,17m; 3-4 com azimute de 209º16`13" e distância de 10,17m; 4-5 com azimute de 213º37`38" e distância de 10,17m; 5-6 com azimute de 217º59`03" e distância de 10,17m; 6-7 com azimute de 222º20`29" e distância de 10,17m; 7-8 com azimute de 226º41`54" e distância de 10,17m; 8-9 com azimute de 228º52`36" e distância de 19,07m; 9-10 com azimute de 219º24`20" e distância de 73,10m; 10-11 com azimute de 327º53`11" e distância de 4,98m; 11-12 com azimute de 359º08`11" e distância de 23,00m; 12-13 com azimute de 40º41`17" e distância de 13,07m; 13-14 com azimute de 46º37`48" e distância de 84,24m; 14-15 com azimute de 40º31`18" e distância de 34,96m e 15-1 com azimute de 32º54`16" e distância de 42,53m.

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2013

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 14 de junho de 2013.

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.