Decreto nº 59.296/2013
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica, situado em Franca.
DECRETO Nº 59.296, DE 17 DE JUNHO DE 2013
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica, situado em Franca.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel localizado na intersecção da Rua Adib Augusto Salomão, com Rua Joaquim de Freitas, no Município de Franca, com área de 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), conforme descrito e identificado nos autos do processo SE nº 2.184/2013 (CC-46.536/13).
Parágrafo único. A área de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à instalação de uma Unidade do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos" de Tatuí.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 2013
GERALDO ALCKMIN
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Marcelo Mattos Araujo
Secretário da Cultura
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 17 de junho de 2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.