Estadual · São Paulo

Decreto nº 59.389/2013

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 59.389, DE 29 DE JULHO DE 2013

(Revogado pelo Decreto nº 70392 /2026) Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 2013 GERALDO ALCKMIN Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 29 de julho de 2013.