Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 59.412/2013

Fixa o Quadro de pessoal da Fundação para o remédio popular - -Chopin Tavares de Lima- - FURP.

DECRETO Nº 59.412, DE 8 DE AGOSTO DE 2013

Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" - FURP.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo 47 da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" - FURP, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 55.716 , de 19 de abril de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2013

GERALDO ALCKMIN

Giovanni Guido Cerri

Secretário da Saúde

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 8 de agosto de 2013.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 55716/2010 de 19/04/2010