Decreto nº 59.470/2013
Transfere os cargos que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 58.404, de 2012, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 59.470, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Transfere os cargos que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 58.404 , de 20 de setembro de 2012, e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Art. 3º Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Art. 4º Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto nº 58.404 , de 20 de setembro de 2012, a função-atividade de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por ISABEL APARECIDA SILVA, R.G. 18.375.369-0, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2013
GERALDO ALCKMIN
José Manoel de Camargo Teixeira
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Fernando Grella Vieira
Secretário da Segurança Pública
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de agosto de 2013.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 58404/2012 de 20/09/2012