Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 59.479/2013
Acrescenta os artigos 1º-A a 1º-D a Decreto nº 57.406, de 2011, que transfere, do então DIRD para o DIPOL, o Instituto de Identificação -Ricardo Gumbleton Daunt- - IIRGD e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 59479/2013
Acrescenta os artigos 1º-A a 1º-D a Decreto nº 57.406 , de 2011, que transfere, do então DIRD para o DIPOL, o Instituto de Identificação -Ricardo Gumbleton Daunt- - IIRGD e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 57406/2011 de 06/10/2011