Estadual · São Paulo

Decreto nº 59.492/2013

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital.

DECRETO Nº 59492/2013

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.