Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 59.500/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários às obras de duplicação e serviços de melhorias na SP-425, Rod. Assis Chateaubriand, no trecho entre o km 92 ao km 102, em Barretos, ...
DECRETO Nº 59500/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários às obras de duplicação e serviços de melhorias na SP-425, Rod. Assis Chateaubriand, no trecho entre o km 92 ao km 102, em Barretos, ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 61434/2015 de 18/08/2015
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.