Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 59.504/2013
Dispõe sobre o prêmio de intercâmbio internacional previsto no âmbito do Programa de premiação a alunos, professores e profissionais da educação, instituído pela Lei nº 14.923, de 2012.
DECRETO Nº 59504/2013
Dispõe sobre o prêmio de intercâmbio internacional previsto no âmbito do Programa de premiação a alunos, professores e profissionais da educação, instituído pela Lei nº 14.923 , de 2012.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 14923/2012 de 28/12/2012