Decreto nº 59.558/2013
Revoga o Decreto nº 43.658, de 1998, que autorizou a permissão de uso de bem imóvel que especificava, em favor da Federação do Comércio do Estado.
DECRETO Nº 59.558, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Revoga o Decreto nº 43.658 , de 30 de novembro de 1998, que autorizou a permissão de uso de bem imóvel que especificava, em favor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 43.658 , de 30 de novembro de 1998, que autorizou a permissão de uso de bem imóvel que especificava, em favor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 27 de setembro de 2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 43658/1998 de 30/11/1998