Decreto nº 59.592/2013

DECRETO Nº 59.592, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, imóveis localizados no Município de Guarulhos, necessários à implantação parcial da Ciclovia, parte integrante da Primeira Etapa do PROGRAMA PARQUE VÁRZEAS DO TIETÊ - PVT.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, por via amigável ou judicial, imóveis descritos nos Autos do processo DAEE-52.599/13-SSRH, necessários à implantação parcial da Ciclovia, parte integrante da Primeira Etapa do Programa Parque Várzeas do Tietê, localizados no Bairro de Pimentas, Distrito Jardim Presidente Dutra, Município de Guarulhos, que constam pertencer a vários proprietários, tendo as medidas, limites e confrontações lançados no "Mapa geral: DUP - Ciclovia (parcial) - PVT. Guarulhos. FEV/2013" e respectivos memoriais descritivos, constantes nos Autos DAEE-52.599/2013, nas folhas 282 (desenho chave), 256/273 (memoriais descritivos), com área total de 472.293,00m² (quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa três metros quadrados), localizada no Município de Guarulhos, a área em questão é delimitada pelos segmentos indicados no desenho-chave, originados pela interligação dos vértices numerados sequencialmente de 1 (um) até 342 (trezentos e quarenta e dois), retornando ao vértice 1 (um), fechando assim o perímetro; a descrição perimétrica foi gerada a partir da análise das coordenadas UTM (DATUM SAD 69, fuso 23 S), que estão discriminadas na tabela denominada "Planilha de Coordenadas: DUP Ciclovia (parcial) - PVT. Guarulhos", constituída pelas folhas 284/290 dos Autos DAEE-52.599/2013, com a seguinte descrição perimétrica: a área declarada de utilidade pública, conforme "Mapa geral: DUP-Ciclovia (parcial) - PVT. Guarulhos. FEV/2013", constantes nos Autos DAEE-52.599/2013, na folha 282, datado de 05/2013, é limitada pela faixa que tem início no vértice 1, definido pelas coordenadas E:356529,58 e N:7403302,77; deste segue em linha reta de 87,097m com azimute de 190º39`10" para o vértice 2, definido pelas coordenadas E:356513,48 e N:7403217,18; deste segue em linha reta de 149,02m com azimute de 264º19`13" para o vértice 3, definido pelas coordenadas E:356365,19 e N:7403202,43; deste segue em linha reta de 144,787m com azimute de 127º27`27" para o vértice 4, definido pelas coordenadas E:356480,12 e N:7403114,37; deste segue em linha reta de 14,666m com azimute de 237º55`57" para o vértice 5, definido pelas coordenadas E:356467,7 e N:7403106,59; deste segue em linha reta de 14,905m com azimute de 224º4`23" para o vértice 6, definido pelas coordenadas E:356457,33 e N:7403095,88; deste segue em linha reta de 13,982m com azimute de 223º36`19" para o vértice 7, definido pelas coordenadas E:356447,68 e N:7403085,75; deste segue em linha reta de 8,773m com azimute de 210º16`49" para o vértice 8, definido pelas coordenadas E:356443,26 e N:7403078,18; deste segue em linha reta de 13,848m com azimute de 204º14`55" para o vértice 9, definido pelas coordenadas E:356437,57 e N:7403065,55; deste segue em linha reta de 16,14m com azimute de 184º57`18" para o vértice 10, definido pelas coordenadas E:356436,18 e N:7403049,47; deste segue em linha reta de 16,58m com azimute de 188º46`27" para o vértice 11, definido pelas coordenadas E:356433,65 e N:7403033,08; deste segue em linha reta de 21,691m com azimute de 195º37`55" para o vértice 12, definido pelas coordenadas E:356427,81 e N:7403012,2; deste segue em linha reta de 29,022m com azimute de 199º30`13" para o vértice 13, definido pelas coordenadas E:356418,12 e N:7402984,84; deste segue em linha reta de 19,035m com azimute de 212º50`12" para o vértice 14, definido pelas coordenadas E:356407,79 e N:7402968,85; deste segue em linha reta de 20,344m com azimute de 215º38`15" para o vértice 15, definido pelas coordenadas E:356395,94 e N:7402952,31; deste segue em linha reta de 15,262m com azimute de 242º2`37" para o vértice 16, definido pelas coordenadas E:356382,46 e N:7402945,16; deste segue em linha reta de 16,516m com azimute de 264º8`59" para o vértice 17, definido pelas coordenadas E:356366,03 e N:7402943,47; deste segue em linha reta de 20,448m com azimute de 288º36`17" para o vértice 18, definido pelas coordenadas E:356346,65 e N:7402950; deste segue em linha reta de 18,777m com azimute de 309º0`30" para o vértice 19, definido pelas coordenadas E:356332,06 e N:7402961,82; deste segue em linha reta de 25,699m com azimute de 309º0`30" para o vértice 20, definido pelas coordenadas E:356312,09 e N:7402977,99; deste segue em linha reta de 43,375m com azimutede 313º11`19" para o vértice 21, definido pelas coordenadas E:356280,46 e N:7403007,68; deste segue em linha reta de 50,375m com azimute de 306º4`48" para o vértice 22, definido pelas coordenadas E:356239,75 e N:7403037,34; deste segue em linha reta de 16,245m com azimute de 328º45`25" para o vértice 23, definido pelas coordenadas E:356231,33 e N:7403051,23; deste segue em linha reta de 22,047m com azimute de 339º17`51" para o vértice 24, definido pelas coordenadas E:356223,53 e N:7403071,86; deste segue em linha reta de 12,048m com azimute de 345º49`3" para o vértice 25, definido pelas coordenadas E:356220,58 e N:7403083,54; deste segue em linha reta de 26,22m com azimute de 2º18`29" para o vértice 26, definido pelas coordenadas E:356221,64 e N:7403109,74; deste segue em linha reta de 26,6m com azimute de 11º43`43" para o vértice 27, definido pelas coordenadas E:356227,04 e N:7403135,78; deste segue em linha reta de 4,226m com azimute de 18º54`12" para o vértice 28, definido pelas coordenadas E:356228,41 e N:7403139,78; deste segue em linha reta de 8,562m com azimute de 354º36`19" para o vértice 29, definido pelas coordenadas E:356227,61 e N:7403148,3; deste segue em linha reta de 5,546m com azimute de 345º18`23" para o vértice 30, definido pelas coordenadas E:356226,2 e N:7403153,67; deste segue em linha reta de 2,971m com azimute de 337º2`53" para o vértice 31, definido pelas coordenadas E:356225,04 e N:7403156,4; deste segue em linha reta de 5,012m com azimute de 314º58`19" para o vértice 32, definido pelas coordenadas E:356221,5 e N:7403159,95; deste segue em linha reta de 9,558m com azimute de 335º0`47" para o vértice 33, definido pelas coordenadas E:356217,46 e N:7403168,61; deste segue em linha reta de 5,863m com azimute de 21º3`21" para o vértice 34, definido pelas coordenadas E:356219,57 e N:7403174,08; deste segue em linha reta de 6,307m com azimute de 334º16`5" para o vértice 35, definido pelas coordenadas E:356216,83 e N:7403179,76; deste segue em linha reta de 10,246m com azimute de 327º43`57" para o vértice 36, definido pelas coordenadas E:356211,36 e N:7403188,43; deste segue em linha reta de 5,931m com azimute de 327º43`57" para o vértice 37, definido pelas coordenadas E:356208,19 e N:7403193,44; deste segue em linha reta de 10,325m com azimute de 358º12`44" para o vértice 38, definido pelas coordenadas E:356207,87 e N:7403203,76; deste segue em linha reta de 16,053m com azimute de 66º20`23" para o vértice 39, definido pelas coordenadas E:356222,57 e N:7403210,2; deste segue em linha reta de 8,376m com azimute de 64º6`55" para o vértice 40, definido pelas coordenadas E:356230,11 e N:7403213,86; deste segue em linha reta de 6,682m com azimute de 50º56`24" para o vértice 41, definido pelas coordenadas E:356235,3 e N:7403218,07; deste segue em linha reta de 3,921m com azimute de 320º31`27" para o vértice 42, definido pelas coordenadas E:356232,8 e N:7403221,1; deste segue em linha reta de 6,963m com azimute de 320º56`24" para o vértice 43, definido pelas coordenadas E:356228,42 e N:7403226,5; deste segue em linha reta de 3,255m com azimute de 321º26`27" para o vértice 44, definido pelas coordenadas E:356226,39 e N:7403229,05; deste segue em linha reta de 6,989m com azimute de 351º18`49" para o vértice 45, definido pelas coordenadas E:356225,33 e N:7403235,96; deste segue em linha reta de 4,046m com azimute de 351º18`49" para o vértice 46, definido pelas coordenadas E:356224,72 e N:7403239,96; deste segue em linha reta de 5,898m com azimute de 306º26`33" para o vértice 47, definido pelas coordenadas E:356219,98 e N:7403243,46; deste segue em linha reta de 6,283m com azimute de 283º11`49" para o vértice 48, definido pelas coordenadas E:356213,86 e N:7403244,89; deste segue em linha reta de 14,460m com azimute de 283º11`49" para o vértice 49, definido pelas coordenadas E:356199,78 e N:7403248,2; deste segue em linha reta de 5,806m com azimute de 259º50`51" para o vértice 50, definido pelas coordenadas E:356194,07 e N:7403247,17; deste segue em linha reta de 20,816m com azimute de 259º50`51" para o vértice 51, definido pelas coordenadas E:356173,58 e N:7403243,5; deste segue em linha reta de 9,663m com azimute de 259º50`51" para o vértice 52, definido pelas coordenadas E:356164,06 e N:7403241,8; deste segue em linha reta de 10,773m com azimute de 253º59`20" para o vértice 53, definido pelas coordenadas E:356153,71 e N:7403238,83; deste segue em linha reta de 5,583m com azimute de 253º59`20" para o vértice 54, definido pelas coordenadas E:356148,34 e N:7403237,29; deste segue em linha reta de 8,681m com azimute de 253º59`20" para o vértice 55, definido pelas coordenadas E:356140 e N:7403234,89; deste segue em linha reta de 13,371m com azimute de 256º13`25" para o vértice 56, definido pelas coordenadas E:356127,01 e N:7403231,71; deste segue em linha reta de 11,461m com azimute de 259º27`30" para o vértice 57, definido pelas coordenadas E:356115,75 e N:7403229,61; deste segue em linha reta de 12,076m com azimute de 259º27`30" para o vértice 58, definido pelas coordenadas E:356103,87 e N:7403227,4; deste segue em linha reta de 5,954m com azimute de 259º27`30" para o vértice 59, definido pelas coordenadas E:356098,02 e N:7403226,31; deste segue em linha reta de 10,847m com azimute de 276º14`9" para o vértice 60, definido pelas coordenadas E:356087,24 e N:7403227,49; deste segue em linha reta de 16,161m com azimute de 278º36`20" para o vértice 61, definido pelas coordenadas E:356071,26 e N:7403229,91; deste segue em linha reta de 5,822m com azimute de 283º25`17" para o vértice 62, definido pelas coordenadas E:356065,6 e N:7403231,26; deste segue em linha reta de 6,37m com azimute de 283º25`17" para o vértice 63, definido pelas coordenadas E:356059,4 e N:7403232,74; deste segue em linha reta de 9,129m com azimute de 307º28`38" para o vértice 64, definido pelas coordenadas E:356052,15 e N:7403238,3; deste segue em linha reta de 6,351m com azimute de 307º28`38" para o vértice 65, definido pelas coordenadas E:356047,11 e N:7403242,16; deste segue em linha reta de 2,778m com azimute de 307º28`38" para o vértice 66, definido pelas coordenadas E:356044,91 e N:7403243,85; deste segue em linha reta de 8,21m com azimute de 331º50`7" para o vértice 67, definido pelas coordenadas E:356041,03 e N:7403251,09; deste segue em linha reta de 8,210m com azimute de 331º50`7" para o vértice 68, definido pelas coordenadas E:356037,16 e N:7403258,33; deste segue em linha reta de 5,506m com azimute de 0º0`0" para o vértice 69, definido pelas coordenadas E:356037,16 e N:7403263,83; deste segue em linha reta de 9,298m com azimute de 0º0`0" para o vértice 70, definido pelas coordenadas E:356037,16 e N:7403273,13; deste segue em linha reta de 5,058m com azimute de 0º0`0" para o vértice 71, definido pelas coordenadas E:356037,16 e N:7403278,19; deste segue em linha reta de 10,464m com azimute de 11º8`23" para o vértice 72, definido pelas coordenadas E:356039,18 e N:7403288,45; deste segue em linha reta de 10,464m com azimute de 11º8`23" para o vértice 73, definido pelas coordenadas E:356041,2 e N:7403298,72; deste segue em linha reta de 9,063m com azimute de 34º21`23" para o vértice 74, definido pelas coordenadas E:356046,32 e N:7403306,2; deste segue em linha reta de 9,105m com azimute de 33º0`9" para o vértice 75, definido pelas coordenadas E:356051,28 e N:7403313,84; deste segue em linha reta de 15,934m com azimute de 49º28`43" para o vértice 76, definido pelas coordenadas E:356063,39 e N:7403324,19; deste segue em linha reta de 10,302m com azimute de 49º28`43" para o vértice 77, definido pelas coordenadas E:356071,22 e N:7403330,89; deste segue em linha reta de 12,503m com azimute de 49º28`43" para o vértice 78, definido pelas coordenadas E:356080,73 e N:7403339,01; deste segue em linha reta de 24,362m com azimute de 60º40`50" para o vértice 79, definido pelas coordenadas E:356101,97 e N:7403350,94; deste segue em linha reta de 37,327m com azimute de 60º40`50" para o vértice 80, definido pelas coordenadas E:356134,51 e N:7403369,22; deste segue em linha reta de 9,807m com azimute de 60º40`50" para o vértice 81, definido pelas coordenadas E:356143,06 e N:7403374,02; deste segue em linha reta de 20,331m com azimute de 66º3`29" para o vértice 82, definido pelas coordenadas E:356161,64 e N:7403382,27; deste segue em linha reta de 22,336m com azimute de 66º3`29" para o vértice 83, definido pelas coordenadas E:356182,06 e N:7403391,33; deste segue em linha reta de 3,787m com azimute de 66º3`29" para o vértice 84, definido pelas coordenadas E:356185,52 e N:7403392,87; deste segue em linha reta de 13,84m com azimute de 74º5`23" para o vértice 85, definido pelas coordenadas E:356198,83 e N:7403396,67; deste segue em linha reta de 27,836m com azimute de 64º23`59" para o vértice 86, definido pelas coordenadas E:356223,93 e N:7403408,69; deste segue em linha reta de 20,848m com azimute de 57º11`48" para o vértice 87, definido pelas coordenadas E:356241,46 e N:7403419,99; deste segue em linha reta de 15,152m com azimute de 48º58`22" para o vértice 88, definido pelas coordenadas E:356252,89 e N:7403429,93; deste segue em linha reta de 31,34m com azimute de 44º11`54" para o vértice 89, definido pelas coordenadas E:356274,74 e N:7403452,4; deste segue em linha reta de 27,922m com azimute de 27º30`45" para o vértice 90, definido pelas coordenadas E:356287,63 e N:7403477,17; deste segue em linha reta de 15,839m com azimute de 28º41`47" para o vértice 91, definido pelas coordenadas E:356295,24 e N:7403491,06; deste segue em linha reta de 18,747m com azimute de 350º47`44" para o vértice 92, definido pelas coordenadas E:356292,24 e N:7403509,57; deste segue em linha reta de 19,698m com azimute de 347º3`1" para o vértice 93, definido pelas coordenadas E:356287,83 e N:7403528,76; deste segueem linha reta de 18,617m com azimute de 345º19`19" para o vértice 94, definido pelas coordenadas E:356283,11 e N:7403546,77; deste segue em linha reta de 8,578m com azimute de 344º2`24" para o vértice 95, definido pelas coordenadas E:356280,75 e N:7403555,02; deste segue em linha reta de 11,388m com azimute de 316º42`54" para o vértice 96, definido pelas coordenadas E:356272,94 e N:7403563,31; deste segue em linha reta de 16,773m com azimute de 280º23`52" para o vértice 97, definido pelas coordenadas E:356256,45 e N:7403566,34; deste segue em linha reta de 11,333m com azimute de 275º6`44" para o vértice 98, definido pelas coordenadas E:356245,16 e N:7403567,35; deste segue em linha reta de 11,333m com azimute de 275º6`45" para o vértice 99, definido pelas coordenadas E:356233,87 e N:7403568,36; deste segue em linha reta de 8,594m com azimute de 268º52`40" para o vértice 100, definido pelas coordenadas E:356225,28 e N:7403568,19; deste segue em linha reta de 8,594m com azimute de 268º52`40" para o vértice 101, definido pelas coordenadas E:356216,68 e N:7403568,02; deste segue em linha reta de 13,58m com azimute de 282º17`47" para o vértice 102, definido pelas coordenadas E:356203,42 e N:7403570,91; deste segue em linha reta de 9,04m com azimute de 277º57`54" para o vértice 103, definido pelas coordenadas E:356194,46 e N:7403572,17; deste segue em linha reta de 8,108m com azimute de 271º38`7" para o vértice 104, definido pelas coordenadas E:356186,36 e N:7403572,4; deste segue em linha reta de 5,933m com azimute de 304º33`59" para o vértice 105, definido pelas coordenadas E:356181,47 e N:7403575,76; deste segue em linha reta de 5,933m com azimute de 304º33`59" para o vértice 106, definido pelas coordenadas E:356176,59 e N:7403579,13; deste segue em linha reta de 18,02m com azimute de 283º30`14" para o vértice 107, definido pelas coordenadas E:356159,06 e N:7403583,34; deste segue em linha reta de 15,718m com azimute de 287º26`53" para o vértice 108, definido pelas coordenadas E:356144,07 e N:7403588,05; deste segue em linha reta de 10,233m com azimute de 290º12`25" para o vértice 109, definido pelas coordenadas E:356134,47 e N:7403591,58; deste segue em linha reta de 7,109m com azimute de 314º34`12" para o vértice 110, definido pelas coordenadas E:356129,4 e N:7403596,57; deste segue em linha reta de 7,812m com azimute de 314º34`12" para o vértice 111, definido pelas coordenadas E:356123,84 e N:7403602,06; deste segue em linha reta de 18,002m com azimute de 285º8`2" para o vértice 112, definido pelas coordenadas E:356106,46 e N:7403606,76; deste segue em linha reta de 11,724m com azimute de 278º19`4" para o vértice 113, definido pelas coordenadas E:356094,86 e N:7403608,45; deste segue em linha reta de 13,962m com azimute de 278º19`4" para o vértice 114, definido pelas coordenadas E:356081,04 e N:7403610,47; deste segue em linha reta de 12,806m com azimute de 296º32`34" para o vértice 115, definido pelas coordenadas E:356069,59 e N:7403616,19; deste segue em linha reta de 12,915m com azimute de 262º30`41" para o vértice 116, definido pelas coordenadas E:356056,78 e N:7403614,51; deste segue em linha reta de 9,357m com azimute de 283º31`23" para o vértice 117, definido pelas coordenadas E:356047,68 e N:7403616,7; deste segue em linha reta de 9,357m com azimute de 283º31`23" para o vértice 118, definido pelas coordenadas E:356038,59 e N:7403618,89; deste segue em linha reta de 9,424m com azimute de 298º49`56" para o vértice 119, definido pelas coordenadas E:356030,33 e N:7403623,43; deste segue em linha reta de 9,424m com azimute de 298º49`56" para o vértice 120, definido pelas coordenadas E:356022,07 e N:7403627,98; deste segue em linha reta de 18,198m com azimute de 333º56`3" para o vértice 121, definido pelas coordenadas E:356014,08 e N:7403644,32; deste segue em linha reta de 11,326m com azimute de 331º3`0" para o vértice 122, definido pelas coordenadas E:356008,6 e N:7403654,23; deste segue em linha reta de 14,028m com azimute de 20º30`32" para o vértice 123, definido pelas coordenadas E:356013,51 e N:7403667,37; deste segue em linha reta de 19,359m com azimute de 37º19`6" para o vértice 124, definido pelas coordenadas E:356025,25 e N:7403682,77; deste segue em linha reta de 12,456m com azimute de 29º9`4" para o vértice 125, definido pelas coordenadas E:356031,31 e N:7403693,65; deste segue em linha reta de 8,412m com azimute de 25º22`19" para o vértice 126, definido pelas coordenadas E:356034,92 e N:7403701,25; deste segue em linha reta de 1,898m com azimute de 0º0`0" para o vértice 127, definido pelas coordenadas E:356034,92 e N:7403703,15; deste segue em linha reta de 11,285m com azimute de 353º5`39" para o vértice 128, definido pelas coordenadas E:356033,56 e N:7403714,35; deste segue em linha reta de 11,445m com azimute de 0º0`0" para o vértice 129, definido pelas coordenadas E:356033,56 e N:7403725,79; deste segue em linha reta de 11,957m com azimute de 327º37`39" para o vértice 130, definido pelas coordenadas E:356027,16 e N:7403735,89; deste segue em linha reta de 16,172m com azimute de 308º42`55" para o vértice 131, definido pelas coordenadas E:356014,54 e N:7403746,01; deste segue em linha reta de 12,764m com azimute de 285º13`4" para o vértice 132, definido pelas coordenadas E:356002,23 e N:7403749,36; deste segue em linha reta de 11,337m com azimute de 293º53`7" para o vértice 133, definido pelas coordenadas E:355991,86 e N:7403753,95; deste segue em linha reta de 8,407m com azimute de 286º52`0" para o vértice 134, definido pelas coordenadas E:355983,81 e N:7403756,39; deste segue em linha reta de 10,179m com azimute de 283º36`52" para o vértice 135, definido pelas coordenadas E:355973,92 e N:7403758,78; deste segue em linha reta de 14,919m com azimute de 259º42`26" para o vértice 136, definido pelas coordenadas E:355959,24 e N:7403756,12; deste segue em linha reta de 5,906m com azimute de 266º43`57" para o vértice 137, definido pelas coordenadas E:355953,34 e N:7403755,78; deste segue em linha reta de 5,906m com azimute de 266º43`57" para o vértice 138, definido pelas coordenadas E:355947,45 e N:7403755,45; deste segue em linha reta de 5,683m com azimute de 258º2`7" para o vértice 139, definido pelas coordenadas E:355941,89 e N:7403754,27; deste segue em linha reta de 5,683m com azimute de 258º2`7" para o vértice 140, definido pelas coordenadas E:355936,33 e N:7403753,09; deste segue em linha reta de 5,508m com azimute de 246º35`30" para o vértice 141, definido pelas coordenadas E:355931,27 e N:7403750,9; deste segue em linha reta de 5,508m com azimute de 246º35`29" para o vértice 142, definido pelas coordenadas E:355926,22 e N:7403748,71; deste segue em linha reta de 6,542m com azimute de 258º7`21" para o vértice 143, definido pelas coordenadas E:355919,82 e N:7403747,37; deste segue em linha reta de 11,556m com azimute de 262º28`4" para o vértice 144, definido pelas coordenadas E:355908,36 e N:7403745,85; deste segue em linha reta de 9,116m com azimute de 270º0`0" para o vértice 145, definido pelas coordenadas E:355899,24 e N:7403745,85; deste segue em linha reta de 9,119m com azimute de 275º17`44" para o vértice 146, definido pelas coordenadas E:355890,17 e N:7403746,69; deste segue em linha reta de 9,511m com azimute de 292º54`43" para o vértice 147, definido pelas coordenadas E:355881,4 e N:7403750,4; deste segue em linha reta de 11,501m com azimute de 275º2`16" para o vértice 148, definido pelas coordenadas E:355869,95 e N:7403751,41; deste segue em linha reta de 7,626m com azimute de 279º59`54" para o vértice 149, definido pelas coordenadas E:355862,44 e N:7403752,73; deste segue em linha reta de 9,824m com azimute de 279º59`54" para o vértice 150, definido pelas coordenadas E:355852,76 e N:7403754,44; deste segue em linha reta de 24,711m com azimute de 264º31`40" para o vértice 151, definido pelas coordenadas E:355828,16 e N:7403752,08; deste segue em linha reta de 13,275m com azimute de 234º19`11" para o vértice 152, definido pelas coordenadas E:355817,38 e N:7403744,34; deste segue em linha reta de 19,012m com azimute de 240º16`45" para o vértice 153, definido pelas coordenadas E:355800,87 e N:7403734,91; deste segue em linha reta de 18,326m com azimute de 233º59`56" para o vértice 154, definido pelas coordenadas E:355786,04 e N:7403724,14; deste segue em linha reta de 33,409m com azimute de 248º6`38" para o vértice 155, definido pelas coordenadas E:355755,04 e N:7403711,68; deste segue em linha reta de 17,851m com azimute de 215º48`55" para o vértice 156, definido pelas coordenadas E:355744,6 e N:7403697,21; deste segue em linha reta de 19,521m com azimute de 248º46`6" para o vértice 157, definido pelas coordenadas E:355726,4 e N:7403690,14; deste segue em linha reta de 16,221m com azimute de 221º39`40" para o vértice 158, definido pelas coordenadas E:355715,62 e N:7403678,02; deste segue em linha reta de 13,563m com azimute de 253º22`8" para o vértice 159, definido pelas coordenadas E:355702,62 e N:7403674,14; deste segue em linha reta de 19,44m com azimute de 242º7`32" para o vértice 160, definido pelas coordenadas E:355685,44 e N:7403665,05; deste segue em linha reta de 39,677m com azimute de 229º50`53" para o vértice 161, definido pelas coordenadas E:355655,11 e N:7403639,46; deste segue em linha reta de 62,621m com azimute de 223º14`59" para o vértice 162, definido pelas coordenadas E:355612,21 e N:7403593,85; deste segue em linha reta de 49,361m com azimute de 226º43`50" para o vértice 163, definido pelas coordenadas E:355576,26 e N:7403560,02; deste segue em linha reta de 37,34m com azimute de 237º35`42" para o vértice 164, definido pelas coordenadas E:355544,74 e N:7403540,01; deste segue em linha reta de 22,944m com azimute de 227º28`54" para o vértice 165, definido pelas coordenadas E:355527,83 e N:7403524,5; deste segue em linha reta de 18,735m com azimute de 229º28`9" para o vértice 166, definido pelas coordenadas E:355513,59 e N:7403512,33; deste segue em linha reta de 14,441m com azimute de 231º7`23" para o vértice 167, definido pelas coordenadas E:355502,35 e N:7403503,26; deste segue em linha reta de 14,569m com azimute de 213º42`56" para o vértice 168, definido pelas coordenadas E:355494,26 e N:7403491,15; deste segue em linha reta de 15,95m com azimute de 172º43`6" para o vértice 169, definido pelas coordenadas E:355496,28 e N:7403475,32; deste segue em linha reta de 16,289m com azimute de 161º55`23" para o vértice 170, definido pelas coordenadas E:355501,34 e N:7403459,84; deste segue em linha reta de 20,788m com azimute de 119º51`53" para o vértice 171, definido pelas coordenadas E:355519,36 e N:7403449,49; deste segue em linha reta de 44,569m com azimute de 102º45`49" para o vértice 172, definido pelas coordenadas E:355562,83 e N:7403439,64; deste segue em linha reta de 21,657m com azimute de 103º28`59" para o vértice 173, definido pelas coordenadas E:355583,89 e N:7403434,59; deste segue em linha reta de 18,774m com azimute de 114º2`2" para o vértice 174, definido pelas coordenadas E:355601,04 e N:7403426,94; deste segue em linha reta de 15,957m com azimute de 139º11`12" para o vértice 175, definido pelas coordenadas E:355611,47 e N:7403414,87; deste segue em linha reta de 24,044m com azimute de 153º39`55" para o vértice 176, definido pelas coordenadas E:355622,13 e N:7403393,32; deste segue em linha reta de 22,022m com azimute de 180º0`0" para o vértice 177, definido pelas coordenadas E:355622,13 e N:7403371,3; deste segue em linha reta de 16,863m com azimute de 209º28`10" para o vértice 178, definido pelas coordenadas E:355613,84 e N:7403356,62; deste segue em linha reta de 26,419m com azimute de 225º21`43" para o vértice 179, definido pelas coordenadas E:355595,04 e N:7403338,05; deste segue em linha reta de 30,389m com azimute de 237º17`41" para o vértice 180, definido pelas coordenadas E:355569,47 e N:7403321,63; deste segue em linha reta de 24,554m com azimute de 256º37`12" para o vértice 181, definido pelas coordenadas E:355545,58 e N:7403315,95; deste segue em linha reta de 41,036m com azimute de 266º17`43" para o vértice 182, definido pelas coordenadas E:355504,63 e N:7403313,3; deste segue em linha reta de 21,712m com azimute de 294º45`14" para o vértice 183, definido pelas coordenadas E:355484,91 e N:7403322,39; deste segue em linha reta de 30,737m com azimute de 329º37`4" para o vértice 184, definido pelas coordenadas E:355469,37 e N:7403348,91; deste segue em linha reta de 33,776m com azimute de 339º46`56" para o vértice 185, definido pelas coordenadas E:355457,7 e N:7403380,6; deste segue em linha reta de 45,073m com azimute de 340º44`17" para o vértice 186, definido pelas coordenadas E:355442,83 e N:7403423,15; deste segue em linha reta de 33,71m com azimute de 329º1`28" para o vértice 187, definido pelas coordenadas E:355425,48 e N:7403452,05; deste segue em linha reta de 19,516m com azimute de 329º1`28" para o vértice 188, definido pelas coordenadas E:355415,43 e N:7403468,79; deste segue em linha reta de 30,554m com azimute de 315º58`38" para o vértice 189, definido pelas coordenadas E:355394,2 e N:7403490,76; deste segue em linha reta de 14,144m com azimute de 302º23`14" para o vértice 190, definido pelas coordenadas E:355382,26 e N:7403498,33; deste segue em linha reta de 41,589m com azimute de 299º27`43" para o vértice 191, definido pelas coordenadas E:355346,04 e N:7403518,79; deste segue em linha reta de 22,248m com azimute de 282º46`37" para o vértice 192, definido pelas coordenadas E:355324,35 e N:7403523,71; deste segue em linha reta de 28,743m com azimute de 267º12`37" para o vértice 193, definido pelas coordenadas E:355295,64 e N:7403522,31; deste segue em linha reta de 23,394m com azimute de 257º3`56" para o vértice 194, definido pelas coordenadas E:355272,84 e N:7403517,07; deste segue em linha reta de 27,237m com azimute de 251º25`57" para o vértice 195, definido pelas coordenadas E:355247,02 e N:7403508,4; deste segue em linha reta de 41,225m com azimute de 239º53`41" para o vértice 196, definido pelas coordenadas E:355211,36 e N:7403487,72; deste segue em linha reta de 38,865m com azimute de 223º50`33" para o vértice 197, definido pelas coordenadas E:355184,43 e N:7403459,69; deste segue em linha reta de 29,242m com azimute de 211º14`35" para o vértice 198, definido pelas coordenadas E:355169,27 e N:7403434,69; deste segue em linha reta de 23,988m com azimute de 193º51`45" para o vértice 199, definido pelas coordenadas E:355163,52 e N:7403411,4; deste segue em linha reta de 25,38m com azimute de 180º0`0" para o vértice 200, definido pelas coordenadas E:355163,52 e N:7403386,02; deste segue em linha reta de 31,21m com azimute de 162º45`49" para o vértice 201, definido pelas coordenadas E:355172,77 e N:7403356,21; deste segue em linha reta de 19,28m com azimute de 165º38`30" para o vértice 202, definido pelas coordenadas E:355177,55 e N:7403337,54; deste segue em linha reta de 11,798m com azimute de 174º28`1" para o vértice 203, definido pelas coordenadas E:355178,69 e N:7403325,79; deste segue em linha reta de 4,546m com azimute de 180º0`0" para o vértice 204, definido pelas coordenadas E:355178,69 e N:7403321,25; deste segue em linha reta de 13,443m com azimute de 229º36`5" para o vértice 205, definido pelas coordenadas E:355168,45 e N:7403312,54; deste segue em linha reta de 16,672m com azimute de 268º53`58" para o vértice 206, definido pelas coordenadas E:355151,78 e N:7403312,22; deste segue em linha reta de 7,582m com azimute de 274º25`42" para o vértice 207, definido pelas coordenadas E:355144,22 e N:7403312,8; deste segue em linha reta de 11,528m com azimute de 278º7`20" para o vértice 208, definido pelas coordenadas E:355132,81 e N:7403314,43; deste segue em linha reta de 42,665m com azimute de 292º26`37" para o vértice 209, definido pelas coordenadas E:355093,37 e N:7403330,72; deste segue em linha reta de 43,064m com azimute de 301º50`37" para o vértice 210, definido pelas coordenadas E:355056,79 e N:7403353,44; deste segue em linha reta de 30,62m com azimute de 301º18`14" para o vértice 211, definido pelas coordenadas E:355030,63 e N:7403369,35; deste segue em linha reta de 22,252m com azimute de 293º3`1" para o vértice 212, definido pelas coordenadas E:355010,15 e N:7403378,06; deste segue em linha reta de 28,157m com azimute de 260º37`0" para o vértice 213, definido pelas coordenadas E:354982,38 e N:7403373,47; deste segue em linha reta de 31,603m com azimute de 276º57`59" para o vértice 214, definido pelas coordenadas E:354951 e N:7403377,3; deste segue em linha reta de 28,167m com azimute de 298º57`22" para o vértice 215, definido pelas coordenadas E:354926,36 e N:7403390,94; deste segue em linha reta de 36,539m com azimute de 306º57`44" para o vértice 216, definido pelas coordenadas E:354897,16 e N:7403412,91; deste segue em linha reta de 27,607m com azimute de 312º15`7" para o vértice 217, definido pelas coordenadas E:354876,73 e N:7403431,47; deste segue em linha reta de 22,773m com azimute de 314º41`10" para o vértice 218, definido pelas coordenadas E:354860,54 e N:7403447,49; deste segue em linha reta de 29,982m com azimute de 283º8`43" para o vértice 219, definido pelas coordenadas E:354831,34 e N:7403454,31; deste segue em linha reta de 36,053m com azimute de 272º24`31" para o vértice 220, definido pelas coordenadas E:354795,32 e N:7403455,82; deste segue em linha reta de 56,342m com azimute de 278º27`42" para o vértice 221, definido pelas coordenadas E:354739,59 e N:7403464,11; deste segue em linha reta de 38,159m com azimute de 276º20`3" para o vértice 222, definido pelas coordenadas E:354701,67 e N:7403468,32; deste segue em linha reta de 34,664m com azimute de 278º38`55" para o vértice 223, definido pelas coordenadas E:354667,4 e N:7403473,53; deste segue em linha reta de 27,693m com azimute de 269º7`13" para o vértice 224, definido pelas coordenadas E:354639,71 e N:7403473,11; deste segue em linha reta de 44,003m com azimute de 273º9`35" para o vértice 225, definido pelas coordenadas E:354595,77 e N:7403475,53; deste segue em linha reta de 24,879m com azimute de 274º46`22" para o vértice 226, definido pelas coordenadas E:354570,98 e N:7403477,6; deste segue em linha reta de 24,679m com azimute de 279º51`42" para o vértice 227, definido pelas coordenadas E:354546,66 e N:7403481,83; deste segue em linha reta de 24,004m com azimute de 281º42`38" para o vértice 228, definido pelas coordenadas E:354523,16 e N:7403486,7; deste segue em linha reta de 28,185m com azimute de 281º42`38" para o vértice 229, definido pelas coordenadas E:354495,56 e N:7403492,42; deste segue em linha reta de 29,863m com azimute de 292º23`1" para o vértice 230, definido pelas coordenadas E:354467,95 e N:7403503,79; deste segue em linha reta de 25,671m com azimute de 292º23`1" para o vértice 231, definido pelas coordenadas E:354444,21 e N:7403513,57; deste segue em linha eta de 21,559m com azimute de 292º23`1" para o vértice 232, definido pelas coordenadas E:354424,28 e N:7403521,78; deste segue em linha reta de 29,071m com azimute de 300º19`2" para o vértice 233, definido pelas coordenadas E:354399,18 e N:7403536,45; deste segue em linha reta de 17,092m com azimute de 5º14`57" para o vértice 234, definido pelas coordenadas E:354400,75 e N:7403553,47; deste segue em linha reta de 60,731m com azimute de 96º51`39" para o vértice 235, definido pelas coordenadas E:354461,04 e N:7403546,22; deste segue em linha reta de 34,461m com azimute de 119º21`44" para o vértice 236, definido pelas coordenadas E:354491,08 e N:7403529,32; deste segue em linha reta de 127,971m com azimute de 93º31`10" para o vértice 237, definido pelas coordenadas E:354618,81 e N:7403521,47; deste segue em linha reta de 100,052m com azimute de 100º14`11" para o vértice 238, definido pelas coordenadas E:354717,27 e N:7403503,69; deste segue em linha reta de 61,052m com azimute de 56º52`30" para o vértice 239, definido pelas coordenadas E:354768,4 e N:7403537,05; deste segue em linha reta de 69,599m com azimute de 29º16`1" para o vértice 240, definido pelas coordenadas E:354802,42 e N:7403597,76; deste segue em linha reta de 26,885m com azimute de 18º33`18" para o vértice 241, definido pelas coordenadas E:354810,98 e N:7403623,25; deste segue em linha reta de 5,587m com azimute de 357º36`44" para o vértice 242, definido pelas coordenadas E:354810,74 e N:7403628,83; deste segue em linha reta de 8,795m com azimute de 322º30`15" para o vértice 243, definido pelas coordenadas E:354805,39 e N:7403635,81; deste segue em linha reta de 14,369m com azimute de 294º53`21" para o vértice 244, definido pelas coordenadas E:354792,36 e N:7403641,86; deste segue em linha reta de 7,356m com azimute de 341º33`10" para o vértice 245, definido pelas coordenadas E:354790,03 e N:7403648,84; deste segue em linha reta de 14,811m com azimute de 43º44`50" para o vértice 246, definido pelas coordenadas E:354800,27 e N:7403659,54; deste segue em linha reta de 19,748m com azimute de 15º1`43" para o vértice 247, definido pelas coordenadas E:354805,39 e N:7403678,61; deste segue em linha reta de 30,747m com azimute de 50º32`51" para o vértice 248, definido pelas coordenadas E:354829,13 e N:7403698,15; deste segue em linha reta de 12,569m com azimute de 90º0`0" para o vértice 249, definido pelas coordenadas E:354841,7 e N:7403698,15; deste segue em linha reta de 9,306m com azimute de 36º53`22" para o vértice 250, definido pelas coordenadas E:354847,29 e N:7403705,59; deste segue em linha reta de 12,774m com azimute de 10º29`56" para o vértice 251, definido pelas coordenadas E:354849,61 e N:7403718,15; deste segue em linha reta de 63,622m com azimute de 59º42`3" para o vértice 252, definido pelas coordenadas E:354904,55 e N:7403750,25; deste segue em linha reta de 42,91m com azimute de 41º53`57" para o vértice 253, definido pelas coordenadas E:354933,2 e N:7403782,19; deste segue em linha reta de 33,711m com azimute de 46º17`36" para o vértice 254, definido pelas coordenadas E:354957,57 e N:7403805,48; deste segue em linha reta de 32,949m com azimute de 25º39`54" para o vértice 255, definido pelas coordenadas E:354971,84 e N:7403835,18; deste segue em linha reta de 29,512m com azimute de 61º56`22" para o vértice 256, definido pelas coordenadas E:354997,88 e N:7403849,06; deste segue em linha reta de 70,291m com azimute de 124º51`39" para o vértice 257, definido pelas coordenadas E:355055,56 e N:7403808,88; deste segue em linha reta de 50,362m com azimute de 144º36`29" para o vértice 258, definido pelas coordenadas E:355084,73 e N:7403767,83; deste segue em linha reta de 84,549m com azimute de 142º3`15" para o vértice 259, definido pelas coordenadas E:355136,72 e N:7403701,15; deste segue em linha reta de 171,81m com azimute de 93º42`30" para o vértice 260, definido pelas coordenadas E:355308,17 e N:7403690,04; deste segue em linha reta de 33,473m com azimute de 145º41`36" para o vértice 261, definido pelas coordenadas E:355327,04 e N:7403662,39; deste segue em linha reta de 101,244m com azimute de 151º34`1" para o vértice 262, definido pelas coordenadas E:355375,24 e N:7403573,36; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 147º2`44" para o vértice 263, definido pelas coordenadas E:355379,05 e N:7403567,49; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 140º58`12" para o vértice 264, definido pelas coordenadas E:355383,45 e N:7403562,06; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 134º53`40" para o vértice 265, definido pelas coordenadas E:355388,4 e N:7403557,12; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 128º49`8" para o vértice 266, definido pelas coordenadas E:355393,85 e N:7403552,74; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 122º44`36" para o vértice 267, definido pelas coordenadas E:355399,73 e N:7403548,96; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 116º40`4" para o vértice 268, definido pelas coordenadas E:355405,98 e N:7403545,82; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 110º35`32" para o vértice 269, definido pelas coordenadas E:355412,53 e N:7403543,36; deste segue em linha reta de 6,992m com azimute de 104º31`0" para o vértice 270, definido pelas coordenadas E:355419,3 e N:7403541,61; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 94º7`52" para o vértice 271, definido pelas coordenadas E:355429,3 e N:7403540,89; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 89º54`19" para o vértice 272, definido pelas coordenadas E:355439,32 e N:7403540,9; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 85º40`45" para o vértice 273, definido pelas coordenadas E:355449,32 e N:7403541,66; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 81º27`11" para o vértice 274, definido pelas coordenadas E:355459,24 e N:7403543,15; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 77º13`37" para o vértice 275, definido pelas coordenadas E:355469,02 e N:7403545,37; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 73º0`3" para o vértice 276, definido pelas coordenadas E:355478,61 e N:7403548,3; deste segue em linha reta de 10,027m com azimute de 68º46`30" para o vértice 277, definido pelas coordenadas E:355487,96 e N:7403551,93; deste segue em linha reta de 57,45m com azimute de 59º42`54" para o vértice 278, definido pelas coordenadas E:355537,57 e N:7403580,9; deste segue em linha reta de 52,209m com azimute de 50º16`2" para o vértice 279, definido pelas coordenadas E:355577,72 e N:7403614,27; deste segue em linha reta de 52,98m com azimute de 46º57`20" para o vértice 280, definido pelas coordenadas E:355616,43 e N:7403650,43; deste segue em linha reta de 78,927m com azimute de 39º25`39" para o vértice 281, definido pelas coordenadas E:355666,56 e N:7403711,4; deste segue em linha reta de 64,068m com azimute de 50º8`17" para o vértice 282, definido pelas coordenadas E:355715,74 e N:7403752,46; deste segue em linha reta de 23,103m com azimute de 54º39`18" para o vértice 283, definido pelas coordenadas E:355734,58 e N:7403765,83; deste segue em linha reta de 6,517m com azimute de 62º21`11" para o vértice 284, definido pelas coordenadas E:355740,36 e N:7403768,85; deste segue em linha reta de 6,517m com azimute de 67º34`37" para o vértice 285, definido pelas coordenadas E:355746,38 e N:7403771,34; deste segue em linha reta de 6,517m com azimute de 72º48`4" para o vértice 286, definido pelas coordenadas E:355752,61 e N:7403773,27; deste segue em linha reta de 6,517m com azimute de 78º1`31" para o vértice 287, definido pelas coordenadas E:355758,98 e N:7403774,62; deste segue em linha reta de 101,291m com azimute de 80º38`14" para o vértice 288, definido pelas coordenadas E:355858,92 e N:7403791,1; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 77º51`48" para o vértice 289, definido pelas coordenadas E:355868,14 e N:7403793,08; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 82º28`58" para o vértice 290, definido pelas coordenadas E:355877,48 e N:7403794,31; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 87º6`9" para o vértice 291, definido pelas coordenadas E:355886,9 e N:7403794,79; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 91º43`19" para o vértice 292, definido pelas coordenadas E:355896,32 e N:7403794,5; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 96º20`30" para o vértice 293, definido pelas coordenadas E:355905,69 e N:7403793,46; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 100º57`40" para o vértice 294, definido pelas coordenadas E:355914,94 e N:7403791,67; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 105º34`50" para o vértice 295, definido pelas coordenadas E:355924,02 e N:7403789,14; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 110º12`1" para o vértice 296, definido pelas coordenadas E:355932,86 e N:7403785,89; deste segue em linha reta de 9,425m com azimute de 114º49`11" para o vértice 297, definido pelas coordenadas E:355941,42 e N:7403781,93; deste segue em linha reta de 75,076m com azimute de 101º31`31" para o vértice 298, definido pelas coordenadas E:356014,98 e N:7403766,93; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 94º3`22" para o vértice 299, definido pelas coordenadas E:356024,02 e N:7403766,29; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 98º49`27" para o vértice 300, definido pelas coordenadas E:356032,97 e N:7403764,9; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 103º35`32" para o vértice 301, definido pelas coordenadas E:356041,78 e N:7403762,77; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 108º21`38" para o vértice 302, definido pelas coordenadas E:356050,37 e N:7403759,92; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 113º7`43" para o vértice 303, definido pelas coordenadas E:356058,71 e N:7403756,36; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 117º53`48" para o vértice 304, definido pelas coordenadas E:356066,71 e N:7403752,12; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 122º39`53" para o vértice 305, definido pelas coordenadas E:356074,34 e N:7403747,23; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 127º25`59" para o vértice 306, definido pelas coordenadas E:356081,53 e N:7403741,72; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 132º12`4" para o vértice 307, definido pelas coordenadas E:356088,24 e N:7403735,64; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 136º58`9" para o vértice 308, definido pelas coordenadas E:356094,43 e N:7403729,01; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 141º44`15" para o vértice 309, definido pelas coordenadas E:356100,04 e N:7403721,9; deste segue em linha reta de 9,06m com azimute de 146º30`20" para o vértice 310, definido pelas coordenadas E:356105,04 e N:7403714,34; deste segue em linha reta de 47,402m com azimute de 136º6`4" para o vértice 311, definido pelas coordenadas E:356137,91 e N:7403680,19; deste segue em linha reta de 58,01m com azimute de 140º25`52" para o vértice 312, definido pelas coordenadas E:356174,86 e N:7403635,47; deste segue em linha reta de 45,429m com azimute de 131º23`10" para o vértice 313, definido pelas coordenadas E:356208,94 e N:7403605,44; deste segue em linha reta de 64,669m com azimute de 112º9`37" para o vértice 314, definido pelas coordenadas E:356268,83 e N:7403581,04; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 120º49`38" para o vértice 315, definido pelas coordenadas E:356277,24 e N:7403576,03; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 125º4`3" para o vértice 316, definido pelas coordenadas E:356285,26 e N:7403570,4; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 129º18`28" para o vértice 317, definido pelas coordenadas E:356292,83 e N:7403564,2; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 133º32`53" para o vértice 318, definido pelas coordenadas E:356299,93 e N:7403557,45; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 137º47`18" para o vértice 319, definido pelas coordenadas E:356306,51 e N:7403550,2; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 142º1`43" para o vértice 320, definido pelas coordenadas E:356312,53 e N:7403542,48; deste segue em linha reta de 9,792m com azimute de 146º16`8" para o vértice 321, definido pelas coordenadas E:356317,97 e N:7403534,33; deste segue em linha reta de 136,164m com azimute de 156º38`46" para o vértice 322, definido pelas coordenadas E:356371,95 e N:7403409,33; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 143º14`43" para o vértice 323, definido pelas coordenadas E:356377,59 e N:7403401,78; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 138º29`35" para o vértice 324, definido pelas coordenadas E:356383,83 e N:7403394,72; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 133º44`28" para o vértice 325, definido pelas coordenadas E:356390,64 e N:7403388,2; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 128º59`20" para o vértice 326, definido pelas coordenadas E:356397,96 e N:7403382,28; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 124º14`12" para o vértice 327, definido pelas coordenadas E:356405,75 e N:7403376,97; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 119º29`5" para o vértice 328, definido pelas coordenadas E:356413,96 e N:7403372,34; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 114º43`57" para o vértice 329, definido pelas coordenadas E:356422,51 e N:7403368,39; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 109º58`50" para o vértice 330, definido pelas coordenadas E:356431,37 e N:7403365,17; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 105º13`42" para o vértice 331, definido pelas coordenadas E:356440,46 e N:7403362,7; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 100º28`35" para o vértice 332, definido pelas coordenadas E:356449,73 e N:7403360,99; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 95º43`27" para o vértice 333, definido pelas coordenadas E:356459,1 e N:7403360,05; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 90º58`20" para o vértice 334, definido pelas coordenadas E:356468,53 e N:7403359,89; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 86º13`12" para o vértice 335, definido pelas coordenadas E:356477,93 e N:7403360,51; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 81º28`4" para o vértice 336, definido pelas coordenadas E:356487,25 e N:7403361,91; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 76º42`57" para o vértice 337, definido pelas coordenadas E:356496,42 e N:7403364,07; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 71º57`49" para o vértice 338, definido pelas coordenadas E:356505,38 e N:7403366,99; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 67º12`42" para o vértice 339, definido pelas coordenadas E:356514,06 e N:7403370,64; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 62º27`34" para o vértice 340, definido pelas coordenadas E:356522,42 e N:7403375; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 57º42`27" para o vértice 341, definido pelas coordenadas E:356530,39 e N:7403380,03; deste segue em linha reta de 9,423m com azimute de 52º57`19" para o vértice 342, definido pelas coordenadas E:356537,91 e N:7403385,71; deste segue em linha reta de 83,351m com azimute de 185º44`1" para o vértice 1.

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba da expropriante.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2013

GERALDO ALCKMIN

Edson de Oliveira Giriboni

Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 2013.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.