Decreto nº 59.632/2013

DECRETO Nº 59.632, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis necessários às obras e serviços de implantação de um viaduto e remodelação e melhorias no dispositivo do km 57+200m da SP-354, Rodovia Edgard Máximo Zamboto, localizados no Município de Campo Limpo Paulista, que especifica e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº s. 2.786 , de 21 de maio de 1956, 6.306 , de 15 de dezembro de 1975 e 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, necessários às obras e serviços para a implantação de um viaduto e remodelação e melhorias no dispositivo do km 57+200m da SP-354, Rodovia Edgard Máximo Zamboto, devidamente caracterizados nas plantas números DE-SP0000354-057.057-000-D03/001, revisão "A" e seu respectivo memorial descritivo, constantes do Autos nº 265914/01/DER/2013, com área total de 37.965,86m² (trinta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), localizados no Município de Campo Limpo Paulista, na seguinte conformidade:

I - área "A" - a área "A" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000354-057.057-000-D03/001 está situada entre as estacas 101+10,65 e 107+14,56 do Ramo "2846", do lado esquerdo do eixo do projeto da SP 354, Rodovia Edgar Máximo Zamboto, no sentido São Paulo - Jarinu, no Município de Campo Limpo Paulista, com 2.044,94m² (dois mil e quarenta e quatro metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 com coordenadas N=7432881,968 e E=316415,798, e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute 350º27`48" e distância de 27,36m; 2-3 com azimute 356º12`40" e distância de 10,17m; 3-4 com azimute 328º05`51" e distância de 10,32m; 4-5 com azimute 293º22`23" e distância de 5,73m; 5-6 com azimute 271º23`50" e distância de 13,36m; 6-7 com azimute 250º33`37" e distância de 12,74m; 7-8 com azimute 236º11`31"e distância de 13,09m; 8-9 com azimute 321º11`17"e distância de 10,06m; 9-10 com azimute 43º13`55" e distância de 13,78m; 10-11 com azimute 46º57`25" e distância de 13,62m; 11-12 com raio de 36,38m e desenvolvimento de 50,54m; 12-13 com azimute 129º42`22" e distância de 9,30m; 13-14 com azimute 139º23`51" e distância de 3,70m; 14-15 com azimute 196º12`01" e distância de 42,62m; 15-01 com azimute 195º06`22" e distância de 19,14m;

II - área "B" - a área "B" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000354-057.057-000-D03/001 está situada entre as estacas 2854+2,89 e 2859+14,48 dos lados direito e esquerdo do eixo do projeto da SP-354, Rodovia Edgar Máximo Zamboto, no sentido São Paulo - Jarinu, no Município de Campo Limpo Paulista, com 9.590,97m² nove mil, quinhentos e noventa metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 com coordenadas N=7432955,975 e E=316365,123, e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute 318º41`17" e distância de 6,62m; 2-3 com azimute 335º54`49" e distância de 5,04m; 3-4 com azimute 292º39`15" e distância de 7,04 m; 4-5 com azimute 324º55`23" e distância de 7,44m; 5-6 com azimute 344º58`21" e distância de 11,68m; 6-7 com azimute 329º21`41" e distância de 21,72m; 7-8 com azimute 308º11`28" e distância de 17,28m; 8-9 com azimute 279º06`30" e distância de 6,00m; 9-10 com azimute 45º11`00" e distância de 92,14m; 10-11 com azimute 52º41`48" e distância de 17,81m; 11-12 com azimute 45º23`13" e distância de 24,37m; 12-13 com azimute 148º18`47" e distância de 36,07m; 13-14 com azimute 146º25`00" e distância de 36,59m; 14-15 com azimute 227º14`02" e distância de 28,68m; 15-16 com azimute 135º04`19" e distância de 4,44m; 16-01 com azimute 224º16`57" e distância de 96,44m;

III - área "C" - a área "C" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000354-057.057-000-D03/001 está situada entre as estacas 2855+4,93 e 2855+18,41 do lado direito do eixo do projeto da SP-354, Rodovia Edgar Máximo Zamboto, no sentido São Paulo - Jarinu, no Município de Campo Limpo Paulista, com 283,65m² (duzentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 com coordenadas N=7433063,235 e E=316476,224, e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute 232º58`49" e distância de 19,00m; 2-3 com azimute 325º22`41" e distância de 18,27m; 3-4 com azimute 55º48`01" e distância de 10,40m; 4-5 com azimute 132º24`03" e distância de 8,37m; 5-6 com azimute 55º52`52" e distância de 8,46m; 6-1 com azimute 156º12`53" e distância de 9,33m;

IV - área "D" - a área "D" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000354-057.057-D03/001 está situada entre as estacas 2860+5,79 e 2867+4,87 dos lados direito e esquerdo do eixo do projeto da SP-354, Rodovia Edgar Máximo Zamboto, no sentido São Paulo - Jarinu, no Município de Campo Limpo Paulista, com 10.977,11m² (dez mil, novecentos e setenta e sete metros quadrados e onze decímetros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 com coordenadas N=7433099,403 e E=316350,133, e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute 224º13`49" e distância de 100,18m; 2-3 com azimute 329º50`22" e distância de 6,75m; 3-4 com azimute 317º18`04" e distância de 89,01m; 4-5 com azimute 308º07`32" e distância de 22,57m; 5-6 com raio de 294,04 e desenvolvimento de 69,85m; 6-7 com azimute 37º31`38" e distância de 23,28m; 7-1 com azimute 132º41`45" e distância de 119,28m;

V - área "E" - a área "E" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000354-057.057-000-D03/001 está situada entre as estacas 2873+0,05 e 2898+12,49 do lado direito do eixo do projeto da SP-354, Rodovia Edgar Máximo Zamboto, no sentido São Paulo - Jarinu, no Município de Campo Limpo Paulista, com 14.802,83m² (quatorze mil, oitocentos e dois metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 com coordenadas N=7433257,761 e E=316224,266, e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute 259º49`20" e distância de 5,05m; 2-3 com azimute 274º52`00" e distância de 9,92m; 3-4 com azimute 312º45`25" e distância de 23,16m; 4-5 com azimute 01º47`49" e distância de 48,85m; 5-6 com azimute 11º07`38" e distância de 38,39m; 6-7 com azimute 15º41`11" e distância de 37,19m; 7-8 com azimute 14º50`00" e distância de 44,20m; 8-9 com azimute 17º32`35" e distância de 9,37m; 9-10 com azimute 23º26`44" e distância de 10,32m; 10-11 com azimute 28º53`14" e distância de 11,83m; 11-12 com azimute 29º33`05" e distância de 22,58m; 12-13 com azimute 30º34`13" e distância de 12,11m; 13-14 com azimute 26º54`54" e distância de 7,61m; 14-15 com azimute 31º07`11" e distância de 17,94m; 15-16 com azimute 29º55`15" e distância de 18,66m; 16-17 com azimute 39º07`59" e distância de 19,70m; 17-18 com azimute 41º37`27" e distância de 20,12m; 18-19 com azimute 40º19`46" e distância de 19,36m; 19-20 com azimute 64º09`07" e distância de 27,12m; 20-21 com azimute 38º45`19" e distância de 12,57m; 21-22 com azimute 52º21`09" e distância de 72,67m; 22-23 com azimute 58º16`44" e distância de 14,08m; 23-24 com azimute 208º05`51" e distância de 17,48m; 24-25 com azimute 195º14`10" e distância de 27,02m; 25-26 com azimute 191º23`09" e distância de 31,60m; 26-27 com azimute 207º23`19" e distância de 29,77m; 27-28 com azimute 227º34`17" e distância de 32,68m; 28-29 com azimute 231º48`38" e distância de 39,87m; 29-30 com azimute 254º36`25" e distância de 16,21m; 30-31 com azimute 232º43`05" e distância de 60,90m; 31-32 com azimute 219º20`27" e distância de 26,63m; 32-33 com azimute 189º38`24" e distância de 25,28m; 33-34 com azimute 203º10`51" e distância de 32,10m; 34-35 com azimute 193º46`45" e distância de 44,74m; 35-36 com azimute 184º22`07" e distância de 29,21m; 36-37 com azimute 173º59`03" e distância de 20,88m; 37-38 com azimute 152º28`14" e distância de 13,35m; 38-39 com azimute 125º20`37" e distância de 10,09m; 39-40 com azimute 108º26`16" e distância de 11,32m; 40-41 com azimute125º04`14" e distância de 12,47m; 41-01 com azimute 244º25`16" e distância de 29,50m;

VI - área "F" - a área "F" a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000354-057.057-000-D03/001 está situada entre as estacas 2855+5,13 e 2856+4,36 do lado direito do eixo do projeto da SP-354, Rodovia Edgar Máximo Zamboto, no sentido São Paulo - Jarinu, no Município de Campo Limpo Paulista, com 266,36m² (duzentos e sessenta e seis metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados); tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 com coordenadas N=7433069,352 e E=316482,844, e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute 240º08`15" e distância de 8,57m; 2-3 com azimute 336º16`30" e distância de 31,48m; 3-4 com azimute 65º56`57" e distância de 8,57m; 4-1 com azimute 156º18`13" e distância de 30,68m.

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2013

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 2013.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.