Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 59.647/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., os bens imóveis necessários às obras de melhoria de interseções (trevos) no km 129 da Rod. Prof. Zeferino Vaz, SP-332 ...
DECRETO Nº 59647/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., os bens imóveis necessários às obras de melhoria de interseções (trevos) no km 129 da Rod. Prof. Zeferino Vaz, SP-332 ...
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.