Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 59.648/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota as Bandeiras S.A., imóvel necessário às obras de melhoramento do trevo de Valinhos, localizado no km 8 da Rod. José Roberto Magalhães Tei ...
DECRETO Nº 59648/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota as Bandeiras S.A., imóvel necessário às obras de melhoramento do trevo de Valinhos, localizado no km 8 da Rod. José Roberto Magalhães Tei ...
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.