Decreto nº 59.736/2013
Dá denominação de -Marcos Amilton Raysano-, ao Centro de Detenção Provisória de Icém, da Secretaria da Administração Penitenciária.
DECRETO Nº 59.736, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
Dá denominação de "Marcos Amilton Raysaro", ao Centro de Detenção Provisória de Icém, da Secretaria da Administração Penitenciária.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Passa a denominar-se "Marcos Amilton Raysaro", o Centro de Detenção Provisória de Icém, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.