Decreto nº 60.010/2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
DECRETO Nº 60.010, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera a classificação institucional da Secretaria de Saúde.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 59.926 , de 9 de dezembro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos no artigo 3º do Decreto nº 56.027 , de 20 de julho de 2010, os incisos XLVII e XLVIII, com a seguinte redação:
"XLVII - Instituto "Lauro de Souza Lima", em Bauru;
XLVIII - Instituto Clemente Ferreira - ICF.".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os incisos II e IV do artigo 5º do Decreto nº 56.027 , de 20 de julho de 2010.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2013
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
José do Carmo Mendes Junior
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56027/2010 de 20/07/2010