Decreto nº 60.045/2014
Transfere da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o imóvel que especifica.
DECRETO Nº 60.045, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
Transfere da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o imóvel que especifica.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o imóvel denominado Hotel e Balneário da Bocaina, localizado na Rodovia Professora Pedrina Maria da Silva Valente, s/nº , Município de Amparo, com área superficial de 85.937,00m² (oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete metros quadrados), conforme identificado nos autos do processo SPDR-02/2014 (CC-2062/2014), visando à realização de certame licitatório para alienação onerosa do referido imóvel.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Claudio Valverde Santos
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de janeiro de 2014.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.