Decreto nº 60.046/2014
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
DECRETO Nº 60.046, DE 10 DE JANEIRO DE 2014
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 59.958 , de 13 de dezembro de 2013, DECRETA:
Art. 1º Fica excluído do artigo 2º do Decreto nº 56.027 , de 20 de julho de 2010, o inciso VIII com a seguinte redação:
"VIII - Grupo de Assistência Farmacêutica.".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 59.278 , de 7 de junho de 2013.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de janeiro de 2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 56027/2010 de 20/07/2010
Decreto nº 59278/2013 de 07/06/2013