Decreto nº 60.069/2014

DECRETO Nº 60.069, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem-DER, os bens imóveis necessários às obras e serviços de complementação das alças do dispositivo em desnível existente no km 49+420m e implantação de dispositivo em desnível no km 76+80m, da SP-225, Rodovia Deputado Rogê Ferreira, Municípios de Pirassununga e Analândia e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras e serviços de complementação das alças do dispositivo em desnível existente no km 49+420m e implantação de dispositivo em desnível no km 76+80m, da SP-225, Rodovia Deputado Rogê Ferreira, devidamente caracterizados nas plantas nº DE-SP0000225-049.091-000-D03/001 e nº DE-SP0000225-049.091-000-D03/002 e memorial descritivo, constantes do processo 266030/01/DER/2013, com área total de 64.433,55m² (sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localizados no Município de Pirassununga e Analândia, na seguinte conformidade:

I - área "A", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000225-049.091-000-D03/00, é constituída pelo imóvel localizado entre o km 205+294,93m (SP-330) e o km 205+351,89m (SP-330) do eixo da pista Norte do projeto da interseção da SP-225, Rodovia Deputado Rogê Ferreira, com a SP-330, Rodovia Anhanguera, Município e Comarca de Pirassununga, sendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.560.657,68 e E=249.114,93 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 345º50`53" e distância de 56,96m; 2-3 com azimute de 68º35`41" e distância de 8,83m e 3-1 com azimute de 174º25`27" e distância de 58,73m, perfazendo uma área de 249,45m² (duzentos e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

II - área "B", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000225-049.091-000-D03/001, é constituída pelo imóvel localizado entre o km 205+351,89m (SP-330) e o km 205+589,42m (SP-330) do eixo da pista Norte do projeto da interseção da SP-225, Rodovia Deputado Rogê Ferreira, com a SP-330, Rodovia Anhanguera, Município e Comarca de Pirassununga, sendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.560.712,92 e E=249.101,01 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 345º50`53" e distância de 237,53m; 2-3 com azimute de 62º28`46" e distância de 140,22m; 3-4 com azimute de 62º28`23" e distância de 61,08m; 4-5 com azimute de 208º46`06" e distância de 32,68m; 5-6 com azimute de 196º28`50" e distância de 38,87m; 6-7 com azimute de 199º27`16" e distância de 44,80m; 7-8 com azimute de 212º59`48" e distância de 62,21m; 8-9 com azimute de 214º39`45" e distância de 33,23m; 9-10 com azimute de 206º17`49" e distância de 33,41m; 10-11 com azimute de 194º17`32" e distância de 28,20m; 11-12 com azimute de 179º06`03" e distância de 40,77m; 12-13 com azimute de 174º25`27" e distância de 34,57m e 13-1 com azimute de 248º35`41" e distância de 8,83m, perfazendo uma área de 19.736,02m² (dezenove mil, setecentos e trinta e seis metros quadrados e dois decímetros quadrados);

III - área "C", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000225-049.091-000-D03/001, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2.483+1,03m e 2.505+6,84m do eixo da pista Oeste do projeto de duplicação da SP-225, Rodovia Deputado Rogê Ferreira, Município e Comarca de Pirassununga, sendo suas divisas definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.560.894,55 e E=248.974,61 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 198º32`29" e distância de 39,00m; 2-3 com azimute de 198º56`40" e distância de 28,98m; 3-4 com azimute de 190º26`09" e distância de 20,14m; 4-5 com azimute de 188º48`14" e distância de 14,94m; 5-6 com azimute de 188º31`31" e distância de 11,39m; 6-7 com azimute de 290º46`30" e distância de 33,92m; 7-8 com azimute de 276º23`21" e distância de 53,66m; 8-9 com azimute de 247º58`58" e distância de 18,18m; 9-10 com azimute de 248º36`14" e distância de 43,50m; 10-11 com azimute de 226º37`23" e distância de 27,75m; 11-12 com azimute de 222º17`29" e distância de 63,27m; 12-13 com azimute de 229º33`06" e distância de 31,40m; 13-14 com azimute de 254º54`08" e distância de 22,70m; 14-15 com azimute de 287º11`45" e distância de 68,85m; 15-16 com azimute de 269º12`18" e distância de 61,08m; 16-17 com azimute de 62º00`52" e distância de 91,63m; 17-18 com azimute de 62º20`07" e distância de 75,91m; 18-19 com azimute de 62º12`09" e distância de 45,90m; 19-20 com azimute de 65º19`50" e distância de 96,52m; 20-21 com azimute de 67º32`13" e distância de 65,64m; 21-22 com azimute de 67º22`38" e distância de 47,86m e 22-1 com azimute de 80º59`06" e distância de 26,24m, perfazendo uma área de 23.626,38m² (vinte e três mil, seiscentos e vinte e seis metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

IV - área "D", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000225-049.091-000-D03/001 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2.482+8,85m e 2.486+16,35m do eixo da pista Oeste do projeto de duplicação da SP-225, Rodovia Deputado Rogê Ferreira, Município e Comarca de Pirassununga, sendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.560.894,55 e E=248.974,61 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 123º55`09" e distância de 19,25m; 2-3 com azimute de 136º36`51" e distância de 3,82m; 3-4 com azimute de 155º08`10" e distância de 1,76m; 4-5 com azimute de 165º29`23" e distância de 138,24m; 5-6 com azimute de 167º28`08" e distância de 36,31m; 6-7 com azimute de 165º32`26" e distância de 72,61m; 7-8 com azimute de 165º49`37" e distância de 28,03m; 8-9 com azimute de 255º49`37" e distância de 3,45m; 9-10 com azimute de 341º03`17" e distância de 17,07m; 10-11 com azimute de 342º41`10" e distância de 80,21m; 11-12 com azimute de 341º44`47" e distância de 34,62m; 12-13 com azimute de 316º42`57" e distância de 26,41m; 13-14 com azimute de 301º53`53" e distância de 33,84m; 14-15 com azimute de 290º46`30" e distância de 27,65m; 15-16 com azimute de 8º31`31" e distância de 11,39m; 16-17 com azimute de 8º48`14" e distância de 14,94m; 17-18 com azimute de 10º26`09" e distância de 20,14m e 18-19 com azimute de 18º56`40" e distância de 28,98m e 19-1 com azimute de 18º32`29" e distância de 39,00m, perfazendo uma área de 7.681,24m² (sete mil, seiscentos e oitenta e um metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);

V - área "E":

a) área "E1", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000225-049.091-000-D03/002, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 3.796+14,17m e 3.816+4,23m do eixo da pista Oeste do projeto de duplicação da SP-225, Rodovia Deputado Rogê Ferreira, Município de Analândia, Comarca de Rio Claro, sendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.550.022,24 e E=226.273,87 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 202º11`34" e distância de 27,94m; 2-3 com azimute de 220º42`01" e distância de 41,74m; 3-4 com azimute de 200º14`56" e distância de 24,46m; 4-5 com azimute de 228º01`42" e distância de 47,49m; 5-6 com azimute de 248º26`56" e distância de 24,63m; 6-7 com azimute de 268º53`09" e distância de 47,83m; 7-8 com azimute de 231º37`16" e distância de 116,60m; 8-9 com azimute de 254º39`25" e distância de 88,03m; 9-10 com azimute de 60º41`56" e distância de 85,94m; 10-11 com azimute de 58º21`56" e distância de 85,64m; 11-12 com azimute de 56º08`48" e distância de 82,29m; 12-13 com azimute de 53º29`16" e distância de 104,77m e 13-1 com azimute de 51º06`04" e distância de 36,20m, perfazendo uma área de 7.565,76m² (sete mil, quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

b) área "E2", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000225-049.091-000-D03/002, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 0+0,00m e 4+10,62m do eixo de projeto do Acesso a Itapira, Município de Analândia, Comarca de Rio Claro, sendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.549.838,93 e E=226.081,47 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 60º24`03" e distância de 35,78m; 2-3 com azimute de 83º48`41" e distância de 60,60m; 3-4 com azimute de 168º14`43" e distância de 4,01m; 4-5 com azimute de 258º59`50" e distância de 49,38m e 5-1 com azimute de 256º03`05" e distância de 45,04m, perfazendo uma área de 562,91m² (quinhentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

c) área "E3", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000225-049.091-000-D03/002, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 0+0,00m e 13+1,81m do eixo de projeto do Acesso a Itapira, Município de Analândia, Comarca de Rio Claro, sendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.549.778,55 e E=225.894,77 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 75º32`22" e distância de 129,26m; 2-3 com azimute de 76º40`06" e distância de 100,44m; 3-4 com azimute de 78º36`01" e distância de 59,94m; 4-5 com azimute de 168º14`43" e distância de 2,00m; 5-6 com azimute de 258º14`43" e distância de 52,34m; 6-7 com azimute de 242º34`47" e distância de 43,04m; 7-8 com azimute de 233º34`42" e distância de 90,35m; 8-9 com azimute de 273º04`26" e distância de 28,00m; 9-10 com azimute de 317º17`51" e distância de 25,10m; 10-11 com azimute de 276º51`30" e distância de 41,84m; 11-12 com azimute de 255º39`42" e distância de 44,14m e 12-1 com azimute de 62º56`45" e distância de 10,53m, perfazendo uma área de com 5.011,79m² (cinco mil e onze metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados).

Parágrafo único. Ficam excluídas as propriedades que estiverem dentro da área abrangida por este decreto, pertencentesàs pessoas jurídicas de Direito Público.

Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem-DER, autorizado a invocar o caráter de urgência nos processos judiciais de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem-DER.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de janeiro de 2014

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 15 de janeiro de 2014.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.