Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 60.073/2014

Dá denominação de -ASP Maria Lúcia Ramos do Nascimento- à sala localizada no piso administrativo do Centro de Detenção Provisória de Suzano.

DECRETO Nº 60.073, DE 17 DE JANEIRO DE 2014

Dá a denominação de "ASP Maria Lúcia Ramos do Nascimento" à sala localizada no piso administrativo do Centro de Detenção Provisória de Suzano.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Passa a denominar-se Sala Multicultural "ASP Maria Lúcia Ramos do Nascimento" espaço localizado no piso administrativo do Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 2014

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de janeiro de 2014.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.