Decreto nº 60.092/2014
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente.
DECRETO Nº 60.092, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 60.029 , de 3 de janeiro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 57.984 , de 18 de abril de 2012, o inciso XVI com a seguinte redação:
"XVI - Unidade de Gerenciamento Local - UGL - Meio Ambiente.".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 64166/2019 de 03/04/2019
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 57984/2012 de 18/04/2012