Decreto nº 60.094/2014
Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, a -Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu- e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 60.094, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinada à Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434 de 28 de dezembro de 2006, a Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu.
Art. 2º A Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu tem por objetivo prestar atendimento ambulatorial de média complexidade, na área de Medicina Física e Reabilitação à pessoa com deficiência, no âmbito de sua área de abrangência.
Art. 3º A Secretaria da Saúde, por meio das suas unidades responsáveis, promoverá a adoção das providências necessárias à implementação dos serviços a serem prestados pela Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2014
GERALDO ALCKMIN
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 2014.
(Publicado novamente por ter saído com incorreções)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 65800/2021 de 21/06/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 51434/2006 de 28/12/2006