Decreto nº 60.165/2014

DECRETO Nº 60.165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 59.226 , de 22 de maio de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários à implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 59.226 , de 22 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º-Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários à construção do empreendimento rodoviário "NOVA TAMOIOS-CONTORNOS", devidamente caracterizados nas plantas códigos DE-46.10.000-D03/001 a DE-46.10.000-D03/009, DE-46.20.000-D03/001 a DE-46.20.000-D03/032, DE-46.30.000-D03/001 a DE-46.30.000/007, DE-46.40.000-D03/001 a DE-46.40.000-D03/006, todos em revisão "A2" e respectivos memoriais descritivos, constantes do Processo nº 264124/01/DER/2013-SLT, com área total de 3.240.490,20m², (três milhões, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa metros quadrados e vinte decímetros quadrados), localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, Comarcas de Caraguatatuba e São Sebastião respectivamente, imóveis esses a seguir descritos, com medidas, limites e confrontações, a saber:

I - planta código DE-46.10.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E997+18,61m e E1037+5,36m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.914,831m e X=159.137,408m; deste, segue com azimute de 89º03`48" por uma distância de 85,20m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.916,224m e X=159.222,594m; deste, segue com azimute de 143º16`12" por uma distância de 103,45m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.833,310m e X=159.284,464m; deste, segue com azimute de 233º16`12" por uma distância de 28,89m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.816,033m e X=159.261,310m; deste, segue com azimute de 143º30`27" por uma distância de 47,16m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.778,122m e X=159.289,356m; deste, segue com azimute de 233º35`40" por uma distância de 109,13m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.713,353m e X=159.201,523m; deste, segue com azimute de 237º26`21" por uma distância de 161,18m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.626,607m e X=159.065,678m; deste, segue com azimute de 272º08`48" por uma distância de 58,59m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.628,802m e X=159.007,132m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 98,34m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.604,573m e X=158.912,152m; deste, segue com raio de 2.459,58m e desenvolvimento de 54,15m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.601,607m e X=158.858,084m; deste, segue com azimute de 268º30`49" por uma distância de 144,15m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.597,868m e X=158.713,981m; deste, segue com azimute de 261º41`57" por uma distância de 190,04m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.570,431m e X=158.525,928m; deste, segue com azimute de 8º00`36" por uma distância de 128,90m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.698,070m e X=158.543,889m; deste, segue com azimute de 98º39`46" por uma distância de 54,51m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.689,860m e X=158.597,777m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento de 39,44m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.687,197m e X=158.637,117m; deste, segue com azimute de 1º51`21" por uma distância de 10,00m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.697,192m e X=158.637,441m; deste, segue com azimute de 89º36`12" por uma distância de 67,07m, até o ponto 17, de coordenadas Y=259.697,656m e X=158.704,513m; deste, segue com azimute de 88º30`49" por uma distância de 151,03m, até o ponto 18, de coordenadas Y=259.701,574m e X=158.855,490m; deste, segue com raio de 739,60m e desenvolvimento de 45,83m, até o ponto 19, de coordenadas Y=259.703,976m e X=158.901,246m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento de 110,70m, até o ponto 20, de coordenadas Y=259.739,624m e X=159.005,093m; deste, segue com raio de 573,89m e desenvolvimento de 45,83m, até o ponto 21, de coordenadas Y=259.765,830m e X=159.042,678m; deste, segue com azimute de 53º35`40" por uma distância de 12,81m, até o ponto 22, de coordenadas Y=259.773,432m e X=159.052,987m; deste, segue comazimute de 30º50`20" por uma distância de 164,68m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 97.505,72m² (noventa e sete mil quinhentos e cinco metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

II - planta código DE-46.10.000-D03/002:

a) área "2.1", localizada entre as estacas 1049+11,45m e 1074+9,17m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas V=259.957,831m e X=157.875,248m; deste, segue com azimute de 126º05`50" por uma distância de 82,44m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.909,262m e X=157.941,860m; deste, segue com azimute de 126º05`50" por uma distância de 17,56m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.898,915m e X=157.956,050m; deste, segue com azimute de 126º05`50" por uma distância de 144,47m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.813,800m e X=158.072,782m; deste, segue com azimute de 124º33`46" por uma distância de 46,65m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.787,334m e X=158.111,201m; deste, segue com azimute de 31º19`21" por uma distância de 10,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.795,877m e X=158.116,400m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento de 75,55m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.766,874m e X=158.185,850m; deste, segue com azimute de 100º45`08" por uma distância de 45,82m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.758,326m e X=158.230,866m; deste, segue com azimute de 99º13`59" por uma distância de 70,59m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.747,000m e X=158.300,538m; deste, segue com azimute de 189º13`59" por uma distância de 100,00m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.648,296m e X=158.284,493m; deste, segue com azimute de 279º13`59" por uma distância de 70,59m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.659,622m e X=158.214,820m; deste, segue com azimute de 280º53`09" por uma distância de 54,15m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.669,848m e X=158.161,645m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 105,16m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.710,136m e X=158.064,934m; deste, segue com azimute de 31º13`23" por uma distância de 7,79m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.716,794m e X=158.068,970m; deste, segue com raio de 509,58m e desenvolvimento de 51,52m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.745,843m e X=158.026,450m; deste, segue com azimute de 305º52`31" por uma distância de 247,07m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.890,632m e X=157.826,250m; deste segue com azimute de 36º05`50" por uma distância de 83,17m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 45.465,58 m²(quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);

b) área "2.2, localizada entre as estacas 1037+5,15m e 1041+1,60m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.709,418m e X=158.469,410m; deste, segue com azimute de 98º39`46" por uma distância de 75,34m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.698,070m e X=158.543,889m; deste, segue com azimute de 188º00`36" por uma distância de 128,90m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.570,431m e X=158.525,928m; deste, segue com azimute de 261º41`57" por uma distância de 8,05m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.569,268m e X=158.517,958m; deste, segue com azimute de 227º36`44" por uma distância de 55,53m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.531,835m e X=158.476,947m; deste, segue com azimute de 317º36`44" por uma distância de 29,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.553,255m e X=158.457,396m; deste, segue com azimute de 47º36`44" por uma distância de 94,10m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.616,692m e X=158.526,899m; deste, segue com azimute de 9º09`45" por uma distância de 1,15m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.617,826m e X=158.527,082m; deste, segue com azimute de 279º00`40" por uma distância de 71,62m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.629,044m e X=158.456,345m; deste, segue com azimute de 9º13`59" por uma distância de 81,43m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 8.708,69m² (oito mil, setecentos e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados);

III - planta código DE-46.10.000-D03/003, área "03", localizada entre as estacas E1075+0,00m e E1112+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.468,369m e X=157.362,079m; deste, segue com azimute de 149º19`04" por uma distância de 123,32m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.362,309m e X=157.425,009m; deste, segue com raio de 760,00m e desenvolvimento de 308,01m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.136,026m e X=157.630,856m; deste, segue com azimute de 126º05`50" por uma distância de 215,45m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.009,093m e X=157.804,942m; deste, segue com azimute de 77º43`56" por uma distância de 15,56m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.012,399m e X=157.820,142m; deste, segue com azimute de 119º16`13" por uma distância de 21,53m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.001,871m e X=157.838,924m; deste, segue com azimute de 148º52`24" por uma distância de 36,64m, até o ponto 7, de coordenadas N=259.970,505m e X=157.857,866m; deste, segue com azimute de 126º05`50" por uma distância de 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas N=259.957,831m e X=157.875,248m; deste, segue com azimute de 216º05`50" por uma distância de 83,17m, até o ponto 9, de coordenadas N=259.890,632m e X=157.826,250m; deste, segue com azimute de 305º52`31" por uma distância de 91,63m, até o ponto 10, de coordenadas N=259.944,329m e X=157.752,004m; deste, segue com azimute de 216º05`50" por uma distância de 3,32m, até o ponto 11, de coordenadas N=259.941,649m e X=157.750,050m; deste, segue com azimute de 306º05`50" por uma distância de 173,49m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.043,861m e X=157.609,868m; deste, segue com azimute de 36º05`50" por uma distância de 2,64m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.045,998m e X=157.611,426m; deste, segue com azimute de 305º52`31" por uma distância de 38,02m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.068,277m e X=157.580,621m; deste, segue com raio de 840,00m e desenvolvimento de 107,95m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.136,979m e X=157.497,448m; deste, segue com azimute de 228º48`14" por uma distância de 25,81m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.119,977m e X=157.478,024m; deste, segue com raio de 850,00m e desenvolvimento de 229,79m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.299,449m e X=157.335,638m; deste, segue com azimute de 329º19`04" por uma distância de 7,57m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.305,957m e X=157.331,776m; deste, segue com azimute de 59º19`04" por uma distância de 28,94m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.320,722m e X=157.356,662m; deste, segue com azimute de 329º19`04" por uma distância de 124,21m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.427,547m e X=157.293,279m; deste, segue com azimute de 59º19`04" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 69.723,61m² (sessenta e nove mil, setecentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrado);

IV - planta código DE-46.10.000-D03/004, área "4", localizada entre as estacas 1112+10,00m e 1150+6,70m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.821,053m e X=156.724,012m; deste, segue com raio de 380,00m e desenvolvimento de 146,85m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.854,058m e X=156.866,168m; deste, segue com raio de 1069,64m e desenvolvimento de 56,27m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.853,170m e X=156.922,425m; deste, segue com azimute de 182º24`42" por uma distância de 10,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.843,179m e X=156.922,004m; deste, segue com raio de 458,19m e desenvolvimento de 53,02m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.839,630m e X=156.974,863m; deste, segue com raio de 365,00m e desenvolvimento de 298,01m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.686,927m e X=157.230,777m; deste, segue com raio de 455,03m e desenvolvimento de 53,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=260.642,064m e X=157.259,019m; deste, segue com azimute de 149º19`04" por uma distância de 186,97m, até o ponto 8, de coordenadas Y=260.481,269m e X=157.354,425m; deste, segue com azimute de 149º19`04" por uma distância de 15,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=260.468,369m e X=157.362,079m; deste, segue com azimute de 239º19`04" por uma distância de 80,00m, até o ponto 10, de coordenadas Y=260.427,547m e X=157.293,279m; deste, segue com azimute de 329º19`04" por uma distância de 15,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.440,447m e X=157.285,624m; deste, segue com azimute de 329º19`04" por uma distância de 186,97m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.601,242m e X=157.190,218m; deste, segue com raio de 610,72m e desenvolvimento 46,96m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.641,019m e X=157.165,260m; deste, segue com raio de 285,00m e desenvolvimento de 232,53m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.760,171m e X=156.965,573m; deste, segue com raio de 765,63m e desenvolvimento de 96,44m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.764,109m e X=156.869,215m; deste, segue com raio de 290,00m e desenvolvimento de 70,97m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.752,951m e X=156.799,132m; deste, segue com azimute de 178º09`31" por uma distância de 7,69m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.745,268m e X=156.799,379m; deste, segue com azimute de 248º11`56" por uma distância de 40,78m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.730,123m e X=156.761,516m; deste, segue com azimute de 337º35`12" por uma distância de 98,36m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.896,26m² (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

V - planta código DE-46.10.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E1150+6,70m e E1188+6,97m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.821,053m e X=156.724,012m; deste, segue com azimute de 157º35`12" por uma distância de 98,36m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.730,123m e X=156.761,516m; deste, segue com azimute de 248º11`56" por uma distância de 12,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.725,430m e X=156.749,782m; deste, segue com azimute de 299º53`14" por uma distância de 7,84m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.729,338m e X=156.742,981m; deste, segue com azimute de 235º21`31" por uma distância de 143,12m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.647,983m e X=156.625,231m; deste, segue com azimute de 198º49`05" por uma distância de 93,74m, até o ponto 6, de coordenadas Y=260.559,249m e X=156.594,993m; deste, segue com azimute de 209º24`54" por uma distância de 36,78m, até o ponto 7, de coordenadas Y=260.527,208m e X=156.576,928m; deste, segue com azimute de 264º21`50" por uma distância de 54,13m, até o ponto 8, de coordenadas Y=260.521,892m e X=156.523,057m; deste, segue com raio de 291,92m e desenvolvimento de 137,86m, até o ponto 9, de coordenadas Y=260.436,888m e X=156.416,151m; deste, segue com azimute de 182º29`28" por uma distância de 5,76m, até o ponto 10, de coordenadas Y=260.431,138m e X=156.415,900m; deste, segue com azimute de 228º32`36" por uma distância de 24,24m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.415,090m e X=156.397,733m; deste, segue com azimute de 240º16`58" por uma distância de 6,41m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.411,913m e X=156.392,168m; deste, segue com azimute de 254º39`45" por uma distância de 7,68m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.409,881m e X=156.384,759m; deste, segue com azimute de 297º14`57" por uma distância de 10,65m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.414,755m e X=156.375,295m; deste, segue com azimute de 238º41`58" por uma distância de 31,11m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.398,595m e X=156.348,715m; deste, segue com azimute de 229º28`25" por uma distância de 59,15m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.360,162m e X=156.303,758m; deste, segue com azimute de 218º43`37" por uma distância de 130,41m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.258,425m e X=156.222,173m; deste, segue com azimute de 94º18`09" por uma distância de 10,33m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.257,650m e X=156.232,477m; deste, segue com azimute de 184º18`09" por uma distância de 18,50m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.239,205m e X=156.231,089m; deste, segue com azimute de 273º58`03" por uma distância de 20,66m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.240,634m e X=156.210,483m; deste, segue com azimute de 321º58`05" por uma distância de 94,68m, até o ponto 21, de coordenadas Y=260.315,214m e X=156.152,147m; deste, segue com azimute de 21º09`00" por uma distância de 30,92m, até o ponto 22, de coordenadas Y=260.344,051m e X=156.163,303m; deste, segue com azimute de 35º07`47" por uma distância de 42,22m, até o ponto 23, de coordenadas Y=260.378,584m e X=156.187,601m; deste, segue com azimute de 84º48`24" por uma distância de 16,15m, até o ponto 24, de coordenadas Y=260.380,046m e X=156.203,681m; deste, segue com raio de 939,74m e desenvolvimento de 53,56m, até o ponto 25, de coordenadas Y=260.421,354m e X=156.237,762m; deste, segue com raio de 350,00m e desenvolvimento de 80,12m, até o ponto 26, de coordenadas Y=260.473,305m e X=156.298,532m; deste, segue com azimute de 60º06`48" por uma distância de 78,52m, até o ponto 27, de coordenadas Y=260.512,432m e X=156.366,612m; deste, segue com raio de 743,15m e desenvolvimento de 45,26m, até o ponto 28, de coordenadas Y=260.535,054m e X=156.405,800m; deste, segue com raio de 210,00m e desenvolvimento de 10,96m, até o ponto 29, de coordenadas Y=260.541,385m e X=156.414,749m; deste, segue com azimute de 43º37`40" por uma distância de 66,75m, até o ponto 30, de coordenadas Y=260.589,701m e X=156.460,805m; deste, segue com raio de 6.183,98m e desenvolvimento de 87,26m, até o ponto 31, de coordenadas Y=260.661,401m e X=156.510,539m; deste, segue com raio de 310,00m e desenvolvimento de 54,34m, até o ponto 32, de coordenadas Y=260.700,853m e X=156.547,805m; deste, segue com raio de 550,54m e desenvolvimento de 54,73m, até o ponto 33, de coordenadas Y=260.734,554m e X=156.590,897m; deste, segue com azimute de 53º53`03" por uma distância de 54,69m, até o ponto 34, de coordenadas Y=260.766,787m e X=156.635,075m; deste, segue com raio de 699,58m e desenvolvimento de 53,72m, até o ponto 35, de coordenadas Y=260.797,302m e X=156.679,274m; deste, segue com raio de 380,00m e desenvolvimento de 50,69m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 74.631,00m² (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um metros quadrados);

VI - planta código DE-46.10.000-D03/006, área "6", localizada entre as estacas 1188+6,97m e 1223+0,72m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.315,214m e X=156.152,147m; deste, segue com azimute de 141º58`05" por uma distância de 94,68m, até o ponto 2, de coordenadas Y=260.240,634m e X=156.210,483m; deste, segue com azimute de 273º58`03" por uma distância de 5,16m, até o ponto 3, de coordenadas Y=260.240,991m e X=156.205,337m; deste, segue com raio de 467,43m e desenvolvimento 68,17m, até o ponto 4, de coordenadas Y=260.197,439m e X=156.152,969m; deste, segue com azimute de 232º28`17" por uma distância de 199,14m, até o ponto 5, de coordenadas Y=260.076,129m e X=155.995,037m; deste, segue, com raio de 590,00m e desenvolvimento 186,48m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.987,589m e X=155.831,783m; deste, segue com raio de 590,00m e desenvolvimento 60,85m, até o ponto 7, de coordenadas N=259.970,352m e X=155.773,455m; deste, segue com azimute de 243º17`56" por uma distância de 38,64m, até o ponto 8, de coordenadas N=259.952,988m e X=155.738,932m; deste, segue com azimute de 261º45`26" por uma distância de 34,67m, até o ponto 9, de coordenadas N=259.948,017m e X=155.704,618m; deste, segue com azimute de 265º38`49" por uma distância de 128,11m, até o ponto 10, de coordenadas N=259.938,293m e X=155.576,881m; deste, segue com azimute de 355º50`14" por uma distância de 99,68m, até o ponto 11, de coordenadas Y=260.037,713m e X=155.569,644m; deste, segue com azimute de 85º50`14" por uma distância de 77,57m, até o ponto 12, de coordenadas Y=260.043,344m e X=155.647,012m; deste, segue com raio de 1055,00m e desenvolvimento 47,76m, até o ponto 13, de coordenadas Y=260.047,517m e X=155.694,588m; deste, segue com raio de 500,00m e desenvolvimento 43,73m, até o ponto 14, de coordenadas Y=260.054,563m e X=155.737,730m; deste, segue com azimute de 40º33`34" por uma distância de 11,33m, até o ponto 15, de coordenadas Y=260.063,171m e X=155.745,097m; deste, segue com azimute de 73º53`08" por uma distância de 67,52m, até o ponto 16, de coordenadas Y=260.081,913m e X=155.809,968m; deste, segue com azimute de 65º12`14" por uma distância de 77,57m, até o ponto 17, de coordenadas Y=260.114,446m e X=155.880,389m; deste, segue com azimute de 55º10`19" por uma distância de 113,05m, até o ponto 18, de coordenadas Y=260.179,012m e X=155.973,191m; deste, segue com azimute de 37º52`07" por uma distância de 14,27m, até o ponto 19, de coordenadas Y=260.190,278m e X=155.981,951m; deste, segue com azimute de 48º08`55" por uma distância de 62,56m, até o ponto 20, de coordenadas Y=260.232,015m e X=156.028,548m; deste, segue com azimute de 87º35`15" por uma distância de 22,97m, até o ponto 21, de coordenadas Y=260.232,982m e X=156.051,496m; deste, segue com azimute de 52º28`17" por uma distância de 58,82m, até o ponto 22, de coordenadas Y=260.268,812m e X=156.098,142m; deste, segue com raio de 489,95m e desenvolvimento 28,63m, até o ponto 23, de coordenadas Y=260.286,363m e X=156.120,760m; deste, segue com azimute de 47º24`36" por uma distância de 42,63m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 66.643,35m²(sessenta e seis mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

VII - planta código DE-46.10.000-D03/007, área "07", localizada entre as estacas E1239+10,00m e E1262+11,58m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=260.000,291m e X=155.225,480m; deste, segue com azimute de 162º32`54" por uma distância de 104,18m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.900,906m e X=155.256,724m; deste, segue com raio de 360,00m e desenvolvimento de 125,28m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.839,342m e X=155.148,342m; deste, segue com azimute de 226º59`26" por uma distância de 312,29m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.626,321m e E=154.919,981m; deste, segue com azimute de 317º04`08" por uma distância de 83,02m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.687,104m e E=154.863,437m; deste, segue com azimute de 45º16`53" por uma distância de 274,34m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.880,133m e X=155.058,372m; deste, segue com azimute de 315º37`42" por uma distância de 10,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.887,281m e X=155.051,379m; deste, segue com azimute de 45º37`42" por uma distância de 25,89m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.905,384m e X=155.069,883m; deste, segue com azimute de 47º41`06" por uma distância de 27,68m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.924,019m e X=155.090,352m; deste, segue com raio de 400,00m e desenvolvimento de 156,16m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 43.143,97m² (quarenta e três mil, cento e quarenta e três metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

VIII - planta código DE-46.10.000-D03/008, área "08", localizada entre as estacas E1262+11,58m e E1300+1,84m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.687,104m e X=154.863,437m; deste, segue com azimute de 137º04`08" por uma distância de 83,02m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.626,321m e X=154.919,981m; deste, segue com azimute de 226º59`26" por uma distância de 69,48m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.578,925m e X=154.869,172m; deste, segue com azimute de 197º59`27" por uma distância de 107,18m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.476,985m e X=154.836,068m; deste, segue com azimute de 226º30`39" por uma distância de 34,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.453,587m e X=154.811,402m; deste, segue com azimute de 270º46`30" por uma distância de 74,73m, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.454,598m e X=154.736,681m; deste, segue com azimute de 228º56`24" por uma distância de 306,95m, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.252,981m e X=154.505,236m; deste, segue com azimute de 227º44`11" por uma distância de 192,06m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.123,813m e X=154.363,101m; deste, segue com azimute de 317º12`28" por uma distância de 80,01m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.182,391m e X=154.308,608m; deste, segue com azimute de 47º44`11" por uma distância de 192,99m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.312,186m e X=154.451,433m; deste, segue com raio de 3.040,00m e desenvolvimento 72,12m, até o ponto 11, de coordenadas Y=259.360,050m e X=154.505,374m; deste, segue com azimute de 49º05`44" por uma distância de 135,01m, até o ponto 12, de coordenadas Y=259.448,456m e X=154.607,416m; deste, segue com azimute de 49º05`44" por uma distância de 98,15m, até o ponto 13, de coordenadas Y=259.512,723m e X=154.681,596m; deste, segue com azimute de 46º50`44" por uma distância de 99,91m, até o ponto 14, de coordenadas Y=259.581,057m e X=154.754,481m; deste, segue com azimute de 46º50`44" por uma distância de 55,49m, até o ponto 15, de coordenadas Y=259.619,007m e X=154.794,959m; deste, segue com azimute de 45º08`49" por uma distância de 86,90m, até o ponto 16, de coordenadas Y=259.680,298m e X=154.856,564m; deste, segue com azimute de 45º16`53" por uma distância de 8,42m, até o ponto 17, de coordenadas Y=259.686,225m e X=154.862,550m; deste, segue com azimute de 45º16`53" por uma distância de 1,25m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 65.856,15m² (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

IX - planta código DE-46.10.000-D03/009, área "9", localizada entre as estacas 1300+1,84m e 1307+11,64m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.182,391m e X=154.308,608m; deste, segue com azimute de 137º04`08" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.123,813m e X=154.363,101m; deste, segue com azimute de 227º44`11" por uma distância de 50,67m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.089,734m e X=154.325,601m; deste, segue com raio de 360,18 e desenvolvimento de 109,62, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.024,650m e X=154.237,922m; deste, segue com azimute de 331º58`54" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=259.095,274m e X=154.200,342m; deste, segue com raio de 260,00 e desenvolvimento de 42,98, até o ponto 6, de coordenadas Y=259.118,499m e X=154.236,444m; deste, segue com raio de 858,51 e desenvolvimento de 46,66, até o ponto 7, de coordenadas Y=259.148,939m e X=154.271,797m; deste, segue com azimute de 47º44`11" por uma distância de 49,74m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 12.023,61m² (doze mil e vinte e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados);

X - planta código DE-46.20.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E2000+0,00m e E2037+12,64m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.075,040M e X=154.211,168M; deste, segue com azimute de 151º54`20" por uma distância de 39,22m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.040,553m e X=154.229,460m; deste, segue com azimute de 241º39`11" por uma distância de 32,74m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.025,010m e X=154.200,650m; deste, segue com azimute de 285º20`18" por uma distância de 19,96m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.030,290m e X=154.181,400m; deste, segue com azimute de 214º05`49" por uma distância de 44,54m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.993,408m e X=154.156,432m; deste, segue com azimute de 256º32`03" por uma distância de 68,51m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.977,454m e X=154.089,806m; deste, segue com azimute de 346º12`09" por uma distância de 17,90m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.994,838m e X=154.085,537m; deste, segue com azimute de 253º51`19" por uma distância de 116,43m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.962,464m e X=153.973,703m; deste, segue com azimute de 229º05`07" por uma distância de 57,11m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.925,061m e X=153.930,545m; deste, segue com azimute de 222º10`18" por uma distância de 92,88m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.856,221m e X=153.868,187m; deste, segue com azimute de 137º25`59" por uma distância de 39,77m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.826,929m e X=153.895,092m; deste, segue com azimute de 137º19`09" por uma distância de 54,16m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.787,111m e X=153.931,810m; deste, segue com raio de 250,00m e desenvolvimento 36,63m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.758,459m e X=153.954,586m; deste, segue com raio de 251,70m e desenvolvimento 32,72m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.732,696m e X=153.974,721m; deste, segue com azimute de 48º16`01" por uma distância de 9,48m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.739,006m e X=153.981,794m; deste, segue com azimute de 138º55`32" por uma distância de 26,13m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.719,309m e X=153.998,961m; deste, segue com azimute de 227º25`41" por uma distância de 311,78m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 312º32`30" por uma distância de 275,21m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.694,464m e X=153.566,589m; deste, segue com azimute de 99º40`49" por uma distância de 4,76m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.693,663m e X=153.571,286m; deste, segue com raio de 2.040,00m e desenvolvimento 37,73m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.719,574m e X=153.598,716m; deste, segue com azimute de 47º09`39" por uma distância de 206,42m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.859,928m e X=153.750,077m; deste, segue com raio de 91,92m e desenvolvimento 49,06m, até o ponto 22, de coordenadas Y=258.901,536m e X=153.774,959m; deste, segue com azimute de 353º15`12" por uma distância de 37,96m, até o ponto 23, de coordenadas Y=258.939,230m e X=153.770,500m; deste, segue com azimute de 57º02`30" por uma distância de 45,02m, até o ponto 24, de coordenadas Y=258.963,724m e X=153.808,277m; deste, segue com azimute de 146º24`39" por uma distância de 52,18m, até o ponto 25, de coordenadas Y=258.920,256m e X=153.837,144m; deste, segue com azimute de 49º32`41" por uma distância de 16,32m, até o ponto 26, de coordenadas Y=258.930,844m e X=153.849,561m; deste, segue com azimute de 139º43`05" por uma distância de 5,09m, até o ponto 27, de coordenadas Y=258.926,959m e X=153.852,854m; deste, segue com azimute de 49º17`49" por uma distância de 53,89m, até o ponto 28, de coordenadas Y=258.962,100m e X=153.893,705m; deste, segue com azimute de 52º26`09" por uma distância de 75,23m, até o ponto 29, de coordenadas Y=259.007,966m e X=153.953,341m; deste, segue com raio de 394,94m e desenvolvimento 121,67m, até o ponto 30, de coordenadas Y=259.042,711m e X=154.069,444m; deste, segue com azimute de 84º41`55" por uma distância de 54,75m, até o ponto 31, de coordenadas Y=259.047,770m e X=154.123,960m; deste, segue com raio de 171,33m e desenvolvimento 62,50m, até o ponto 32, de coordenadas Y=259.061,638m e X=154.184,545m; deste, segue com raio de 116,28m e desenvolvimento 29,83m até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 112.242,68m² (cento e doze mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XI - planta código DE-46.20.000-D03/002, área "02", localizada entre as estacas E2037+12,64m e E2075+1,65m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=258.699,078m e X=153.539,540m; deste, segue com azimute de 99º40`49" por uma distância de 27,44m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.694,464m e X=153.566,589m; deste, segue com azimute de 132º32`30" por uma distância de 275,21m, até o ponto 3, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 216º42`48" por uma distância de 192,11m, até o ponto 4, de coordenadas Y=258.354,384m e X=153.654,513m; deste, segue com azimute de 246º29`18" por uma distância de 140,29m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.298,416m e X=153.525,866m; deste, segue com azimute de 156º29`18" por uma distância de 11,40m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.287,963m e X=153.530,414m; deste, segue com azimute de 247º18`11" por uma distância de 26,21m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.277,850m e X=153.506,236m; deste, segue com raio de 15,51m e desenvolvimento de 10,87m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.270,095m e X=153.498,935m; deste, segue com raio de 10,87m e desenvolvimento de 14,48m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.257,070m e X=153.502,140m; deste, segue com azimute de 269º05`59" por uma distância de 12,07m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.256,880m e X=153.490,067m; deste, segue com raio de 13,00m e desenvolvimento de 12,22m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.258,439m e X=153.478,398m; deste, segue com azimute de 251º08`45" por uma distância de 13,12m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.254,199m e X=153.465,982m; deste, segue com azimute de 252º16`06" por uma distância de 18,74m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.248,493m e X=153.448,137m; deste, segue com raio de 5,00m e desenvolvimento de 11,29m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.239,542m e X=153.446,849m; deste, segue com azimute de 300º16`23" por uma distância de 20,91m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.250,085m e X=153.428,787m; deste, segue com raio de 1057,09m e desenvolvimento de 20,98m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.244,590m e X=153.408,535m; deste, segue com raio de 806,05m e desenvolvimento de 45,08m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.234,685m e X=153.364,567m; deste, segue com azimute de 258º54`22" por uma distância de 34,81m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.227,987m e X=153.330,410m; deste, segue com raio de 1236,23m e desenvolvimento de 40,39m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.219,631m e X=153.290,892m; deste, segue com azimute de 164º57`08" por uma distância de 10,25m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.209,732m e X=153.293,553m; deste, segue com raio de 288,16m e desenvolvimento de 119,10m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.157,886m e X=153.187,265m; deste, segue com azimute de 226º45`23" por uma distância de 40,92m, até o ponto 22, de coordenadas Y=258.129,853m e X=153.157,458m; deste, segue com raio de 1860,00m e desenvolvimento de 56,06m, até o ponto 23, de coordenadas Y=258.087,972m e X=153.120,203m; deste, segue com azimute de 310º47`27" por uma distância de 80,00m, até o ponto 24, de coordenadas Y=258.140,235m e X=153.059,635m; deste, segue com raio de 1940,00m e desenvolvimento de 58,47m, até o ponto 25, de coordenadas Y=258.183,919m e X=153.098,493m; deste, segue com azimute de 42º31`03" por uma distância de 42,74m, até o ponto 26, de coordenadas Y=258.215,420m e X=153.127,376m; deste, segue com azimute de 47º20`35" por uma distância de 108,83m, até o ponto 27, de coordenadas Y=258.289,166m e X=153.207,415m; deste, segue com azimute de 329º18`39" por uma distância de 14,39m, até o ponto 28, de coordenadas Y=258.301,540m e X=153.200,071m; deste, segue com azimute de 44º41`23" por uma distância de 110,59m, até o ponto 29, de coordenadas Y=258.380,164m e X=153.277,849m; deste, segue com azimute de 1º53`59" por uma distância de 58,49m, até o ponto 30, de coordenadas Y=258.438,618m e X=153.279,788m; deste, segue com raio de 46,56m e desenvolvimento de 56,25m, até o ponto 31, de coordenadas Y=258.482,930m e X=153.308,666m; deste, segue com azimute de 64º34`20" por uma distância de 58,82m, até o ponto 32, de coordenadas Y=258.508,184m e X=153.361,784m; deste, segue com azimute de 60º28`15" por uma distância de 44,69m, até o ponto 33, de coordenadas Y=258.530,212m e X=153.400,672m; deste, segue com azimute de 52º01`56" por uma distância de 41,46m, até o ponto 34, de coordenadas Y=258.555,721m e X=153.433,360m; deste, segue com azimute de 46º17`43" por uma distância de 67,53m, até o ponto 35, de coordenadas Y=258.602,377m e X=153.482,175m; deste, segue com raio de 2040,00m e desenvolvimento de 81,60m, até o ponto 36, de coordenadas Y=258.661,403m e X=153.538,509m; deste, segue com azimute de 358º07`06" por uma distância de 22,60m, até o ponto 37, de coordenadas Y=258.683,995m e X=153.537,767m; deste, segue com azimute de 6º42`18" por uma distância de 15,19m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 156.908,89m² (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

XII - planta código DE-46.20.000-D03/003, área "03", localizada entre as estacas E2075+1,65m e E2112+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=58.140,235m e X=153.059,635m; deste, segue com azimute de 130º47`27" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.087,972m e X=153.120,203m; deste, segue com raio de 1860,00m e desenvolvimento 268,57m, até o ponto 3, de coordenadas Y=257.872,699m e X=152.960,011m; deste, segue com azimute de 212º31`04" por uma distância de 475,73m, até o ponto 4, de coordenadas Y=257.471,555m e X=152.704,280m; deste, segue com azimute de 302º37`03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=257.514,678m e X=152.636,897m; deste, segue com azimute de 32º31`04" por uma distância de 475,59m, até o ponto 6, de coordenadas Y=257.915,704m e X=152.892,553m; deste, segue com raio de 1940,00m e desenvolvimento 208,12m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);

XIII - planta código DE-46.20.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E2112+10,000m e E2150+0,000m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=257.514,678m e E=152.636,897m; deste, segue com azimute de 122º37`03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=257.471,555m e E=152.704,280m; deste, segue com azimute de 212º31`04" por uma distância de 750,00m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.839,137m e E=152.301,109m; deste, segue com azimute de 302º37`03" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=256.882,259m e E=152.233,726m; deste, segue com azimute de 32º31`04" por uma distância de 750,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);

XIV - planta código DE-46.20.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas 2150+0,00m e 2187+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=256.882,259M e X=152.233,726m; deste, segue com azimute de 122º36`44" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=256.839,137m e X=152.301,109m; deste, segue com azimute de 212º31`04" por uma distância de 414,36m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.489,738m e X=152.078,366m; deste, segue com raio de 1550,00m e desenvolvimento 247,72m, até o ponto 4 de coordenadas Y=256.292,364m e X=151.929,114m; deste, segue com azimute de 221º40`28" por uma distância de 93,86m, até o ponto 5, de coordenadas Y=256.222,254m e X=151.866,704m; deste, segue com azimute de 311º07`38" por uma distância de 80,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=256.274,873m e X=151.806,439m; deste, segue com azimute de 41º40`28" por uma distância de 94,63m, até o ponto 7, de coordenadas Y=256.345,556m e X=151.869,359m; deste, segue com raio de 1470,00m e desenvolvimento 234,93m, até o ponto 8, de coordenadas Y=256.532,743m e X=152.010,908m; deste, segue com azimute de 32º31`04" por uma distância de 414,50m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.000,00m² (sessenta mil metros quadrados);

XV - planta código DE-46.20.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E2187+10,00m e E2225+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=256.274,873m e X=151.806,439m; deste, segue com azimute de 131º07`32" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=256.222,254m e X=151.866,704m; deste, segue com azimute de 221º40`28" por uma distância de 115,43m, até o ponto 3, de coordenadas Y=256.136,038m e X=151.789,957m; deste, segue com raio de 1150,00m e desenvolvimento 401,56m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.796,011m e X=151.580,189m; deste, segue com azimute de 201º40`04" por uma distância de 46,46m, até o ponto 5, de coordenadas Y=255.752,835m e X=151.563,035m; deste, segue com raio de 751,96m e desenvolvimento de 179,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.589,934m e X=151.487,628m; deste, segue com azimute de 301º05`05" por uma distância de 83,20m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.632,891m e X=151.416,375m; deste, segue com raio de 1202,70m e desenvolvimento 166,19m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.782,373m e X=151.488,687m; deste, segue com azimute de 21º40`04" por uma distância de 46,46m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.825,549m e X=151.505,841m; deste, segue com raio de 1230,00m e desenvolvimento 429,50m, até o ponto 10, de coordenadas Y=256.189,229m e X=151.730,202m; deste, segue com azimute de 41º40`28" por uma distância de 114,66m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.536,62m² (sessenta mil, quinhentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

XVI - planta código DE-46.20.000-D03/007, área "07", localizada entre as estacas 2225+0,00m a 2262+10,92m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=255.632,891m e X=151.416,375m; deste, segue, com azimute de 121º05`05" por uma distância de 83,20m, até o ponto 2, de coordenadas Y=255.589,934m e X=151.487,628m; deste, segue com raio de 751,96m e desenvolvimento 63,99m, até o ponto 3, de coordenadas Y=255.536,980m e X=151.451,731m; deste, segue com azimute de 212º53`14" por uma distância de 488,09m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.127,112m e X=151.186,706m; deste, segue com azimute de 175º19`04" por uma distância de 252,60m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.875,359m e X=151.207,325m; deste, segue com azimute de 302º53`38" por uma distância de 405,64m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.095,657m e X=150.866,718m; deste, segue com azimute de 32º17`11" por uma distância de 69,65m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.154,535m e X=150.903,920m; deste, segue com raio de 140,00m e desenvolvimento 130,43m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.126,869m e X=151.026,604m; deste, segue com azimute de 67º45`21" por uma distância de 95,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.162,832m e X=151.114,536m; deste, segue com azimute de 32º53`14" por uma distância de 497,28m, até o ponto 10, de coordenadas Y=255.580,419m e X=151.384,552m; deste, segue com raio de 1202,70m e desenvolvimento 61,37m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 93.351,43m² (noventa e três mil, trezentos e cinquenta e um metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

XVII - planta código DE-46.20.000-D03/008, área "08", localizada entre as estacas E2262+10,92m e E2300+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=255.095,657m e X=150.866,718m; deste, segue com azimute de 122º53`29" por uma distância de 405,64m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.875,359m e X=151.207,325m; deste, segue com azimute de 175º19`04" por uma distância de 85,68m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.789,966m e X=151.214,319m; deste, segue com azimute de 212º37`03" por uma distância de 122,59m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.686,709m e X=151.148,239m; deste, segue com azimute de 320º18`46" por uma distância de 23,04m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.704,441m e X=151.133,524m; deste, segue com raio de 390,30m e desenvolvimento de 230,14m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.694,426m e X=150.906,927m; deste, segue com azimute de 212º53`14" por uma distância de 434,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.329,971m e X=150.671,266m; deste, segue com azimute de 302º53`14" por uma distância de 80,00m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.373,410m e X=150.604,087m; deste, segue com azimute de 32º53`14" por uma distância de 383,89m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.695,775m e X=150.812,532m; deste, segue com azimute de 5º03`16" por uma distância de 40,35m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.735,969m e X=150.816,087m; deste, segue com azimute de 1º04`10" por uma distância de 204,82m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.940,755m e X=150.819,910m; deste, segue com azimute de 357º03`12" por uma distância de 74,83m, até o ponto 12, de coordenadas Y=255.015,487m e X=150.816,063m; deste, segue com azimute de 32º20`49" por uma distância de 94,83m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 143.981,67m² (cento e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e um metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);

XVIII - planta código DE-46.20.000-D03/009, área "09", localizada entre as estacas 2300+0,00m e 2337+10,80m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=254.373,410m e X=150.604,087m; deste, segue com azimute de 122º53`14" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.329,971m e X=150.671,266m; deste, segue com azimute de 212º53`14" por uma distância de 194,80m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.166,387m e X=150.565,491m; deste, segue com azimute de 78º28`02" por uma distância de 260,28m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.218,424m e X=150.820,512m; deste, segue com azimute de 168º16`40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.140,092m e X=150.836,766m; deste, segue com azimute de 258º28`02" por uma distância de 338,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.072,328m e X=150.504,672m; deste, segue com azimute de 212º53`14" por uma distância de 88,57m, até o ponto 7, de coordenadas Y=253.997,954m e X=150.456,580m; deste, segue com raio de 4960,00m e desenvolvimento 80,59m, até o ponto 8, de coordenadas Y=253.929,927m e X=150.413,373m; deste, segue com azimute de 211º57`22" por uma distância de 274,83m, até o ponto 9, de coordenadas Y=253.696,749m e X=150.267,915m; deste, segue com azimute de 302º53`53" por uma distância de 80,01m, até o ponto 10, de coordenadas Y=253.740,194m e X=150.200,727m; deste, segue com azimute de 31º57`22" por uma distância de 273,53m, até o ponto 11, de coordenadas Y=253.972,268m e X=150.345,497m; deste, segue com raio de 5040,00m e desenvolvimento 81,89m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.041,393m e X=150.389,401m; deste, segue com azimute de 32º53`14" por uma distância de 10,17m, até o ponto 13, de coordenadas Y=254.049,935m e X=150.394,924m; deste, segue com azimute de 258º28`02" por uma distância de 133,12m, até o ponto 14, de coordenadas Y=254.023,321m e X=150.264,495m; deste, segue com azimute de 348º28`02" por uma distância de 80,00m, até o ponto 15, de coordenadas Y=254.101,706m e X=150.248,501m; deste, segue com azimute de 78º28`02" por uma distância de 211,51m, até o ponto 16, de coordenadas Y=254.143,993m e X=150.455,743m; deste, segue com azimute de 32º53`14" por uma distância de 273,20m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 97.817,44m² (noventa e sete mil, oitocentos e dezessete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XIX - planta código DE-46.20.000-D03/010, área "10", localizada entre as estacas E2337+10,800m e E2375+1,060m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas, Y=253.740,194M e X=150.200,727m; deste, segue com azimute de 122º53`16" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=253.696,749m e X=150.267,915m; deste, segue com azimute de 211º57`22" por uma distância de 750,26m, até o ponto 3, de coordenadas Y=253.060,184m e X=149.870,821m; deste, segue com azimute de 302º52`33" por uma distância de 80,01m, até o ponto 4, de coordenadas Y=253.103,615m e X=149.803,625m; deste, segue com azimute de 31º57`22" por uma distância de 750,28m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.021,86m² (sessenta mil, vinte e um metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

XX - planta código DE-46.20.000-D03/011, área "11", localizada entre as estacas 2375+1,06m e 2412+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=253.103,615m e X=149.803,625m; deste, segue com azimute de 122º53`14" por uma distância de 80,01m, até o ponto 2, de coordenadas Y=253.060,184m e X=149.870,821m; deste, segue com azimute de 211º57`22" por uma distância de 18,29m, até o ponto 3, de coordenadas Y=253.044,667m e X=149.861,142m; deste, segue com azimute de 211º57`22" por uma distância de 137,03m, até o ponto 4, de coordenadas Y=252.928,408m e X=149.788,618m; deste, segue com raio de 322,76m e desenvolvimento 413,76m, até o ponto 5, de coordenadas Y=252.541,688m e X=149.814,956m; deste, segue com azimute de 140º15`07" por uma distância de 123,54m, até o ponto 6, de coordenadas Y=252.446,702m e X=149.893,950m; deste, segue com azimute de 230º15`07" por uma distância de 80,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=252.395,549m e X=149.832,441m; deste, segue com azimute de 320º15`07" por uma distância de 123,54m, até o ponto 8, de coordenadas Y=252.490,537m e X=149.753,445m; deste, segue com raio de 402,18m e desenvolvimento 52,95m, até o ponto 9, de coordenadas Y=252.532,067m e X=149.720,658m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento 414,65m, até o ponto 10, de coordenadas Y=252.925,112m e X=149.693,865m; deste, segue com raio de 360,49m e desenvolvimento 53,01m, até o ponto 11, de coordenadas Y=252.970,749m e X=149.720,742m; deste, segue com azimute de 31º57`22" por uma distância de 137,03m, até o ponto 12, de coordenadas Y=253.087,009m e X=149.793,266m; deste, segue com azimute de 31º57`22" por uma distância de 19,57m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.134,04m² (sessenta e dois mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XXI - planta código DE-46.20.000-D03/012, área "12", localizada entre as estacas E2412+10,000m e E2450+0,000m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=252.446,702m e X=149.893,950m; deste, segue com azimute de 140º15`07" por uma distância de 546,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=252.026,899m e X=150.243,073m; deste, segue com raio de 434,28m e desenvolvimento de 220,29m, até o ponto 3, de coordenadas Y=251.836,461m e X=150.349,049m; deste, segue com azimute de 252º42`02" por uma distância de 81,06m, até o ponto 4, de coordenadas Y=251.812,356m e X=150.271,654m; deste, segue com raio de 665,22m e desenvolvimento de 187,20m, até o ponto 5, de coordenadas Y=251.975,746m e X=150.181,565m; deste, segue com azimute de 320º15`07" por uma distância de 546,00m, até o ponto 6, de coordenadas N=252.395,549m e E=149.832,441m; deste, segue com azimute de 50º15`07" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.862,97m² (sessenta mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

XXII - planta código DE-46.20.000-D03/013, área "013", localizada entre as estacas 2450+0,00m e 2488+15,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=251.836,461m e X=150.349,049m; deste, segue com azimute de 166º03`46" por uma distância de 9,48m, até o ponto 02, de coordenadas Y=251.827,255m e X=150.351,333m; deste, segue com azimute de 162º48`34" por uma distância de 765,61m, até o ponto 03, de coordenadas Y=251.095,849m e X=150.577,608m; deste, segue com azimute de 252º48`34" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=251.072,205m e X=150.501,182m; deste, segue com azimute de 342º48`34" por uma distância de 765,61m, até o ponto 5, de coordenadas Y=251.803,610m e X=150.274,907m; deste, segue com azimute de 339º35`33" por uma distância de 9,33m, até o ponto 6, de coordenadas Y=251.812,356m e X=150.271,654m; deste, segue com azimute de 72º42`02" por uma distância de 81,06m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.005,04m² (sessenta e dois mil, cinco metros quadrados e quatro decímetros quadrados);

XXIII - planta código DE-46.20.000-D03/014, área "14", localizada entre as estacas E2488+15,00m e E2525+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=251.095,849m e X=150.577,608m; deste, segue com azimute de 162º48`34" por uma distância de 182,49m, até o ponto 2, de coordenadas Y=250.921,513m e X=150.631,542m; deste, segue com azimute de 90º50`01" por uma distância de 11,74m, até o ponto 3, de coordenadas Y=250.921,342m e X=150.643,277m; deste, segue com azimute de 166º17`51" por uma distância de 94,24m, até o ponto 4, de coordenadas Y=250.829,785m e X=150.665,600m; deste, segue com azimute de 82º04`49" por uma distância de 284,59m, até o ponto 5, de coordenadas Y=250.868,998m e X=150.947,477m; deste, segue com azimute de 162º23`21" por uma distância de 55,68m, até o ponto 6, de coordenadas Y=250.815,929m e X=150.964,323m; deste, segue com azimute de 255º05`11" por uma distância de 292,40m, até o ponto 7, de coordenadas Y=250.740,674m e X=150.681,767m; deste, segue com raio de 435,86m e desenvolvimento de 360,02m, até o ponto 8, de coordenadas Y=250.401,490m e X=150.595,934m; deste, segue com azimute de 258º37`02" por uma distância de 31,31m, até o ponto 9, de coordenadas Y=250.395,310m e X=150.565,236m; deste, segue com azimute de 213º50`12" por uma distância de 15,03m, até o ponto 10, de coordenadas Y=250.382,824m e X=150.556,866m; deste, segue com azimute de 303º50`12" por uma distância de 80,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=250.427,371m e X=150.490,416m; deste, segue com azimute de 33º50`12" por uma distância de 86,29m, até o ponto 12, de coordenadas Y=250.499,049m e X=150.538,467m; deste, segue com azimute de 293º47`36" por uma distância de 168,89m, até o ponto 13, de coordenadas Y=250.567,187m e X=150.383,927m; deste, segue com azimute de 16º07`58" por uma distância de 192,49m, até o ponto 14, de coordenadas Y=250.752,093m e X=150.437,412m; deste, segue com azimute de 70º18`18" por uma distância de 155,68m, até o ponto 15, de coordenadas Y=250.804,559m e X=150.583,983m; deste, segue com azimute de 342º48`34" por uma distância de 280,16m, até o ponto 16, de coordenadas Y=251.072,205m e X=150.501,182m; deste, segue com azimute de 72º48`34" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 130.041,55m² (cento e trinta mil, quarenta e um metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);

XXIV - planta código DE-46.20.000-D03/015, área "015", localizada entre as estacas 2525+0,00m e 2562+9,98m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=250.427,371m e X=150.490,416m; deste, segue com azimute de 123º50`33" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=250.382,824m e X=150.556,866m; deste, segue com azimute de 213º50`12" por uma distância de 748,98m, até o ponto 3, de coordenadas N=249.759,870m e X=150.139,255m; deste, segue com azimute de 303º51`06" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas N=249.804,412m e X=150.072,801m; deste segue com azimute de 33º50`12" por uma distância de 749,99m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 59.998,71m² (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);

XXV - planta código DE-46.20.000-D03/016, área "16", localizada entre as estacas E2562+9,98m e E2600+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=249.804,412m e X=150.072,801m; deste, segue com azimute de 123º49`58" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=249.759,870m e X=150.139,255m; deste, segue com azimute de 213º50`12" por uma distância de 70,46m, até o ponto 3, de coordenadas Y=249.701,342m e X=150.100,019m; deste, segue com raio de 1.744,66m e desenvolvimento de 58,69m, até o ponto 4, de coordenadas Y=249.652,241m e X=150.067,880m; deste, segue com raio de 860,00m e desenvolvimento de 463,06m, até o ponto 5, de coordenadas Y=249.213,594m e X=149.937,944m; deste, segue com azimute de 236º41`44" por uma distância de 18,58m, até o ponto 6, de coordenadas Y=249.203,391m e X=149.922,413m; deste, segue com raio de 875,40m e desenvolvimento de 120,76m, até o ponto 7, de coordenadas Y=249.082,964m e X=149.929,912m; deste, segue com azimute de 262º29`05" por uma distância de 64,60m, até o ponto 8, de coordenadas Y=249.074,515m e X=149.865,867m; deste, segue com raio de 940,00m e desenvolvimento de 28,59m, até o ponto 9, de coordenadas Y=249.102,908m e X=149.862,560m; deste, segue com azimute de 329º13`10" por uma distância de 88,68m, até o ponto 10, de coordenadas Y=249.179,093m e X=149.817,180m; deste, segue com azimute de 46º07`25" por uma distância de 28,55m, até o ponto 11, de coordenadas Y=249.198,882m e X=149.837,761m; deste, segue com azimute de 44º17`24" por uma distância de 29,06m, até o ponto 12, de coordenadas Y=249.219,686m e X=149.858,056m; deste, segue com raio de 940,00m e desenvolvimento de 501,59m, até o ponto 13, de coordenadas Y=249.694,584m e X=150.000,004m; deste, segue com raio de 272,29m e desenvolvimento de 61,44m, até o ponto 14, de coordenadas Y=249.745,888m e X=150.033,569m; deste, segue com azimute de 33º50`12" por uma distância de 70,46m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 60.481,45m² (sessenta mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);

XXVI - planta código DE-46.20.000-D03/017, área "17", localizada entre as estacas 2600+0,00m e 2637+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba; inicia no ponto 1, de coordenadas Y=249.082,964m e X=149.929,912m; deste, segue com azimute de 172º11`43" por uma distância de 8,87m, até o ponto 2, de coordenadas Y=249.074,174m e X=149.931,117m; deste, segue com azimute de 138º16`49" por uma distância de 28,40m, até o ponto 3, de coordenadas Y=249.052,977m e X=149.950,016m; deste, segue com azimute de 168º13`35" por uma distância de 78,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=248.976,371m e X=149.965,983m; deste, segue com azimute de 167º06`46" por uma distância de 237,83m, até o ponto 5, de coordenadas Y=248.744,527m e X=150.019,028m; deste, segue com azimute de 160º35`48" por uma distância de 91,20m, até o ponto 6, de coordenadas Y=248.658,509m e X=150.049,325m; deste, segue com azimute de 119º27`18" por uma distância de 75,46m, até o ponto 7, de coordenadas Y=248.621,404m e X=150.115,028m; deste, segue com azimute de 151º48`18" por uma distância de 24,54m, até o ponto 8, de coordenadas Y=248.599,777m e X=150.126,622m; deste, segue com azimute de 222º54`35" por uma distância de 83,26m, até o ponto 9, de coordenadas Y=248.538,796m e X=150.069,936m; deste, segue com azimute de 169º20`52" por uma distância de 95,95m, até o ponto 10, de coordenadas Y=248.444,495m e X=150.087,673m; deste, segue com azimute de 167º06`46" por uma distância de 90,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=248.356,762m e X=150.107,746m; deste, segue com azimute de 257º07`21" por uma distância de 80,00m, até o ponto 12, de coordenadas Y=248.338,920m e X=150.029,761m; deste, segue com azimute de 347º06`46" por uma distância de 90,00m, até o ponto 13, de coordenadas Y=248.426,653m e X=150.009,688m; deste, segue com azimute de 347º06`46" por uma distância de 56,57m, até o ponto 14, de coordenadas Y=248.481,799m e X=149.997,071m; deste, segue com azimute de 335º41`20" por uma distância de 73,51m, até o ponto 15, de coordenadas Y=248.548,786m e X=149.966,810m; deste, segue com azimute de 210º24`36" por uma distância de 19,05m, até o ponto 16, de coordenadas Y=248.532,356m e X=149.957,166m; deste, segue com raio de 92,55m e desenvolvimento 116,63m, até o ponto 17, de coordenadas Y=248.614,234m e X=149.885,122m; deste, segue com azimute de 6º20`54" por uma distância de 31,53m, até o ponto 18, de coordenadas Y=248.645,569m e X=149.888,609m; deste, segue com azimute de 99º04`12" por uma distância de 37,82m, até o ponto 19, de coordenadas Y=248.639,607m e X=149.925,953m; deste, segue com azimute de 60º44`09" por uma distância de 25,45m, até o ponto 20, de coordenadas Y=248.652,048m e X=149.948,155m; deste, segue com azimute de 355º40`03" por uma distância de 30,85m, até o ponto 21, de coordenadas Y=248.682,812m e X=149.945,824m; deste, segue com azimute de 298º21`20" por uma distância de 35,66m, até o ponto 22, de coordenadas Y=248.699,749m e X=149.914,442m; deste, segue com azimute de 356º46`11" por uma distância de 38,21m, até o ponto 23, de coordenadas Y=248.737,897m e X=149.912,289m; deste, segue com azimute de 41º05`12" por uma distância de 31,57m, até o ponto 24, de coordenadas Y=248.761,689m e X=149.933,034m; deste, segue com raio de 1105,63m e desenvolvimento 72,47m, até o ponto 25, de coordenadas Y=248.832,324m e X=149.916,873m; deste, segue com azimute de 347º06`46" por uma distância de 129,47m, até o ponto 26, de coordenadas Y=248.958,529m e X=149.887,998m; deste, segue com raio de 650,64m e desenvolvimento 61,33m, até o ponto 27, de coordenadas Y=249.018,443m e X=149.874,996m; deste, segue com raio de 940,00m e desenvolvimento 56,82m, até o ponto 28, de coordenadas Y=249.074,515m e X=149.865,867m; deste, segue com azimute de 82º28`44" por uma distância de 64,60m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 76.102,28m² (setenta e seis mil, cento e dois metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XXVII - planta código DE-46.20.000-D03/018, área "18", localizada entre as estacas E2637+10,00m e E2675+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de Caraguatatuba, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=248.356,762m e X=150.107,746m; deste, segue com azimute de 167º06`46" por uma distância de 97,29m, até o ponto 2, de coordenadas Y=248.261,923m e X=150.129,445m; deste, segue com raio de 515,20m e desenvolvimento de 498,95m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.897,097m e X=150.440,909m; deste, segue com azimute de 111º54`37" por uma distância de 110,97m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.855,687m e X=150.543,868m; deste, segue com azimute de 201º54`37" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.781,465m e X=150.514,016m; deste, segue com azimute de 291º54`37" por uma distância de 110,98m, até o ponto 6, de coordenadas Y=247.822,876m e X=150.411,055m; deste, segue com raio de 558,80 e desenvolvimento de 62,40m, até o ponto 7, de coordenadas Y=247.847,315m e X=150.353,694m; deste, segue com raio de 540,00m e desenvolvimento de 455,55m, até o ponto 8, de coordenadas Y=248.183,596m e X=150.066,601m; deste, segue com raio de 402,50m e desenvolvimento de 62,40m, até o ponto 9, de coordenadas Y=248.244,080m e X=150.051,460m; deste, segue com azimute de 347º06`46" por uma distância de 47,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=248.290,179m e X=150.040,913m; deste, segue com azimute de 347º06`46" por uma distância de 50,00m, até o ponto 11, de coordenadas Y=248.338,920m e X=150.029,761m; deste, segue com azimute de 77º06`46" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 62.114,39m² (sessenta e dois mil, cento e quatorze metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

XXVIII - planta código DE-46.20.000-D03/019, área "19", localizada entre as estacas 2675+0,00m e 2712+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião, Comarcas de Caraguatatuba e São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.855,687m e X=150.543,868m; deste, segue com azimute de 111º54`37" por uma distância de 140,53m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.803,248m e X=150.674,247m; deste, segue com raio de 62,07m e desenvolvimento 661,26m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.779,082m e X=150.731,394m; deste, segue com raio de 615,00m e desenvolvimento 293,64m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.597,721m e X=150.958,786m; deste, segue com azimute de 19º14`48" por uma distância de 169,80m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.758,028m e X=151.014,758m; deste, segue com azimute de 109º38`01" por uma distância de 54,96m, até o ponto 6, de coordenadas Y=247.739,562m e X=151.066,519m; deste, segue com azimute de 190º56`45" por uma distância de 239,92m, até o ponto 7, de coordenadas Y=247.504,004m e X=151.020,963m; deste, segue com azimute de 148º20`01" por uma distância de 36,67m, até o ponto 8, de coordenadas Y=247.472,790m e X=151.040,215m; deste, segue com azimute de 148º20`01" por uma distância de 130,07m, até o ponto 9, de coordenadas Y=247.362,086m e X=151.108,498m; deste, segue com azimute de 238º20`01" por uma distância de 92,23m, até o ponto 10, de coordenadas Y=247.313,675m e X=151.029,993m; deste, segue com azimute de 333º45`06" por uma distância de 7,18m, até o ponto 11, de coordenadas Y=247.320,113m e X=151.026,818m; deste, segue com azimute de 307º41`06" por uma distância de 56,72m, até o ponto 12, de coordenadas Y=247.354,787m e X=150.981,931m; deste, segue com azimute de 282º46`30" por uma distância de 136,01m, até o ponto 13, de coordenadas Y=247.384,862m e X=150.849,288m; deste, segue com azimute de 298º09`07" por uma distância de 37,84m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.402,716m e X=150.815,924m; deste, segue com azimute de 22º40`14" por uma distância de 174,77m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.563,979m e X=150.883,285m; deste, segue com raio de 535,00m e desenvolvimento 235,84m, até o ponto 16, de coordenadas Y=247.706,490m e X=150.697,772m; deste, segue com raio de 465,14m e desenvolvimento 57,98m, até o ponto 17, de coordenadas Y=247.729,026m e X=150.644,395m; deste, segue com azimute de 291º54`37" por uma distância de 140,53m, até o ponto 18, de coordenadas Y=247.781,465m e X=150.514,016m; deste, segue com azimute de 21º54`12" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 95.038,56m² (noventa e cinco mil, trinta e oito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

XXIX - planta código DE-46.20.000-D03/020, área "20", localizada entre as estacas E2712+10,00m e 2750+0,74m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.362,086m e X=151.108,498m; deste, segue com azimute de 148º20`01" por uma distância de 188,51m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.201,644m e X=151.207,458m; deste, segue com raio de 1540,00m e desenvolvimento 183,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.039,973m e X=151.294,328m; deste, segue com azimute de 155º09`58" por uma distância de 207,55m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.851,612m e X=151.381,498m; deste, segue com azimute de 153º46`26" por uma distância de 46,61m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.809,800m e X=151.402,095m; deste, segue com raio de 296,00m e desenvolvimento 110,40m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.725,461m e X=151.472,341m; deste, segue com azimute de 218º20`54" por uma distância de 80,01m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.662,711m e X=151.422,697m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento 141,99m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.770,980m e X=151.332,145m; deste, segue com raio de 266,94m e desenvolvimento 52,55m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.818,012m e X=151.308,896m; deste, segue com azimute de 335º09`58" por uma distância de 186,53m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.987,294m e X=151.230,555m; deste, segue com azimute de 238º40`59" por uma distância de 37,27m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.967,923m e X=151.198,716m; deste, segue com azimute de 313º36`08" por uma distância de 7,14m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.972,850m e X=151.193,543m; deste, segue com azimute de 312º27`48" por uma distância de 18,26m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.985,175m e X=151.180,075m; deste, segue com azimute de 21º58`06" por uma distância de 48,80m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.030,430m e X=151.198,331m; deste, segue com azimute de 335º57`56" por uma distância de 22,38m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.050,872m e X=151.189,215m; deste, segue com azimute de 253º39`30" por uma distância de 14,24m, até o ponto 16, de coordenadas Y=247.046,866m e X=151.175,553m; deste, segue com azimute de 320º56`11" por uma distância de 39,08m, até o ponto 17, de coordenadas Y=247.077,208m e X=151.150,927m; deste, segue com azimute de 22º19`48" por uma distância de 31,23m, até o ponto 18, de coordenadas Y=247.106,101m e X=151.162,794m; deste, segue com azimute de 319º47`30" por uma distância de 113,19m, até o ponto 19, de coordenadas Y=247.192,540m e X=151.089,725m; deste, segue com azimute de 333º45`06" por uma distância de 135,06m, até o ponto 20, de coordenadas Y=247.313,675m e X=151.029,993m; deste, segue com azimute de 58º20`22" por uma distância de 92,23m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 68.026,51m² (sessenta e oito mil, vinte e seis metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);

XXX - planta código DE-46.20.000-D03/021 área "21", localizada entre as estacas E2750+0,74m e 2787+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.827,494m e X=152.145,640m; deste, segue com azimute de 170º59`38" por uma distância de 191,50m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.638,352m e X=152.175,618m; deste, segue com azimute de 246º11`30" por uma distância de 7,87m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.635,176m e X=152.168,420m; deste, segue com azimute de 230º13`34" por uma distância de 77,66m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.585,490m e X=152.108,730m; deste, segue com azimute de 232º18`54" por uma distância de 23,14m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.571,346m e X=152.090,420m; deste, segue com azimute de 249º50`28" por uma distância de 30,43m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.560,860m e X=152.061,857m; deste, segue com azimute de 217º20`39" por uma distância de 9,29m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.553,474m e X=152.056,221m; deste, segue com azimute de 172º27`08" por uma distância de 33,45m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.520,309m e X=152.060,615m; deste, segue com azimute de 269º10`15" por uma distância de 16,85m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.520,065m e X=152.043,770m; deste, segue com azimute de 344º32`14" por uma distância de 38,46m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.557,132m e X=152.033,516m; deste, segue com azimute de 299º48`12" por uma distância de 30,21m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.572,146m e X=152.007,303m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 13,64m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.580,420m e X=151.996,478m; deste, segue com azimute de 312º16`38" por uma distância de 66,35m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.625,057m e X=151.947,384m; deste, segue com raio de 87,00m e desenvolvimento de 60,10m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.647,590m e X=151.892,951m; deste, segue com raio de 736,00 e desenvolvimento de 105,50m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.603,440m e X=151.797,233m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento de 397,44m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.662,711m e X=151.422,698m; deste, segue com azimute de 39º30`40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.725,461m e X=151.472,341m; deste, segue com raio de 296,00m e desenvolvimento de 133,59m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.666,162m e X=151.590,784m; deste, segue com azimute de 83º54`03" por uma distância de 200,77m, até o ponto 19, de coordenadas Y=246.687,494m e X=151.790,416m; deste, segue com raio de 410,82m e desenvolvimento de 210,77m, até o ponto 20, de coordenadas Y=246.756,415m e X=151.987,155m; deste, segue com raio de 1.223,43m e desenvolvimento de 83,75, até o ponto 21, de coordenadas Y=246.763,369m e X=152.070,597m; deste, segue com azimute de 45º00`20" por uma distância de 89,76m, até o ponto 22, de coordenadas Y=246.826,833m e X=152.134,073m; deste, segue com azimute de 86º43`46" por uma distância de 11,59m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 88.689,08m² (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XXXI - planta código DE-46.20.000-D03/022, área "22", localizada entre as estacas E2787+10,00m e 2822+7,53m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.943,309m e X=152.735,676m; deste, segue com azimute de 168º56`24" por uma distância de 5,76m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.937,661m e X=152.736,780m; deste, segue com azimute de 167º31`50" por uma distância de 67,64m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.871,620m e X=152.751,384m; deste, segue com azimute de 66º35`21" por uma distância de 77,10m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.902,252m e X=152.822,132m; deste, segue com azimute de 160º06`54" por uma distância de 93,96m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.813,889m e X=152.854,093m; deste, segue com azimute de 248º21`58" por uma distância de 6,71m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.811,415m e X=152.847,856m; deste, segue com azimute de 279º54`56" por uma distância de 21,80m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.815,170m e X=152.826,378m; deste, segue com azimute de 246º00`05" por uma distância de 76,68m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.783,981m e X=152.756,324m; deste, segue com azimute de 257º17`30" por uma distância de 120,61m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.757,449m e X=152.638,669m; deste, segue com azimute de 269º26`59" por uma distância de 266,61m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.754,888m e X=152.372,071m; deste, segue com azimute de 242º22`44" por uma distância de 80,83m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.717,415m e X=152.300,456m; deste, segue com azimute de 231º39`48" por uma distância de 87,46m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.663,165m e X=152.231,854m; deste, segue com azimute de 246º11`30" por uma distância de 61,47m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.638,352m e X=152.175,618m; deste, segue com azimute de 350º59`38" por uma distância de 191,50m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.827,494m e X=152.145,640m; deste, segue com azimute de 86º43`46" por uma distância de 136,94m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.835,306m e X=152.282,361m; deste, segue com azimute de 93º16`11" por uma distância de 289,56m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.818,791m e X=152.571,451m; deste, segue com azimute de 61º51`08" por uma distância de 110,47m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.870,907m e X=152.668,861m; deste, segue com azimute de 38º16`51" por uma distância de 88,91m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.940,703m e X=152.723,944m; deste, segue com azimute de 77º28`33" por uma distância de 12,02m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 70.964,08m² (setenta mil, novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XXXII - planta código DE-46.20.000-D03/023, área "23", localizada entre as estacas E2822+7,53m e E2858+18,87m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.122,845m e X=153.494,498m; deste, segue com azimute de 97º40`24" por uma distância de 37,95m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.117,778m e X=153.532,110m; deste, segue com azimute de 164º49`21" por uma distância de 19,23m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.099,221m e X=153.537,144m; deste, segue com azimute de 191º12`52" por uma distância de 85,86m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.015,005m e X=153.520,451m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento de 86,63m, até o ponto 5, de coordenadas Y=247.024,444m e X=153.434,422m; deste, segue com azimute de 224º56`03" por uma distância de 76,56m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.970,243m e X=153.380,345m; deste, segue com azimute de 262º04`25" por uma distância de 20,20m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.967,457m e X=153.360,334m; deste, segue com azimute de 338º19`38" por uma distância de 56,16m, até o ponto 8, de coordenadas Y=247.019,646m e X=153.339,594m; deste, segue com azimute de 260º40`11" por uma distância de 65,25m, até o ponto 9, de coordenadas Y=247.009,068m e X=153.275,212m; deste, segue com azimute de 194º47`37" por uma distância de 15,46m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.994,125m e X=153.271,266m; deste, segue com azimute de 251º30`02" por uma distância de 32,25m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.983,892m e X=153.240,683m; deste, segue com azimute de 283º16`28" por uma distância de 23,62m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.989,317m e X=153.217,690m; deste, segue com azimute de 246º00`42" por uma distância de 333,79m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.853,612m e X=152.912,727m; deste, segue com azimute de 224º15`13" por uma distância de 37,47m, até o ponto 14, de coordenadas Y=246.826,773m e X=152.886,579m; deste, segue com azimute de 248º21`58" por uma distância de 34,95m, até o ponto 15, de coordenadas Y=246.813,889m e X=152.854,093m; deste, segue com azimute de 340º06`53" por uma distância de 93,96m, até o ponto 16, de coordenadas Y=246.902,252m e X=152.822,132m; deste, segue com azimute de 66º35`21" por uma distância de 20,37m, até o ponto 17, de coordenadas Y=246.910,343m e X=152.840,821m; deste, segue com azimute de 17º24`40" por uma distância de 53,55m, até o ponto 18, de coordenadas Y=246.961,440m e X=152.856,845m; deste, segue com azimute de 70º24`09" por uma distância de 23,25m, até o ponto 19, de coordenadas Y=246.969,239m e X=152.878,748m; deste, segue com azimute de 106º59`58" por uma distância de 60,14m, até o ponto 20, de coordenadas Y=246.951,657m e X=152.936,256m; deste, segue com azimute de 66º00`05" por uma distância de 252,79m, até o ponto 21, de coordenadas Y=247.054,470m e X=153.167,191m; deste, segue com azimute de 25º18`32" por uma distância de 10,30m, até o ponto 22, de coordenadas Y=247.063,784m e X=153.171,596m; deste, segue com azimute de 73º43`11" por uma distância de 31,71m, até o ponto 23, de coordenadas Y=247.072,673m e X=153.202,032m; deste, segue com azimute de 107º10`05" por uma distância de 5,07m, até o ponto 24, de coordenadas Y=247.071,175m e X=153.206,880m; deste, segue com raio de 540,00m e desenvolvimento de 117,24m, até o ponto 25, de coordenadas Y=247.100,482m e X=153.320,159m; deste, segue com raio de 640,00m e desenvolvimento de 163,07m, até o ponto 26, de coordenadas Y=247.106,025m e X=153.482,698m; deste, segue com azimute de 35º03`08" por uma distância de 20,55m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 67.668,27m² (sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);

XXXIII - planta código DE-46.20.000-D03/024, área "24", localizada entre as estacas E2858+18,87m e E2896+8,86m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=247.099,221m e X=153.537,144m; deste, segue com azimute de 164º49`21" por uma distância de 6,51m, até o ponto 2, de coordenadas Y=247.092,934m e X=153.538,849m; deste, segue com raio de 640,00m e desenvolvimento 44,97m, até o ponto 3, de coordenadas Y=247.082,797m e X=153.582,650m; deste, segue com raio de 1436,51m e desenvolvimento 200,34m, até o ponto 4, de coordenadas Y=247.022,471m e X=153.773,522m; deste, segue com raio de 445,25m e desenvolvimento 319,36m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.814,657m e X=154.006,983m; deste, segue com azimute de 50º00`08" por uma distância de 5,96m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.818,487m e X=154.011,548m; deste, segue com raio de 590,28m e desenvolvimento 140,00m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.691,259m e X=154.069,375m; deste, segue com azimute de 249º30`24" por uma distância de 5,56m, até o ponto 8, de perfacoordenadas Y=246.689,312m e X=154.064,164m; deste, segue com azimute de 155º32`50" por uma distância de 84,78m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.612,136m e X=154.099,259m; deste, segue com azimute de 248º46`57" por uma distância de 80,13m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.583,137m e X=154.024,563m; deste, segue com azimute de 335º32`50" por uma distância de 170,21m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.738,078m e X=153.954,106m; deste, segue com azimute de 334º22`59" por uma distância de 47,53m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.780,938m e X=153.933,556m; deste, segue com raio de 360,00m e desenvolvimento 257,26m, até o ponto 13, de coordenadas Y=246.947,760m e X=153.744,915m; deste, segue com azimute de 287º31`09" por uma distância de 191,98m, até o ponto 14, de coordenadas Y=247.005,552m e X=153.561,838m; deste, segue com raio de 560,00m e desenvolvimento 42,46m, até o ponto 15, de coordenadas Y=247.015,005m e X=153.520,451m; deste, segue com azimute de 11º12`42" por uma distância de 85,86m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.643,74m² (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

XXXIV - planta código DE-46.20.000-D03/025, área "25", localizada entre as estacas E2896+8,86m e 2919+16,96m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.612,136m e X=154.099,259m; deste, segue com azimute de 155º32`50" por uma distância de 79,38m, até o ponto 2, de coordenadas Y=246.539,879m e X=154.132,116m; deste, segue com raio de 489,58m e desenvolvimento de 163,77m, até o ponto 3, de coordenadas Y=246.384,039m e X=154.179,914m; deste, segue com azimute de 170º21`01" por uma distância de 34,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=246.350,272m e X=154.185,656m; deste, segue com azimute de 78º29`38" por uma distância de 4,29m, até o ponto 5, de coordenadas Y=246.351,128m e X=154.189,864m; deste, segue com raio de 455,34m e desenvolvimento de 89,21m, até o ponto 6, de coordenadas Y=246.263,393m e X=154.205,226m; deste, segue com azimute de 258º29`38" por uma distância de 4,73m, até o ponto 7, de coordenadas Y=246.262,449m e X=154.200,588m; deste, segue com azimute de 170º21`01" por uma distância de 109,73m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.154,270m e X=154.218,982m; deste, segue com azimute de 260º21`01" por uma distância de 80,00m, até o ponto 9, de coordenadas Y=246.140,860m e X=154.140,114m; deste, segue com azimute de 350º21`01" por uma distância de 233,06m, até o ponto 10, de coordenadas Y=246.370,627m e X=154.101,046m; deste, segue com azimute de 342º56`55" por uma distância de 142,40m, até o ponto 11, de coordenadas Y=246.506,764m e X=154.059,292m; deste, segue com azimute de 335º32`50" por uma distância de 83,90m, até o ponto 12, de coordenadas Y=246.583,137m e X=154.024,563m; deste, segue com azimute de 68º46`57" por uma distância de 80,13m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 38.565,62m² (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

XXXV - planta código DE-46.20.000-D03/026, área "26", localizada entre as estacas E2019+11,13m e E2044+18,71m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=258.719,309m e X=153.998,961m; deste, segue com azimute de 138º55`32" por uma distância de 41,08m, até o ponto 2, de coordenadas Y=258.688,345m e X=154.025,949m; deste, segue com azimute de 138º24`17" por uma distância de 14,10m, até o ponto 3, de coordenadas Y=258.677,803m e X=154.035,307m; deste, segue com azimute de 140º42`01" por uma distância de 13,49m, até o ponto 4, de coordenadas Y=258.667,364m e X=154.043,851m; deste, segue com azimute de 146º38`13" por uma distância de 11,57m, até o ponto 5, de coordenadas Y=258.657,704m e X=154.050,212m; deste, segue com azimute de 148º24`08" por uma distância de 4,87m, até o ponto 6, de coordenadas Y=258.653,553m e X=154.052,765m; deste, segue com azimute de 147º11`03" por uma distância de 22,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=258.635,040m e X=154.064,703m; deste, segue com raio de 85,32m e desenvolvimento 21,51m, até o ponto 8, de coordenadas Y=258.616,316m e X=154.075,178m; deste, segue com raio de 63,18m e desenvolvimento 53,11m, até o ponto 9, de coordenadas Y=258.564,775m e X=154.073,662m; deste, segue com azimute de 144º41`57" por uma distância de 24,71m, até o ponto 10, de coordenadas Y=258.544,608m e X=154.087,942m; deste, segue com azimute de 138º29`58" por uma distância de 17,47m, até o ponto 11, de coordenadas Y=258.531,521m e X=154.099,521m; deste, segue com raio de 0,50m e desenvolvimento 1,28m, até o ponto 12, de coordenadas Y=258.530,657m e X=154.099,107m; deste, segue com raio de 58,48m e desenvolvimento 16,05m, até o ponto 13, de coordenadas Y=258.530,930m e X=154.083,107m; deste, segue com azimute de 252º54`37" por uma distância de 22,17m, até o ponto 14, de coordenadas Y=258.524,415m e X=154.061,918m; deste, segue com azimute de 247º16`19" por uma distância de 182,42m, até o ponto 15, de coordenadas Y=258.453,936m e X=153.893,662m; deste, segue com azimute de 292º16`19" por uma distância de 1,27m, até o ponto 16, de coordenadas Y=258.454,418m e X=153.892,484m; deste, segue com azimute de 335º21`43" por uma distância de 8,35m, até o ponto 17, de coordenadas Y=258.462,011m e X=153.889,002m; deste, segue com raio de 451,02m e desenvolvimento 53,30m, até o ponto 18, de coordenadas Y=258.438,435m e X=153.841,232m; deste, segue com raio de 437,48m e desenvolvimento 48,22m, até o ponto 19, de coordenadas Y=258.416,865m e X=153.798,129m; deste, segue com azimute de 246º29`18" por uma distância de 156,62m, até o ponto 20, de coordenadas Y=258.354,384m e X=153.654,513m; deste, segue com azimute de 36º42`48" por uma distância de 192,11m, até o ponto 21, de coordenadas Y=258.508,389m e X=153.769,360m; deste, segue com azimute de 47º25`41" por uma distância de 311,78m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 55.543,01m² (cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e um decímetro quadrado);

XXXVI - planta código DE-46.20.000-D03/027, área "27", localizada entre as estacas E2231+16,83m e E2267+5,72m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=255.831,837m e X=150.779,099m; deste, segue com azimute de 90º00`00" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=255.831,837m e X=150.859,100m; deste, segue com azimute de 180º14`49" por uma distância de 440,17m, até o ponto 3, de coordenadas Y=255.391,669m e X=150.857,203m; deste, segue com azimute de 180º14`49" por uma distância de 95,14m, até o ponto 4, de coordenadas Y=255.296,529m e X=150.856,793m; deste, segue com azimute de 175º43`28" por uma distância de 87,31m, até o ponto 5, de coordenadas Y=255.209,467m e X=150.863,302m; deste, segue com raio de 140,00m e desenvolvimento de 69,01m, até o ponto 6, de coordenadas Y=255.154,535m e X=150.903,920m; deste, segue com azimute de 212º17`11" por uma distância de 164,48m, até o ponto 7, de coordenadas Y=255.015,487m e X=150.816,063m; deste, segue com azimute de 357º03`12" por uma distância de 98,66m, até o ponto 8, de coordenadas Y=255.114,017m e X=150.810,991m; deste, segue com raio de 376,00m e desenvolvimento de 134,82m, até o ponto 9, de coordenadas Y=255.243,970m e X=150.777,913m; deste, segue com raio de 354,50m e desenvolvimento de 52,96m, até o ponto 10, de coordenadas Y=255.296,873m e X=150.776,794m; deste, segue com azimute de 0º14`49" por uma distância de 95,14m, até o ponto 11, de coordenadas Y=255.392,014m e X=150.777,204m; deste, segue com azimute de 0º14`49" por uma distância de 439,83m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.947,00m² (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e sete metros quadrados);

XXXVII - planta código DE-46.20.000-D03/028:

a) área "28.1", localizada entre as estacas E91+7,598m e 5+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.789,966m e X=151.214,319m; deste, segue com azimute de 175º19`04" por uma distância de 64,14m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.726,045m e X=151.219,554m; deste, segue com azimute de 140º18`46" por uma distância de 267,53m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.520,166m e X=151.390,401m; deste, segue com raio de 187,98m e desenvolvimento 33,88m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.496,183m e X=151.414,269m; deste, segue com raio de 509,07m e desenvolvimento 52,88m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.465,225m e X=151.457,107m; deste, segue com azimute de 214º21`13" por uma distância de 80,02m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.399,160m e X=151.411,950m; deste, segue com raio de 589,07m e desenvolvimento 59,13m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.433,863m e X=151.364,107m; deste, segue com raio de 266,71m e desenvolvimento 49,91m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.469,078m e X=151.328,838m; deste, segue com azimute de 320º18`46" por uma distância de 282,81m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.686,709m e X=151.148,239m; deste, segue com azimute de 32º37`03" por uma distância de 122,59m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 32.227,78m² (trinta e dois mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

b) área "28.2", localizada entre as estacas E128+10,00m e 98+17,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.336,871m e X=151.400,996m; deste, segue com azimute de 168º16`08" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.258,541m e X=151.417,262m; deste, segue com azimute de 258º28`02" por uma distância de 592,46m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.140,092m e X=150.836,766m; deste, segue com azimute de 348º16`40" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.218,424m e X=150.820,512m; deste, segue com azimute de 78º28`02" por uma distância de 592,45m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 47.396,15m² (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados);

XXXVIII - planta código DE-46.20.000-D03/029, área "29", localizada entre as estacas E60+10,00m e 98+17,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.490,325m e X=152.153,047m; deste, segue com azimute de 168º15`59" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.411,996m e X=152.169,315m; deste, segue com azimute de 258º28`02" por uma distância de 767,55m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.258,541m e X=151.417,262m; deste, segue com azimute de 348º16`08" por uma distância de 80,00m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.336,871m e X=151.400,996m; deste, segue com azimute de 78º28`02" por uma distância de 54,41m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.347,749m e X=151.454,308m; deste, segue com azimute de 33º27`49" por uma distância de 23,41m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.367,282m e X=151.467,219m; deste, segue com raio de 589,07m e desenvolvimento de 63,84m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.399,160m e X=151.411,950m; deste, segue com azimute de 34º21`13" por uma distância de 80,02m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.465,225m e X=151.457,107m; deste, segue com raio de 509,07m e desenvolvimento de 52,52m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.439,037m e X=151.502,604m; deste, segue com azimute de 87º55`17" por uma distância de 78,14m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.441,872m e X=151.580,696m; deste, segue com azimute de 99º46`38" por uma distância de 47,13m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.433,869m e X=151.627,140m; deste, segue com azimute de 106º15`45" por uma distância de 106,85m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.403,946m e X=151.729,718m; deste, segue com azimute de 78º28`02" por uma distância de 432,05m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 79.130,68m² (setenta e nove mil, cento e trinta metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XXXIX - planta código DE-46.20.000-D03/030, área "30", localizada entre as estacas E23+16,18Mm e 60+10,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.692,578m e X=152.847,114m; deste, segue com azimute de 92º47`37" por uma distância de 13,56m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.691,917m e X=152.860,657m; deste, segue com azimute de 168º15`59" por uma distância de 136,05m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.558,709m e X=152.888,324m; deste, segue com azimute de 258º28`02" por uma distância de 733,82m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.411,996m e X=152.169,315m; deste, segue com azimute de 348º15`59" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.490,325m e X=152.153,047m; deste, segue com azimute de 78º28`02" por uma distância de 630,13m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.616,307m e X=152.770,455m; deste, segue com raio de 32,45m e desenvolvimento 21,73m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.631,403m e X=152.785,517m; deste, segue com raio de 214,45m e desenvolvimento 49,40m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.647,679m e X=152.832,041m; deste, segue com raio de 17,55m e desenvolvimento 22,83m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.663,946m e X=152.845,717m; deste, segue com azimute de 2º47`37" por uma distância de 28,67m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 61.072,37m² (sessenta e um mil, setenta e dois metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

XL - planta código de-46.20.000-d03/031, área "31", localizada entre as estacas E2208+10,20m e E2230+3,85m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=254.856,695m e X=153.209,599m; deste, segue com azimute de 119º02`58" por uma distância de 80,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=254.817,850m e X=153.279,535m; deste, segue com azimute de 209º02`58" por uma distância de 188,09m, até o ponto 3, de coordenadas Y=254.653,426m e X=153.188,208m; deste, segue com raio de 94,00m e desenvolvimento de 81,08m, até o ponto 4, de coordenadas Y=254.606,967m e X=153.124,826m; deste, segue com azimute de 258º28`02" por uma distância de 241,38m, até o ponto 5, de coordenadas Y=254.558,709m e E=152.888,324m; deste, segue com azimute de 348º15`59" por uma distância de 136,05m, até o ponto 6, de coordenadas Y=254.691,917m e E=152.860,657m; deste, segue com azimute de 92º47`37" por uma distância de 8,34m, até o ponto 7, de coordenadas Y=254.691,510m e E=152.868,988m; deste, segue com azimute de 182º47`37" por uma distância de 15,14m, até o ponto 8, de coordenadas Y=254.676,385m e E=152.868,250m; deste, segue com raio de 17,55m e desenvolvimento de 22,18m, até o ponto 9, de coordenadas Y=254.659,078m e E=152.879,668m; deste, segue com raio de 252,55m e desenvolvimento de 44,48m, até o ponto 10, de coordenadas Y=254.647,332m e E=152.922,506m; deste, segue com azimute de 78º28`02" por uma distância de 190,17m, até o ponto 11, de coordenadas Y=254.685,352m e X=153.108,832m; deste, segue com raio de 14,00m e desenvolvimento de 12,08m, até o ponto 12, de coordenadas Y=254.692,271m e X=153.118,272m; deste, segue com azimute de 29º02`58" por uma distância de 188,09m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 38.908,70m² (trinta e oito mil, novecentos e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

XLI - planta código DE-46.20.000-D03/032, área "32", localizada entre as estacas E2014+17,59m e E2022+9,59m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=259.338,305m e X=153.682,421m; deste, segue com azimute de 152º07`35" por uma distância de 152,13m, até o ponto 2, de coordenadas Y=259.203,826m e X=153.753,544m; deste, segue com azimute de 161º24`10" por uma distância de 61,82m, até o ponto 3, de coordenadas Y=259.145,233m e X=153.773,260m; deste, segue com azimute de 186º00`05" por uma distância de 111,80m, até o ponto 4, de coordenadas Y=259.034,050m e X=153.761,571m; deste, segue com azimute de 146º24`39" por uma distância de 84,42m, até o ponto 5, de coordenadas N=258.963,724m e X=153.808,277m; deste, segue com azimute de 237º02`30" por uma distância de 45,02m, até o ponto 6, de coordenadas N=258.939,230m e X=153.770,500m; deste, segue com azimute de 353º15`12" por uma distância de 8,19m, até o ponto 7, de coordenadas N=258.947,364m e X=153.769,538m; deste, segue com azimute de 327º48`01" por uma distância de 63,55m, até o ponto 8, de coordenadas Y=259.001,136m e X=153.735,676m; deste, segue com azimute de 323º35`06" por uma distância de 296,76m, até o ponto 9, de coordenadas Y=259.239,950m e X=153.559,510m; deste, segue com azimute de 32º49`12" por uma distância de 83,94m, até o ponto 10, de coordenadas Y=259.310,494m e X=153.605,007m; deste, segue com azimute de 70º14`21" por uma distância de 82,26m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 40.779,03m² (quarenta mil, setecentos e setenta e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);

XLII - planta código DE-46.30.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E3000+0,00m e E3011+18,99m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=246.154,270m e X=154.218,982m; deste, segue com azimute de 170º21`01" por uma distância de 172,22m, até o ponto 2, de coordenadas Y=245.984,491m e X=154.247,850m; deste, segue com raio de 490,00m e desenvolvimento 66,96m, até o ponto 3, de coordenadas Y=245.917,919m e X=154.254,536m; deste, segue com azimute de 178º10`47" por uma distância de 3,98m, até o ponto 4, de coordenadas Y=245.913,941m e X=154.254,663m; deste, segue com azimute de 266º18`21" por uma distância de 80,04m, até o ponto 5, de coordenadas Y=245.908,784m e X=154.174,786m; deste, segue com azimute de 358º10`47" por uma distância de 6,60m, até o ponto 6, de coordenadas Y=245.915,378m e X=154.174,576m; deste, segue com raio de 410,00m e desenvolvimento 56,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=245.971,081m e X=154.168,982m; deste, segue com azimute de 350º21`01" por uma distância de 172,22m, até o ponto 8, de coordenadas Y=246.140,860m e X=154.140,114m; deste, segue com azimute de 80º21`01" por uma distância de 80,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 19.119,76m² (dezenove mil, cento e dezenove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

XLIII - planta código DE-46.30.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E3122+1,53m e E3150+8,45m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=243.757,172m e X=154.628,230m; deste, segue com azimute de 173º21`23" por uma distância de 110,57m, até o ponto 2, de coordenadas Y=243.647,342m e X=154.641,023m; deste, segue com azimute de 263º21`23" por uma distância de 5,00m, até o ponto 3, de coordenadas Y=243.646,764m e X=154.636,056m; deste, segue com raio de 3.630,06m e desenvolvimento de 119,25m, até o ponto 4, de coordenadas Y=243.528,389m e X=154.650,452m; deste, segue com raio de 740,46m e desenvolvimento de 88,53m, até o ponto 5, de coordenadas Y=243.443,125m e X=154.674,084m; deste, segue com azimute de 160º42`36" por uma distância de 31,19m, até o ponto 6, de coordenadas Y=243.413,684m e X=154.684,388m; deste, segue com azimute de 160º42`36" por uma distância de 95,29m, até o ponto 7, de coordenadas Y=243.323,746m e X=154.715,866m; deste, segue com raio de 696,15m e desenvolvimento de 110,19m, até o ponto 8, de coordenadas Y=243.218,717m e X=154.748,827m; deste, segue com raio de 1.040,00m e desenvolvimento de 11,90m, até o ponto 9, de coordenadas Y=243.207,181m e X=154.751,762m; deste, segue com azimute de 263º21`20" por uma distância de 80,71m, até o ponto 10, de coordenadas Y=243.197,842m e X=154.671,595m; deste, segue com raio de 960,00m e com desenvolvimento de 44,82m, até o ponto 11, de coordenadas Y=243.240,947m e X=154.659,321m; deste, segue com azimute de 297º41`33" por uma distância de 7,09m, até o ponto 12 de coordenadas Y=243.244,244m e X=154.653,039m; deste, segue com azimute de 340º42`36" por uma distância de 76,32m, até o ponto 13 de coordenadas Y=243.316,281m e X=154.627,826m; deste, segue com azimute de 25º42`36" por uma distância de 7,87m, até o ponto 14, de coordenadas Y=243.323,370m e X=154.631,239m; deste, segue com raio de 874,03m e com desenvolvimento de 324,75m, até o ponto 15, de coordenadas Y=243.637,508m e X=154.556,593m; deste, segue com azimute de 263º21`23" por uma distância de 5,00m, até o ponto 16, de coordenadas Y=243.636,930m e X=154.551,627m; deste, segue com azimute de 353º21`23" por uma distância de 110,57m, até o ponto 17, de coordenadas Y=243.746,759m e X=154.538,835m; deste, segue com azimute de 83º21`23" por uma distância de 90,00m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 47.568,35m² (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados);

XLIV - planta código DE-46.30.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E3150+8,45m e E3187+19,67m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia nº 1, de coordenadas Y=243.207,181m e X=154.751,762m; deste, segue com raio de 1040,00m e desenvolvimento de 208,23m, até o ponto 2, de coordenadas Y=243.001,429m e X=154.781,444m; deste, segue com azimute de 87º31`37" por uma distância de 3,01m, até o ponto 3, de coordenadas Y=243.001,559m e X=154.784,456m; deste, segue com azimute de 180º00`00" por uma distância de 40,35m, até o ponto 4, de coordenadas Y=242.961,209m e X=154.784,456m; deste, segue com azimute de 95º36`22" por uma distância de 51,96m, até o ponto 5, de coordenadas Y=242.956,133m e X=154.836,169m; deste, segue com azimute de 196º47`34" por uma distância de 41,35m, até o ponto 6, de coordenadas Y=242.916,550m e X=154.824,224m; deste, segue com azimute de 223º05`08" por uma distância de 63,03m, até o ponto 7, de coordenadas Y=242.870,520m e X=154.781,171m; deste, segue com azimute de 181º00`09" por uma distância de 20,53m, até o ponto 8, de coordenadas Y=242.849,996m e X=154.780,812m; deste, segue com azimute de 90º00`00" por uma distância de 4,61m, até o ponto 9, de coordenadas Y=242.849,996m e X=154.785,424m; deste, segue com azimute de 180º00`00" por uma distância de 107,40m, até o ponto 10, de coordenadas Y=242.742,599m e X=154.785,424m; deste, segue com azimute de 270º00`00" por uma distância de 6,49m, até o ponto 11, de coordenadas Y=242.742,599m e X=154.778,933m; deste, segue com azimute de 181º00`09" por uma distância de 32,85m, até o ponto 12, de coordenadas Y=242.709,754m e X=154.778,358m; deste, segue com raio de 569,70m e desenvolvimento de 152,23m, até o ponto 13, de coordenadas Y=242.559,159m e X=154.797,274m; deste, segue com azimute de 164º40`44" por uma distância de 56,29m, até o ponto 14, de coordenadas Y=242.504,866m e X=154.812,148m; deste, segue com azimute de 147º44`18" por uma distância de 10,76m, até o ponto 15, de coordenadas Y=242.495,767m e X=154.817,892m; deste, segue com azimute de 164º40`46" por uma distância de 26,05m, até o ponto 16, de coordenadas Y=242.470,646m e X=154.824,774m; deste, segue com azimute de 254º40`44" por uma distância de 83,14m, até o ponto 17, de coordenadas Y=242.448,679m e X=154.744,593m; deste, segue com azimute de 344º40`45" por uma distância de 33,44m, até o ponto 18, de coordenadas Y=242.480,926m e X=154.735,759m; deste, segue com azimute de 282º24`10" por uma distância de 45,59m, até o ponto 19, de coordenadas Y=242.490,719m e X=154.691,230m; deste, segue com azimute de 348º31`46" por uma distância de 24,72m, até o ponto 20, de coordenadas Y=242.514,941m e X=154.686,315m; deste, segue com azimute de 20º08`24" por uma distância de 27,01m, até o ponto 21, de coordenadas Y=242.540,299m e X=154.695,615m; deste, segue com azimute de 42º39`59" por uma distância de 27,28m, até o ponto 22, de coordenadas Y=242.560,356m e X=154.714,101m; deste, segue com raio de 362,41m e desenvolvimento de 152,74m, até o ponto 23, de coordenadas Y=242.711,154m e X=154.698,370m; deste, segue com azimute de 0º54`38" por uma distância de 252,67m, até o ponto 24, de coordenadas Y=242.963,788m e X=154.702,386m; deste, segue com raio de 960,00 e desenvolvimento de 236,67m, até o ponto 25, de coordenadas Y=243.197,842m e X=154.671,595m; deste, segue com azimute de 83º21`20" por uma distância de 80,71m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 66.574,21m² (sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

XLV - planta código DE-46.30.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E3187+19,69m e E3196+0,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=242.470,646m e X=154.824,774m; deste, segue com azimute de 164º40`46" por uma distância de 0,04m, até o ponto 2, de coordenadas Y=242.470,604m e X=154.824,785m; deste, segue com azimute de 177º47`49" por uma distância de 13,81m, até o ponto 3, de coordenadas Y=242.456,800m e X=154.825,316m; deste, segue com azimute de 164º40`44" por uma distância de 146,82m, até o ponto 4, de coordenadas Y=242.315,203m e X=154.864,109m; deste, segue com azimute de 254º40`44" por uma distância de 80,00m, até o ponto 5, de coordenadas Y=242.294,065m e X=154.786,952m; deste, segue com azimute de 344º40`45" por uma distância de 160,31m, até o ponto 6, de coordenadas Y=242.448,679m e X=154.744,593m; deste, segue com azimute de 74º40`44" por uma distância de 83,14m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 12.846,18m² (doze mil, oitocentos e quarenta e seis metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XLVI - planta código DE-46.30.000-D03/007, área"07", localizada entre as estacas E3235+19,86m e E3248+0,54m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=241.602,273m e X=155.209,867m; deste, segue com raio de 858,30m e desenvolvimento de 223,06m, até o ponto 2, de coordenadas Y=241.382,545m e X=155.244,458m; deste, segue com azimute de 145º58`52" por uma distância de 24,60m, até o ponto 3, de coordenadas Y=241.362,152m e X=155.258,223m; deste, segue com azimute de 262º30`31" por uma distância de 153,28m, até o ponto 4, de coordenadas Y=241.342,167m e X=155.106,249m; deste, segue com azimute de 29º29`27" por uma distância de 103,37m, até o ponto 5, de coordenadas Y=241.432,142m e X=155.157,135m; deste, segue com azimute de 351º37`31" por uma distância de 124,94m, até o ponto 6, de coordenadas Y=241.555,747m e X=155.138,939m; deste, segue com azimute de 80º05`45" por uma distância de 39,95m, até o ponto 7, de coordenadas Y=241.562,618m e X=155.178,291m; deste, segue com azimute de 347º07`58" por uma distância de 17,26m, até o ponto 8, de coordenadas Y=241.579,448m e X=155.174,447m; deste, segue com azimute de 345º27`50" por uma distância de 14,19m, até o ponto 9, de coordenadas Y=241.593,188m e X=155.170,884m; deste, segue com azimute de 76º52`55" por uma distância de 40,03m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 21.448,28m² (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XLVII - planta código DE-46.40.000-D03/001, área "01", localizada entre as estacas E4000+0,00m e E4017+17,41m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=241.362,152m e X=155.258,223m; deste, segue com azimute de 145º58`52" por uma distância de 17,26m, até o ponto 2, de coordenadas Y=241.347,850m e X=155.267,877m; deste, segue com azimute de 179º21`23" por uma distância de 27,15m, até o ponto 3, de coordenadas Y=241.320,705m e X=155.268,182m; deste, segue com azimute de 207º36`42" por uma distância de 27,08m, até o ponto 4, de coordenadas Y=241.296,713m e X=155.255,633m; deste, segue com raio de 1440,74m e desenvolvimento de 279,90m, até o ponto 5, de coordenadas Y=241.018,112m e X=155.277,502m; deste, segue com azimute de 269º40`42" por uma distância de 40,00m, até o ponto 6, de coordenadas Y=241.017,887m e X=155.237,499m; deste, segue com azimute de 180º47`58" por uma distância de 18,13m, até o ponto 7, de coordenadas Y=240.999,763m e X=155.237,246m; deste, segue com azimute de 270º00`00" por uma distância de 40,01m, até o ponto 8, de coordenadas Y=240.999,763m e X=155.197,238m; deste, segue com raio de 1447,00m e desenvolvimento de 194,66m, até o ponto 9, de coordenadas Y=241.194,065m e X=155.188,165m; deste, segue com azimute de 352º54`29" por uma distância de 39,08m, até o ponto 10, de coordenadas Y=241.232,847m e X=155.183,340m; deste, segue com azimute de 307º51`00" por uma distância de 121,91m, até o ponto 11, de coordenadas Y=241.307,653m e X=155.087,073m; deste, segue com azimute de 352º30`31" por uma distância de 23,55m, até o ponto 12, de coordenadas Y=241.331,004m e X=155.084,003m; deste, segue com azimute de 64º58`47" por uma distância de 23,89m, até o ponto 13, de coordenadas Y=241.341,107m e X=155.105,649m; deste, segue com azimute de 29º29`27" por uma distância de 1,22m, até o ponto 14, de coordenadas Y=241.342,167m e X=155.106,249m; deste, segue com azimute de 82º30`31" por uma distância de 153,28m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 35.318,85m² (trinta e cinco mil, trezentos e dezoito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);

XLVIII - planta código DE-46.40.000-D03/004, área "04", localizada entre as estacas E4122+1,75m e E4144+0,36m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=238.969,985m e X=155.000,687m; deste, segue com raio de 601,32m e desenvolvimento de 211,78m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.809,881m e X=155.137,644m; deste, segue com azimute de 62º28`24" por uma distância de 9,82m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.814,420m e X=155.146,353m; deste, segue com azimute de 101º26`05" por uma distância de 19,04m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.810,645m e X=155.165,015m; deste, segue com azimute de 117º55`28" por uma distância de 40,99m, até o ponto 5, de coordenadas Y=238.791,448m e X=155.201,234m; deste, segue com azimute de 131º24`42" por uma distância de 54,34m, até o ponto 6, de coordenadas Y=238.755,506m e X=155.241,986m; deste, segue com azimute de 163º00`58" por uma distância de 20,56m, até o ponto 7, de coordenadas Y=238.735,844m e X=155.247,991m; deste, segue com raio de 212,79m e desenvolvimento de 76,40m, até o ponto 8, de coordenadas Y=238.686,557m e X=155.305,837m; deste, segue com azimute de 223º41`48" por uma distância de 40,58m, até o ponto 9, de coordenadas Y=238.657,220m e X=155.277,804m; deste, segue com raio de 335,67m e desenvolvimento de 40,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=238.684,903m e X=155.248,563m; deste, segue com azimute de 216º42`09" por uma distância de 40,07m, até o ponto 11, de coordenadas Y=238.652,778m e X=155.224,615m; deste, segue com azimute de 305º33`47" por uma distância de 125,72m, até o ponto 12, de coordenadas Y=238.725,896m e X=155.122,347m; deste, segue com azimute de 252º15`58" por uma distância de 17,47m, até o ponto 13, de coordenadas Y=238.720,573m e X=155.105,702m; deste, segue com azimute de 324º38`06" por uma distância de 27,18m, até o ponto 14, de coordenadas Y=238.742,736m e X=155.089,973m; deste, segue com azimute de 13º26`27" por uma distância de 5,04m, até o ponto 15, de coordenadas Y=238.747,641m e X=155.091,145m; deste, segue, com raio de 461,37m e desenvolvimento de 249,96m, até o ponto 16, de coordenadas Y=238.934,352m e E=154.929,569m; deste, segue com azimute de 60º07`58" por uma distância de 40,04m, até o ponto 17, de coordenadas Y=238.954,289m e E=154.964,286m; deste, segue com azimute de 152º20`05" por uma distância de 4,86m, até o ponto 18, de coordenadas Y=238.949,981m e E=154.966,545m; deste, segue com azimute de 59º37`58" por uma distância de 39,57m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 36.080,41m² (trinta e seis mil, oitenta metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);

XLIX - planta código DE-46.40.000-D03/005, área "05", localizada entre as estacas E4159+1,25m e E4184+11,55m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1 de coordenadas Y=238.378,082m e X=155.379,740m; deste, segue com azimute de 167º59`55" por uma distância de 55,23m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.324,057m e X=155.391,224m; deste, segue com azimute de 77º59`55" por uma distância de 32,77m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.330,871m e X=155.423,277m; deste, segue com azimute de 168º52`35" por uma distância de 48,34m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.283,440m e X=155.432,603m; deste, segue com raio de 246,80m e desenvolvimento de 234,98m, até o ponto 5, de coordenadas Y=238.107,849m e X=155.575,210m; deste, segue com azimute de 113º52`11" por uma distância de 106,29m, até o ponto 6, de coordenadas Y=238.064,836m e X=155.672,413m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 34,90m, até o ponto 7, de coordenadas Y=238.058,009m e X=155.706,358m; deste, segue com azimute de 203º08`38" por uma distância de 47,50m, até o ponto 8, de coordenadas Y=238.014,335m e X=155.687,690m; deste, segue com azimute de 293º52`11" por uma distância de 170,55m, até o ponto 9, de coordenadas Y=238.083,347m e X=155.531,732m; deste, segue com raio de 284,00m e desenvolvimento de 264,48m, até o ponto 10, de coordenadas Y=238.279,482m e X=155.368,728m; deste, segue com azimute de 346º48`57" por uma distância de 94,17m, até o ponto 11, de coordenadas Y=238.371,175m e X=155.347,248m; deste, segue com azimute de 77º59`55" por uma distância de 33,22m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 24.058,83m² (vinte e quatro mil, cinquenta e oito metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);

L - planta código DE-46.40.000-D03/006, área "06", localizada entre as estacas E4184+11,55m e E4210+40,00m do projeto de implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", Município e Comarca de São Sebastião, inicia no ponto 1, de coordenadas Y=238.150,977m e X=156.163,122m; deste, segue, com azimute de 119º44`34"por uma distância de 40,00m, até o ponto 2, de coordenadas Y=238.131,133m e X=156.197,852m; deste, segue com azimute de 209º44`34" por uma distância de 58,36m, até o ponto 3, de coordenadas Y=238.080,462m e X=156.168,900m; deste, segue com azimute de 119º42`58" por uma distância de 73,33m, até o ponto 4, de coordenadas Y=238.044,112m e X=156.232,587m; deste, segue com azimute de 209º42`58" por uma distância de 71,87m, até o ponto 5, de coordenadas Y=237.981,696m e X=156.196,962m; deste, segue com azimute de 209º42`58" por uma distância de 91,39m, até o ponto 6, de coordenadas Y=237.902,327m e X=156.151,661m; deste, segue com raio de 99,82m e desenvolvimento de 131,51m, até o ponto 7, de coordenadas Y=237.857,482m e X=156.037,980m; deste, segue com azimute de 209º40`11" por uma distância de 27,84m, até o ponto 8, de coordenadas Y=237.833,291m e X=156.024,199m; deste, segue com raio de 31,02m e desenvolvimento de 19,39m, até o ponto 9, de coordenadas Y=237.820,388m e X=155.981,779m; deste, segue com azimute de 294º00`44" por uma distância de 60,29m, até o ponto 10, de coordenadas Y=237.844,922m e X=155.926,707m; deste, segue com raio de 53,50m e desenvolvimento de 28,91m, até o ponto 11, de coordenadas Y=237.817,487m e X=155.918,778m; deste, segue com azimute de 180º38`23" por uma distância de 35,16m, até o ponto 12, de coordenadas Y=237.782,332m e X=155.918,386m; deste, segue com raio de 108,50m e desenvolvimento de 46,10m, até o ponto 13, de coordenadas Y=237.737,505m e X=155.927,532m; deste, segue com azimute de 240º10`07" por uma distância de 41,24m, até o ponto 14, de coordenadas Y=237.716,993m e X=155.891,760m; deste, segue com azimute de 336º17`51" por uma distância de 29,72m, até o ponto 15, de coordenadas Y=237.744,202m e X=155.879,815m; deste, segue com raio de 116,50m e desenvolvimento de 49,49m, até o ponto 16, de coordenadas Y=237.792,334m e X=155.869,994m; deste, segue com azimute de 0º38`23" por uma distância de 75,05m, até o ponto 17, de coordenadas Y=237.867,375m e X=155.870,832m; deste, segue com azimute de 0º38`23" por uma distância de 19,04m, até o ponto 18, de coordenadas Y=237.886,409m e X=155.871,045m; deste, segue com raio de 71,80 e desenvolvimento de 83,73m, até o ponto 19, de coordenadas Y=237.952,451m e X=155.827,536m; deste, segue com azimute de 293º52`11" por uma distância de 51,99m, até o ponto 20, de coordenadas Y=237.973,488m e X=155.779,996m; deste, segue com azimute de 293º52`11" por uma distância de 100,94m, até o ponto 21, de coordenadas Y=238.014,335m e X=155.687,690m; deste, segue com azimute de 23º08`38" por uma distância de 47,50m, até o ponto 22, de coordenadas Y=238.058,009m e X=155.706,358m; deste, segue com raio de 80,00m e desenvolvimento de 34,21m, até o ponto 23, de coordenadas Y=238.065,862m e X=155.739,385m; deste, segue com azimute de 64º22`28" por uma distância de 105,86m, até o ponto 24, de coordenadas Y=238.111,647m e X=155.834,835m; deste, segue com raio de 116,06m e desenvolvimento de 83,28m, até o ponto 25, de coordenadas Y=238.117,974m e X=155.916,090m; deste, segue com azimute de 107º55`30" por uma distância de 56,22m, até o ponto 26, de coordenadas Y=238.100,672m e X=155.969,578m; deste, segue com raio de 516,05m e desenvolvimento de 45,78m, até o ponto 27, de coordenadas Y=238.084,669m e X=156.012,455m; deste, segue com azimute de 113º00`28" por uma distância de 59,94m, até o ponto 28, de coordenadas Y=238.061,242m e X=156.067,625m; deste, segue com raio de 43,50m e desenvolvimento de 63,22m, até o ponto 29, de coordenadas Y=238.079,701m e X=156.122,396m; deste, segue com azimute de 29º44`34" por uma distância de 82,09m, até o ponto 1, onde teve inicio esta descrição, perfazendo uma área de 104.675,97m² (cento e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).". (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2014

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 20 de fevereiro de 2014.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 59226/2013 de 22/05/2013