Decreto nº 60.223/2014

DECRETO Nº 60.223, DE 12 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:

I - na Diretoria de Ensino - Região Americana, no Município de Nova Odessa, a Escola Estadual Jardim Monte das Oliveiras;

II - na Diretoria de Ensino - Região Araraquara, no Município de Matão, a Escola Estadual Jardim Buscardi;

III - na Diretoria de Ensino - Região Capivari, no Município de Indaiatuba, a Escola Estadual Jardim Paulista;

IV - na Diretoria de Ensino - Região Franca, no Município de Franca:

a) a Escola Estadual Residencial São Domingos;

b) a Escola Estadual Residencial Ana Dorothea;

c) a Escola Estadual Jardim Luiza;

V - na Diretoria de Ensino - Região Itaquaquecetuba, no Município de Itaquaquecetuba, a Escola Estadual Jardim Santa Rita II;

VI - na Diretoria de Ensino - Região Jaú, no Município de Jaú, a Escola Estadual Jardim Jorge Atalla;

VII - na Diretoria de Ensino - Região Mogi das Cruzes, no Município de Mogi das Cruzes, a Escola Estadual Jardim Santos Dumont I;

VIII - na Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba, no Município de São Bento do Sapucaí, a Escola Estadual Jardim dos Cisnes;

IX - na Diretoria de Ensino - Região Piracicaba, no Município de São Pedro, a Escola Estadual Jardim Botânico;

X - na Diretoria de Ensino - Região Presidente Prudente, no Município de Presidente Prudente, a Escola Estadual Jardim Humberto Salvador;

XI - na Diretoria de Ensino - Região São Carlos, no Município de São Carlos, a Escola Estadual Jardim dos Coqueiros;

XII - na Diretoria de Ensino - Região São José dos Campos, no Município de São José dos Campos, a Escola Estadual Altos da Vila Paiva;

XIII - na Diretoria de Ensino - Região São Roque, no Município de São Roque, a Escola Estadual Distrito de Maylaski;

XIV - na Diretoria de Ensino - Região Sul 3, no Município de São Paulo, a Escola Estadual Parque Cocaia V.

Art. 2º A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630 , de 16 de janeiro de 2008.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2014.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 2014

GERALDO ALCKMIN

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Secretário da Educação

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 12 de março de 2014.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.