Decreto nº 60.348/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos nos km 43+0,00m, km 45+700m, km 49+200m, km 53+400m e km 59+100m da SP-345, Rodovia ...
DECRETO Nº 60.348, DE 7 DE ABRIL DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos nos km 43+0,00m, km 45+700m, km 49+200m, km 53+400m e km 59+100m da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, nos Municípios de Franca, Restinga e São José da Bela Vista, que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, áreas e respectivas benfeitorias necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos nos km 43+0,00m, km 45+700m, km 49+200m, km 53+400m e km 59+100m da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, devidamente caracterizadas nas plantas cadastrais de números DE-SP0000345-043.083-000-D02/001 a DE-SP0000345-043.083-000-D02/023, e respectivos memoriais descritivos, constantes dos Autos nº 267396/01/DER/2014, com área total de 83.831,21m² (oitenta e três mil, oitocentos e trinta e um metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), localizadas nos Municípios de Franca, Restinga e São José da Bela Vista, na seguinte conformidade:
I - cadastro 01 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/001, com 650,33m² (seiscentos e cinquenta metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1208+2,23 e 1216+14,51 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.704.941,689 e E=237.357,031 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 253º56`46" e distância de 40,70m; 2-3 com azimute de 251º28`48" e distância de 11,14m; 3-4 com azimute de 251º37`37" e distância de 45,20m; 4-5 com azimute de 256º52`46" e distância de 10,91m; 5-6 com azimute de 260º11`20" e distância de 13,26m; 6-7 com azimute de 262º47`37" e distância de 24,74m; 7-8 com azimute de 261º51`43" e distância de 27,22m; 8-9 com azimute de 75º57`20" e distância de 98,78m; 9-10 com azimute de 70º25`46" e distância de 21,20m; 10-11 com azimute de 87º22`35" e distância de 10,76m e 11-1 com azimute de 77º27`23" e distância de 42,22m;
II - cadastro 02 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/002, com 1.110,98m² (um mil, cento e dez metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1221+15,89 e 1225+17,89 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.704.886,559 e E=237.137,694 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 178º08`12" e distância de 3,80m; 2-3 com azimute de 248º14`36" e distância de 27,88m; 3-4 com azimute de 238º33`18" e distância de 19,14m; 4-5 com azimute de 148º33`18" e distância de 0,75m; 5-6 com azimute de 238º33`18" e distância de 8,00m; 6-7 com azimute de 328º33`18" e distância de 4,57m; 7-8 com azimute de 240º02`54" e distância de 17,72m; 8-9 em curva à direita de raio 123,91m e desenvolvimento de 30,06m; 9-10 com azimute de 255º41`58" e distância de 25,63m; 10-11 com azimute de 253º29`24" e distância de 17,28m; 11-12 com azimute de 165º35`23" e distância de 4,20m; 12-13 com azimute de 255º35`23" e distância de 13,00m; 13-14 com azimute de 345º35`23" e distância de 3,73m; 14-15 com azimute de 253º29`51" e distância de 10,12m; 15-16 com azimute de 65º14`08" e distância de 18,22m; 16-17 com azimute de 66º54`26" e distância de 22,29m; 17-18 em curva à direita com raio de 1261,40m e desenvolvimento de 91,59m e 18-1 com azimute de 70º34`05" e distância de 37,74m;
III - cadastro 03 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/003, com 1.461,79m² (um mil, quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1109+18,91 e 1118+2,51do lado direito do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.704.983,615 e E=237.314,336 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 258º47`04" e distância de 36,23m; 2-3 com azimute de 247º32`00" e distância de 21,29m; 3-4 com azimute de 259º45`37" e distância de 20,29m; 4-5 com azimute de 254º21`18" e distância de 15,71m; 5-6 com azimute de 257º21`31" e distância de 24,62m; 6-7 com azimute de 266º43`15" e distância de 19,93m; 7-8 com azimute de 251º34`19" e distância de 26,72m; 8-9 com azimute de 348º43`40" e distância de 15,33m; 9-10 com azimute de 348º57`57" e distância de 4,72m; 10-11 com azimute de 344º31`32" e distância de 10,10m; 11-12 com azimute de 122º17`06" e distância de 6,47m; 12-13 em curva à esquerda com raio de 22,93m e desenvolvimento de 38,76m; 13-14 com azimute de 65º26`11" e distância de 21,69m; 14-15 com azimute de 61º51`25" e distância de 17,40m; 15-16 em curva à direita com raio de 70,38m e desenvolvimento de 34,79m; 16-17 com azimute de 90º00`15" e distância de 26,15m e 17-1 com azimute de 86º46`54" e distância de 35,15m;
IV - cadastro 04 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/004, com 1.280,63m² (um mil, duzentos e oitenta metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1601+2,174 e 1127+12,49 do lado direito do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.704.937,405 e E=237.131,719 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 250º41`17" e distância de 28,13m; 2-3 com azimute de 249º39`42" e distância de 18,89m; 3-4 com azimute de 249º49`22" e distância de 37,40m; 4-5 com azimute de 246º51`23" e distância de 38,97m; 5-6 com azimute de 249º46`20" e distância de 23,60m; 6-7 com azimute de 246º05`50" e distância de 18,59m; 7-8 com azimute de 54º46`06" e distância de 10,54m; 8-9 com azimute de 53º27`48" e distância de 13,17m; 9-10 com azimute de 53º40`01" e distância de 34,39m; 10-11 com azimute de 65º12`27" e distância de 18,30m; 11-12 com azimute de 78º44`39" e distância de 17,20m; 12-13 com azimute de 84º14`58" e distância de 24,84m; 13-14 com azimute de 78º47`05" e distância de 26,24m; 14-15 com azimute de 77º03`01" e distância de 7,95m; 15-16 com azimute de 61º59`26" e distância de 7,23m; 16-17 com azimute de 47º51`57" e distância de 4,84m; 17-18 com azimute de 29º43`18" e distância de 7,76m; 18-19 com azimute de 02º57`15" e distância de 7,05m; 19-20 com azimute de 73º04`47" e distância de 6,48m e 20-1 em curva à direita com raio de 34,77m e desenvolvimento de 18,04m;
V - cadastro 05 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/005 com 2.735,51m² (dois mil, setecentos e trinta e cinco metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2230+3,17 e 2700+0,00 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.877,880 e E=235.178,789 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 230º56`02" e distância de 20,55m; 2-3 com azimute de 238º41`46" e distância de 15,35m; 3-4 com azimute de 233º02`16" e distância de 56,51m; 4-5 em curva à direita com raio de 141,95m e desenvolvimento de 53,88m; 5-6 com azimute de 250º37`49" e distância de 44,82m; 6-7 com azimute de 244º21`47" e distância de 34,74m; 7-8 com azimute de 242º14`20" e distância de 25,99m; 8-9 com azimute de 238º15`19" e distância de 35,55m; 9-10 com azimute de 227º03`45" e distância de 14,38m; 10-11 com azimute de 218º10`06" e distância de 79,80m; 11-12 com azimute de 269º05`19" e distância de 7,74m; 12-13 com azimute de 39º30`45" e distância de 73,00m; 13-14 com azimute de 41º04`10" e distância de 29,10m; 14-15 com azimute de 61º59`31" e distância de 33,31m; 15-16 com azimute de 60º27`27" e distância de 19,50m; 16-17 com azimute de 63º30`30" e distância de 33,85m; 17-18 com azimute de 69º48`40" e distância de 5,88m; 18-19 com azimute de 62º26`09" e distância de 3,41m; 19-20 com azimute de 50º14`18" e distância de 7,54m; 20-21 com azimute de 64º06`27" e distância de 26,08m; 21-22 com azimute de 59º38`59" e distância de 34,86m; 22-23 com azimute de 63º53`34" e distância de 41,74m e 23-1 com azimute de 62º27`06" e distância de 78,56m;
VI - cadastro 06 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/006, com 1.756,60m² (um mil, setecentos e cinquenta e seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2215+15,96 e 2203+11,28 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.732,900 e E=234.902,830 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 217º40`21" e distância de 10,34m; 2-3 com azimute de 218º28`35" e distância de 63,72m; 3-4 com azimute de 340º31`10" e distância de 12,48m; 4-5 em curva à esquerda com raio de 4,72m e desenvolvimento de 7,25m; 5-6 com azimute de 260º44`39" e distância de 7,79m; 6-7 com azimute de 249º28`40" e distância de 37,00m; 7-8 com azimute de 250º02`26" e distância de 9,44m; 8-9 com azimute de 253º05`09" e distância de 33,01m; 9-10 com azimute de 60º19`27" e distância de 60,22m; 10-11 com azimute de 68º12`56" e distância de 35,01m; 11-12 com azimute de 64º10`25" e distância de 22,78m; 12-13 com azimute de 61º27`58" e distância de 17,64m; 13-14 com azimute de 64º01`12" e distância de 15,08m; 14-15 com azimute de 49º50`48" e distância de 4,31m e 15-1 com azimute de 112º04`08" e distância de 1,04m;
VII - cadastro 07 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/007, com 1.219,38m² (um mil, duzentos e dezenove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2108+8,78 e 2115+6,03 do lado direito do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.914,073 e E=235.141,255 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 246º32`49" e distância de 11,83m; 2-3 com azimute de 240º12`59" e distância de 29,24m; 3-4 com azimute de 242º29`54" e distância de 33,94m; 4-5 com azimute de 242º04`48" e distância de 62,29m; 5-6 com azimute de 18º48`44" e distância de 10,72m; 6-7 com azimute de 39º29`02" e distância de 11,07m; 7-8 com azimute de 57º05`23" e distância de 21,39m; 8-9 com azimute de 63º54`56" e distância de 15,05m; 9-10 com azimute de 69º01`00" e distância de 64,02m; 10-11 com azimute de 76º07`33" e distância de 16,98m e 11-1 com azimute de 87º25`59" e distância de 3,14m;
VIII - cadastro 08 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/008, com 274,97m² (duzentos e setenta e quatro metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2500+15,26 e 2502+16,69 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.844,407 e E=235.000,016 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 218º18`11" e distância de 7,68m; 2-3 com azimute de 260º57`19" e distância de 5,50m; 3-4 com azimute de 299º55`25" e distância de 3,84m; 4-5 com azimute de 319º53`41" e distância de 9,43m; 5-6 com azimute de 316º46`43" e distância de 20,30m; 6-7 com azimute de 89º07`49" e distância de 8,72m; 7-8 com azimute de 138º08`36" e distância de 8,47m; 8-9 em curva à esquerda com raio de 18,89m e desenvolvimento de 15,89m e 9-1 com azimute de 132º10`43" e distância de 6,81m;
IX - cadastro 09 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/009, com 1.775,27m² (um mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2118+2,64 e 2129+13,81do lado direito do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.823,685 e E=234.970,229 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 242º41`23" e distância de 56,92m; 2-3 com azimute de 242º25`03" e distância de 173,16m; 3-4 com azimute de 52º30`56" e distância de 72,85m; 4-5 com azimute de 56º19`49" e distância de 13,00m; 5-6 em curva à direita com raio de 202,83m e desenvolvimento de 48,25m; 6-7 em curva à esquerda com raio de 249,13m e desenvolvimento de 40,10m; 7-8 com azimute de 65º32`43" e distância de 33,16m; 8-9 em curva à esquerda com raio de 22,62m e desenvolvimento de 25,34m; 9-10 com azimute de 95º58`22" e distância de 4,21m e 10-1 com azimute de 155º22`01" e distância de 11,49m;
X - cadastro 10 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/010, com 1.478,88m² (um mil, quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 3208+3,85 e 3215+12,61 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Restinga, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.372,496 e E=231.744,908 e pelos segmentos: 1-2 com azimute de 261º05`58" e distância de 16,50m; 2-3 com azimute de 269º21`55" e distância de 77,11m; 3-4 em curva a direita com raio de 146,94m e desenvolvimento de 58,74m; 4-5 com azimute de 22º20`19" e distância de 1,50m; 5-6 com azimute de 57º31`09" e distância de 14,35m; 6-7 com azimute de 98º24`25" e distância de 20,51m; 7-8 com azimute de 94º40`55" e distância de 17,30m; 8-9 com azimute de 96º55`01" e distância de 64,23m; 9-10 com azimute de 92º23`13" e distância de 17,28m e 10-1 com azimute de 98º24`03" e distância de 19,84m;
XI - cadastro 11 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/011, com 2.035,42m² (dois mil e trinta e cinco metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 3218+18,904 e 345+9,96 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.398,123 e E=231.531,726 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 155º01`36" e distância de 8,39m; 2-3 com azimute de 141º43`57" e distância de 31,57m; 3-4 com azimute de 159º34`30" e distância de 23,01m; 4-5 com azimute de 194º53`37" e distância de 9,45m; 5-6 com azimute de 329º06`22" e distância de 7,43m; 6-7 com azimute de 357º13`33" e distância de 7,47m; 7-8 com azimute de 305º05`34" e distância de 6,14m; 8-9 com azimute de 257º15`29" e distância de 25,06m; 9-10 com azimute de 344º39`45" e distância de 11,05m; 10-11 com azimute de 72º02`27" e distância de 27,78m; 11-12 com azimute de 325º25`09" e distância de 13,18m; 12-13 com azimute de 317º36`15" e distância de 12,51m; 13-14 com azimute de 303º13`25" e distância de 9,21m; 14-15 com azimute de 290º28`24" e distância de 8,88m; 15-16 com azimute de 284º27`07" e distância de 8,94m; 16-17 com azimute de 271º33`20" e distância de 34,27m; 17-18 com azimute de 265º37`23" e distância de 46,19m; 18-19 com azimute de 177º17`08" e distância de 5,19m; 19-20 com azimute de 267º17`08" e distância de 13,00m; 20-21 com azimute de 357º17`08" e distância de 4,92m; 21-22 em curva à direita com raio de 130,27m e desenvolvimento de 29,98m; 22-23 com azimute de 06º24`55" e distância de 16,62m; 23-24 com azimute de 92º43`00" e distância de 7,00m; 24-25 com azimute de 96º29`28" e distância de 78,19m; 25-26 com azimute de 98º32`56" e distância de 18,19m e 26-1 com azimute de 92º49`03" e distância de 40,65m;
XII - cadastro 12 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/012, com 852,31m² (oitocentos e cinquenta e dois metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 345+9,96 e 3231+1,01 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.411,996 e E=231.388,452 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 186º24`55" e distância de 16,62m; 2-3 com azimute de 283º36`55" e distância de 11,12m; 3-4 com azimute de 286º12`00" e distância de 57,12m; 4-5 com azimute de 196º44`58" e distância de 5,46m; 5-6 com azimute de 287º52`00" e distância de 13,00m; 6-7 com azimute de 16º12`00" e distância de 5,08m; 7-8 com azimute de 286º12`00" e distância de 17,60m; 8-9 com azimute de 96º56`12" e distância de 81,25m e 9-1 com azimute de 92º43`00" e distância de 16,30m;
XIII - cadastro 13 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/013, com 1.857,51m² (um mil, oitocentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 3108+6,02 e 3117+7,44 do lado direito do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Restinga, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.419,968 e E=231.747,786 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 277º03`32" e distância de 92,36m; 2-3 com azimute de 263º37`13" e distância de 5,95m; 3-4 com azimute de 276º03`32" e distância de 50,28m; 4-5 com azimute de 279º35`09" e distância de 13,08m; 5-6 com azimute de 269º34`54" e distância de 19,87m; 6-7 com azimute de 43º09`36" e distância de 12,15m; 7-8 com azimute de 85º42`29" e distância de 39,45m; 8-9 com azimute de 90º25`39" e distância de 14,60m; 9-10 com azimute de 98º56`51" e distância de 26,29m; 10-11 com azimute de 104º36`12" e distância de 64,64m e 11-1 com azimute de 107º33`24" e distância de 31,00m;
XIV - cadastro 14 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/014, com 1.751,26m² (um mil, setecentos e cinquenta e um metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 3119+3,18 e 345+9,96 do lado direito do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.443,438 e E=231.548,566 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 272º29`14" e distância de 29,74m; 2-3 com azimute de 281º58`06" e distância de 14,79m; 3-4 com azimute de 284º39`35" e distância de 16,50m; 4-5 com azimute de 272º08`53" e distância de 18,71m; 5-6 com azimute de 276º27`11" e distância de 76,21m; 6-7 com azimute de 06º24`55" e distância de 11,33m; 7-8 com azimute de 92º59`06" e distância de 12,93m; 8-9 com azimute de 98º51`10" e distância de 14,48m; 9-10 com azimute de 104º39`05" e distância de 23,50m; 10-11 curva a esquerda com raio de 7,97m e desenvolvimento de 23,46m; 11-12 com azimute de 26º32`33" e distância de 3,81m; 12-13 com azimute de 80º56`10" e distância de 19,97m; 13-14 com azimute de 127º47`45" e distância de 6,52m; 14-15 com azimute de 155º06`47" e distância de 22,16m; 15-16 em curva à esquerda com raio de 14,25m e desenvolvimento de 11,69m; 16-17 com azimute de 105º26`07" e distância de 7,74m; 17-18 com azimute de 96º31`29" e distância de 18,85m; 18-19 com azimute de 101º29`26" e distância de 11,85m; 19-20 com azimute de 92º47`33" e distância de 15,81m; 20-21 com azimute de 81º27`10" e distância de 1,68m e 21-1 com azimute de 211º45`53" e distância de 3,43m;
XV - cadastro 15 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/015, com 560,56 m² é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 345+9,96 e 3131+2,15 do lado direito do eixo de projeto SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.461,240 e E=231.393,989 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 276º21`31" e distância de 98,86m; 2-3 com azimute de 89º04`16" e distância de 57,22m; 3-4 com azimute de 118º27`42" e distância de 3,74m; 4-5 com azimute de 88º17`43" e distância de 39,03m e 5-1 com azimute de 186º24`55" e distância de 11,33m;
XVI - cadastro 16 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/016, com 2.382,25m² (dois mil, trezentos e oitenta e dois metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 4207+17,16 e 4220+10,93 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.824,838 e E=227.696,756 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 269º51`18" e distância de 46,42m; 2-3 com azimute de 267º55`01" e distância de 58,45m; 3-4 em curva à direita com raio de 125,00m e desenvolvimento de 29,19m; 4-5 com azimute de 285º48`33" e distância de 32,72m; 5-6 com azimute de 282º46`30" e distância de 45,15m; 6-7 com azimute de 276º49`26" e distância de 13,34m; 7-8 em curva à esquerda com raio de 23,32m e desenvolvimento de 26,58m; 8-9 com azimute de 202º52`32" e distância de 10,06m; 9-10 com azimute de 263º44`59" e distância de 11,23m; 10-11 com azimute de 20º14`37" e distância de 11,69m; 11-12 com azimute de 10º57`49" e distância de 20,57m; 12-13 com azimute de 96º25`38" e distância de 85,32m; 13-14 com azimute de 95º32`45" e distância de 40,82m; 14-15 com azimute de 97º35`58" e distância de 41,48m; 15-16 com azimute de 94º28`07" e distância de 37,36m e 16-1 com azimute de 97º21`06" e distância de 47,76m;
XVII - cadastro 17 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/017, com 2.014,05m² (dois mil e quatorze metros quadrados e cinco decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 4220+15,17 e 4230+13,56 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.853,334 e E=227.440,973 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 191º34`20" e distância de 19,78m; 2-3 com azimute de 198º42`00" e distância de 12,07m; 3-4 com azimute de 316º34`14" e distância de 9,11m; 4-5 em curva à esquerda com raio de 22,19m e desenvolvimento de 35,77m; 5-6 com azimute de 295º53`12" e distância de 2,62m; 6-7 com azimute de 267º54`02" e distância de 30,91m; 7-8 em curva à direita com raio de 101,50m e desenvolvimento de 35,44m; 8-9 com azimute de 284º54`13" e distância de 92,61m; 9-10 com azimute de 91º48`11" e distância de 9,06m; 10-11 com azimute de 99º27`25" e distância de 18,57m; 11-12 com azimute de 94º41`01" e distância de 21,00m; 12-13 com azimute de 96º49`22" e distância de 38,46m; 13-14 com azimute de 98º31`02" e distância de 22,46m e 14-1 com azimute de 96º37`36" e distância de 88,38m;
XVIII - cadastro 18 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/018, com 1.881,11m² (um mil, oitocentos e oitenta e um metros quadrados e onze decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 4108+17,42 e 4119+5,12 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.875,698 e E=227.681,903 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 277º47`26" e distância de 6,88m; 2-3 com azimute de 278º56`29" e distância de 20,05m; 3-4 com azimute de 276º07`22" e distância de 40,48m; 4-5 com azimute de 275º08`10" e distância de 39,05m; 5-6 com azimute de 277º09`25" e distância de 38,40m; 6-7 com azimute de 275º21`34" e distância de 19,64m; 7-8 com azimute de 277º42`58" e distância de 19,24m; 8-9 com azimute de 274º04`15" e distância de 23,61m; 9-10 com azimute de 17º42`43" e distância de 34,73m; 10-11 com azimute de 109º27`19" e distância de 1,60m; 11-12 com azimute de 146º09`12" e distância de 7,48m; 12-13 em curva à esquerda com raio de 24,12m e desenvolvimento de 42,11m; 13-14 com azimute de 88º53`44" e distância de 44,29m; 14-15 com azimute de 91º27`49" e distância de 10,58m; 15-16 com azimute de 96º35`25" e distância de 13,55m; 16-17 com azimute de 102º29`13" e distância de 13,56m e 17-1 com azimute de 104º27`40" e distância de 83,12m;
XIX - cadastro 19 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/019, com 1.810,06m² (um mil, oitocentos e dez metros quadrados e seis decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 4119+12,66 e 4130+13,69 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.899,404 e E=227.468,588 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 277º27`06" e distância de 13,34m; 2-3 com azimute de 275º16`38" e distância de 20,99m; 3-4 com azimute de 278º09`34" e distância de 18,87m; 4-5 com azimute de 276º39`46" e distância de 97,16m; 5-6 com azimute de 275º50`16" e distância de 39,80m; 6-7 com azimute de 271º56`36" e distância de 15,58m; 7-8 com azimute de 278º38`27" e distância de 14,75m; 8-9 com azimute de 88º07`20" e distância de 70,10m; 9-10 com azimute de 90º11`48" e distância de 27,11m; 10-11 com azimute de 98º29`38" e distância de 23,16m; 11-12 com azimute de 103º54`07" e distância de 34,59m; 12-13 com azimute de 100º56`01" e distância de 40,03m; 13-14 curva a esuqerda com raio de 23,32m e desenvolvimento de 31,44m; 14-15 com azimute de 17º06`12" e distância de 11,51m; 15-16 com azimute de 73º40`02" e distância de 8,55m e 16-1 com azimute de 198º14`51" e distância de 36,03m;
XX - cadastro 20 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/020, com 23.848,98m² (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 829+6,95 e 839+11,43 do lado direito do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido de Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.313,211 e E=221.825,030 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 279º36`02" e distância de 69,54m; 2-3 com azimute de 286º18`53" e distância de 9,81m; 3-4 com azimute de 272º19`31" e distância de 30,81m; 4-5 com azimute de 252º16`08" e distância de 11,88m; 5-6 com azimute de 268º40`15" e distância de 35,49m; 6-7 com azimute de 273º15`45" e distância de 21,13m; 7-8 com azimute de 275º12`42" e distância de 28,07m; 8-9 com azimute de 322º36`48" e distância de 6,12m; 9-10 com azimute de 53º21`31" e distância de 4,74m; 10-11 curva a direita com raio de 64,69m e desenvolvimento de 78,33m; 11-12 com azimute de 310º59`24" e distância de 6,11m; 12-13 com azimute de 40º59`24" e distância de 13,00m; 13-14 com azimute de 130º59`24" e distância de 6,19m; 14-15 com azimute de 48º42`14" e distância de 5,12m; 15-16 com azimute de 11º00`12" e distância de 9,51m; 16-17 em curva à direita com raio de 78,29m e desenvolvimento de 100,87m; 17-18 com azimute de 51º37`47" e distância de 11,48m; 18-19 com azimute de 141º37`47" e distância de 8,91m; 19-20 curva a direita com raio de 80,45m e desenvolvimento de 36,60m; 20-21 com azimute de 321º30`15" e distância de 15,62m; 21-22 com azimute de 51º30`15" e distância de 13,00m; 22-23 com azimute de 141º30`15" e distância de 39,25m; 23-24 em curva à direita com raio de 66,29m e desenvolvimento de 78,07m; 24-25 com azimute de 91º35`05" e distância de 4,01m; 25-26 com azimute de 181º35`05" e distância de 13,00m; 25-26 com azimute de 271º35`05" e distância de 4,98m e 26-1curva a direita com raio de 62,48m e desenvolvimento de 39,02m;
XXI - cadastro 21 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/021, com 15.448,09m² (quinze mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e nove decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 5505+1,85 e 5522+1,85 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, no sentido de Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.083,949 e E=221.715,542 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 08º21`42" e distância de 24,89m; 2-3 com azimute de 10º53`28" e distância de 70,30m; 3-4 com azimute de 08º52`22" e distância de 47,32m; 4-5 com azimute de 15º44`50" e distância de 19,88m; 5-6 com azimute de 31º38`26" e distância de 8,71m; 6-7 com azimute de 43º17`46" e distância de 14,10m; 7-8 com azimute de 63º56`37" e distância de 6,58m; 8-9 com azimute de 89º00`58" e distância de 16,36m; 9-10 com azimute de 96º18`03" e distância de 62,12m; 10-11 com azimute de 93º44`13" e distância de 17,35m; 11-12 com azimute de 94º59`05" e distância de 23,87m; 12-13 com azimute de 96º04`29" e distância de 19,32m; 13-14 em curva à esquerda com raio de 87,74m e desenvolvimento de 60,97m; 14-15 com azimute de 211º26`23" e distância de 43,28m; 15-16 em curva à direita com raio de 152,98m e desenvolvimento de 54,21m; 16-17 com azimute de 235º40`36" e distância de 87,73m e 17-1 com azimute de 233º01`14" e distância de 10,52m;
XXII - cadastro 22 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/022, com 13.872,14m² (treze mil, oitocentos e setenta e dois metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 1836+9,12 e 1842+6,42 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de São José da Bela Vista, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.273,125 e E=221.678,959 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 144º15`45" e distância de 24,16m; 2-3 com azimute de 181º01`43" e distância de 14,37m; 3-4 com azimute de 190º10`44" e distância de 137,34m; 4-5 em curva à direita com raio de 52,03m e desenvolvimento de 18,44m; 5-6 com azimute de 316º03`20" e distância de 45,63m; 6-7 com azimute de 320º01`12" e distância de 30,16m; 7-8 em curva à direita com raio de 221,89m e desenvolvimento de 46,85m; 8-9 com azimute de 338º37`11" e distância de 43,15m; 9-10 com azimute de 327º47`13" e distância de 13,12m; 10-11 com azimute de 01º15`48" e distância de 17,93m; 11-12 com azimute de 92º03`49" e distância de 33,09m; 12-13 com azimute de 100º16`42" e distância de 22,44m; 13-14 com azimute de 95º12`26" e distância de 39,40m e 14-1 com azimute de 97º58`24" e distância de 22,57m;
XXIII - cadastro 23 - a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro de número CD-SP0000345-043.083-000-D02/023, com 1.773,13m² (um mil, setecentos e setenta e três metros quadrados e treze decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 2230+3,17 e 2700+0,00 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico no sentido Franca - São Joaquim da Barra, no Município de Franca, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.703.736,161 e E=234.905,264 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 216º43`44" e distância de 14,20m; 2-3 com azimute de 218º28`11" e distância de 63,72m; 3-4 com azimute de 309º55`02" e distância de 7,61m; 4-5 com azimute de 24º20`02" e distância de 3,29m; 5-6 em curva à esquerda com raio de 4,97m e desenvolvimento de 9,49m; 6-7 com azimute de 266º23`02" e distância de 5,69m; 7-8 com azimute de 255º25`22" e distância de 4,91m; 8-9 com azimute de 249º24`28" e distância de 40,77m; 9-10 com azimute de 253º08`45" e distância de 36,38m; 10-11 com azimute de 60º19`58" e distância de 19,23m; 11-12 com azimute de 61º56`07" e distância de 18,40m; 12-13 com azimute de 58º56`22" e distância de 21,53m; 13-14 com azimute de 68º12`56" e distância de 35,01m; 14-15 com azimute de 63º16`16" e distância de 55,48m e 15-1 com azimute de 49º50`48" e distância de 8,76m.
Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de abril de 2014
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de abril de 2014.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.