Decreto nº 60.364/2014

DECRETO Nº 60.364, DE 15 DE ABRIL DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo em desnível para retorno e acesso no km 117+0,00m e remodelação de dispositivo de acesso no km 119+0,00m, km 146+0,00m e 149+0,00m da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, localizadas nos Municípios de Barretos e Olímpia, que especifica e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, áreas e respectivas benfeitorias necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo em desnível para retorno e acesso no km 117+0,00m e remodelação de dispositivo de acesso no km 119+0,00m, km 146+0,00m e 149+0,00m da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, devidamente caracterizadas nas plantas cadastrais de números DE-SP0000425-102.158-000-D02/001 a DE-SP0000425-102.158-000-D02/006 e DE-SP0000425-102.158-000-D02/008 a DE-SP0000425-102.158-000-D02/016 e respectivos memoriais descritivos, constantes nos Autos nº 267.313/01/DER/2014, com área total de 51.260,14m² (cinquenta e um mil, duzentos e sessenta metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), localizadas nos Municípios de Barretos e Olímpia, na seguinte conformidade:

I - área 01 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/001, com 13.873,79m² (treze mil, oitocentos e setenta e três metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 701+15,79m e 718+6,78m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Barretos, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=719.748,70 e E=734.664,09 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 232º14`44" e distância de 57,62m; 2-3 com azimute de 226º56`01" e distância de 40,66m; 3-4 com azimute de 235º30`50" e distância de 36,91m; 4-5 com azimute de 239º01`19" e distância de 152,79m; 5-6 com azimute de 257º16`38" e distância de 19,65m; 6-7 com azimute de 280º38`59" e distância de 15,66m; 7-8 com azimute de 297º40`30" e distância de 15,61m; 8-9 com azimute de 322º54`55" e distância de 12,88m; 9-10 com azimute de 331º16`40" e distância de 26,71m; 10-11 com azimute de 66º22`34" e distância de 173,76m; 11-12 com azimute de 68º14`22" e distância de 154,03m e 12-1 com azimute de 137º02`28" e distância de 5,01m;

II - área 02 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/002, com 4.150,78m² (quatro mil, cento e cinquenta metros quadrados e setenta decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 702+9,98m e 711+18,70m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Barretos, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=719.794,41 e E=734.630,01 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 247º45`09" e distância de 188,69m; 2-3 com azimute de 29º33`10" e distância de 25,95m; 3-4 com azimute de 30º35`12" e distância de 15,52m; 4-5 com azimute de 29º41`39" e distância de 13,20m; 5-6 com azimute de 30º51`03" e distância de 12,70m; 6-7 com azimute de 79º51`18" e distância de 15,36m; 7-8 com azimute de 84º00`56" e distância de 121,22m e 8-1 com azimute de 112º51`20" e distância de 5,67m;

III - área 03 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/003, com 17.654,18m² (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e quatro metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 709+5,35m e 724+9,66m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Barretos, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=719.781,26 e E=734.489,11 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 210º51`03" e distância de 12,70m; 2-3 com azimute de 209º41`39" e distância de 13,20m; 3-4 com azimute de 210º35`12" e distância de 15,52m; 4-5 com azimute de 209º33`10" e distância de 25,95m; 5-6 com azimute de 245º27`34" e distância de 205,37m; 6-7 com azimute de 284º49`36" e distância de 27,83m; 7-8 com azimute de 313º49`14" e distância de 102,88m; 8-9 com azimute de 43º57`26" e distância de 7,04m; 9-10 com azimute de 132º01`34" e distância de 26,94 m; 10-11 com azimute de 122º24`06" e distância de 22,83m; 11-12 com azimute de 96º49`45" e distância de 16,86m; 12-13 com azimute de 71º31`25" e distância de 15,18m; 13-14 com azimute de 54º26`34" e distância de 84,43m; 14-15 com azimute de 66º22`29" e distância de 16,68m; 15-16 com azimute de 76º21`30" e distância de 45,13m e 16-1 com azimute de 79º51`18" e distância de 120,47m;

IV - área 04 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/004, com 346,06m² (trezentos e quarenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 724+6,12m e 725+6,30m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Barretos, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=719.667,44 e E=734.199,73 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 206º32`43" e distância de 5,01m; 2-3 com azimute de 300º51`47" e distância de 8,81m; 3-4 com azimute de 313º33`30" e distância de 44,10m; 4-5 com azimute de 43º57`26" e distância de 6,87m e 5-1 com azimute de 133º43`31" e distância de 51,17m;

V - área 05 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/005, com 943,08m² (novecentos e quarenta e três metros quadrados e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 770+2,40m e 775+13,44m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Barretos, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=719.086,88 e E=733.477,92 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 166º20`50" e distância de 5,17m; 2-3 com azimute de 237º14`08" e distância de 42,98m; 3-4 com azimute de 237º30`57" e distância de 60,02m; 4-5 com azimute de 263º16`41" e distância de 7,11m; 5-6 com azimute de 327º33`21" e distância de 5,00m; 6-7 com azimute de 54º37`59" e distância de 29,49m; 7-8 com azimute de 56º48`27" e distância de 37,61m e 8-1 com azimute de 63º54`30" e distância de 44,29m;

VI - área 06 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/006, com 551,23m² (quinhentos e cinquenta e um metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 772+19,53m e 778+1,43m dos lados direito / esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Barretos, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=719.014,71 e E=733.458,98 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 233º05`40" e distância de 12,84m; 2-3 com azimute de 234º20`36" e distância de 89,39m; 3-4 com azimute de 325º14`53" e distância de 5,54m; 4-5 com azimute de 54º28`58" e distância de 101,89m e 5-1 com azimute de 141º34`22" e distância de 5,02m;

VII - área 07 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/008, com 1.293,16m² (um mil, duzentos e noventa e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2130+1,82m e 2138+16,35m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=707.970,55 e E=708.981,96 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 254º28`14" e distância de 77,61m; 2-3 com azimute de 251º42`39" e distância de 34,92m; 3-4 com azimute de 250º16`42" e distância de 62,17m; 4-5 com azimute de 347º11`24" e distância de 12,96m; 5-6 com azimute de 75º02`11" e distância de 173,85m e 6-1 com azimute de 163º59`49" e distância de 5,00m;

VIII - área 08 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/009, com 837,64m² (oitocentos e trinta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2130+19,95m e 2138+7,60m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=708.023,98 e E=708.948,91 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 165º25`38" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 255º06`25" e distância de 121,22m; 3-4 com azimute de 254º54`28" e distância de 26,40m; 4-5 com azimute de 348º42`53" e distância de 8,61m; 5-6 com azimute de 79º17`46" e distância de 43,65m e 6-1 com azimute de 75º16`37" e distância de 103,57m;

IX - área 09 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/010, com 1.926,01m² (um mil, novecentos e vinte e seis metros quadrados e um decímetro quadrado) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2138+15,76m e 2144+16,40m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Olímpia - Barretos, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=707.930,47 e E=708.812,62 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 167º11`24" e distância de 12,96m; 2-3 com azimute de 252º23`52" e distância de 77,02m; 3-4 com azimute de 246º42`27" e distância de 22,54m; 4-5 com azimute de 218º59`15" e distância de 11,29m; 5-6 com azimute de 201º59`42" e distância de 11,80m; 6-7 com azimute de 275º33`27" e distância de 5,00m; 7-8 com azimute de 348º01`54" e distância de 7,54m; 8-9 com azimute de 11º35`58" e distância de 18,31m; 9-10 com azimute de 25º58`35" e distância de 7,87m; 10-11 com azimute de 32º58`41" e distância de 6,32m e 11-1 com azimute de 75º02`11" por uma distância de 102,22m;

X - área 10 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/011, com 2.295,90m² (dois mil, duzentos e noventa e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2138+7,05m e 2148+5,00m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=707.989,55 e E=708.805,85 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 168º42`53" e distância de 8,61m; 2-3 com azimute de 254º54`48" e distância de 18,98m; 3-4 com azimute de 254º53`44" e distância de 79,65m; 4-5 com azimute de 255º02`11" e distância de 16,24m; 5-6 com azimute de 277º57`57" e distância de 8,44m; 6-7 com azimute de 281º29`04" e distância de 7,92m; 7-8 com azimute de 280º37`32" e distância de 5,92m; 8-9 com azimute de 273º27`36" e distância de 6,58m; 9-10 com azimute de 267º44`41" e distância de 4,94m; 10-11 com azimute de 262º50`14" e distância de 6,39m; 11-12 com azimute de 257º56`03" e distância de 4,12m; 12-13 com azimute de 274º47`15" e distância de 4,47m; 13-14 com azimute de 281º36`59" e distância de 6,62m; 14-15 com azimute de 287º22`39" e distância de 2,65m; 15-16 com azimute de 300º40`05" e distância de 8,68m; 16-17 com azimute de 307º10`37" e distância de 12,92m; 17-18 com azimute de 311º18`41 por uma distância de 11,58m; 18-19 com azimute de 316º14`06" e distância de 16,73m; 19-20 com azimute de 43º23`14" e distância de 5,00m; 20-21 com azimute de 129º10`27" e distância de 33,40m; 21-22 com azimute de 118º20`56" e distância de 14,28m; 22-23 com azimute de 103º09`36" e distância de 10,85m; 23-24 com azimute de 86º03`28" e distância de 14,63m; 24-25 com azimute de 78º46`46" e distância de 132,66m e 25-1 com azimute de 79º17`46" e distância de 7,49m;

XI - área 11 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/012, com 739,82m² é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2147+17,59m e 2154+5,33m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=707.878,90 e E=708.638,19 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 176º04`08" e distância de 5,47m; 2-3 com azimute de 266º04`08" e distância de 11,38m; 3-4 com azimute de 258º50`27, por uma distância de 37,93m; 4-5 com azimute de 255º08`29" e distância de 77,68m; 5-6 com azimute de 347º44`15" e distância de 5,53m; 6-7 com azimute de 75º15`04" e distância de 110,87m e 7-1 com azimute de 90º26`33" e distância de 17,23m;

XII - área 12 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/013, com 993,89m² (novecentos e noventa e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2149+1,91m e 2154+13,80m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=707.931,69 e E=708.598,92 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 253º32`35" e distância de 35,47m; 2-3 com azimute de 253º48`46" e distância de 74,21m; 3-4 com azimute de 324º10`53" e distância de 6,30m; 4-5 com azimute de 70º45`45" e distância de 87,06m; 5-6 com azimute de 58º38`27" e distância de 18,39m e 6-1 com azimute de 138º46`01" e distância de 16,80m;

XIII - área 13 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/014, com 914,48m² (novecentos e quatorze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2154+5,06m e 2162+7,16m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=707.850,81 e E=708.513,76 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 167º45`34" e distância de 5,53m; 2-3 com azimute de 255º08`29" e distância de 147,90m; 3-4 com azimute de 258º28`37" e distância de 13,96m; 4-5 com azimute de 345º15`04" e distância de 5,02m e 5-1 com azimute de 75º15`04" e distância de 162,08m;

XIV - área 14 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/015, com 965,24m² (novecentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2154+11,56m e 2162+3,75m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=707.900,96 e E=708.493,63 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 236º41`51" e distância de 11,83m; 2-3 com azimute de 254º59`41" e distância de 140,38m; 3-4 com azimute de 338º25`05" e distância de 5,00m; 4-5 com azimute de 72º33`22" e distância de 16,67m; 5-6 com azimute de 75º04`13" e distância de 64,79m; 6-7 com azimute de 71º40`50" e distância de 65,68m; 7-8 com azimute de 70º44`05" e distância de 2,93m e 8-1 com azimute de 144º10`53" e distância de 6,30m;

XV - área 15 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/016, com 1.931,02m² (um mil, novecentos e trinta e um metros quadrados e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2302+10,94m e 2311+6,65m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=707.140,13 e E=705.633,74 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 167º46`20" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 254º49`20" e distância de 129,03m; 3-4 com azimute de 256º08`06" e distância de 25,16m; 4-5 com azimute de 297º35`07" e distância de 7,82m; 5-6 com azimute de 305º31`13" e distância de 9,04m; 6-7 com azimute de 313º31`02" e distância de 8,28m; 7-8 com azimute de 322º33`58" e distância de 9,65m; 8-9 com azimute de 331º34`49" e distância de 7,46m; 9-10 com azimute de 58º33`11" e distância de 5,00m; 10-11 com azimute de 140º03`12" e distância de 8,59m; 11-12 com azimute de 124º42`52" e distância de 7,94m; 12-13 com azimute de 110º03`13" e distância de 9,49m; 13-14 com azimute de 92º57`13" e distância de 9,04m e 14-1 com azimute de 78º54`15" e distância de 146,10m;

XVI - área 16 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000425-102.158-000-D02/016, com 1.843,86m² (um mil, oitocentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel situado entre as estacas 2311+19,31m e 2320+16,26m do lado direito do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no sentido de Barretos - Olímpia, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=707.157,99 e E=705.434,02 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 185º10`22" e distância de 20,90m; 2-3 com azimute de 195º39`25" e distância de 22,60m; 3-4 com azimute de 205º31`15" e distância de 17,58m; 4-5 com azimute de 214º24`40" e distância de 17,17m; 5-6 com azimute de 223º50`02" e distância de 19,58m; 6-7 com azimute de 255º02`10" e distância de 116,71m; 7-8 com azimute de 340º47`54" e distância de 5,00m; 8-9 com azimute de 71º19`08" e distância de 103,27m; 9-10 com azimute de 63º02`05" e distância de 13,66m; 10-11 com azimute de 51º51`17" e distância de 14,25m; 11-12 com azimute de 39º15`16" e distância de 14,98m; 12-13 com azimute de 27º27`40" e distância de 11,28m; 13-14 com azimute de 19º56`24" e distância de 20,62m; 14-15 com azimute de 12º45`45" e distância de 24,06m e 15-1 com azimute de 94º20`38" e distância de 5,00m.

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 2014

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 15 de abril de 2014.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.