Decreto nº 60.387/2014

DECRETO Nº 60.387, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários à implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", localizados no Município de São Sebastião e dá providência correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978;

Considerando a implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", voltado a promover o reordenamento do tráfego nas cidades da Caraguatatuba e São Sebastião, deslocando a SP-055 da região central destes municípios para um traçado externo ao perímetro urbano, a fim de proporcionar um melhor acesso a estas cidades e a melhoria nas condições de turismo no Litoral Norte de São Paulo;

Considerando a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2152 em 22 de agosto de 2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contornos Sul de Caraguatatuba e São Sebastião, Processo nº 062/2009 SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0352/12/IE e Deliberação CONSEMA Nº 029/2012;

Considerando a emissão da Licença Ambiental Prévia nº 2167 em 02 de outubro de 2012 que aprovou a localização e a concepção do empreendimento Contorno Norte de Caraguatatuba, Processo nº 097/2011 - SMA-CETESB, com base no Parecer Técnico nº 0433/12/IE e Deliberação CONSEMA nº 032/2012;

Considerando a emissão da Licença Ambiental Prévia Retificatória nº 2151 em 04 de dezembro de 2013, que aprovou a localização e concepção do empreendimento Contornos Sul de Caraguatatuba e São Sebastião, Processo 062/2009 SMACETESB, com base no Parecer Técnico nº 352/12/IE e no Parecer Técnico nº 568/13/E e deliberação CONSEMA Nº 23/2013, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão pelo Departamento de Estradas de Rodagem-DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de nº DE-46.00.090-D03/001 ao nº DE-46.00.090-D03/002 e memoriais descritivos constantes do processo 267810/01/DER/2014-SLT Vols I e II, necessários à implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", localizados no Município de São Sebastião, com área total de 236.527,63m² (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e sete metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), na seguinte conformidade:

I - planta código DE-46.00.090-D03/001, área 1:

a) área 1.1 - a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E100+0,00m e a E118+14,69m do projeto do emboque norte do Túnel 301, lotes 2 e 3 do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Yukinori Kajiwa, matriculas nº 23.297, nº 7.837 e nº 20.966, inicia no Ponto 1, de coordenadas Y-246.670,074m e X-154.326,386m; deste, segue com azimute de 169º29`10" por uma distância de 21,13m até o Ponto 2 de coordenadas Y-246.649,295m e X-154.330,242m; deste, segue com azimute de 195º10`41" por uma distância de 26,56m, até o Ponto 3, de coordenadas Y-246.623,659m e X-154.323,287m; deste, segue com azimute de 222º12`15" por uma distância de 67,33m, até o Ponto 4, de coordenadas Y-246.573,783m e X-154.278,056m; deste, segue com azimute de 203º14`58" por uma distância de 13,26m até o Ponto 5 de coordenadas Y-246.561,598m e X-154.272,821m; deste, segue com azimute de 218º28`45" por uma distância de 81,21m, até o Ponto 6 de coordenadas Y-246.498,026m e X-154.222,291m; deste, segue com azimute de 233º45`20" por uma distância de 20,84m, até o Ponto 7 de coordenadas Y-246.485,707m e X-154.205,487m; deste, segue com azimute de 194º41`32" por uma distância de 70,48m, até o Ponto 8 de coordenadas Y-246.417,527m e X-154.187,610m; deste, segue com azimute de 172º17`26" por uma distância de 52,56m, até o Ponto 9 de coordenadas Y-246.365,447m e X-154.194,661m; deste, segue com azimute de 192º27`01" por uma distância de 18,05m, até o Ponto 10 de coordenadas Y-246.347,823m e X-154.190,770m; deste, segue em linha curva com raio de 455,34m e desenvolvimento de 3,43m, até o Ponto 11 de coordenadas Y-246.351,128m e X-154.189,864m; deste, segue com azimute de 258º29`38" por uma distância de 4,29m, até o Ponto 12 de coordenadas Y-246.350,272m e X-154.185,656m; deste, segue com azimute de 350º21`01" por uma distância de 34,25m, até o Ponto 13 de coordenadas Y-246.384,039m e X-154.179,914m; deste, segue em linha curva com raio de 489,58m e desenvolvimento de 82,74m, até o Ponto 14 de coordenadas Y-246.464,780m e X-154.162,295m; deste, segue com azimute de 19º05`54" por uma distância de 43,74m, até o Ponto 15 de coordenadas Y-246.506,113m e X-154.176,607m; deste, segue com azimute de 43º35`16" por uma distância de 53,06m, até o Ponto 16 de coordenadas Y-246.544,548m e X-154.213,193m; deste, segue com azimute de 48º26`20" por uma distância de 4,52m, até o Ponto 17 de coordenadas Y-246.547,545m e X-154.216,572m; deste, segue com azimute de 44º30`56" por uma distância de 19,64m, até o Ponto 18 de coordenadas Y-246.561,546m e X-154.230,339m; deste, segue com azimute de 46º22`20" por uma distância de 39,03m, até o Ponto 19 de coordenadas Y-246.588,476m e X-154.258,590m; deste, segue com azimute de 319º06`25" por uma distância de 1,50m, até o Ponto 20 de coordenadas Y-246.589,614m e X-154.257,605m; deste, segue com azimute de 49º46`10" por uma distância de 25,01m, até o Ponto 21 de coordenadas Y-246.605,767m e X-154.276,699m; deste, segue com azimute de 45º41`41" por uma distância de 39,36m, até o Ponto 22 de coordenadas Y-246.633,259m e X-154.304,866m; deste, segue com azimute de 310º47`51" por uma distância de 0,60m, até o Ponto 23 de coordenadas Y-246.633,650m e X-154.304,413m; deste, segue com azimute de 47º44`55" por uma distância de 8,33m, até o Ponto 24 de coordenadas Y-246.639,249m e X-154.310,577m; deste, segue com azimute de 12º49`03" por uma distância de 3,87m, até o Ponto 25 de coordenadas Y-246.643,022m e X-154.311,436m; deste, segue com azimute de 350º22`15" por uma distância de 23,96m até o Ponto 26 de coordenadas Y-246.666,648m e X-154.307,427m; deste, segue com azimute de 79º45`28" por uma distância de 19,27m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 9.258,96m² (nove mil, duzentos e cinqüenta e oito metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

b) área 1.2 - a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E121+18,41m e a E134+6,14m do projeto do emboque norte do Túnel 301, lotes 2 e 3 do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Yukinori Kajiwa, matriculas nº 23.297, nº 7.837 e nº 20.966, inicia no Ponto 1, de coordenadas Y-246.285,286m e X-154.203,040m; deste, segue com azimute de 144º36`04" por uma distância de 24,83m até o Ponto 2 de coordenadas Y-246.265,046m e X-154.217,423m; deste, segue com azimute de 203º48`17" por uma distância de 23,69m até o Ponto 3 de coordenadas Y-246.243,373m e X-154.207,862m; deste, segue com azimute de 171º09`34" por uma distância de 85,24m até o Ponto 4 de coordenadas Y-246.159,142m e X-154.220,963m; deste, segue com azimute de 163º49`24" por uma distância de 14,11m até o Ponto 5 de coordenadas Y-246.145,592m e X-154.224,893m; deste, segue com azimute de 168º26`54" por uma distância de 20,85m até o Ponto 6 de coordenadas Y-246.125,160m e X-154.229,070m; deste, segue com azimute de 178º27`01" por uma distância de 27,14m até o Ponto 7 de coordenadas Y-246.098,034m e X-154.229,803m; deste, segue com azimute de 155º49`41" por uma distância de 34,66m, até o Ponto 8 de coordenadas Y-246.066,409m e X-154.243,997m; deste, segue com azimute de 191º17`13" por uma distância de 27,80m até o Ponto 9 de coordenadas Y-246.039,149m e X-154.238,557m; deste, segue com azimute de 350º21`01" por uma distância de 116,77m, até o Ponto 10, de coordenadas Y 246.154,270m e X 154.218,982m; deste segue com azimute de 350º21`01" por uma distância de 109,73m até o Ponto 11 de coordenadas Y-246.262,449m e X-154.200,588m; deste, segue com azimute de 78º29`38" por uma distância de 4,73m até o Ponto 12 de coordenadas Y-246.263,393m e X-154.205,226m; deste, segue em linha curva com raio de 455,34m e desenvolvimento de 22,00m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.181,96m² (um mil, cento e oitenta e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);

II - planta código DE-46.00.090-D03/002, área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E100+0,00m e a E143+19,05m, do projeto do emboque norte do Túnel 302, Lote 3, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Pedreira Krafer Ltda, matricula nº 25.195 e Instituto Santo Antonio, matricula nº 19.386, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-242.868,489m e X-155.191,753m; deste, segue com azimute de 157º12`19" por uma distância de 20,55m até o Ponto 2 de coordenadas Y-242.849,547m e X-155.199,713m; deste, segue com azimute de 246º07`45" por uma distância de 59,83m, até o Ponto 3, de coordenadas Y-242.825,335m e X-155.145,002m; deste, segue com azimute de 244º18`39" por uma distância de 21,04m até o Ponto 4 de coordenadas Y-242.816,213m e X-155.126,037m; deste, segue com azimute de 252º23`12" por uma distância de 21,32m até o Ponto 5 de coordenadas Y-242.809,762m e X-155.105,720m; deste, segue com azimute de 257º04`35" por uma distância de 21,36m até o Ponto 6 de coordenadas Y-242.804,986m e X-155.084,905m; deste, segue com azimute de 265º13`12" por uma distância de 100,07m, até o Ponto 7, de coordenadas Y-242.796,648m e X-154.985,188m; deste, segue com azimute de 250º40`48" por uma distância de 34,25m até o Ponto 8 de coordenadas Y-242.785,316m e X-154.952,866m; deste, segue com azimute de 219º53`47" por uma distância de 36,86m até o Ponto 9 de coordenadas Y-242.757,038m e X-154.929,225m; deste, segue com azimute de 219º19`36" por uma distância de 19,75m até o Ponto 10 de coordenadas Y-242.741,760m e X-154.916,708m; deste, segue com azimute de 202º40`01" por uma distância de19,27m até o Ponto 11 de coordenadas Y-242.723,977m eX-154.909,281m; deste, segue com azimute de 183º34`03" por uma distância de 14,61m até o Ponto 12 de coordenadas Y-242.709,391m e X-154.908,372m; deste, segue com azimute de 138º50`02" por uma distância de 13,84m até o Ponto 13 de coordenadas Y-242.698,976m e X-154.917,479m; deste, segue com azimute de 67º44`48" por uma distância de 19,75m até o Ponto 14 de coordenadas Y-242.706,456m e X-154.935,761m; deste, segue com azimute de 57º09`16" por uma distância de 31,09m até o Ponto 15 de coordenadas Y-242.723,320m e X-154.961,882m; deste, segue com azimute de 85º49`46" por uma distância de 11,93m até o Ponto 16 de coordenadas Y-242.724,188m e X-154.973,781m; deste, segue com azimute de 112º58`42" por uma distância de 22,67m até o Ponto 17 de coordenadas Y-242.715,338m e X-154.994,652m; deste, segue com azimute de 120º26`28" por uma distância de 15,49m até o Ponto 18 de coordenadas Y-242.707,492m e X-155.008,003m; deste, segue com azimute de 109º22`30" por uma distância de 29,59m até o Ponto 19 de coordenadas Y-242.697,677m e X-155.035,915m; deste, segue com azimute de 133º32`18" por uma distância de 4,45m até o Ponto 20 de coordenadas Y-242.694,608m e X-155.039,144m; deste, segue com azimute de 144º03`19" por uma distância de 18,82m até o Ponto 21 de coordenadas Y-242.679,374m e X-155.050,190m; deste, segue com azimute de 129º48`33" por uma distância de 68,17m até o Ponto 22 de coordenadas Y-242.635,730m e X-155.102,556m; deste, segue com azimute de 254º45`35" por uma distância de 19,11m até o Ponto 23 de coordenadas Y-242.630,707m e X-155.084,118m; deste, segue com azimute de 254º49`32" por uma distância de 46,36m até o Ponto 24 de coordenadas Y-242.618,571m e X-155.039,371m; deste, segue com azimute de 219º07`38" por uma distância de 33,57m até o Ponto 25 de coordenadas Y-242.592,525m e X-155.018,184m; deste, segue com azimute de 224º37`06" por uma distância de 41,50m até o Ponto 26 de coordenadas Y-242.562,983m e X-154.989,033m; deste, segue com azimute de 234º56`11" por uma distância de 21,31m até o Ponto 27 de coordenadas Y-242.550,738m e X-154.971,587m; deste, segue com azimute de 235º33`45" por uma distância de 20,86m até o Ponto 28 de coordenadas Y-242.538,942m e X-154.954,383m; deste, segue com azimute de 239º36`01" por uma distância de 20,61m até o Ponto 29 de coordenadasY-242.528,512m e X-154.936,606m; deste, segue com azimute de 240º40`17" por uma distância de 58,16m até o Ponto 30 de coordenadas Y-242.500,024m e X-154.885,900m; deste, segue com azimute de 222º43`20" por uma distância de 37,75m até o Ponto 31 de coordenadas Y-242.472,291m e X-154.860,289m; deste, segue com azimute de 214º44`40" por uma distância de 36,89m até o Ponto 32 de coordenadas Y-242.441,977m e X-154.839,264m; deste, segue com azimute de 195º36`25" por uma distância de 18,55m até o Ponto 33 de coordenadas Y-242.424,108m e X-154.834,273m; deste, segue com azimute de 344º40`44" por uma distância de 33,90m até o Ponto 34 de coordenadas Y-242.456,800m e X-154.825,316m; deste, segue com azimute de 357º47`49" por uma distância de 13,28m até o Ponto 35 de coordenadas Y-242.470,066m e X-154.824,806m; deste, segue com azimute de 38º53`26" por uma distância de 25,37m até o Ponto 36 de coordenadas Y-242.489,809m e X-154.840,731m; deste, segue com azimute de 49º26`08" por uma distância de 31,38m até o Ponto 37 de coordenadas Y-242.510,214m e X-154.864,568m; deste, segue com azimute de 53º37`58" por uma distância de 31,77m até o Ponto 38 de coordenadas Y-242.529,051m e X-154.890,149m; deste, segue com azimute de 58º09`06" por uma distância de 42,48m até o Ponto 39 de coordenadas Y-242.551,464m e X-154.926,229m; deste, segue com azimute de 59º34`40" por uma distância de 16,01m até o Ponto 40 de coordenadas Y-242.559,571m e X-154.940,035m; deste, segue com azimute de 33º43`52" por uma distância de 20,61m até o Ponto 41 de coordenadas Y-242.576,708m e X-154.951,477m; deste, segue com azimute de 52º06`54" por uma distância de 19,18m até o Ponto 42 de coordenadas Y-242.588,484m e X-154.966,613m; deste, segue com azimute de 46º55`43" por uma distância de 17,51m até o Ponto 43 de coordenadas Y-242.600,442m e X-154.979,403m; deste, segue com azimute de 36º52`47" por uma distância de 18,63m até o Ponto 44 de coordenadas Y-242.615,348m e X-154.990,587m; deste, segue com azimute de 24º05`13" por uma distância de 21,26m até o Ponto 45 de coordenadas Y-242.634,759m e X-154.999,264m; deste, segue com azimute de 40º47`53" por uma distância de 17,93m até o Ponto 46 de coordenadas Y-242.648,331m e X-155.010,979m; deste, segue com azimute de 326º25`00" por uma distância de 24,70m até o Ponto 47 de coordenadas Y-242.668,910m e X-154.997,315m; deste, segue com azimute de 332º37`39" por uma distância de 19,64m até o Ponto 48 de coordenadas Y-242.686,355m e X-154.988,283m; deste, segue com azimute de 280º38`08" por uma distância de 13,09m até o Ponto 49 de coordenadas Y-242.688,771m e X-154.975,417m; deste, segue com azimute de 250º53`14" por uma distância de 36,55m até o Ponto 50 de coordenadas Y-242.676,802m e X-154.940,879m; deste, segue com azimute de 225º03`17" por uma distância de 12,11m até o Ponto 51 de coordenadas Y-242.668,245m e X-154.932,305m; deste, segue com azimute de 262º19`05" por uma distância de 19,46m até o Ponto 52 de coordenadas Y-242.665,644m e X-154.913,016m; deste, segue com azimute de 309º19`12" por uma distância de 32,71m até o Ponto 53 de coordenadas Y-242.686,373m e X-154.887,707m; deste, segue com azimute de 339º32`59" por uma distância de 27,59m até o Ponto 54 de coordenadas Y-242.712,224m e X-154.878,068m; deste, segue com azimute de 1º40`17" por uma distância de 31,16m até o Ponto 55 de coordenadas Y-242.743,371m e X-154.878,977m; deste, segue com azimute de 37º13`58" por uma distância de 42,37m até o Ponto 56 de coordenadas Y-242.777,104m e X-154.904,612m; deste, segue com azimute de 55º43`45" por uma distância de 21,34m até o Ponto 57 de coordenadas Y-242.789,119m e X-154.922,244m; deste, segue com azimute de 41º19`50" por uma distância de 22,80m até o Ponto 58 de coordenadas Y-242.806,236m e X-154.937,299m; deste, segue com azimute de 66º26`15" por uma distância de 24,74m até o Ponto 59 de coordenadas Y-242.816,127m e X-154.959,979m; deste, segue com azimute de 79º33`24" por uma distância de 12,25m até o Ponto 60 de coordenadas Y-242.818,347m e X-154.972,023m; deste, segue com azimute de 85º14`27" por uma distância de 10,42m até o Ponto 61 de coordenadas Y-242.819,212m e X-154.982,409m; deste, segue com azimute de 89º00`43" por uma distância de 13,39m até o Ponto 62 de coordenadas Y-242.819,443m e X-154.995,801m; deste, segue com azimute de 353º03`01" por uma distância de 3,56m até o Ponto 63 de coordenadas Y-242.822,972m e X-154.995,371m; deste, segue com azimute de 79º48`58" por uma distância de 26,41m até o Ponto 64 de coordenadas Y-242.827,642m e X-155.021,366m; deste, segue com azimute de 86º46`06" por uma distância de 22,84m até o Ponto 65 de coordenadas Y-242.828,929m e X-155.044,166m; deste, segue com azimute de 172º40`23" por uma distância de 3,83m até o Ponto 66 de coordenadas Y-242.825,133m e X-155.044,654m; deste, segue com azimute de 78º01`07" por uma distância de 84,56m até o Ponto 67 de coordenadas Y-242.842,686m e X-155.127,367m; deste, segue com azimute de 68º09`41" por uma distância de 69,36m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 26.378,51m² (vinte e seis mil, trezentos e setenta e oito metros quadrados e cinqüenta e um decímetros quadrados);

III - planta código DE-46.00.090-D03/003, área 3, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviços, do projeto do emboque norte do Túnel 302, Lote 3, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Pedreira Krafer Ltda, matricula nº 25.195 e Instituto Santo Antonio, matricula nº 19.386, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-243.126,828m e X-155.680,841m; deste, segue com azimute de 155º04`18" por uma distância de 7,00m até o Ponto 2 de coordenadas Y-243.120,480m e X-155.683,791m; deste, segue com azimute de 245º04`18" por uma distância de 26,40m até o Ponto 3 de coordenadas Y-243.109,354m e X-155.659,853m; deste, segue com azimute de 244º19`30" por uma distância de 26,47m até o Ponto 4 de coordenadas Y-243.097,884m e X-155.635,994m; deste, segue com azimute de 244º21`43" por uma distância de 19,01m até o Ponto 5 de coordenadas Y-243.089,658m e X-155.618,854m; deste, segue com azimute de 241º58`51" por uma distância de 13,04m até o Ponto 6 de coordenadas Y-243.083,532m e X-155.607,342m; deste, segue com azimute de 225º18`00" por uma distância de 19,42m até o Ponto 7 de coordenadas Y-243.069,874m e X-155.593,539m; deste, segue com azimute de 218º04`20" por uma distância de 14,98m até o Ponto 8 de coordenadas Y-243.058,080m e X-155.584,301m; deste, segue com azimute de 199º08`44" por uma distância de 13,50m até o Ponto 9 de coordenadas Y-243.045,323m e X-155.579,872m; deste, segue com azimute de 190º02`52" por uma distância de 18,13m até o Ponto 10 de coordenadas Y-243.027,466m e X-155.576,708m; deste, segue com azimute de 202º26`26" por uma distância de 7,86m até o Ponto 11 de coordenadas Y-243.020,204m e X-155.573,709m; deste, segue com azimute de 223º53`40" por uma distância de 4,72m até o Ponto 12 de coordenadas Y-243.016,801m e X-155.570,435m; deste, segue com azimute de 239º44`17" por uma distância de 5,12m até o Ponto 13 de coordenadas Y-243.014,220m e X-155.566,012m; deste, segue com azimute de 245º25`22" por uma distância de 16,10m até o Ponto 14 de coordenadas Y-243.007,526m e X-155.551,375m; deste, segue com azimute de 249º19`26" por uma distância de 30,37m até o Ponto 15 de coordenadas Y-242.996,804m e X-155.522,965m; deste, segue com azimute de 251º02`15" por uma distância de 23,61m até o Ponto 16 de coordenadas Y-242.989,134m e X-155.500,639m; deste, segue com azimute de 254º13`04" por uma distância de 17,96m até o Ponto 17 de coordenadas Y-242.984,248m e X-155.483,355m; deste, segue com azimute de 257º48`25" por uma distância de 20,14m até o Ponto 18 de coordenadas Y-242.979,994m e X-155.463,668m; deste, segue com azimute de 255º20`60" por uma distância de 20,89m até o Ponto 19 de coordenadas Y-242.974,712m e X-155.443,461m; deste, segue com azimute de 242º21`11" por uma distância de 17,14m até o Ponto 20 de coordenadas Y-242.966,760m e X-155.428,281m; deste, segue com azimute de 230º52`25" por uma distância de 15,25m até o Ponto 21 de coordenadas Y-242.957,137m e X-155.416,450m; deste, segue com azimute de 223º19`16" por uma distância de 14,53m até o Ponto 22 de coordenadas Y-242.946,564m e X-155.406,480m; deste, segue com azimute de 219º33`24" por uma distância de 17,07m até o Ponto 23 de coordenadas Y-242.933,404m e X-155.395,610m; deste, segue com azimute de 218º26`16" por uma distância de 12,07m até o Ponto 24 de coordenadas Y-242.923,949m e X-155.388,106m; deste, segue com azimute de 223º01`15" por uma distância de 16,60m até o Ponto 25 de coordenadas Y-242.911,814m e X-155.376,782m; deste, segue com azimute de 231º04`18" por uma distância de 15,40m até o Ponto 26 de coordenadas Y-242.902,139m e X-155.364,802m; deste, segue com azimute de 238º45`59" por uma distância de 14,88m até o Ponto 27 de coordenadas Y-242.894,424m e X-155.352,080m; deste, segue com azimute de 243º42`07" por uma distância de 10,03m até o Ponto 28 de coordenadas Y-242.889,981m e X-155.343,090m; deste, segue com azimute de 246º37`58" por uma distância de 10,40m até o Ponto 29 de coordenadas Y-242.885,856m e X-155.333,543m; deste, segue com azimute de 252º09`59" por uma distância de 15,07m até o Ponto 30 de coordenadas Y-242.881,240m e X-155.319,195m; deste, segue com azimute de 259º19`15" por uma distância de 10,76m até o Ponto 31 de coordenadas Y-242.879,246m e X-155.308,622m; deste, segue com azimute de 265º56`22" por uma distância de 9,33m até o Ponto 32 de coordenadas Y-242.878,586m e X-155.299,316m; deste, segue com azimute de 271º07`05" por uma distância de 13,25m até o Ponto 33 de coordenadas Y-242.878,844m e X-155.286,070m; deste, segue com azimute de 271º30`48" por uma distância de 12,57m até o Ponto 34 de coordenadas Y-242.879,176m e X-155.273,509m; deste, segue com azimute de 263º07`43" por uma distância de 13,12m até o Ponto 35 de coordenadas Y-242.877,606m e X-155.260,478m; deste, segue com azimute de 256º03`19" por uma distância de 15,01m até o Ponto 36 de coordenadas Y-242.873,989m e X-155.245,914m; deste, segue com azimute de 250º41`48" por uma distância de 24,21m até o Ponto 37 de coordenadas Y-242.865,987m e X-155.223,068m; deste, segue com azimute de 248º19`06" por uma distância de 12,28m até o Ponto 38 de coordenadas Y-242.861,451m e X-155.211,658m; deste, segue com azimute de 247º11`14" por uma distância de 15,62m até o Ponto 39 de coordenadas Y-242.855,393m e X-155.197,256m; deste, segue com azimute de 337º12`19" por uma distância de 7,00m até o Ponto 40 de coordenadas Y-242.861,846m e X-155.194,544m; deste, segue com azimute de 66º12`29" por uma distância de 15,32m até o Ponto 41 de coordenadas Y-242.868,028m e X-155.208,566m; deste, segue com azimute de 68º48`19" por uma distância de 12,62m até o Ponto 42 de coordenadas Y-242.872,592m e X-155.220,334m; deste, segue com azimute de 70º10`39" por uma distância de 24,13m até o Ponto 43 de coordenadas Y-242.880,774m e X-155.243,033m; deste, segue com azimute de 75º45`06" por uma distância de 15,48m até o Ponto 44 de coordenadas Y-242.884,584m e X-155.258,036m; deste, segue com azimute de 83º01`50" por uma distância de 13,17m até o Ponto 45 de coordenadas Y-242.886,182m e X-155.271,112m; deste, segue com azimute de 88º46`13" por uma distância de 12,42m até o Ponto 46 de coordenadas Y-242.886,449m e X-155.283,527m; deste, segue com azimute de 92º24`16" por uma distância de 13,14m até o Ponto 47 de coordenadas Y-242.885,897m e X-155.296,654m; deste, segue com azimute de 87º17`08" por uma distância de 9,09m até o Ponto 48 de coordenadas Y-242.886,328m e X-155.305,736m; deste, segue com azimute de 80º08`20" por uma distância de 10,75m até o Ponto 49 de coordenadas Y-242.888,169m e X-155.316,327m; deste, segue com azimute de 72º39`04" por uma distância de 14,63m até o Ponto 50 de coordenadas Y-242.892,531m e X-155.330,291m; deste, segue com azimute de 66º45`21" por uma distância de 10,63m até o Ponto 51 de coordenadas Y-242.896,728m e X-155.340,062m; deste, segue com azimute de 63º52`13" por uma distância de 10,21m até o Ponto 52 de coordenadas Y-242.901,225m e X-155.349,229m; deste, segue com azimute de 57º52`39" por uma distância de 14,52m até o Ponto 53 de coordenadas Y-242.908,943m e X-155.361,523m; deste, segue com azimute de 50º06`30" por uma distância de 15,24m até o Ponto 54 de coordenadas Y-242.918,719m e X-155.373,217m; deste, segue com azimute de 41º56`22" por uma distância de 16,70m até o Ponto 55 de coordenadas Y-242.931,141m e X-155.384,379m; deste, segue com azimute de 39º53`49" por uma distância de 11,85m até o Ponto 56 de coordenadas Y-242.940,233m e X-155.391,980m; deste, segue com azimute de 39º39`03" por uma distância de 17,85m até o Ponto 57 de coordenadas Y-242.953,979m e X-155.403,373m; deste, segue com azimute de 44º20`03" por uma distância de 14,70m até o Ponto 58 de coordenadas Y-242.964,496m e X-155.413,648m; deste, segue com azimute de 52º05`23" por uma distância de 15,14m até o Ponto 59 de coordenadas Y-242.973,796m e X-155.425,590m; deste, segue com azimute de 61º55`10" por uma distância de 14,32m até o Ponto 60 de coordenadas Y-242.980,536m e X-155.438,222m; deste, segue com azimute de 73º00`13" por uma distância de 16,35m até o Ponto 61 de coordenadas Y-242.985,314m e X-155.453,853m; deste, segue com azimute de 77º28`49" por uma distância de 27,23m até o Ponto 62 de coordenadas Y-242.991,217m e X-155.480,440m; deste, segue com azimute de 74º37`07" por uma distância de 17,90m até o Ponto 63 de coordenadas Y-242.995,965m e X-155.497,699m; deste, segue com azimute de 71º11`37" por uma distância de 23,74m até o Ponto 64 de coordenadas Y-243.003,618m e X-155.520,170m; deste, segue com azimute de 69º15`05" por uma distância de 30,23m até o Ponto 65 de coordenadas Y-243.014,329m e X-155.548,444m; deste, segue com azimute de 65º37`05" por uma distância de 15,25m até o Ponto 66 de coordenadas Y-243.020,623m e X-155.562,330m; deste, segue com azimute de 52º17`01" por uma distância de 5,23m até o Ponto 67 de coordenadas Y-243.023,821m e X-155.566,465m; deste, segue com azimute de 34º41`29" por uma distância de 3,78m até o Ponto 68 de coordenadas Y-243.026,927m e X-155.568,615m; deste, segue com azimute de 14º35`36" por uma distância de 8,75m até o Ponto 69 de coordenadas Y-243.035,396m e X-155.570,820m; deste, segue com azimute de 10º16`54" por uma distância de 17,11m até o Ponto 70 de coordenadas Y-243.052,228m e X-155.573,874m; deste, segue com azimute de 21º43`45" por uma distância de 6,72m até o Ponto 71 de coordenadas Y-243.058,468m e X-155.576,360m; deste, segue com azimute de 29º38`28" por uma distância de 7,11m até o Ponto 72 de coordenadas Y-243.064,644m e X-155.579,875m; deste, segue com azimute de 39º34`31" por uma distância de 15,64m até o Ponto 73 de coordenadas Y-243.076,699m e X-155.589,839m; deste, segue com azimute de 42º22`11" por uma distância de 12,00m até o Ponto 74 de coordenadas Y-243.085,562m e X-155.597,923m; deste, segue com azimute de 52º40`54" por uma distância de 9,58m até o Ponto 75 de coordenadas Y-243.091,371m e X-155.605,543m; deste, segue com azimute de 63º19`19" por uma distância de 11,38m até o Ponto 76 de coordenadas Y-243.096,480m e X-155.615,712m; deste, segue com azimute de 64º24`09" por uma distância de 19,05m até o Ponto 77 de coordenadas Y-243.104,710m e X-155.632,890m; deste, segue com azimute de 65º14`01" por uma distância de 26,56m até o Ponto 78 de coordenadas Y-243.115,836m e X-155.657,008m; deste, segue com azimute de 65º14`27" por uma distância de 26,25m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 4.284,90m² (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

IV - planta código DE-46.00.090-D03/004, área 4, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E151+14,16m e a E193+18,42m do projeto do emboque Sul do Túnel 302, Lote 03, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-241.949,748m e X-155.854,707m; deste, segue com azimute de 180º00`00" por uma distância de 36,12m até o Ponto 2 de coordenadas Y-241.913,633m e X-155.854,707m; deste, segue com azimute de 276º08`26" por uma distância de 4,76m, até o Ponto 3, de coordenadas Y-241.914,142m e X-155.849,978m; deste, segue com azimute de 260º44`20" por uma distância de 38,10m até o Ponto 4 de coordenadas Y-241.908,011m e X-155.812,376m; deste, segue com azimute de 242º14`36" por uma distância de 21,40m até o Ponto 5 de coordenadas Y-241.898,043m e X-155.793,435m; deste, segue com azimute de 259º27`41" por uma distância de 20,02m até o Ponto 6 de coordenadas Y-241.894,381m e X-155.773,752m; deste, segue com azimute de 264º17`26" por uma distância de 20,63m até o Ponto 7 de coordenadas Y-241.892,329m e X-155.753,228m; deste, segue com azimute de 265º17`33" por uma distância de 76,44m até o Ponto 8 de coordenadas Y-241.886,056m e X-155.677,048m; deste, segue com azimute de 242º15`25" por uma distância de 61,96m até o Ponto 9 de coordenadas Y-241.857,214m e X-155.622,214m; deste, segue com azimute de 242º18`56" por uma distância de 39,35m até o Ponto 10 de coordenadas Y-241.838,931m e X-155.587,367m; deste, segue com azimute de 273º05`10" por uma distância de 26,86m até o Ponto 11 de coordenadas Y-241.840,377m e X-155.560,545m; deste, segue com azimute de 216º03`43" por uma distância de 14,61m até o Ponto 12 de coordenadas Y-241.828,563m e X-155.551,942m; deste, segue com azimute de 236º05`10" por uma distância de 20,91m até o Ponto 13 de coordenadas Y-241.816,897m e X-155.534, 591m; deste, segue com azimute de 250º18`19" por uma distância de 31,53m até o Ponto 14 de coordenadas Y-241.806,271m e X-155.504,903m; deste, segue com azimute de 191º58`56" por uma distância de 19,94m até o Ponto 15 de coordenadas Y-241.786,770m e X-155.500,764m; deste, segue com azimute de 159º25`58" por uma distância de 48,29m até o Ponto 16 de coordenadas Y-241.741,562m e X-155.517,727m; deste, segue com azimute de 232º19`33" por uma distância de 32,66m até o Ponto 17 de coordenadas Y-241.721,600m e X-155.491,875m; deste, segue com azimute de 285º04`19" por uma distância de 45,11m até o Ponto 18 de coordenadas Y-241.733,329m e X-155.448,320m; deste, segue com azimute de 243º41`48" por uma distância de 22,59m até o Ponto 19 de coordenadas Y-241.723,318m e X-155.428,066m; deste, segue com azimute de 213º01`22" por uma distância de 11,58m até o Ponto 20 de coordenadas Y-241.713,610m e X-155.421,756m; deste, segue com azimute de 222º50`41" por uma distância de 20,91m até o Ponto 21 de coordenadas Y-241.698,282m e X-155.407,540m; deste, segue com azimute de 232º38`19" por uma distância de 13,46m até o Ponto 22 de coordenadas Y-241.690,115m e X-155.396,844m; deste, segue com azimute de 114º00`04" por uma distância de 29,39m até o Ponto 23 de coordenadas Y-241.678,159m e X-155.423,696m; deste, segue com azimute de 207º02`06" por uma distância de 26,21m até o Ponto 24 de coordenadas Y-241.654,816m e X-155.411,784m; deste, segue com azimute de 259º50`22" por uma distância de 35,89m até o Ponto 25 de coordenadas Y-241.648,484m e X-155.376,455m; deste, segue com azimute de 254º57`14" por uma distância de 32,54m até o Ponto 26 de coordenadas Y-241.640,036m e X-155.345,028m; deste, segue com azimute de 249º52`28" por uma distância de 22,90m até o Ponto 27 de coordenadas Y-241.632,158m e X-155.323,530m; deste, segue com azimute de 139º33`58" por uma distância de 18,74m até o Ponto 28 de coordenadas Y-241.617,896m e X-155.335,683m; deste, segue com azimute de 164º01`31" por uma distância de 40,61m até o Ponto 29 de coordenadas Y-241.578,854m e X-155.346,859m; deste, segue com azimute de 195º43`06" por uma distância de 56,71m até o Ponto 30 de coordenadas Y-241.524,261m e X-155.331,495m; deste, segue com azimute de 253º56`60" por uma distância de 63,60m até o Ponto 31 de coordenadas Y-241.506,676m e X-155.270,370m; deste, segue

com azimute de 260º34`55" por uma distância de 37,69m até o Ponto 32 de coordenadas Y-241.500,507m e X-155.233,183m; deste, segue em linha curva com raio de 858,30m e desenvolvimento de 104,47m até o Ponto 33 de coordenadas Y-241.602,273m e X-155.209,867m; deste, segue com azimute de 256º52`55" por uma distância de 21,02m até o Ponto 34 de coordenadas Y-241.597,503m e X-155.189,400m; deste, segue com azimute de 38º43`36" por uma distância de 10,61m até o Ponto 35 de coordenadas Y-241.605,782m e X-155.196,039m; deste, segue com azimute de 47º52`32" por uma distância de 5,95m até o Ponto 36 de coordenadas Y-241.609,772m e X-155.200,450m; deste, segue com azimute de 73º40`08" por uma distância de 33,10m até o Ponto 37 de coordenadas Y-241.619,080m e X-155.232,219m; deste, segue com azimute de 131º15`01" por uma distância de 17,00m até o Ponto 38 de coordenadas Y-241.607,870m e X-155.245,002m; deste, segue com azimute de 96º32`48" por uma distância de 33,59m até o Ponto 39 de coordenadas Y-241.604,041m e X-155.278,371m; deste, segue com azimute de 80º59`41" por uma distância de 16,23m até o Ponto 40 de coordenadas Y-241.606,581m e X-155.294,399m; deste, segue com azimute de 358º33`52" por uma distância de 31,84m até o Ponto 41 de coordenadas Y-241.638,409m e X-155.293,601m; deste, segue com azimute de 340º52`45" por uma distância de 17,13m até o Ponto 42 de coordenadas Y-241.654,595m e X-155.287,990m; deste, segue com azimute de 30º36`44" por uma distância de 47,77m até o Ponto 43 de coordenadas Y-241.695,704m e X-155.312,313m; deste, segue com azimute de 106º25`38" por uma distância de 26,11m até o Ponto 44 de coordenadas Y-241.688,319m e X-155.337,361m; deste, segue com azimute de 126º01`48" por uma distância de 12,20m até o Ponto 45 de coordenadas Y-241.681,140m e X-155.347,231m; deste, segue com azimute de 89º11`12" por uma distância de 9,43m até o Ponto 46 de coordenadas Y-241.681,274m e X-155.356,659m; deste, segue com azimute de 26º06`03" por uma distância de 9,26m até o Ponto 47 de coordenadas Y-241.689,588m e X-155.360,732m; deste, segue com azimute de 37º23`56" por uma distância de 37,20m até o Ponto 48 de coordenadas Y-241.719,142m e X-155.383,327m; deste, segue com azimute de 87º46`27" por uma distância de 5,25m até o Ponto 49 de coordenadas Y-241.719,345m e X-155.388,568m; deste, segue com azimute de 47º38`17" por uma distância de 37,60m até o Ponto 50 de coordenadas Y-241.744,680m e X-155.416,350m; deste, segue com azimute de 3º28`21" por uma distância de 8,00m até o Ponto 51 de coordenadas Y-241.752,664m e X-155.416,834m; deste, segue com azimute de 35º26`08" por uma distância de 33,62m até o Ponto 52 de coordenadas Y-241.780,054m e X-155.436,325m; deste, segue com azimute de 45º36`18" por uma distância de 20,37m até o Ponto 53 de coordenadas Y-241.794,308m e X-155.450,883m; deste, segue com azimute de 38º05`04" por uma distância de 16,91m até o Ponto 54 de coordenadas Y-241.807,615m e X-155.461,312m; deste, segue com azimute de 7º57`04" por uma distância de 6,94m até o Ponto 55 de coordenadas Y-241.814,484m e X-155.462,271m; deste, segue com azimute de 71º37`24" por uma distância de 14,30m até o Ponto 56 de coordenadas Y-241.818,992m e X-155.475,842m; deste, segue com azimute de 30º38`08" por uma distância de 11,67m até o Ponto 57 de coordenadas Y-241.829,037m e X-155.481,791m; deste, segue com azimute de 23º55`51" por uma distância de 18,70m até o Ponto 58 de coordenadas Y-241.846,130m e X-155.489,376m; deste, segue com azimute de 56º41`56" por uma distância de 24,74m até o Ponto 59 de coordenadas Y-241.859,713m e X-155.510,054m; deste, segue com azimute de 76º29`24" por uma distância de 35,40m até o Ponto 60 de coordenadas Y-241.867,984m e X-155.544,479m; deste, segue com azimute de 63º33`48" por uma distância de 33,85m até o Ponto 61 de coordenadas Y-241.883,053m e X-155.574,786m; deste, segue com azimute de 65º47`37" por uma distância de 14,99m até o Ponto 62 de coordenadas Y-241.889,200m e X-155.588,458m; deste, segue com azimute de 71º26`07" por uma distância de 21,61m até o Ponto 63 de coordenadas Y-241.896,078m e X-155.608,940m; deste, segue com azimute de 78º29`30" por uma distância de 60,96m até o Ponto 64 de coordenadas Y-241.908,240m e X-155.668,674m; deste, segue com azimute de 69º20`20" por uma distância de 40,13m até o Ponto 65 de coordenadas Y-241.922,400m e X-155.706,223m; deste, segue com azimute de 68º08`44" por uma distância de 40,84m até o Ponto 66 de coordenadas Y-241.937,602m e X-155.744,126m; deste, segue com azimute de 74º08`23" por uma distância de 20,64m até o Ponto 67 de coordenadas Y-241.943,243m e X-155.763,984m; deste, segue com azimute de 78º51`04" por uma distância de 15,00m até o Ponto 68 de coordenadas Y-241.946,144m e X-155.778,702m; deste, segue com azimute de 90º42`31" por uma distância de 8,08m até o Ponto 69 de coordenadas Y-241.946,044m e X-155.786,784m; deste, segue com azimute de 97º30`43" por uma distância de 20,41m até o Ponto 70 de coordenadas Y-241.943,376m e X-155.807,015m; deste, segue com azimute de 82º23`24" por uma distância de 48,12m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 41.433,36m² (quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

V - planta código DE-46.00.090-D03/005, área 5, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E100+0,00m e a E151+14,16m do projeto do emboque Sul do Túnel 302, Lote 03, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego, matriculas nº 21.203, nº 12.464 e nº 12.478, Ricardo Manoel do Rego, matriculas nº 12.490 e nº 12.466, Sergio Sales Machado, matricula nº 12.465, Flavia Castanheira Wczassek, matricula nº 12.489, Norberto Papini, matricula nº 12.491, São Tomás Empreendimentos Imobiliários, matricula nº 12.479 e Nova Comercial, Incorporadora e Construtora Ltda, matriculas nº 14.621 e nº 14.620, inicia no Ponto1 de coordenadas Y-242.087,676m e X-156.030,353m; deste, segue com azimute de 111º20`17" por uma distância de 28,51m até o Ponto 2 de coordenadas Y-242.077,303m e X-156.056,904m; deste, segue com azimute de 159º41`56" por uma distância de 23,24m até o Ponto 3 de coordenadas Y-242.055,507m e X-156.064,968m; deste, segue com azimute de 173º08`49" por uma distância de 20,06m até o Ponto 4 de coordenadas Y-242.035,585m e X-156.067,362m; deste, segue com azimute de 178º32`46" por uma distância de 20,78m até o Ponto 5 de coordenadas Y-242.014,809m e X-156.067,889m; deste, segue com azimute de 181º04`34" por uma distância de 26,35m até o Ponto 6 de coordenadas Y-241.988,461m e X-156.067,394m; deste, segue com azimute de 185º29`08" por uma distância de 12,03m até o Ponto 7 de coordenadas Y-241.976,489m e X-156.066,244m; deste, segue com azimute de 182º21`01" por uma distância de 22,63m até o Ponto 8 de coordenadas Y-241.953,876m e X-156.065,316m; deste, segue com azimute de 168º33`47" por uma distância de 33,11m até o Ponto 9 de coordenadas Y-241.921,423m e X-156.071,882m; deste, segue com azimute de 145º38`11" por uma distância de 16,87m até o Ponto 10 de coordenadas Y-241.907,500m e X-156.081,402m; deste, segue com azimute de 127º22`34" por uma distância de 30,17m até o Ponto 11 de coordenadas Y-241.889,185m e X-156.105,378m; deste, segue com azimute de 64º13`18" por uma distância de 34,59m até o Ponto 12 de coordenadas Y-241.904,229m e X-156.136,528m; deste, segue com azimute de 112º42`24" por uma distância de 27,08m até o Ponto 13 de coordenadas Y-241.893,776m e X-156.161,507m; deste, segue com azimute de 140º06`32" por uma distância de 40,15m até o Ponto 14 de coordenadas Y-241.862,971m e X-156.187,256m; deste, segue com azimute de 101º30`41" por uma distância de 46,22m até o Ponto 15 de coordenadas Y-241.853,748m e X-156.232,545m; deste, segue com azimute de 85º15`53" por uma distância de 54,30m até o Ponto 16 de coordenadas Y-241.858,230m e X-156.286,657m; deste, segue com azimute de 72º03`05" por uma distância de 63,26m até o Ponto 17 de coordenadas Y-241.877,725m e X-156.346,841m; deste, segue com azimute de 93º56`14" por uma distância de 27,59m até o Ponto 18 de coordenadas Y-241.875,831m e X-156.374,362m; deste, segue com azimute de 119º14`44" por uma distância de 29,12m até o Ponto 19 de coordenadas Y-241.861,602m e X-156.399,774m; deste, segue com azimute de 119º08`48" por uma distância de 20,21m até o Ponto 20 de coordenadas Y-241.851,761m e X-156.417,422m; deste, segue com azimute de 139º24`39" por uma distância de 52,99m até o Ponto 21 de coordenadas Y-241.811,522m e X-156.451,898m; deste, segue com azimute de 88º41`14" por uma distância de 172,45m até o Ponto 22 de coordenadas Y-241.815,473m e X-156.624,307m; deste, segue com azimute de 169º58`30" por uma distância de 30,64m até o Ponto 23 de coordenadas Y-241.785,296m e X-156.629,641m; deste, segue com azimute de 265º45`10" por uma distância de 166,94m até o Ponto 24 de coordenadas Y-241.772,932m e X-156.463,156m; deste, segue com azimute de 291º26`02" por uma distância de 46,41m até o Ponto 25 de coordenadas Y-241.789,891m e X-156.419,957m; deste, segue com azimute de 311º29`56" por uma distância de 25,20m até o Ponto 26 de coordenadas Y-241.806,586m e X-156.401,086m; deste, segue com azimute de 326º45`46" por uma distância de 32,72m até o Ponto 27 de coordenadas Y-241.833,953m e X-156.383,152m; deste, segue com azimute de 298º06`38" por uma distância de 25,28m até o Ponto 28 de coordenadas Y-241.845,864m e X-156.360,856m; deste, segue com azimute de 244º00`42" por uma distância de 86,59m até o Ponto 29 de coordenadas Y-241.807,921m e X-156.283,021m; deste, segue com azimute de 243º56`00" por uma distância de 19,10m até o Ponto 30 de coordenadas Y-241.799,529m e X-156.265,865m; deste, segue com azimute de 254º19`25" por uma distância de 29,22m até o Ponto 31 de coordenadas Y-241.791,632m e X-156.237,728m; deste, segue com azimute de 263º11`05" por uma distância de 53,29m até o Ponto 32 de coordenadas Y-241.785,308m e X-156.184,814m; deste, segue com azimute de 284º21`30" por uma distância de 30,07m até o Ponto 33 de coordenadas Y-241.792,765m e X-156.155,684m; deste, segue com azimute de 300º51`04" por uma distância de 49,38m até o Ponto 34 de coordenadas Y-241.818,088m e X-156.113,291m; deste, segue com azimute de 351º20`53" por uma distância de 35,70m até o Ponto 35 de coordenadas Y-241.853,377m e X-156.107,921m; deste, segue com azimute de 316º12`31" por uma distância de 13,94m até o Ponto 36 de coordenadas Y-241.863,441m e X-156.098,273m; deste, segue com azimute de 253º47`15" por uma distância de 13,30m até o Ponto 37 de coordenadas Y-241.859,728m e X-156.085,502m; deste, segue com azimute de 279º14`28" por uma distância de 12,77m até o Ponto 38 de coordenadas Y-241.861,778m e X-156.072,902m; deste, segue com azimute de 289º23`31" por uma distância de 28,10m até o Ponto 39 de coordenadas Y-241.871,109m e X-156.046,392m; deste, segue com azimute de 301º20`01" por uma distância de 30,31m até o Ponto 40 de coordenadas Y-241.886,873m e X-156.020,499m; deste, segue com azimute de 317º07`17" por uma distância de 32,86m até o Ponto 41 de coordenadas Y-241.910,950m e X-155.998,142m; deste, segue com azimute de 358º37`08" por uma distância de 31,37m até o Ponto 42 de coordenadas Y-241.942,310m e X-155.997,386m; deste, segue com azimute de 341º59`39" por uma distância de 30,25m até o Ponto 43 de coordenadas Y-241.971,077m e X-155.988,036m; deste, segue com azimute de 8º08`17" por uma distância de 26,11m até o Ponto 44 de coordenadas Y-241.996,927m e X-155.991,732m; deste, segue com azimute de 20º12`31" por uma distância de 20,66m até o Ponto 45 de coordenadas Y-242.016,319m e X-155.998,870m; deste, segue com azimute de 9º28`26" por uma distância de 7,78m até o Ponto 46 de coordenadas Y-242.023,995m e X-156.000,151m; deste, segue com azimute de 306º15`22" por uma distância de 27,57m até o Ponto 47 de coordenadas Y-242.040,301m e X-155.977,918m; deste, segue com azimute de 207º24`54" por uma distância de 11,70m até o Ponto 48 de coordenadas Y-242.029,913m e X-155.972,529m; deste, segue com azimute de 172º23`17" por uma distância de 6,14m até o Ponto 49 de coordenadas Y-242.023,829m e X-155.973,343m; deste, segue com azimute de 240º53`26" por uma distância de 15,11m até o Ponto 50 de coordenadas Y-242.016,479m e X-155.960,143m; deste, segue com azimute de 143º45`09" por uma distância de 4,59m até o Ponto 51 de coordenadas Y-242.012,780m e X-155.962,855m; deste, segue com azimute de 171º27`32" por uma distância de 13,39m até o Ponto 52 de coordenadas Y-241.999,542m e X-155.964,843m; deste, segue com azimute de 171º28`24" por uma distância de 17,95m até o Ponto 53 de coordenadas Y-241.981,791m e X-155.967,504m; deste, segue com azimute de 181º58`35" por uma distância de 37,27m até o Ponto 54 de coordenadas Y-241.944,539m e X-155.966,219m; deste, segue com azimute de 217º36`43" por uma distância de 35,47m até o Ponto 55 de coordenadas Y-241.916,445m e X-155.944,574m; deste, segue com azimute de 253º34`46" por uma distância de 32,34m até o Ponto 56 de coordenadas Y-241.907,302m e X-155.913,550m; deste, segue com azimute de 276º08`26" por uma distância de 59,18m até o Ponto 57 de coordenadas Y-241.913,633m e X-155.854,707m; deste, segue com azimute de 360º00`00" por uma distância de 36,12m até o Ponto 58 de coordenadas Y-241.949,748m e X-155.854,707m; deste, segue com azimute de 82º23`24" por uma distância de 10,32m até o Ponto 59 de coordenadas Y-241.951,115m e X-155.864,938m; deste, segue com azimute de 62º27`56" por uma distância de 17,88m até o Ponto 60 de coordenadas Y-241.959,382m e X-155.880,794m; deste, segue com azimute de 76º30`43" por uma distância de 32,25m até o Ponto 61 de coordenadas Y-241.966,905m e X-155.912,159m; deste, segue com azimute de 79º47`36" por uma distância de 6,24m até o Ponto 62 de coordenadas Y-241.968,010m e X-155.918,298m; deste, segue com azimute de 349º47`36" por uma distância de 7,34m até o Ponto 63 de coordenadas Y-241.975,236m e X-155.916,997m; deste, segue com azimute de 6º03`45" por uma distância de 22,16m até o Ponto 64 de coordenadas Y-241.997,269m e X-155.919,337m; deste, segue com azimute de 20º49`39" por uma distância de 48,31m até o Ponto 65 de coordenadas Y-242.042,424m e X-155.936,515m; deste, segue com azimute de 30º52`35" por uma distância de 26,41m até o Ponto 66 de coordenadas Y-242.065,087m e X-155.950,066m; deste, segue com azimute de 62º13`21" por uma distância de 9,96m até o Ponto 67 de coordenadas Y-242.069,727m e X-155.958,874m; deste, segue com azimute de 71º31`55" por uma distância de 15,30m até o Ponto 68 de coordenadas Y-242.074,573m e X-155.973,384m; deste, segue com azimute de 77º02`51" por uma distância de 58,46m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 53.305,21m² (cinqüenta e três mil, trezentos e cinco metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);

VI - planta código DE-46.00.090-D03/006, área 6:

a) área 6.1, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E300+9,95m e a E301+1,81m do projeto do emboque norte do Túnel 401, Lote 4, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-241.582,956m e X-155.173,538m; deste, segue com azimute de 165º27`50" por uma distância de 3,62m até o Ponto 2 de coordenadas Y-241.579,448m e X-155.174,447m; deste, segue com azimute de 167º07`58" por uma distância de 17,26m até o Ponto 3 de coordenadas Y-241.562,618m e X-155.178,291m; deste, segue com azimute de 260º05`45" por uma distância de 12,19m até o Ponto 4 de coordenadas Y-241.560,521m e X-155.166,281m; deste, segue com azimute de 17º55`24" por uma distância de 23,58m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 128,02m² (cento e vinte e oito metros quadrados e dois decímetros quadrados);

b) área 6.2, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E307+14,47m e a E313+1,86m do projeto do emboque norte do Túnel 401, Lote 4, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-241.467,985m e X-155.237,940m; deste, segue com azimute de 147º19`54" por uma distância de 22,08m até o Ponto 2 de coordenadas Y-241.449,395m e X-155.249,860m; deste, segue com azimute de 161º58`11" por uma distância de 33,04m até o Ponto 3 de coordenadas Y-241.417,973m e X-155.260,088m; deste, segue com azimute de 164º52`23" por uma distância de 21,84m até o Ponto 4 de coordenadas Y-241.396,888m e X-155.265,788m; deste, segue com azimute de 178º19`35" por uma distância de 21,08m até o Ponto 5 de coordenadas Y-241.375,816m e X-155.266,403m; deste, segue com azimute de 187º20`57" por uma distância de 21,83m até o Ponto 6 de coordenadas Y-241.354,169m e X-155.263,612m; deste, segue com azimute de 325º58`52" por uma distância de 9,63m até o Ponto 7 de coordenadas Y-241.362,152m e X-155.258,223m; deste, segue com azimute de 325º58`52" por uma distância de 24,60m até o Ponto 8 de coordenadas Y-241.382,545m e X-155.244,458m; deste, segue com curva de raio de 858,30m e desenvolvimento de 85,72m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 1.556,05m² (um mil, quinhentos e cinqüenta e seis metros quadrados e cinco decímetros quadrados);

c) área 6.3, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E320+10,19m e a E328+14,98m do projeto do emboque norte do Túnel 401, Lote 4, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-241.215,806m e X-155.185,460m; deste, segue com azimute de 172º54`29" por uma distância de 21,91m até o Ponto 2 de coordenadas Y-241.194,065m e X-155.188,165m; deste, segue com curva de raio 1.447,00m e desenvolvimento de 140,20m até o Ponto 3 de coordenadas Y-241.054,217m e X-155.197,335m; deste, segue com azimute de 306º15`03" por uma distância de 18,94m até o Ponto 4 de coordenadas Y-241.065,419m e X-155.182,057m; deste, segue com azimute de 283º10`42" por uma distância de 7,23m até o Ponto 5 de coordenadas Y-241.067,067m e X-155.175,021m; deste, segue com azimute de 307º27`43" por uma distância de 21,96m até o Ponto 6 de coordenadas Y-241.080,425m e X-155.157,589m; deste, segue com azimute de 356º49`60" por uma distância de 47,39m até o Ponto 7 de coordenadas Y-241.127,738m e X-155.154,971m; deste, segue com azimute de 19º05`44" por uma distância de 93,20m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 4.150,47m² (quatro mil cento e cinquenta metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);

d) área 6.4, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E332+9,28m e a E333+1,81m do projeto do emboque norte do Túnel 401, Lote 4, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Manoel do Rego e outros, matricula nº 21.203, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-241.078,592m e X-155.287,499m; deste, segue com azimute de 176º11`16" por uma distância de 41,12m até o Ponto 2 de coordenadas Y-241.037,566m e X-155.290,233m; deste, segue com azimute de 266º10`08" por uma distância de 12,53m até o Ponto 3 de coordenadas Y-241.036,729m e X-155.277,731m; deste, segue com curva de raio 1.440,74m e desenvolvimento de 41,08m, até o Ponto 4 de coordenadas Y-241.077,803m e X-155.277,387m; deste, segue com azimute de 85º32`00" por uma distância de 10,14m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 461,38m² (quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

VII - planta código DE-46.00.090-D03/007, área 7, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E403+43,56m e a E423+9,02m do projeto do emboque sul do Túnel 401, Lote 4, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios - Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Petrobras-Petróleo Brasileiro S/A, matricula nº 15.135, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-238.904,385m e X-154.945,135m; deste, segue em linha curva com raio de 461,37m e desenvolvimento de 51,07m até o Ponto 2 de coordenadas Y-238.861,441m e X-154.972,721m; deste, segue com azimute de 235º47`26" por uma distância de 8,19m até o Ponto 3 de coordenadas Y-238.856,837m e X-154.965,949m; deste, segue com azimute de 279º11`20" por uma distância de 29,86m até o Ponto 4 de coordenadas Y-238.861,605m e X-154.936,469m; deste, segue com azimute de 227º40`14" por uma distância de 13,26m até o Ponto 5 de coordenadas Y-238.852,677m e X-154.926,667m; deste, segue com azimute de 182º54`15" por uma distância de 26,63m até o Ponto 6 de coordenadas Y-238.826,079m e X-154.925,317m; deste, segue com azimute de 230º40`10" por uma distância de 7,98m até o Ponto 7 de coordenadas Y-238.821,021m e X-154.919,144m; deste, segue com azimute de 191º23`04" por uma distância de 8,06m até o Ponto 8 de coordenadas Y-238.813,121m e X-154.917,554m; deste, segue com azimute de 92º32`14" por uma distância de 12,47m até o Ponto 9 de coordenadas Y-238.812,569m e X-154.930,014m; deste, segue com azimute de 80º58`12" por uma distância de 32,54m até o Ponto 10 de coordenadas Y-238.817,675m e X-154.962,148m; deste, segue com azimute de 92º27`37" por uma distância de 29,14m até o Ponto 11 de coordenadas Y-238.816,425m e X-154.991,257m; deste, segue com azimute de 142º23`57" por uma distância de 69,17m até o Ponto 12 de coordenadas Y-238.761,626m e X-155.033,460m; deste, segue com azimute de 117º09`59" por uma distância de 20,46m até o Ponto 13 de coordenadas Y-238.752,285m e X-155.051,661m; deste, segue com azimute de 102º47`52" por uma distância de 39,48m até o Ponto 14 de coordenadas Y-238.743,539m e X-155.090,164m; deste, segue com azimute de 193º26`27" por uma distância de 0,83m até o Ponto 15 de coordenadas Y-238.742,736m e X-155.089,973m; deste, segue com azimute de 144º38`06" por uma distância de 27,18m até o Ponto 16 de coordenadas Y-238.720,573m e X-155.105,702m; deste, segue com azimute de 72º15`58" por uma distância de 17,47m até o Ponto 17 de coordenadas Y-238.725,896m e X-155.122,347m; deste, segue com azimute de 125º33`47" por uma distância de 42,55m, até o Ponto 18 de coordenadas Y-238.701,151m e X-155.156,958m; deste, segue com azimute de 255º41`24" por uma distância de 87,14m até o Ponto 19 de coordenadas Y-238.679,613m e X-155.072,523m; deste, segue com azimute de 306º14`26" por uma distância de 88,24m até o Ponto 20 de coordenadas Y-238.731,780m e X-155.001,351m; deste, segue com azimute de 351º41`48" por uma distância de 12,99m até o Ponto 21 de coordenadas Y-238.744,635m e X-154.999,475m; deste, segue com azimute de 304º55`15" por uma distância de 40,38m até o Ponto 22 de coordenadas Y-238.767,751m e X-154.966,365m; deste, segue com azimute de 262º08`08" por uma distância de 8,90m até o Ponto 23 de coordenadas Y-238.766,534m e X-154.957,553m; deste, segue com azimute de 277º20`16" por uma distância de 58,43m até o Ponto 24 de coordenadas Y-238.773,996m e X-154.899,603m; deste, segue com azimute de 295º11`25" por uma distância de 52,50m até o Ponto 25 de coordenadas Y-238.796,342m e X-154.852,094m; deste, segue com azimute de 21º25`07" por uma distância de 49,55m até o Ponto 26 de coordenadas Y-238.842,470m e X-154.870,189m; deste, segue com azimute de 31º27`11" por uma distância de 45,70m até o Ponto 27 de coordenadas Y-238.881,456m e X-154.894,036m; deste, segue com azimute de 38º21`41" por uma distância de 24,55m até o Ponto 28 de coordenadas Y-238.900,706m e X-154.909,272m; deste, segue com azimute de 93º06`06" por uma distância de 28,69m até o Ponto 29 de coordenadas Y-238.899,154m e X-154.937,920m; deste, segue com azimute de 54º03`37" por uma distância de 8,91m, até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 18.950,85m² (dezoito mil, novecentos e cinqüenta metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).

VIII - planta código DE-46.00.090-D03/008, área 8, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E300+0,00m e a E327+28,96m do projeto do emboque sul do Túnel 402, Lote 4, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Petrobras Petróleo S/A, matricula nº 15.135, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-238.735,385m e X-155.450,119m; deste, segue com azimute de 111º40`58" por uma distância de 26,08m até o Ponto 2 de coordenadas Y-238.725,749m e X-155.474,355m; deste, segue com azimute de 82º47`56" por uma distância de 23,28m até o Ponto 3 de coordenadas Y-238.728,666m e X-155.497,447m; deste, segue com azimute de 103º06`15" por uma distância de 31,22m até o Ponto 4 de coordenadas Y-238.721,588m e X-155.527,853m; seguindo em linha curva com raio de 32,91m e desenvolvimento de 89,61m até o Ponto 5 de coordenadas Y-238.670,442m e X-155.566,969m; deste, segue com azimute de 218º24`38" por uma distância de 42,39m até o Ponto 6 de coordenadas Y-238.637,225m e X-155.540,632m; deste, segue com azimute de 104º37`30" por uma distância de 48,27m até o Ponto 7 de coordenadas Y-238.625,037m e X-155.587,338m; deste, segue com azimute de 106º12`12" por uma distância de 66,17m até o Ponto 8 de coordenadas Y-238.606,572m e X-155.650,879m; deste, segue com azimute de 130º47`00" por uma distância de 61,84m até o Ponto 9 de coordenadas Y-238.566,176m e X-155.697,705m; deste, segue com azimute de 215º13`05" por uma distância de 36,99m até o Ponto 10 de coordenadas Y-238.535,954m e X-155.676,372m; deste, segue com azimute de 310º44`53" por uma distância de 66,81m até o Ponto 11 de coordenadas Y-238.579,562m e X-155.625,758m; deste, segue com azimute de 274º08`16" por uma distância de 83,31m até o Ponto 12 de coordenadas Y-238.585,573m e X-155.542,669m; deste, segue com azimute de 290º41`46" por uma distância de 44,29m até o Ponto 13 de coordenadas Y-238.601,224m e X-155.501,242m; deste, segue com azimute de 0º54`45" por uma distância de 47,32m até o Ponto 14 de coordenadas Y-238.648,541m e X-155.501,995m; deste, segue com azimute de 32º05`29" por uma distância de 16,72m até o Ponto 15 de coordenadas Y-238.662,702m e X-155.510,876m; deste, segue com azimute de 45º49`50" por uma distância de 23,15m até o Ponto 16 de coordenadas Y-238.678,834m e X-155.527,482m; seguindo em linha curva com raio de 5,48m e desenvolvimento de 14,77m até o Ponto 17 de coordenadas Y-238.687,221m e X-155.520,854m; deste, segue com azimute de 254º35`29" por uma distância de 36,84m até o Ponto 18 de coordenadas Y-238.677,432m e X-155.485,336m; deste, segue com azimute de 267º20`00" por uma distância de 43,39m até o Ponto 19 de coordenadas Y-238.675,413m e X-155.441,989m; deste, segue com azimute de 283º50`28" por uma distância de 16,17m até o Ponto 20 de coordenadas Y-238.679,280m e X-155.426,292m; deste, segue com azimute de 234º12`23" por uma distância de 27,02m até o Ponto 21 de coordenadas Y-238.663,476m e X-155.404,374m; deste, segue com azimute de 276º41`39" por uma distância de 18,21m até o Ponto 22 de coordenadas Y-238.665,599m e X-155.386,290m; deste, segue com azimute de 288º58`01" por uma distância de 44,58m até o Ponto 23 de coordenadas Y-238.680,088m e X-155.344,131m; deste, segue com azimute de 269º47`09" por uma distância de 40,52m até o Ponto 24 de coordenadas Y-238.679,937m e X-155.303,614m; deste, segue com azimute de 274º55`07" por uma distância de 3,81m até o Ponto 25 de coordenadas Y-238.680,263m e X-155.299,822m; deste, segue com azimute de 43º41`48" por uma distância de 8,71m até o Ponto 26 de coordenadas Y-238.686,557m e X-155.305,837m; seguindo em linha curva com raio de 212,79m e desenvolvimento de 41,38m até o Ponto 27 de coordenadas Y-238.715,848m e X-155.276,696m; deste, segue com azimute de 99º03`03" por uma distância de 31,57m até o Ponto 28 de coordenadas Y-238.710,882m e X-155.307,870m; deste, segue com azimute de 75º14`53" por uma distância de 24,44m até o Ponto 29 de coordenadas Y-238.717,107m e X-155.331,509m; deste, segue com azimute de 96º02`16" por uma distânciade 76,08m até o Ponto 30 de coordenadas Y-238.709,104m e X-155.407,165m; deste, segue com azimute de 53º47`29" por uma distância de 28,71m até o Ponto 31 de coordenadas Y-238.726,064m e X-155.430,331m; deste, segue com azimute de 64º46`43" por uma distância de 21,87m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 22.148,72m² (vinte e dois mil, cento e quarenta e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

IX - planta código DE-46.00.090-D03/009, área 9:

a) área 9.1, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E618+18,09m e a E737+2,08m do projeto do emboque sul do Tunel 301, Lote 3, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-243.984,753m e X-155.015,550m; deste, segue com azimute de 233º27`37" por uma distância de 9,19m até o Ponto 2 de coordenadas Y-243.979,282m e X-155.008,167m; deste, segue com azimute de 230º38`16" por uma distância de 8,64m até o Ponto 3 de coordenadas Y-243.973,804m e X-155.001,488m; deste, segue com azimute de 227º55`15" por uma distância de 19,32m até o Ponto 4 de coordenadas Y-243.960,856m e X-154.987,148m; deste, segue com azimute de 221º06`52" por uma distância de 19,39m até o Ponto 5 de coordenadas Y-243.946,251m e X-154.974,401m; deste, segue com azimute de 219º25`12" por uma distância de 19,91m até o Ponto 6 de coordenadas Y-243.930,869m e X-154.961,757m; deste, segue com azimute de 226º01`48" por uma distância de 19,84m até o Ponto 7 de coordenadas Y-243.917,093m e X-154.947,477m; deste, segue com azimute de 220º49`51" por uma distância de 17,02m até o Ponto 8 de coordenadas Y-243.904,212m e X-154.936,346m; deste, segue com azimute de 142º34`32" por uma distância de 3,15m até o Ponto 9 de coordenadas Y-243.901,709m e X-154.938,261m; deste, segue com azimute de 214º58`54" por uma distância de 43,05m até o Ponto 10 de coordenadas Y-243.866,437m e X-154.913,580m; deste, segue com azimute de 290º26`39" por uma distância de 4,70m até o Ponto 11 de coordenadas Y-243.868,079m e X-154.909,174m; deste, segue com azimute de 213º46`46" por uma distância de 16,72m até o Ponto 12 de coordenadas Y-243.854,183m e X-154.899,878m; deste, segue com azimute de 214º21`44" por uma distância de 20,43m até o Ponto 13 de coordenadas Y-243.837,322m e X-154.888,349m; deste, segue com azimute de 223º04`49" por uma distância de 16,30m até o Ponto 14 de coordenadas Y-243.825,419m e X-154.877,219m; deste, segue com azimute de 218º58`28" por uma distância de 4,19m até o Ponto 15 de coordenadas Y-243.822,165m e X-154.874,586m; deste, segue com azimute de 224º47`54" por uma distância de 5,16m até o Ponto 16 de coordenadas Y-243.818,503m e X-154.870,950m; deste, segue com azimute de 77º08`04" por uma distância de 11,01m até o Ponto 17 de coordenadas Y-243.820,955m e X-154.881,684m; deste, segue com azimute de 73º54`21" por uma distância de 24,88m até o Ponto 18 de coordenadas Y-243.827,853m e X-154.905,593m; deste, segue com azimute de 164º11`17" por uma distância de 20,75m até o Ponto 19 de coordenadas Y-243.807,889m e X-154.911,247m; deste, segue com azimute de 254º23`03" por uma distância de 25,03m até o Ponto 20 de coordenadas Y-243.801,150m e X-154.887,138m; deste, segue com azimute de 254º44`16" por uma distância de 20,20m até o Ponto 21 de coordenadas Y-243.795,833m e X-154.867,649m; deste, segue com azimute de 157º43`40" por uma distância de 5,04m até o Ponto 22 de coordenadas Y-243.791,171m e X-154.869,558m; deste, segue com azimute de 240º43`04" por uma distância de 15,78m até o Ponto 23 de coordenadas Y-243.783,451m e X-154.855,792m; deste, segue com azimute de 190º27`07" por uma distância de 8,59m até o Ponto 24 de coordenadas Y-243.775,003m e X-154.854,233m; deste, segue com azimute de 102º11`46" por uma distância de 10,65m até o Ponto 25 de coordenadas Y-243.772,753m e X-154.864,646m; deste, segue com azimute de 179º29`42" por uma distância de 15,00m até o Ponto 26 de coordenadas Y-243.757,749m e X-154.864,778m; deste, segue com azimute de 251º02`29" por uma distância de 24,66m até o Ponto 27 de coordenadas Y-243.749,736m e X-154.841,454m; deste, segue com azimute de 199º40`26" por uma distância de 12,55m até o Ponto 28 de coordenadas Y-243.737,922m e X-154.837,230m; deste, segue com azimute de 225º02`20" por uma distância de 5,93m até o Ponto 29 de coordenadas Y-243.733,734m e X-154.833,037m; deste, segue com azimute de 171º37`59" por uma distância de 16,77m até o Ponto 30 de coordenadas Y-243.717,138m e X-154.835,478m; deste, segue com azimute de 168º54`20" por uma distância de 4,88m até o Ponto 31 de coordenadas Y-243.712,349m e X-154.836,417m; deste, segue com azimute de 211º54`20" por uma distância de 2,10m até o Ponto 32 de coordenadas Y-243.710,567m e X-154.835,307m; deste, segue em linha curva de Raio 19,78m e desenvolvimento de 22,63m até o Ponto 33 de coordenadas Y-243.692,387m e X-154.823,989m; deste, segue com azimute de 211º54`20" por uma distância de 5,11m até o Ponto 34 de coordenadas Y-243.688,053m e X-154.821,291m; deste, segue com azimute de 276º38`25" por uma distância de 16,83m até o Ponto 35 de coordenadas Y-243.690,000m e X-154.804,571m; deste, segue com azimute de 295º28`60" por uma distância de 12,70m até o Ponto 36 de coordenadas Y-243.695,463m e X-154.793,108m; deste, segue com azimute de 290º47`13" por uma distância de 15,77m até o Ponto 37 de coordenadas Y-243.701,060m e X-154.778,364m; deste, segue com azimute de 286º57`03" por uma distância de 5,77m até o Ponto 38 de coordenadas Y-243.702,742m e X-154.772,844m; deste, segue com azimute de 196º57`03" por uma distância de 7,16m até o Ponto 39 de coordenadas Y-243.695,897m e X-154.770,758m; deste, segue com azimute de 216º11`22" por uma distância de 14,29m até o Ponto 40 de coordenadas Y-243.684,361m e X-154.762,318m; deste, segue com azimute de 280º52`12" por uma distância de 11,62m até o Ponto 41 de coordenadas Y-243.686,553m e X-154.750,904m; deste, segue com azimute de 219º04`14" por uma distância de 18,55m até o Ponto 42 de coordenadas Y-243.672,151m e X-154.739,212m; deste, segue com azimute de 258º53`34" por uma distância de 9,07m até o Ponto 43 de coordenadas Y-243.670,404m e X-154.730,315m; deste, segue com azimute de 271º29`48" por uma distância de 13,83m até o Ponto 44 de coordenadas Y-243.670,765m e X-154.716,493m; deste, segue com azimute de 344º07`28" por uma distância de 5,24m até o Ponto 45 de coordenadas Y-243.675,804m e X-154.715,060m; deste, segue com azimute de 236º45`07" por uma distância de 6,76m até o Ponto 46 de coordenadas Y-243.672,098m e X-154.709,407m; deste, segue com azimute de 283º34`22" por uma distância de 15,21m até o Ponto 47 de coordenadas Y-243.675,669m e X-154.694,618m; deste, segue com azimute de 291º42`30" por uma distância de 8,21m até o Ponto 48 de coordenadas Y-243.678,705m e X-154.686,991m; deste, segue com azimute de 275º44`19" por uma distância de 16,29m até o Ponto 49 de coordenadas Y-243.680,334m e X-154.670,785m; deste, segue com azimute de 252º54`53" por uma distância de 7,96m até o Ponto 50 de coordenadas Y-243.677,995m e X-154.663,177m; deste, segue com azimute de 245º54`38" por uma distância de 26,78m até o Ponto 51 de coordenadas Y-243.667,063m e X-154.638,726m; deste, segue com azimute de 353º21`23" por uma distância de 33,20m até o Ponto 52 de coordenadas Y-243.700,035m e X-154.634,885m; deste, segue com azimute de 57º15`30" por uma distância de 5,88m até o Ponto 53 de coordenadas Y-243.703,218m e X-154.639,835m; deste, segue com azimute de 22º03`47" por uma distância de 13,33m até o Ponto 54 de coordenadas Y-243.715,571m e X-154.644,842m; deste, segue com azimute de 73º59`28" por uma distância de 21,67m até o Ponto 55 de coordenadas Y-243.721,547m e X-154.665,670m; deste, segue com azimute de 121º09`23" por uma distância de 33,85m até o Ponto 56 de coordenadas Y-243.704,033m e X-154.694,638m; deste, segue com azimute de 122º43`02" por uma distância de 11,70m até o Ponto 57 de coordenadas Y-243.697,707m e X-154.704,485m; deste, segue com azimute de 111º56`32" por uma distância de 5,05m até o Ponto 58 de coordenadas Y-243.695,821m e X-154.709,166m; deste, segue com azimute de 70º40`25" por uma distância de 8,50m até o Ponto 59 de coordenadas Y-243.698,633m e X-154.717,184m; deste, segue com azimute de 40º44`19" por uma distância de 2,60m até o Ponto 60 de coordenadas Y-243.700,601m e X-154.718,879m; deste, segue com azimute de 35º51`24" por uma distância de 23,63m até o Ponto 61 de coordenadas Y-243.719,750m e X-154.732,718m; deste, segue com azimute de 89º29`48" por uma distância de 11,21m, até o Ponto 62, de coordenadas Y 243.719,849m e X 154.743,924m; deste segue com azimute de 68º54`29" por uma distância de 14,40m, até o Ponto 63, de coordenadas Y 243.725,029m e X 154.757,356m; deste, segue com azimute de 87º15`25" por uma distância de 25,04m até o Ponto 64 de coordenadas Y-243.726,228m e X-154.782,368m; deste, segue com azimute de 106º47`06" por uma distância de 24,89m até o Ponto 65 de coordenadas Y-243.719,039m e X-154.806,201m; deste, segue com azimute de 124º14`48" por uma distância de 4,62m até o Ponto 66 de coordenadas Y-243.716,441m e X-154.810,018m; deste, segue com azimute de 350º44`22" por uma distância de 16,41m até o Ponto 67 de coordenadas Y-243.732,636m e X-154.807,377m; deste, segue com azimute de 359º04`08" por uma distância de 19,42m até o Ponto 68 de coordenadas Y-243.752,053m e X-154.807,061m; deste, segue com azimute de 330º42`21" por uma distância de 3,19m até o Ponto 69 de coordenadas Y-243.754,838m e X-154.805,499m; deste, segue com azimute de 359º50`14" por uma distância de 23,74m até o Ponto 70 de coordenadas Y-243.778,575m e X-154.805,431m; deste, segue com azimute de 46º32`54" por uma distância de 11,31m até o Ponto 71 de coordenadas Y-243.786,356m e X-154.813,644m; deste, segue com azimute de 16º50`14" por uma distância de 15,09m até o Ponto 72 de coordenadas Y-243.800,795m e X-154.818,014m; deste, segue com azimute de 55º52`16" por uma distância de 3,87m até o Ponto 73 de coordenadas Y-243.802,968m e X-154.821,219m; deste, segue com azimute de 72º40`17" por uma distância de 8,01m até o Ponto 74 de coordenadas Y-243.805,352m e X-154.828,861m; deste, segue com azimute de 25º57`45" por uma distância de 1,69m até o Ponto 75 de coordenadas Y-243.806,874m e X-154.829,602m; deste, segue com azimute de 16º58`30" por uma distância de 22,10m até o Ponto 76 de coordenadas Y-243.828,012m e X-154.836,055m; deste, segue com azimute de 38º06`20" por uma distância de 19,34m até o Ponto 77 de coordenadas Y-243.843,227m e X-154.847,987m; deste, segue com azimute de 36º09`27" por uma distância de 3,59m até o Ponto 78 de coordenadas Y-243.846,124m e X-154.850,104m; deste, segue com azimute de 35º46`45" por uma distância de 15,22m até o Ponto 79 de coordenadas Y-243.858,468m e X-154.859,000m; deste, segue com azimute de 18º14`44" por uma distância de 21,96m até o Ponto 80 de coordenadas Y-243.879,322m e X-154.865,875m; deste, segue com azimute de 54º10`00" por uma distância de 22,04m até o Ponto 81 de coordenadas Y-243.892,226m e X-154.883,745m; deste, segue com azimute de 42º12`56" por uma distância de 18,08m até o Ponto 82 de coordenadas Y-243.905,616m e X-154.895,893m; deste, segue com azimute de 9º10`01" por uma distância de 21,12m até o Ponto 83 de coordenadas Y-243.926,462m e X-154.899,257m; deste, segue com azimute de 34º43`32" por uma distância de 2,32m até o Ponto 84 de coordenadas Y-243.928,367m e X-154.900,577m; deste, segue com azimute de 37º43`21" por uma distância de 20,63m até o Ponto 85 de coordenadas Y-243.944,687m e X-154.913,201m; deste, segue com azimute de 25º06`45" por uma distância de 22,86m até o Ponto 86 de coordenadas Y-243.965,387m e X-154.922,903m; deste, segue com azimute de 57º52`33" por uma distância de 23,90m até o Ponto 87 de coordenadas Y-243.978,095m e X-154.943,142m; deste, segue com azimute de 68º57`56" por uma distância de 18,55m até o Ponto 88 de coordenadas Y-243.984,753m e X-154.960,457m; deste, segue com azimute de 90º00`00" por uma distância de 55,09m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 20.503,50m² (vinte mil, quinhentos e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

b) área 9.2, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E622+18,75m e a E623+15,00m do projeto do emboque sul do Tunel 301, Lote 3, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-243.706,023m e X-154.543,579m; deste, segue com azimute de 173º21`23" por uma distância de 22,20m até o Ponto 2 de coordenadas Y-243.683,968m e X-154.546,148m; deste, segue com azimute de 327º51`44" por uma distância de 3,05m até o Ponto 3 de coordenadas Y-243.686,551m e X-154.544,526m; deste, segue com azimute de 331º43`57" por uma distância de 8,99m até o Ponto 4 de coordenadas Y-243.694,468m e X-154.540,269m; deste, segue com azimute de 349º30`08" por uma distância de 10,78m até o Ponto 5 de coordenadas Y-243.705,071m e X-154.538,304m; deste, segue com azimute de 79º46`07" por uma distância de 5,36m até o Ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 81,18m² (oitenta e um metros quadrados e dezoito decímetros quadrados).

X - planta código DE-46.00.090-D03/0010, área 10, a área a ser declarada de utilidade pública, destinada ao Caminho de Serviço, localiza-se entre as estacas E700+0,00m e a E739+2,33m do projeto do emboque sul do Túnel 301, Lote 3, do projeto de implantação do empreendimento Nova Tamoios-Contornos, Município e Comarca de São Sebastião, inicia no Ponto 1 de coordenadas Y-244.323,463m e X-155.568,456m; deste, segue com azimute de 95º26`08" por uma distância de 20,43m até o ponto 2 de coordenadas Y-244.321,528m e X-155.588,792m; deste, segue com azimute de 87º55`45" por uma distância de 19,31m até o ponto 3 de coordenadas Y-244.322,225m e X-155.608,085m; deste, segue com azimute de 87º29`16" por uma distância de 20,28m até o ponto 4 de coordenadas Y-244.323,114m e X-155.628,342m; deste, segue com azimute de 91º05`26" por uma distância de 14,68m até o ponto 5 de coordenadas Y-244.322,835m e X-155.643,022m; deste, segue com azimute de 83º48`06" por uma distância de 4,40m até o ponto 6 de coordenadas Y-244.323,309m e X-155.647,393m; deste, segue com azimute de 177º49`17" por uma distância de 30,43m até o ponto 7 de coordenadas Y-244.292,899m e X-155.648,550m; deste, segue com azimute de 264º02`22" por uma distância de 18,81m até o ponto 8 de coordenadas Y-244.290,946m e X-155.629,842m; deste, segue com azimute de 266º23`11" por uma distância de 20,31m até o ponto 9 de coordenadas Y-244.289,666m e X-155.609,573m; deste, segue com azimute de 267º05`54" por uma distância de 19,79m até o ponto 10 de coordenadas Y-244.288,664m e X-155.589,805m; deste, segue com azimute de 264º01`04" por uma distância de 20,10m até o ponto 11 de coordenadas Y-244.286,569m e X-155.569,817m; deste, segue com azimute de 267º45`12" por uma distância de 19,82m até o ponto 12 de coordenadas Y-244.285,792m e X-155.550,014m; deste, segue com azimute de 261º56`28" por uma distância de 19,21m até o ponto 13 de coordenadas Y-244.283,100m e X-155.530,998m; deste, segue com azimute de 257º31`23" por uma distância de 17,75m até o ponto 14 de coordenadas Y-244.279,264m e X-155.513,663m; deste, segue com azimute de 267º28`51" por uma distância de 3,66m até o ponto 15 de coordenadas Y-244.279,103m e X-155.510,009m; deste, segue com azimute de 266º03`20" por uma distância de 19,13m até o ponto 16 de coordenadas Y-244.277,788m e X-155.490,928m; deste, segue com azimute de 264º15`30" por uma distância de 19,31m até o ponto 17 de coordenadas Y-244.275,856m e X-155.471,713m; deste, segue com azimute de 264º51`20" por uma distância de 19,16m até o ponto 18 de coordenadas Y-244.274,137m e X-155.452,629m; deste, segue com azimute de 260º22`29" por uma distância de 18,81m até o ponto 19 de coordenadas Y-244.270,993m e X-155.434,088m; deste, segue com azimute de 256º45`10" por uma distância de 18,76m até o ponto 20 de coordenadas Y-244.266,694m e X-155.415,829m; deste, segue com azimute de 251º34`24" por uma distância de 19,59m até o ponto 21 de coordenadas Y-244.260,503m e X-155.397,246m; deste, segue com azimute de 257º25`29" por uma distância de 19,97m até o ponto 22 de coordenadas Y-244.256,155m e X-155.377,752m; deste, segue com azimute de 254º38`04" por uma distância de 15,80m até o ponto 23 de coordenadas Y-244.251,968m e X-155.362,516m; deste, segue com azimute de 213º25`38" por uma distância de 24,39m até o ponto 24 de coordenadas Y-244.231,613m e X-155.349,080m; deste, segue com azimute de 268º41`31" por uma distância de 25,75m até o ponto 25 de coordenadas Y-244.231,025m e X-155.323,340m; deste, segue com azimute de 256º47`30" por uma distância de 9,56m até o ponto 26 de coordenadas Y-244.228,840m e X-155.314,029m; deste, segue com azimute de 330º01`28" por uma distância de 5,22m até o ponto 27 de coordenadas Y-244.233,363m e X-155.311,420m; deste, segue com azimute de 223º15`26" por uma distância de 5,21m até o ponto 28 de coordenadas Y-244.229,568m e X-155.307,849m; deste, segue com azimute de 219º20`43" por uma distância de 20,55m até o ponto 29 de coordenadas Y-244.213,676m e X-155.294,821m; deste, segue com azimute de 222º39`02" por uma distância de 19,82m até o ponto 30 de coordenadas Y-244.199,101m e X-155.281,394m; deste, segue com azimute de 220º40`57" por uma distância de 20,45m até o ponto 31 de coordenadas Y-244.183,589m e X-155.268,060m; deste, segue com azimute de 243º39`02" por uma distância de 15,28m até o ponto 32 de coordenadas Y-244.176,806m e X-155.254,365m; deste, segue com azimute de 233º06`42" por uma distância de 4,63m até o ponto 33 de coordenadas Y-244.174,030m e X-155.250,666m; deste, segue com azimute de 234º50`04" por uma distância de 21,25m até o ponto 34 de coordenadas Y-244.161,791m e X-155.233,295m; deste, segue com azimute de 259º11`09" por uma distância de 17,52m até o ponto 35 de coordenadas Y-244.158,503m e X-155.216,081m; deste, segue com azimute de 155º36`58" por uma distância de 3,20m até o ponto 36 de coordenadas Y-244.155,587m e X-155.217,403m; deste, segue com azimute de 228º39`56" por uma distância de 44,39m até o ponto 37 de coordenadas - 244.126,269m e X-155.184,072m; deste, segue com azimute de 198º24`50" por uma distância de 5,17m até o ponto 38 de coordenadas Y-244.121,366m e X-155.182,439m; deste, segue com azimute de 206º30`39" por uma distância de 14,64m até o ponto 39 de coordenadas Y-244.108,266m e X-155.175,905m; deste, segue com azimute de 251º43`60" por uma distância de 22,27m até o ponto 40 de coordenadas Y-244.101,286m e X-155.154,758m; deste, segue com azimute de 288º03`14" por uma distância de 4,19m até o ponto 41 de coordenadas Y-244.102,584m e X-155.150,776m; deste, segue com azimute de 223º35`03" por uma distância de 17,02m até o ponto 42 de coordenadas Y-244.090,258m e X-155.139,043m; deste, segue com azimute de 230º48`49" por uma distância de 20,67m até o ponto 43 de coordenadas Y-244.077,197m e X-155.123,022m; deste, seguecom azimute de 235º00`04" por uma distância de 16,59m até o ponto 44 de coordenadas Y-244.067,681m e X-155.109,431m; deste, segue com azimute de 154º51`42" por uma distância de 4,96m até o ponto 45 de coordenadas Y-244.063,193m e X-155.111,537m; deste, segue com azimute de 228º25`52" por uma distância de 70,63m até o ponto 46 de coordenadas Y-244.016,329m e X-155.058,695m; deste, segue com azimute de 257º20`02" por uma distância de 14,63m até o ponto 47 de coordenadas Y-244.013,122m e X-155.044,424m; deste, segue com azimute de 240º10`03" por uma distância de 0,80m até o ponto 48 de coordenadas Y-244.012,725m e X-155.043,733m; deste, segue com azimute de 217º58`29" por uma distância de 17,43m até o ponto 49 de coordenadas Y-243.998,986m e X-155.033,008m; deste, segue com azimute de 230º34`36" por uma distância de 20,68m até o ponto 50 de coordenadas Y-243.985,851m e X-155.017,031m; deste, segue com azimute de 233º27`37" por uma distância de 1,84m até o ponto 51 de coordenadas Y-243.984,753m e X-155.015,550m; deste, segue com azimute de 270º00`00" por uma distância de 55,09m até o ponto 52 de coordenadas Y-243.984,753m e X-154.960,457m; deste, segue com azimute de 68º57`56" por uma distância de 2,79m até o ponto 53 de coordenadas Y-243.985,756m e X-154.963,063m; deste, segue com azimute de 25º13`30" por uma distância de 21,72m até o ponto 54 de coordenadas Y-244.005,405m e X-154.972,320m; deste, segue com azimute de 53º20`08" por uma distância de 10,46m até o ponto 55 de coordenadas Y-244.011,648m e X-154.980,707m; deste, segue com azimute de 46º57`05" por uma distância de 11,89m até o ponto 56 de coordenadas Y-244.019,763m e X-154.989,394m; deste, segue com azimute de 73º01`37" por uma distância de 22,97m até o ponto 57 de coordenadas Y-244.026,470m e X-155.011,368m; deste, segue com azimute de 72º09`33" por uma distância de 20,58m até o ponto 58 de coordenadas Y-244.032,775m e X-155.030,959m; deste, segue com azimute de 47º29`30" por uma distância de 19,26m até o ponto 59 de coordenadas Y-244.045,791m e X-155.045,159m; deste, segue com azimute de 55º24`26" por uma distância de 20,62m até o ponto 60 de coordenadas Y-244.057,495m e X-155.062,131m; deste, segue com azimute de 58º57`18" por uma distância de 10,68m até o ponto 61 de coordenadas Y-244.063,005m e X-155.071,283m; deste, segue com azimute de 39º55`13" por uma distância de 9,20m até o ponto 62 de coordenadas Y-244.070,064m e X-155.077,189m; deste, segue com azimute de 359º40`19" por uma distância de 24,52m até o ponto 63 de coordenadas Y-244.094,583m e X-155.077,049m; deste, segue com azimute de 359º54`18" por uma distância de 35,49m até o ponto 64 de coordenadas Y-244.130,070m e X-155.076,990m; deste, segue com azimute de 87º16`57" por uma distância de 28,76m até o ponto 65 de coordenadas Y-244.131,434m e X-155.105,718m; deste, segue com azimute de 55º51`32" por uma distância de 19,32m até o ponto 66 de coordenadas Y-244.142,278m e X-155.121,710m; deste, segue com azimute de 69º25`59" por uma distância de 21,94m até o ponto 67 de coordenadas Y-244.149,986m e X-155.142,253m; deste, segue com azimute de 70º19`03" por uma distância de 21,86m até o ponto 68 de coordenadas Y-244.157,348m e X-155.162,835m; deste, segue com azimute de 79º12`24" por uma distância de 20,58m até o ponto 69 de coordenadas Y-244.161,202m e X-155.183,048m; deste, segue com azimute de 19º04`09" por uma distância de 18,78m até o ponto 70 de coordenadas Y-244.178,951m e X-155.189,184m; deste, segue com azimute de 346º27`53" por uma distância de 46,41m até o ponto 71 de coordenadas Y-244.224,070m e X-155.178,323m; deste, segue com azimute de 65º36`56" por uma distância de 25,05m até o ponto 72 de coordenadas Y-244.234,412m e X-155.201,138m; deste, segue com azimute de 67º17`12" por uma distância de 5,52m até o ponto 73 de coordenadas Y-244.236,544m e X-155.206,231m; deste, segue com azimute de 71º38`11" por uma distância de 18,17m até o ponto 74 de coordenadas Y-244.242,269m e X-155.223,478m; deste, segue com azimute de 76º44`42" por uma distância de 24,63m até o ponto 75 de coordenadas Y-244.247,917m e X-155.247,455m; deste, segue com azimute de 91º06`09" por uma distância de 26,42m até o ponto 76 de coordenadas Y-244.247,409m e X-155.273,866m; deste, segue com azimute de 83º34`09" por uma distância de 22,27m até o ponto 77 de coordenadas Y-244.249,904m e X-155.295,999m; deste, segue com azimute de 78º00`11" por uma distância de 5,09m até o ponto 78 de coordenadas Y-244.250,961m e X-155.300,975m; deste, segue com azimute de 42º44`12" por uma distância de 14,49m até o ponto 79 de coordenadas Y-244.261,602m e X-155.310,806m; deste, segue com azimute de 78º51`42" por uma distância de 15,81m até o ponto 80 de coordenadas Y-244.264,655m e X-155.326,314m; deste, segue com azimute de 46º20`58" por uma distância de 5,22m até o ponto 81 de coordenadas Y-244.268,258m e X-155.330,091m; deste, segue com azimute de 71º30`41" por uma distância de 15,55m até o ponto 82 de coordenadas Y-244.273,188m e X-155.344,834m; deste, segue com azimute de 15º11`27" por uma distância de 7,15m até o ponto 83 de coordenadas Y-244.280,088m e X-155.346,707m; deste, segue com azimute de 64º09`10" por uma distância de 21,18m até o ponto 84 de coordenadas Y-244.289,322m e X-155.365,770m; deste, segue com azimute de 67º08`14" por uma distância de 20,61m até o ponto 85 de coordenadas Y-244.297,329m e X-155.384,758m; deste, segue com azimute de 66º56`03" por uma distância de 21,03m até o ponto 86 de coordenadas Y-244.305,570m e X-155.404,111m; deste, segue com azimute de 72º56`41" por uma distância de 21,69m até o ponto 87 de coordenadas Y-244.311,930m e X-155.424,843m; deste, segue com azimute de 80º27`37" por uma distância de 20,96m até o ponto 88 de coordenadas Y-244.315,404m e X-155.445,515m; deste, segue com azimute de 78º14`01" por uma distância de 20,47m até o ponto 89 de coordenadas Y-244.319,578m e X-155.465,556m; deste, segue com azimute de 80º02`48" por uma distância de 21,56m até o ponto 90 de coordenadas Y-244.323,305m e X-155.486,794m; deste, segue com azimute de 89º35`25" por uma distância de 21,44m até o ponto 91 de coordenadas Y-244.323,459m e X-155.508,232m; deste, segue com azimute de 89º55`51" por uma distância de 3,31m até o ponto 92 de coordenadas Y-244.323,463m e X-155.511,539m; deste, segue com azimute de 92º12`46" por uma distância de 17,33m até o ponto 93 de coordenadas Y-244.322,794m e X-155.528,851m; deste, segue com azimute de 93º02`04" por uma distância de 19,47m até o ponto 94 de coordenadas Y-244.321,763m e X-155.548,298m; deste, segue com azimute de 85º10`44" por uma distância de 20,23m até o ponto 1, referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 32.704,56m² (trinta e dois mil, setecentos e quatro metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados).

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2014

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 23 de abril de 2014.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.