Decreto nº 60.547/2014
Altera o Decreto nº 60.241, de 14 de março de 2014, e dá providência correlata.
DECRETO Nº 60.547, DE 18 DE JUNHO DE 2014
Altera o Decreto nº 60.241 , de 14 de março de 2014, e dá providência correlata.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 60.241 , de 14 de março de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - a ementa:
"Cria 6 (seis) Centros de Integração da Cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas"; (NR)
II - o artigo 1º:
"Art. 1º-Ficam criados, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, 6 (seis) Centros de Integração da Cidadania, diretamente subordinados ao Coordenador.". (NR)
Art. 2º O inciso III do artigo 7º do Decreto nº 46.000 , de 15 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - 17 (dezessete) Centros de Integração da Cidadania, cada um com Conselho Local de Integração da Cidadania.". (NR)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 2º do Decreto nº 60.241 , de 14 de março de 2014.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2014
GERALDO ALCKMIN
Eloísa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de junho de 2014.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 65918/2021 de 10/08/2021
Decreto nº 60928/2014 de 28/11/2014
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 60241/2014 de 14/03/2014
Decreto nº 46000/2001 de 15/08/2001