Decreto nº 60.549/2014

DECRETO Nº 60.549, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos de acesso nos km 458, km 462, km 473+500m e km 497, da SP-322, Rod. Armando Salles de Oliveira, localizadas nos Municípios de Olímpia, Guaraci, Altair e Icém, que especifia e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, áreas e respectivas benfeitorias, necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos de acesso nos km 458+0,00m, km 462+0,00m, km 473+500m e km 497+0,00m, da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, devidamente caracterizadas nas plantas cadastrais de números CD-SP0000322-450.500-000-D02/001 a CD-SP0000322-450.500-000-D02/005 e CD-SP0000322-450.500-000-D02/007 a CD-SP0000322-450.500-000-D02/011 e respectivos memoriais descritos, constantes dos Autos nº 267338/01/DER/2014, com área total de 7.049,93m2 (sete mil e quarenta e nove metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), localizadas nos Municípios de Olímpia, Guaraci, Altair e Icém, na seguinte conformidade:

I - cadastro 01, com:

a) área 01ª - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/001, com 253,69m2 (duzentos e cinquenta e três metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3140+10,70 e 3142+5,91 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=719.804,94 e E=714.418,38, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 228º53`12", por uma distância de 5,00m, 2-3 com azimute de 321º05`45", por uma distância de 35,21m, 3-4 com azimute de 53º20`44", por uma distância de 5,00m, 4-5 com azimute de 122º37`52", por uma distância de 14,28m, 5-1 com azimute de 153º05`48", por uma distância de 21,75m;

b) área 01.b - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/001, com 122,23m2 (cento e vinte e dois metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3152+17,03 e 3153+13,12 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=719.985,01 e E=714.249,27, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 286º33`03 por uma distância de 4,39m, 2-3 com azimute de 277º55`35", por uma distância de 6,00m, 3-4 com azimute de 271º55`34", por uma distância de 6,42m, 4-5 com azimute de 358º04`48", por uma distância de 5,00m, 5-6 com azimute de 78º32`22", por uma distância de 14,11m, 6-7 com azimute de 140º13`21", por uma distância de 6,95m, 7-1 com azimute de 197º53`07", por uma distância de 5,00m;

II - cadastro 02 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/002, com 291,93m2 (duzentos e noventa e um metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3155+0,74 e 3155+19,91, do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Olímpia, tem suas linhas de divisa são definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=720.022,51 e E=714.226,24, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 241º54`40", por uma distância de 18,06m, 2-3 com azimute de 255º33`11", por uma distância de 10,64m, 3-4 com azimute de 340º05`57", por uma distância de 5,03m, 4-5 com raio de 20,97m, com desenvolvimento 27,97m, 5-6 com azimute de 94º11`12", por uma distância de 5,05m, 6-1 com azimute de 151º50`37", por uma distância de 16,02m;

III - cadastro 03 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/003, com 414,59m2 (quatrocentos e quatorze metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3318+12,94 e 3321+14,34 do lado direito do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Guaraci, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=722.605,98 e E=712.217,21, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 233º18`51", por uma distância de 5,00m, 2-3 com azimute de 319º12`32", por uma distância de 54,11m, 3-4 com azimute de 345º26`20", por uma distância de 7,96m, 4-5 com azimute de 51º35`08", por uma distância de 5,00m, 5-6 com azimute de 141º16`12", por uma distância de 8,81m, 6-7 com azimute de 133º27`09", por uma distância de 3,15m, 7-8 com azimute de 144º29`41", por uma distância de 12,94m, 8-1 com azimute de 142º51`26", por uma distância de 36,64m;

IV - cadastro 04 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/004, com 866,05m2 (oitocentos e sessenta e seis metros quadrados e cinco decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3328+16,69 e 3334+17,23 do lado direito do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Guaraci, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=722.763,77 e E=712.088,19, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 222º57`27", por uma distância de 5,02m, 2-3 com azimute de 293º58`08", por uma distância de 5,39m, 3-4 com azimute de 300º29`24", por uma distância de 8,71m, 4-5 com azimute de 319º11`45", por uma distância de 51,75m, 5-6 com azimute de 317º37`58", por uma distância de 28,32m, 6-7 com azimute de 320º39`39", por uma distância de 20,19m, 7-8 com azimute de 319º19`27", por uma distância de 7,20m, 8-9 com azimute de 43º14`41", por uma distância de 5,01m, 9-10 com azimute de 136º50`51", por uma distância de 114,81m, 10-1 com azimute de 132º57`27", por uma distância de 5,86m;

V - cadastro 05, com:

a) área 05ª - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/005, com 318,63m2 (trezentos e dezoito metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3882+15,70 e 3885+5,60 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Altair, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=731.108,19 e E=704.799,91, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 314º00`11", por uma distância de 22,45m, 2-3 com azimute de 312º52`17", por uma distância de 20,21m, 3-4 com azimute de 319º26`07", por uma distância de 7,43m, 4-5 com azimute de 49º26`07", por uma distância de 5,00m, 5-6 com azimute de 128º06`28", por uma distância de 22,36m, 6-7 com azimute de 139º31`44", por uma distância de 27,00m, 7-1 com azimute de 218º41`32", por uma distância de 5,00m;

b) área 05.b - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/005, com 696,86m2 (seiscentos e noventa e seis metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3888+2,87 e 3889+17,10 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Altair, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=731.176,43 e E=704.714,94, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 269º29`52", por uma distância de 15,01m, 2-3 com azimute de 250º09`47", por uma distância de 24,00m, 3-4 com azimute de 277º38`23", por uma distância de 16,27m, 4-5 com azimute de 7º38`23", por uma distância de 5,00m, 5-6 com azimute de 48º47`27", por uma distância de 12,08m, 6-7 com raio de 42,66m, com desenvolvimento de 34,41m, 7-8 com azimute de 118º03`14", por uma distância de 12,84m, 8-1 com azimute de 186º46`30" e distância de 5,00m;

VI - cadastro 08, com:

a) área 08ª - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/008 com 973,62m2 (novecentos e setenta e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3891+7,71 e 3893+9,50 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Altair, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=731.203,31 e E=704.647,37, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 229º20`29", por uma distância de 5,90m, 2-3 com azimute de 270º14`56", por uma distância de 5,00m, 3-4 com azimute de 0º14`56", por uma distância de 14,08m, 4-5 com azimute de 24º59`12", por uma distância de 23,40m, 5-6 com azimute de 11º53`08", por uma distância de 21,06m, 6-7 com azimute de 352º47`15", por uma distância de 6,81m, 7-8 com azimute de 82º47`15", por uma distância de 5,00m, 8-9 com azimute de 153º39`26", por uma distância de 27,50m, 9-10 com azimute de 198º47`03", por uma distância de 23,84m, 10-1 com azimute de 227º39`12", por uma distância de 18,17m;

b) área 08.b - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/008 com 621,58m2 (seiscentos e vinte e um metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3895+5,52 e 3898+12,10 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Altair, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=731.298,42 e E=704.637,77, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 231º35`50", por uma distância de 5,00m, 2-3 com azimute de 317º55`30", por uma distância de 27,95m, 3-4 com azimute de 323º02`43", por uma distância de 58,30m, 4-5 com azimute de 53º19`11", por uma distância de 5,00m, 5-6 com azimute de 139º11`44", por uma distância de 72,12m, 6-7 com azimute de 152º32`59", por uma distância de 14,23m;

VII - cadastro 09, com:

a) área 09ª - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/009 com 436,50m2 (quatrocentos e trinta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3896+0,70 e 3900+0,05 do lado direito do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Altair, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=731.344,91 e E=704.668,57, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 318º54`12", por uma distância de 79,21m, 2-3 com azimute de 46º13`40", por uma distância de 5,00m, 3-4 com azimute de 137º42`07", por uma distância de 48,37m, 4-5 com azimute de 140º45`47", por uma distância de 31,08m, 5-1 com azimute de 228º37`18", por uma distância de 5,00m;

b) área 09.b - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/009 com 634,44m2 (seiscentos e trinta e quatro metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) está situada entre as estacas 3891+10,41 e 3893+1,50 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Altair, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=731.316,54 e E=704.773,87, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 239º20`34", por uma distância de 22,30m, 2-3 com raio de 28,30, com desenvolvimento de 32,22m, 3-4 com azimute de 350º58`01", por uma distância de 5,00m, 4-5 com azimute de 80º58`01", por uma distância de 13,66m, 5-6 com azimute de 74º13`11", por uma distância de 28,45m, 6-7 com azimute de 104º36`01", por uma distância de 10,93m, 7-1 com azimute de 194º36`01", por uma distância de 5,00m;

VIII - cadastro 10 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/010 com 246,25m2 (duzentos e quarenta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) está situada entre as estacas 5087+14,05 e 5089+16,21 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Icém, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=749.344,61 e E=689.046,76, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 237º34`14", por uma distância de 5,04m, 2-3 com azimute de 316º32`52", por uma distância de 41,30m, 3-4 com azimute de 47º16`35", por uma distância de 5,00m, 4-5 com azimute de 87º09`55", por uma distância de 2,00m, 5-6 com azimute de 135º05`26", por uma distância de 4,91m, 6-1 com azimute de 139º14`37", por uma distância de 36,03m;

IX - cadastro 11 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000322-450.500-000-D02/011 com 1.173,56m2 (um mil, cento e setenta e três metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados) está situada entre as estacas 5088+12,00 e 5095+5,06 do lado direito do eixo de projeto da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, no sentido de Olímpia - Icém, no Município de Icém, tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=749.393,92 e E=689.076,36, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 232º56`49", por uma distância de 4,92m, 2-3 com azimute de 320º35`41", por uma distância de 56,50m, 3-4 com azimute de 322º04`49", por uma distância de 48,52m, 4-5 com azimute de 323º40`48", por uma distância de 34,51m, 5-6 com azimute de 349º00`57", por uma distância de 15,44m, 6-7 com azimute de 65º10`21", por uma distância de 5,00m, 7-8 com azimute de 155º39`27", por uma distância de 11,60m, 8-9 com azimute de 143º41`55", por uma distância de 73,71m, 9-1 com azimute de 143º28`46", por uma distância de 67,26m.

Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2014

GERALDO ALCKMIN

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Logística e Transportes

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 18 de junho de 2014.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.