Decreto nº 60.691/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas localizadas na Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, Municípios de Presidente Prudente, Pirapozinho, Tarab ...
DECRETO Nº 60.691, DE 29 DE JULHO DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas localizadas na Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, Municípios de Presidente Prudente, Pirapozinho, Tarabai e Estrela do Norte, necessárias às obras e serviços de duplicação da pista entre o km 462+650m e o km 478+200m, recuperação e melhorias da pista do km 454+560m ao km 462+650m e do km 478+200m ao km 523+700m, remodelação geométrica e implantação de dispositivos nos km 456+500m, km 457, km 459, km 461+800m, km 463+400m, km 460, km 470+200m, km 473+200m, km 474+600m, km 475+800m, km 476+100m, km481, km 484+500m, km 488+200m, km 501, km 505+700m, km 506+900m e km 521 e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, localizadas na Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, Municípios de Presidente Prudente, Pirapozinho, Tarabai e Estrela do Norte, descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/001 ao nº CDSP0000425 - 455.524-000-D02/052, nº CD-SP0000425-455.524 - 000-D02/054 ao nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/058, nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/060 ao nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/075, nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/077, nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/079 e nº CDSP0000425-455.524-000-D02/080, nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/082 ao nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/086 e nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/090 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 267414/01/DER/2014-SLT, volumes I a XII, necessárias às obras e serviços de duplicação da pista entre o km 462+650m e o km 478+200m, recuperação e melhorias da pista do km 454+560m ao km 462+650m e do km 478+200m ao km 523+700m, remodelação geométrica e implantação de dispositivos nos km 456+500m, km 457+0,00m, km 459+0,00m, km 461+800m, km 463+400m, km 460+0,00m, km 470+200m, km 473+200m, km 474+600m, km 475+800m, km 476+100m, km 481+0,00m, km 484+500m, km 488+200m, km 501+0,00m, km 505+700m, km 506+900m e km 521+0,00m, com área total de 370.718,13m2 (trezentos e setenta mil, setecentos e dezoito metros quadrados e treze decímetros quadrados), na seguinte conformidade:
I - cadastro 1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/001, com 4.910,62m2 (quatro mil, novecentos e dez metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22793+12,79m e 22804+0,13m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, de coordenadas N=7.549.327,593 e E=459.333,436 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 210º08`36" e distância de 187,99m; "2-3" com azimute de 266º34`18" e distância de 35,12m; "3-4" com azimute de 41º10`11"e distância de 5,94m; "4-5" com azimute de 31º55`10" e distância de 200,64m; "5-1" com azimute de 117º27`30" e distância de 21,93m;
II - cadastro 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/002, com 5.434,58m2 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22803+0,77m e 22811+2,61m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.549.165,028 e E=459.239,036 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 210º10`39" e distância de 63,60m; "2-3" com azimute de 212º18`47" e distância de 20,52m; "3-4" com azimute de 221º09`51" e distância de 15,28m; "4-5" com azimute de 231º46`26" e distância de 11,60m; "5-6" com azimute de 244º53`04" e distância de 12,33m; "6-7" com azimute de 254º13`10" e distância de 40,67m; "7-8" com azimute de 244º03`04" e distância de 15,29m, "8-9" com azimute de 350º29`15" e distância de 24,24m; "9-10" com azimute de 41º14`39" e distância de 8,05m; "10-11" com azimute de 51º33`37" e distância de 75,81m; "11-12" com azimute de 41º10`11" e distância de 46,22m; "12-1" com azimute de 86º34`18" e distância de 35,12m;
III - cadastro 3, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/003, com 1.451,36m2 (um mil, quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22810+3,91m e 22814+1,26m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.549.051,009 e E=459.112,834 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 230º15`13" e distância de 16,69m; "2-3" com azimute de 214º43`30" e distância de 18,43m; "3-4" com azimute de 191º50`12" e distância de 25,80m, "4-5" com azimute de 293º36`46" e distância de 30,20m; "5-6" com azimute de 293º40`48" e distância de 2,23m; "6-7" com azimute de 41º14`39" e distância de 82,48m, "7-1" com azimute de 170º35`55" e distância de 24,27m;
IV - cadastro 4, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/004 com 9.678,31m2 (nove mil, seiscentos e setenta e oito metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22821+3,77m e 22839+10,66m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.548.778,765 e E=459.017,620 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 209º56`45" e distância de 284,65m; "2-3" com azimute de 355º18`08" e distância de 118,54m; "3-4" com azimute de 90º00`00" e distância de 5,60m; "4-5" com azimute de 158º03`07" e distância de 46,85m;"5-6" com azimute de 31º33`07" e distância de 122,94m; "6-7" com azimute de 18º03`20" e distância de 176,42m; "7-8" com azimute de 175º18`31" e distância de 4,66m; "8-9" com azimute de 174º49`06" e distância de 41,76m; "9-10" com azimute de 174º35`29" e distância de 25,91m; "10-1" com azimute de 173º49`24" e distância de 28,67m;
V - cadastro 5, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/005 com 4.881,51m2 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22840+11,74m e 22853+19,89m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.548.489,168 e E=458.907,925 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 173º06`36" e distância de 0,41m; "2-3" com azimute de 201º56`35" e distância de 38,31m; "3-4" com azimute de 203º32`48" e distância de 33,77m; "4-5" com azimute de 209º56`57" e distância de 24,33m; "5-6" com azimute de 212º49`03" e distância de 25,13m; "6-7" com azimute de 213º16`00" e distância de 20,30m; "7-8" com azimute de 207º11`41" e distância de 26,82m; "8-9" com azimute de 199º41`23" e distância de 12,53m; "9-10" com azimute de 167º49`52" e distância de 4,52m; "10-11" com azimute de 49º25`33" e distância de 6,60m; "11-12" com azimute de 36º27`16" e distância de 15,36m; "12-13" com azimute de 119º16`13" e distância de 23,89m;"13-14" com azimute de 208º01`46" e distância de 54,04m; "14-15" com azimute de 210º53`10" e distância de 12,59m; "15-16" com azimute de 215º22`36" e distância de 13,60m; "16-17" com azimute de 219º14`51" e distância de 17,87m; "17-18" com azimute de 287º31`02" e distância de 36,98m; "18-1" com azimute de 29º23`27" e distância de 267,98m;
VI - cadastro 6, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/006 com 1.481,47m2 (um mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22818+15,69m e 22823+12,62m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.548.822,426 e E=459.152,422 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 83º23`24" e distância de 43,42m; "2-3" com azimute de 200º16`11" e distância de 14,27m; "3-4" com azimute de 218º19`36" e distância de 32,38m; "4-5" com azimute de 188º39`43" e distância de 55,30m; "5-1" com azimute de 353º41`36" e distância de 89,01m;
VII - cadastro 7, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/007 com 621,25m2 (seiscentos e vinte e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22816+17,31m e 22819+9,62m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.548.847,025 e E=459.149,703 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 74º06`32" e distância de 61,69m; "2-3" com azimute de 200º16`11" e distância de 13,65m; "3-4" com azimute de 255º01`13" e distância de 55,35m; "4-1" com azimute de 353º41`36" e distância de 10,28m;
VIII - cadastro 8, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/008 com 884,74m2 (oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22817+10,78 e 22820+0,88 do eixo de projeto da SP 425, rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, no município de Presidente Prudente. Suas linhas de divisa são definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.548.836,804 e E=459.150,833 e pelos seguintes segmentos: "1-2" com azimute de 75º01`13" e distância de 55,35m; "2-3" com azimute de 200º16`11" e distância de 25,25m; "3-4" com azimute de 263º23`24" e distância de 43,42m; "4-1" com azimute de 353º41`36" e distância de 14,47m;
IX - cadastro 9, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/009 com 5.168,94m2 (cinco mil, cento e sessenta e oito metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadsrados), localiza-se entre as estacas 22813+14,45m e 22819+1,37m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa são definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.548.948,620 e E=459.180,023 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 114º09`18" e distância de 23,14m; "2-3" com azimute de 118º15`56" e distância de 31,39m; "3-4" com azimute de 198º01`00" e distância de 60,69m; "4-5" com azimute de 200º16`11" e distância de 2,83m; "5-6" com azimute de 254º06`32" e distância de 61,69m; "6-7" com azimute de de 353º41`36" e distância de 13,51m; "7-8" com azimute de 1º42`16" e distância de 13,78m; "8-9" com azimute de 13º13`31" e distância de 28,03m; "9-1" com azimute de 27º56`07" e distância de 53,32m;
X - cadastro 10, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/010 com 2.869,72m2 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22811+1,14m e 22813+17,76m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.549.001,268 e E=459.201,868 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 119º52`56" e distância de 50,48m; "2-3" com azimute de 198º01`00 e distância de 54,50m; "3-4" com azimute de 298º15`56" e distância de 31,39m; "4-5" com azimute de 294º09`18" e distância de 23,14m; "5-1" com azimute de 22º32`08" e distância de 57,00m;
XI - cadastro 11, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/011 com 4.611,56m2 (quatro mil, seiscentos e onze metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22804+5,12m e 22811+1,24m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.549.119,036 e E=459.270,127 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 170º48`05" e distância de 41,14m; "2-3" com azimute de 177º52`39" e distância de 19,88m; "3-4" com azimute de 206º58`13" e distância de 30,47m; "4-5" com azimute de 198º01`00" e distância de 58,14m; "5-6" com azimute de 299º52`56" e distância de 50,48m; "6-1" com azimute de 30º05`48" e distância de 136,12m;
XII - cadastro 12, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/012 com 1.005,87m2 (um mil, cinco metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22824+9,13m e 22829+6,83m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.548.758,668 e E=459.086,323 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 216º21`43" e distância de 71,64m; "2-3" com azimute de 218º44`54" e distância de 26,78m; "3-4" com azimute de 354º11`57" e distância de 13,03m; "4-5" com azimute de 31º56`24" e distância de 53,43m; "5-6" com azimute de 47º20`09" e distância de 24,35m; "6-1" com azimute de 75º16`30" e distância de 14,88m;
XIII - cadastro 13, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/013 com 286,17m2 (duzentos e oitenta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22828+16,25m e 22831+17,09m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.548.693,050 e E=459.025,768 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 174º11`57" e distância de 14,46m; "2-3" com azimute de 218º42`48" e distância de 56,46m; "3-1" com azimute de 30º04`51" e distância de 67,54m;
XIV - cadastro 14, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/014 com 16.157,66m2 (dezesseis mil, cento e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23724+6,81m e 23748+4,60m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.687,871 e E=448.881,237 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 274º52`20" e distância de 14,45m; "2-3" com azimute de 268º08`55" e distância de 64,09m; "3-4" com azimute de 263º03`35" e distância de 163,06m; "4-5" com azimute de 260º13`28" e distância de 96,49m; "5-6" com azimute de 259º33`25" e distância de 142,99m. "6-7" com azimute de 309º36`07" e distância de 34,73m; "7-8" com azimute de 78º23`30" e distância de 264,86m; "8-9" com azimute de 87º24`14" e distância de 115,53m; "9-10" com azimute de 65º25`33" e distância de 5,09m; "10-11" com azimute de 25º57`24" e distância de 40,42m; "11-12" com azimute de 302º06`20" e distância de 48,48m; "12-13" com azimute de 24º51`19" e distância de 5,75m;"13-14" com azimute de 115º34`52" e distância de 96,30m; "14-15" com azimute de 128º36`23" e distância de 58,88m; "15-1" com azimute de 128º08`21" e distância de 14,48m;
XV - cadastro 15, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/015 com 6.707,42m2 (seis mil, setecentos e sete metros quadrados e quarenta e dois decímetos quadrados), localiza-se entre as estacas 23747+2,84m e 23760+13,34m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.625,023 e E=448.405,209 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 259º45`38" e distância de 33,56m; "2-3" com azimute de 258º07`41" e distância de 56,40m; "3-4" com azimute de 256º35`19" e distância de 47,99m,"4-5" com azimute de 254º17`31" e distância de 31,97m,"5-6" com azimute de 252º28`24" e distância de 29,40m,"6-7" com azimute de 251º00`29" e distância de 73,82m; "7-8" com azimute de 333º03`23" e distância de 20,10m;"8-9" com azimute de 66º29`47" e distância de 43,59m; "9-10" com azimute de 347º59`16" e distância de 7,41m;"10-11" com azimute de 76º22`18" e distância de 200,61m; "11-12" com azimute de 78º23`30" e distância de 12,73m; "12-1" com azimute de 129º36`07" e distância de 34,73m;
XVI - cadastro 16, a área aser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/016 com 124,18m2 (cento e vinte e quatro metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23760+11,36m e 23760+19,54m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.554,792 e E=448.141,702 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 248º00`38" e distância de 6,04m; "2-3" com azimute de 331º58`14" e distância de 19,96m; "3-4" com azimute de 66º29`47" e distância de 6,41m; "4-1" com azimute de 153º03`23" e distância de 20,10m;
XVII - cadastro 17, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/017 com 198,89m2 (cento e noventa e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23801+17,78m e 23802+15,94m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.000,267 e E=447.546,237 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 146º13`17" e distância de 10,51m; "2-3" com azimute de 233º41`36" e distância de 15,56m; "3-4" com o raio de 10,07m e distância de 12,89m; "4-1" com azimute de 53º41`36" e distância de 10,16m;
XVIII - cadastro 18, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/018 com 161,20m2 (cento e sessenta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23802+0,90m e 23803+0,30m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.536.991,532 e E=447.552,080 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 146º13`17" e distância de 10,51m; "2-3" com azimute de 234º47`55" e distância de 15,56m; "3-4" com azimute de 326º16`46" e distância de 10,21m; "4-1" com azimute de 53º41`36" e distância de 15,56m;
XIX - cadastro 19, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/019 com 210,00m2 (duzentos e dez metros quadrados), localiza-se entre as estacas 23801+8,06m e 23802+4,21m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.006,263 e E=447.554,275 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 146º17`21" e distância de 21,09m; "2-3" com azimute de 232º34`59" e distância de 10,16m; "3-4" com azimute de 327º36`58" e distância de 10,37m; "4-5" com azimute de 326º48`44" e distância de 10,76m; "5-1" com azimute de 52º38`54" e distância de 9,82m;
XX - cadastro 20, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/020 com 210,00m2 (duzentos e dez metros quadrados), localiza-se entre as estacas 23800+18,39m e 23801+14,34m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.012,346 e E=447.562,125 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 146º13`17" e distância de 21,06m; "2-3" com azimute de 232º01`52" e distância de 9,96m; "3-4" com azimute de 326º17`21" e distância de 21,09m; "4-1" com azimute de 52º13`42" e distância de 9,93m;
XXI - cadastro 21, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/021 com 1.168,82m2 (um mil, cento e sessenta e oito metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 24035+15,42m e 24042+11,82m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Tarabai, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.533.453,277 e E=444.644,965 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 202º17`47" e distância de 114,32m; "2-3" com azimute de 223º07`10" e distância de 20,25m; "3-4" com azimute de 274º50`59" e distância de 10,60m e "4-5" com azimute de 28º10`10"e distância de 58,51m; "5-1" com azimute de 30º31`54"e distância de 79,03m;
XXII - cadastro 22, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/022 com 630,22m2 (seiscentos e trinta metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 24044+16,33m e 24047+3,41m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Tarabai, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.533.282,896 e E=444.571,684 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 173º21`02"e distância de 6,64m; "2-3" com azimute de 199º53`01" e distância de 25,47m; "3-4" com azimute de 254º42`42" e distância de 18,52m; "4-5" com azimute de 11º46`46"e distância de 3,17m; "5-6" com azimute de 18º05`01" e distância de 44,08m; "6-7" com azimute de 121º34`40"e distância de 5,05m; "7-1" com azimute de 134º12`00"e distância de 9,94m;
XXIII - cadastro 23, a área a ser declarada de utilidade pública conforme cadastro nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/023 com 1.666,34m2 (um mil, seiscentos e sessenta e seis metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22959+7,56m e 22963+9,23m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.547.177,334 e E=456.972,464 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 239º41`28" e distância de 81,55m; "2-3" com azimute de 328º33`54" e distância de 21,09m; "3-4" com azimute de 62º37`23" e distância de 28,28m; "4-5" com azimute de 58º53`13" e distância de 36,66m; "5-6" com azimute de 50º49`02" e distância de 17,24m; "6-1" com azimute de 149º36`42" e distância de 22,81m;
XXIV - cadastro 24, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/024 com 709,36m2 (setecentos e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23066+8,99m e 23070+3,84m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.545.799,162 e E=455.470,290 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 177º24`32" e distância de 51,97m; "2-3" com azimute de 184º06`50" e distância de 23,38m; "3-4" com azimute de 279º33`47" e distância de 15,25m; "4-5" com azimute de 7º57`05" e distância de 35,41m; "5-1" com azimute de 14º07`01" e distância de 38,80m;
XXV - cadastro 25, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/025 com 2.444,49m2 (dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23070+3,69m e 23076+6,13m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.545.723,930 e E=455.470,962 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 188º51`47" e distância de 121,66m; "2-3" com azimute de 277º25`08" e distância de 22,52m; "3-4" com azimute de 7º48`07" e distância de 34,45m; "4-5" com azimute de 12º07`55" e distância de 13,43m; "5-6" com azimute de 14º57`53" e distância de 20,52m; "6-7" com azimute de 15º26`42" e distância de 8,98m; "7-8" com azimute de 22º31`24" e distância de 8,14m; "8-9" com azimute de 11º56`28" e distância de 37,39m; "9-1" com azimute de 99º33`47" e distância de 15,25m;
XXVI - cadastro 26, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/026 com 2.598,87m2 (dois mil, quinhentos e noventa e oito metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23076+5,50m e 23082+7,08m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.545.603,722 e E=455.452,217 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 190º18`35" e distância de 31,12m; "2-3" com azimute de 188º42`36" e distância de 90,28m; "3-4" com azimute de 278º29`18" e distância de 20,48m; "4-5" com azimute de 9º39`43" e distância de 20,81m; "5-6" com azimute de 7º12`54" e distância de 37,68m; "6-7" com azimute de 4º05`06" e distância de 20,21m; "7-8" com azimute de 10º11`59" e distância de 42,35m; "8-1", com azimute de 97º25`08" e distância de 22,52m;
XXVII - cadastro 27, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/027 com 2.638,67m2 (dois mil, seiscentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta e e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23082+6,89m e 23088+0,67m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.545.483,926 e E=455.432,580 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 188º57`53" e distância de 110,44m; "2-3" com azimute de 274º26`29" e distância de 25,60m; "3-4" com azimute de 270º56`40" e distância de 9,17m; "4-5" com azimute de 11º22`01" e distância de 5,46m; "5-6" com azimute de 19º17`21" e distância de 10,46m; "6-7" com azimute de 26º53`23" e distância de 7,89m; "7-8" com azimute de 35º35`52" e distância de 11,63m; "8-9" com azimute de 33º37`41" e distância de 7,91m; "9-10" com azimute de 19º10`49" e distância de 5,57m; "10-11" com azimute de 9º22`47" e distância de 67,26m; "11-1" com azimute de 98º29`18" e distância de 20,08m;
XXVIII - cadastro 28, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/028 com 4.118,94m2 (quatro mil, cento e dezoito metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23087+17,33m e 23094+17,80m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, de coordenadas N=7.545.374,834 e E=455.415,370 e pelo segmentos "1-2" com azimute de 188º50`35" e distância de 140,47m; "2-3" com azimute de 283º06`26" e distância de 21,32m; "3-4" com azimute de 8º44`07" e distância de 32,60m; "4-5" com azimute de 3º56`12" e distância de 4,02m; "5-6" com azimute de 351º33`33" e distância de 5,84m; "6-7" com azimute de 338º44`17" e distância de 9,16m; "7-8" com azimute de 346º20`50" e distância de 12,12m; "8-9" com azimute de 353º14`04" e distância de 4,32m; "9-10" com azimute de 358º44`15" e distância de 6,55m; "10-11" com azimute de 4º27`37" e distância de 5,08m; "11-12" com azimute de 9º33`12" e distância de 58,71m; "12-13" com azimute de 90º56`40" e distância de 9,17m; "13-1" com azimute de 94º26`29" e distância de 25,60m;
XXIX - cadastro 29, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/029 com 3.128,46m2 (três mil, cento e vinte e oito metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados), localiza - entre as estacas 23094+16,29m e 23102+4,09m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.545.236,031 e E=455.393,775 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 188º55`44" e distância de 146,08m; "2-3" com azimute de 278º29`18" e distância de 21,32m; "3-4" com azimute de 8º56`51" e distância de 147,80m; "4-1" com raio de 103º06`26" e distância de 21,32m;
XXX - cadastro 30, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/030 com 2.470,27m2 (dois mil, quatrocentos e setenta metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23102+3,88m e 23106+9,88m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.545.091,720 e E=455.371,102 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 189º10`18" e distância de 86,00m; "2-3" com azimute de 279º21`06" e distância de 57,06m; "3-4" com azimute de 9º03`05" e distância de 17,68m; "4-5" com azimute de 101º11`17" e distância de 26,22m; "5-6" com azimute de 80º15`08" e distância de 3,15m; "6-7" com azimute de 56º39`01" e distância de 5,92m; "7-8" com azimute de 35º47`36" e distância de 4,13m; "8-9" com azimute de 18º59`31" e distância de 3,06m "9-10" com azimute de 9º02`28" e distância de 57,08m; "10-1" com azimute de 98º29`18" e distância de 21,32m;
XXXI - cadastro 31, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/031 com 3.823,23m2 (três mil, oitocentos e vinte e três metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23760+17,29m e 23769+16,26m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.552,531 e E=448.136,103 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 248º00`38" e distância de 39,81m; "2-3" com azimute de 244º04`04" e distância de 140,56m; "3-4" com azimute de 327º00`40" e distância de 24,20m; "4-5" com azimute de 65º27`08" e distância de 37,76m; "5-6" com azimute de 67º05`41" e distância de 44,04m; "6-7" com azimute de 63º32`02" e distância de 24,93m; "7-8" com azimute de 68º17`24" e distância de 31,23m; "8-9" com azimute de 65º53`49" e distância de 44,74m; "9-10" com azimute de 151º58`14" e distância de 20,04m;
XXXII - cadastro 32, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/032 com 1.996,62m2 (um mil, novecentos e noventa e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23769+14,51m e 23774+0,93m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.476,156 e E=447.972,782 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 239º22`57" e distância de 87,32m; "2-3" com azimute de 326º01`17" e distância de 21,60m; "3-4" com azimute de 70º25`34" e distância de 9,13m; "4-5" com azimute de 52º45`20" e distância de 27,17m; "5-6" com azimute de 56º21`21" e distância de 25,54m; "6-7" com azimute de 59º37`42" e distância de 26,12m; "7-1" com azimute de com azimute de 147º00`40" e distância de 24,20m;
XXXIII - cadastro 33, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/033, com 3.113,25m2 (três mil, cento e treze metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23734+0,88m e 23740+1,19m lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.618,483 e E=448.647,412 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 129º07`37" e distância de 41,74m; "2-3" com azimute de 269º37`54" e distância de 6,01m; "3-4" com azimute de 260º29`02" e distância de 41,56m; "4-5" com azimute de 268º41`01" e distância de 28,39m; "5-6" com azimute de 259º14`31" e distância de 44,73m; "6-7" com azimute de 354º30`45" e distância de 29,87m; "7-8" com azimute de 81º36`26" e distância de 46,08m; "8-1" com azimute de 82º32`19" e distância de 44,59m;
XXXIV - cadastro 34, a área ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/034 com 16.554,43m2 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23721+9,89m e 23735+8,40m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.636,834 e E=448.910,767 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 154º42`52" e distância de 17,50m; "2-3" com azimute de 268º04`50" e distância de 9,50m; "3-4" com azimute de 175º01`51" e distância de 16,35m; "4-5" com azimute de 273º37`04" e distância de 5,86m; "5-6" com azimute de 244º56`04" e distância de 39,61m; "6-7" com azimute de 194º13`08" e distância de 21,43m; "7-8" com azimute de 142º18`00" e distância de 4,15m; "8-9" com azimute de 218º37`19" e distância de 21,59m; "9-10" com azimute de 235º10`57" e distância de 14,33m; "10-11" com azimute de 252º30`36" e distância de 18,72m; "11-12" com azimute de 252º30`36" e distância de 18,72m; "12-13" com azimute de 274º25`57" e distância de 12,09m; "13-14" com azimute de 298º38`12" e distância de 20,80m; "14-15" com azimute de 317º32`23" e distância de 29,94m; "15-16" com azimute de 301º18`00" e distância de 33,90m; "16-17" com azimute de 279º44`06" e distância de 29,65m; "17-18" com azimute de 267º43`52" e distância de 16,50m; "18-19" com azimute de 309º07`37" e distância de 49,29m; "19-20" com azimute de 70º12`03" e distância de 22,73m; "20-21" com azimute de 81º26`34" e distância de 32,41m; "21-22" com azimute de 85º34`07" e distância de 84,17m; "22-23" com azimute de 86º51`28" e distância de 21,47m; "23-24" com azimute de 89º50`16" e distância de 29,01m; "24-1" com azimute de 91º27`55" e distância de 75,58m;
XXXV - cadastro 35, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/035 com 270,25m2 (duzentos e setenta metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23720+17,09m e 23721+19,70m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, de coordenadas N=7.537.621,011 e E=448.918,242 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 154º42`52" e distância de 24,52m; "2-3" com azimute de 265º01`51" e distância de 18,00m; "3-4" com azimute de 355º01`51" e distância de 23,50m; "4-1" com azimute de 88º04`50" e distância de 9,50m;
XXXVI - cadastro 36, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/036 com 273,35m2 (duzentos e setenta e três metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23719+13,65m e 23721+3,41m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho tendo suas linhas de divisa pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.587,747 e E=448.939,669 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 139º00`19" e distância de 13,60m, "2-3" com azimute de 264º28`41" e distância de 26,00m; "3-4" com azimute de 355º01`51" e distância de 11,25m; "4-1" com azimute de 85º01`51" e distância de 18,00m;
XXXVII - cadastro 37, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/037 com 337,50m2 (trezentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23719+2,67m e 23721+1,38m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, de coordenadas N=7.537.577,487 e E=448.948,590 e pelo segmentos "1-2" com 139º35`58" e distância de 13,80m; "2-3" com azimute de 264º35`55" e distância de 34,00m; "3-4" com azimute de 355º01`51" e distância de 11,25m; "4-1" com azimute de 84º28`41" e distância de 26,00m;
XXXVIII - cadastro 38, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/038 com 513,41m2 (quinhentos e treze metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23157+8,17m e 23163+14,99m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.543.993,280 e E=455.228,340 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 193º12`41" e distância de 80,52m; "2-3" com azimute de 183º49`32" e distância de 24,55; "3-4" com azimute de 184º42`28" e distância de 12,27; "4-5" com azimute de 183º11`15" e distância de 10,93; "5-6" com azimute de 345º18`14" e distância de 30,73; "6-7" com azimute de 16º23`26" e distância de 24,94; "7-8" com azimute de 17º16`10" e distância de 35,18; "8-1" com azimute de 17º09`10" e distância de 40,59m;
XXXIX - cadastro 39, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/039 com 1.561,10m2 (um mil, quinhentos e sessenta e um metros quadrados e dez decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 24042+2,22m e 24049+16,7m7 do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Tarabai, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.533.311,086 e E=444.653,266 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 82º40`01" e distância de 3,48m; "2-3" com azimute de 194º50`28" e distância de 4,38m; "3-4" com azimute de 207º19`44" e distância de 10,64m; "4-5" com azimute de 202º25`24" e distância de 59,64m; "5-6" com azimute de 198º30`28" e distância de 10,59m; "6-7" com azimute de 210º20`52" e distância de 10,44m; "7-8" com azimute de 207º02`52" e distância de 34,35m; "8-9" com azimute de 212º02`59" e distância de 18,72m; "9-10" com azimute de 254º36`09" e distância de 6,34m; "10-11" com azimute de 212º39`53" e distância de 2,55m; "11-12" com azimute de 303º41`48" e distância de 2,08m; "12-13" com azimute de 21º24`20" e distância de 40,81m; "13-14" com azimute de 23º16`20" e distância de 23,97m; "14-15" com azimute de 18º00`14" e distância de 8,31m; "15-1" com azimute de 31º19`34" e distância de 80,37m;
XL - cadastro 40, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/040 com 879,30m2 (oitocentos e setenta e nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 24036+13,80m e 24042+3,94m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Tarabai, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.533.417,634 e E=444.683,680 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 189º35`10" e distância de 32,55m; "2-3" com azimute de 191º43`47" e distância de 16,27m; "3-4" com azimute de 196º31`40" e distância de 34,76m; "4-5" com azimute de 198º37`21" e distância de 26,12m; "5-6" com azimute de 262º40`01" e distância de 3,48m; "6-7" com azimute de 0º00`13" e distância de 21,49m; "7-8" com azimute de 357º18`12" e distância de 9,57m; "8-1" com azimute de 22º13`59" e distância de 81,56m;
XLI - cadastro 41, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/041 com 1.754,01m2 (um mil, setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e um decímetro quadrado), localiza-se entre as estacas 24219+8,81m e 24226+1,34m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Tarabai, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.530.031,325 e E=443.308,156 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 191º26`54" e distância de 57,32m; "2-3" com azimute 192º03`15" e distância de 13,41m; "3-4" com azimute 202º12`30" e distância de 19,47m; "4-5" com azimute de 203º22`30" e distância de 8,76m; "5-6" com azimute de 212º23`32" e distância de 7,28m; "6-7" com azimute 222º12`37" e distância de 7,65m; "7-8" com azimute 233º30`32" e distância de 9,39m; "8-9" com azimute de 243º56`19" e distância de 16,63m; "9-10" com azimute de 22º07`59" e distância de 75,74m; "10-1" com azimute de 29º17`33" e distância de 57,22m;
XLII - cadastro 42, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/042 com 3.216,92m2 (três mil, duzentos e dezesseis metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 24396+0,02m e 24410+16,81m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Tarabai, tendo suas linhas de divisa definidas pelo pelo vértice 1 de coordenadas N=7.527.371,634 e E=441.186,785 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 236º40`48" e distância de 64,66m; "2-3" com azimute de 238º20`57" e distância de 82,68m; "3-4" com azimute de 234º21`42" e distância de 42,29m; "4-5" com azimute de 236º46`42" e distância de 38,01m; "5-6" com azimute de 236º43`09" e distância de 69,23m; "6-7" com azimute de 46º57`05" e distância de 36,33m; "7-8" com azimute de 47º12`29" e distância de 34,49m; "8-9" com azimute de 50º34`30" e distância de 34,54m; "9-10" com azimute de 53º27`34" e distância de 28,43m; "10-11" com azimute de 56º47`16" e distância de 30,49m; "11-12" com azimute de 59º34`24" e distância de 28,41m; "12-13" com azimute de 62º24`33" e distância de 30,44m; "13-14" com azimute de 65º30`13" e distância de 32,60m; "14-1" com azimute de 67º43`04" e distância de 43,68m;
XLIII - cadastro 43, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/043 com 466,61m2 (quatrocentos e sessenta e seis metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 24406+1,44m e 24410+8,92m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Tarabai, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.527.208,931 e E=441.052,613 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 244º15`50" e distância de 39,27m; "2-3" com azimute de 247º17`43" e distância de 49,38m; "3-4" com azimute de 56º47`27" e distância de 58,87m; "4-1" com azimute de 83º02`10" e distância de 31,91m;
XLIV - cadastro 44, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/044 com 1.185,63m2 (um mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetos quadrados), localiza - entre as estacas 24395+9,22m e 24401+18,73m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.527.338,251 e E=441.221,592 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 226º32`55" e distância de 63,82m; "2-3" com azimute de 229º18`12" e distância de 26,65m; "3-4" com azimute de 231º31`39" e distância de 34,79m; "4-5" com azimute de 213º42`51" e distância de 6,12m; "5-6" com azimute de 356º53`47" e distância de 11,06m; "6-7" com azimute de 17º54`55" e distância de 13,02m; "7-8" com azimute de 33º08`26" e distância de 5,26m; "8-1" com azimute de 56º29`53" e distância de 108,99m;
XLV - cadastro 45, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/045 com 1.331,02m2 (um mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22970+14,23m e 22979+9,46m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa defindas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.547.007,791 e E=456.807,880 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 199º30`42" e distância de 14,81m; "2-3" com azimute de 237º39`17" e distância de 29,22m; "3-4" com azimute de 240º10`39" e distância de 35,25m; "4-5" com azimute de 242º47`40" e distância de 42,28m; "5-6" com azimute de 246º23`08" e distância de 58,73m; "6-7" com azimute de 58º55`28" e distância de 50,53m; "7-8" com azimute de 59º08`41" e distância de 91,98m; "8-1" com azimute de 60º21`12" e distância de 33,81m;
XLVI - cadastro 46, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/046 com 697,81m2 (seiscentos e noventa e sete metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22964+6,35m e 22967+4,36m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.547.083,526 e E=456.910,908 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 196º45`58" e distância de 30,68m; "2-3" com azimute de 244º32`18" e distância de 8,94m; "3-4" com azimute de 238º48`46" e distância de 26,04m; "4-5" com zimute 19º30`15" e distância de 31,88m; "5-1" com azimute 59º44`54" e distância de 33,05m;
XLVII - cadastro 47, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/047 com 12.181,47m2 (doze mil, cento e oitenta e um metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23163+16,92m e 23183+14,06m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.543.869,443 e E=455.189,947 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 97º23`03" e distância de 5,28m; "2-3" com azimute de 164º12`49" e distância de 28,63m; "3-4" com azimute de 184º11`32" e distância de 25,90m; "4-5" com azimute de 188º43`05" e distância de 20,83m; "5-6" com azimute de 190º24`43" e distância de 33,84m; "6-7" com azimute de 192º05`45" e distância de 38,64m; "7-8" com azimute de 167º32`16" e distância de 8,71m; "8-9" com azimute de 121º59`24" e distância de 8,71m e "9-10" com azimute de 107º10`57" e distância de 44,43m; "10-11" com azimute de 112º50`16" e distância de 7,10m;. "11-12" com azimute de 164º54`03" e distância de 85,88m; "12-13" com azimute de 254º53`32" e distância de 5,86m; "13-14" com azimute de 346º06`16" e distância de 27,84m; "14-15" com azimute de 354º16`39" e distância de 4,67m; "15-16" com azimute de 337º44`23" e distância de 4,78m; "16-17" com azimute de 344º11`11" e distância de 5,83m; "17-18" com azimute de 341º00`32" e distância de 9,54m; "18-19" com azimute de 322º04`20" e distância de 12,35m; "19-20" com azimute de 299º15`39" e distância de 12,35m; "20-21" com azimute de 287º51`19" e distância de 44,37m; "21-22" com azimute de 269º33`10" e distância de 6,58m; "22-23" com azimute de 234º02`47" e distância de 6,58m; "23-24" com azimute de 203º53`33" e distância de 14,10m "24-25" com azimute de 203º35`16" e distância de 83,70m; "25-26" de 207º59`02" e distância de 55,77m; "26-27" com azimute de 212º08`06" e distância de 34,15m; "27-28" com azimute de 210º36`37" e distância de 32,21m; "28-1" com azimute de 17º13`41" e distância de 396,24m;
XLVIII - cadastro 48, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/048 com 1.631,47m2 (um mil, seiscentos e trinta e um metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23490+5,57m e 23499+3,95m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.597,751 e E=453.185,361 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 198º57`44" e distância de 46,36m; "2-3" com azimute de 197º38`24" e distância de 74,87m; "3-4" com azimute de 345º49`24" e distância de 51,58m; "4-1" com azimute de 37º42`02" e distância de 82,39m;
XLIX - cadastro 49, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/049 com 2.791,25m2 (dois mil, setecentos e noventa e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23806+9,25m e 23812+4,42m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho. Suas linhas de divisa são definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.536.939,854 e E=447.474,836 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 128º22`42" e distância de 38,15m; "2-3" com azimute de 221º37`53" e distância de 2,51m; "3-4" com azimute de 260º08`46" e distância de 14,09m; "4-5" com azimute de 256º13`52" e distância de 10,75m; "5-6" com azimute de 245º17`20" e distância de 3,56m; "6-7" com azimute de 232º10`12" e distância de 8,86m; "7-8" com azimute de 224º56`28" e distância de 12,12m; "8-9" com azimute de 221º37`11" e distância de 15,49m; "9-10" com azimute de 208º11`28" e distância de 7,72m; "10-11" com azimute de 219º20`16" e distância de 16,54m; "11-12" com azimute de 193º18`27" e distância de 16,91m; "12-13" com azimute de 173º11`37" e distância de 10,70m; "13-14" com azimute de 249º34`16" e distância de 8,52m; "14-15" com azimute de 340º50`49" e distância de 39,91m; "15-16" com azimute de 36º42`00" e distância de 47,02m; "16-1" com azimute de 47º35`56" e distância de 47,24m;
L - cadastro 50, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/050 com 555,29m2 (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 24046+12,09m e 24049+9,14m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Tarabai, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.533.252,367 e E=444.563,878 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 202º39`46" e distância de 57,05m; "2-3" com azimute de 297º28`05" e distância de 6,17m; "3-4" com azimute de 11º56`22" e distância de 45,89m; "4-5" com azimute de 74º43`50" e distância de 18,62m;
LI - cadastro 51, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/051 com 841,72m2 (oitocentos e quarenta e um metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 25033+10,62m e 25039+9,76m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Tarabai, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.518.035,621 e E=432.886,078 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 212º22`56" e distância de 80,97m; "2-3" com azimute de 217º23`36" e distância de 22,88m; "3-4" com azimute de 252º28`36" e distância de 19,57m; "4-5" com azimute de 269º23`19" e distância de 0,76m; "5-6" com azimute de 35º12`33" e distância de 28,71m; "6-7" com azimute de 40º55`33" e distância de 9,89m; "7-8" com azimute de 47º12`00" e distância de 11,07m; "8-1" com azimute de 40º07`48" e distância de 70,63m;
LII - cadastro 52, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/052 com 426,60m2 (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 25042+9,21m e 25046+11,63m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Estrela do Norte, tendo suas linhas de divida definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.517.879,726 e E=432.780,270 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 211º29`53" e distância de 72,70m; "2-3" com azimute de 23º26`37" e distância de 44,54m; "3-4" com azimute de 28º12`12" e distância de 22,56m; "4-5" com azimute de 355º40`30" e distância de 8,61m; "5-6" com azimute de 342º59`27" e distância de 8,41m; "6-7" com azimute de 7º23`20" e distância de 3,32m; "7-8" com azimute de 103º41`13" e distância de 1,70m; "8-1" com azimute de 149º47`59" e distância de 21,13m;
LIII - cadastro 54, área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/054 com 8.149,12m2 (oito mil, cento e quarenta e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22954+8,97m e 22964+18,55m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.547.183,265 e E=457.081,163 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 199º21`54" e distância de 114,07m; "2-3" com azimute de 266º37`55" e distância de 23,92m; "3-4" com azimute de 272º14`01" e distância de 22,06m; "4-5" com azimute de 281º36`50" e distância de 9,11m; "5-6" com azimute de 264º16`16" e distância de 17,71m; "6-7" com azimute de 259º05`36" e distância de 37,38m; "7-8" com azimute de 248º07`23" e distância de 25,30m; "8-9" com azimute de 16º45`58" e distância de 31,36m; "9-1" com azimute de 59º38`14" e distância de 187,08m;
LIV - cadastro 55, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/055 com 1.271,72m2 (um mil, duzentos e setenta e um metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22951+18,58m e 22954+15,39m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.547.169,816 e E=457.146,599 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 179º50`46" e distância de 31,98m; "2-3" com azimute de 177º51`46" e distância de 59,19m; "3-4" com azimute de 173º29`22" e distância de 30,37m; "4-5" com azimute de 263º29`22" e distância de 5,00m; "5-6" com azimute de 351º21`02" e distância de 39,00m; "6-7" com azimute de 346º44`50" e distância de 12,68m; "7-8" com azimute de 301º07`35" e distância de 6,65m; "8-9" com azimute de 249º03`39" e distância de 7,90m; "9-10" com azimute de 274º35`09" e distância de 1,79m; "10-11" com azimute de 248º03`58" e distância de 1,56m; "11-12" com azimute de 223º45`13" e distância de 4,59m; "12-13" com azimute de 20º15`22" e distância de 48,11m; "13-1" com azimute de 20º28`47" e distância de 30,92m;
LV - cadastro 56, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/056 com 8.493,19m2 (oito mil, quatrocentos e noventa e três metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22936+9,94m e 22953+16,77m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.547.363,190 e E=457.392,583 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 234º36`51" e distância de 82,63m; "2-3" com azimute de 228º50`39" e distância de 18,54m; "3-4" com azimute de 217º34`48" e distância de 29,12m; "4-5" com azimute de 221º56`43" e distância de 33,08m; "5-6" com azimute de 181º23`38" e distância de 7,43m; "6-7" com azimute de 225º38`19" e distância de 16,50m; "7-8" com azimute de 216º39`18" e distância de 5,54m; "8-9" com azimute de 231º26`12" e distância de 32,47m; "9-10" com azimute de 236º37`44" e distância de 38,60m; "10-11" com azimute de 239º59`05" e distância de 18,59m; "11-12" com azimute de 288º48`35" e distância de 15,56m; "12-13" com azimute de 233º51`42" e distância de 5,32m; "13-14" com azimute de 184º24`50" e distância de 7,46m; "14-15" com azimute de 144º26`37" e distância de 13,85m; "15-16" com azimute de 155º54`43" e distância de 9,44m; "16-17" com azimute de 166º42`22" e distância de 6,14m; "17-18" com azimute de 183º22`53" e distância de 8,58m; "18-19" com azimute de 190º54`41" e distância de 8,08m; "19-20" com azimute de 196º22`03" e distância de 15,95m; "20-21" com azimute de 179º37`38" e distância de 7,63m; "21-22" com azimute de 126º56`09" e distância de 12,83m; "22-23" com azimute de 175º31`00" e distância de 11,31m; "23-24" com azimute de 223º07`00" e distância de 20,57m; "24-25" com azimute de 178º30`56" e distância de 19,54m; "25-26" com azimute de 263º22`52" e distância de 4,98m; "26-27" com azimute de 353º22`52" e distância de 21,65m; "27-28" com azimute de 357º23`27" e distância de 64,13m; "28-29" com azimute de 357º28`03" e distância de 21,23m; "29-30" com azimute de 0º39`55" e distância de 18,47m; "30-31" com azimute de 6º43`17" e distância de 11,50m; "31-32" com azimute de 9º27`04" e distância de 24,25m; "32-33" com azimute de 59º17`03" e distância de 49,73m; "33-34" com azimute de 54º31`05" e distância de 37,42m; "34-35" com azimute de 51º24`29" e distância de 47,81m; "35-36" com azimute de 59º56`20" e distância de 93,77m; "36-1" com azimute de 60º24`23" e distância de 45,29m;
LVI - cadastro 57, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/057 com 500,93m2 (quinhentos metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23180+18,40m e 23185+18,62m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.543.559,557 e E=455.041,404 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 196º41`56" e distância de 100,22m; "2-3" com azimute de 10º18`26" e distância de 71,95m; "3-4" com azimute de 15º58`18" e distância de 23,79m; "4-1" com azimute de 76º00`25" e distância de 9,66m;
LVII - cadastro 58, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/058 com 534,54m2 (quinhentos e trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localiza-entre as estacas 23644+7,86m e 23651+14,52m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.133,619 e E=450.198,998 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 276º01`35" e distância de 8,91m; "2-3" com azimute de 302º53`11" e distância de 8,76m; "3-4" com azimute de 83º01`57" e distância de 17,48m; "4-5" com azimute de 76º30`01" e distância de 13,73m; "5-6" com azimute de 66º42`15" e distância de 58,11m; "6-7" com azimute de 62º35`30" e distância de 63,88m; "7-8" com azimute de 208º59`07" e distância de 123,59m; "8-1" com azimute de 255º10`18" e distância de 8,08m;
LVIII - cadastro 60, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/060 com 8.731,94m2 (oito mil, setecentos e trinta e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22950+6,24m e 22959+9,54m, do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.547.277,451 e E=457.120,759 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 229º13`21" e distância de 65,95m; "2-3" com azimute de 239º44`41" e distância de 113,69m; "3-4" com azimute de 329º36`42" e distância de 23,10m; "4-5" com azimute de 42º57`20" e distância de 11,87m; "5-6" com azimute de 30º40`50" e distância de 18,38m; "6-7" com azimute de 18º15`31" e distância de 23,90m; "7-8" com azimute de 25º18`27" e distância de 10,04m; "8-9" com azimute de 41º22`35" e distância de 12,42m; "9-10" com azimute de 58º28`16" e distância de 11,53m; "10-11" com azimute de 73º07`26" e distância de 13,53m; "11-12" com azimute de 59º10`25" e distância de 4,61m; "12-13" com azimute de 39º17`55" e distância de 4,64m; "13-14" com azimute de 358º37`23" e distância de 5,94m; "14-15" com azimute de 333º23`04" e distância de 5,14m; "15-16" com azimute de 303º49`41" e distância de 5,62m; "16-17" com azimute de 288º48`56" e distância de 3,13m; "17-18" com azimute de 298º07`09" e distância de 5,47m; "18-19" com azimute de 314º16`33" e distância de 6,14m; "19-20" com azimute de 0º34`20" e distância de 3,72m; "20-21" com azimute de 100º23`10" e distância de 10,60m; "21-22" com azimute de 98º32`15" e distância de 40,59m; "22 - 23" com azimute de 98º59`34" e distância de 52,04m; "23-1" com azimute de 135º41`24" e distância de 14,32m;
LIX - cadastro 61, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/061 com 8.242,17m2 (oito mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22950+18,23m e 22958+9,03m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.547.214,321 e E=457.142,188 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 118º39`16" e distância de 5,09m; "2-3" com azimute de 183º31`47" e distância de 28,58m; "3-4" com azimute de 172º49`06" e distância de 13,65m; "4-5" com azimute de 200º28`47" e distância de 30,92m; "5-6" com azimute de 200º15`22" e distância de 48,11m; "6-7" com azimute de 228º12`34" e distância de 10,55; "7-8" com azimute de 241º31`36" e distância de 7,88m; "8-9" com azimute de 251º57`33" e distância de 12,85m; "9-10" com azimute de 263º18`59" e distância de 39,81m; "10-11" com azimute de 265º55`02" e distância de 9,25m; "11-12" com azimute de 19º21`54" e distância de 114,07m; "12-13" com azimute de 60º40`08" e distância de 20,13m; "13-14" com azimute de 51º59`29" e distância de 13,54m; "14-15" com azimute de 67º12`15" e distância de 31,99m; "15-1" com azimute de 82º01`52" e distância de 3,35m;
LX - cadastro 62, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/062 com 3.482,98m2 (três mil, quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23295+17,35m e 23305+9,93m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.541.363,220 e E=454.362,537 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 197º22`23" e distância de 192,58m; "2-3" com azimute de 292º57`31" e distância de 45,84m; "3-4" com azimute de 32º56`25" e distância de 43,72m; "4-5" com azimute de 42º31`00" e distância de 35,82m; "5-6" com azimute de 32º11`10" e distância de 20,03m; "6-7" com azimute de 30º33`30" e distância de 17,53m; "7-8" com azimute de 26º22`09" e distância de 17,54m; "8-1" com azimute de 23º51`59" e distância de 60,21m;
LXI - cadastro 63:
a) área 63A, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/063 com 12.588,43m2 (doze mil, quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23305+5,43m e 23313+6,72m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.541.179,422 e E=454.305,033 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 197º08`04" e distância de 156,79m; "2-3" com azimute de 294º13`53" e distância de 61,97m; "3-4" com azimute de 352º04`17" e distância de 21,21m; "4-5" com azimute de 336º08`23" e distância de 15,27m; "5-6" com azimute de 353º53`35" e distância de 38,77m; "6-7" com azimute de 14º28`15" e distância de 16,75m; "7-8" com azimute de 22º42`58" e distância de 15,70m; "8-9" com azimute de 35º38`06" e distância de 14,86m; "9-10" com azimute de 56º43`11" e distância de 17,40m; "10-11" com azimute de 66º33`50" e distância de 6,59m; "11-12" com azimute de 75º24`15" e distância de 10,67m; "12-13" com azimute de 83º58`48" e distância de 13,60m; "13-14" com azimute de 55º42`11" e distância de 9,02m; "14-15" com azimute de 32º18`58" e distância de 5,45m; "15-1" com azimute de 112º57`31" e distância de 45,84m;
b) área 63B, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/063 com 12.093,80m2 (doze mil, noventa e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23305+15,25m e 23313+18,05m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, de coordenadas N=7.541.158,757 e E=454.351,129 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 113º18`09" e distância de 60,65m; "2-3" com azimute de 165º23`51" e distância de 13,82m; "3-4" com azimute de 169º37`00" e distância de 28,42m; "4-5" com azimute de 178º35`00" e distância de 7,99m; "5-6" com azimute de 189º09`20" e distância de 13,06m; "6-7" com azimute de 203º56`45" e distância de 12,81m; "7-8" com azimute de 216º26`09" e distância de 8,05m; "8-9" com azimute de 189º38`27" e distância de 34,51m; "9-10" com azimute de 220º00`53" e distância de 16,24m; "10-11" com azimute de 238º43`59" e distância de 39,44m; "11-12" com azimute de 293º19`09" e distância de 53,22m; "12-1" com azimute de 17º08`47" e distância de 157,25m;
LXII - cadastro 64, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/064 com 3.249,53m2 (três mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23300+6,48m e 23306+1,56m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.541.262,561 e E=454.383,606 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 111º56`14" e distância de 12,66m; "2-3" com azimute de 193º07`24" e distância de 20,98m; "3-4" com azimute de 181º16`12" e distância de 26,71m; "4-5" com azimute de 171º41`49" e distância de 24,13m; "5-6" com azimute de 165º36`42" e distância de 53,73m; "6-7" com azimute de 293º18`09" e distância de 60,65m; "7-1" com azimute de de 17º22`24" e distância de 108,77m;
LXIII - cadastro 65, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planata nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/065 com 2.966,06m2 (dois mil, novecentos e sessenta e seis metros quadrados e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23290+6,75m e 23300+7,50m, do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.541.453,149 e E=454.443,347 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 112º58`25" e distância de 22,55m; "2-3" com azimute de 207º45`24" e distância de 1,83m; "3-4" com azimute de 209º56`19" e distância de 5,18m; "4-5" com azimute de 200º54`02" e distância de 30,40m; "5-6" com azimute de 204º50`22" e distância de 41,47m; "6-7" com azimute de 199º46`15" e distância de 38,18m; "7-8" com azimute de 197º06`24" e distância de 82,08m; "8-9" com azimute de 291º56`14" e distância de 12,66m; "9-1" com azimute de 17º24`14" e distância de 199,73m;
LXIV - cadastro 66, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/066 com 3.337,23m2 (três mil, trezentos e trinta e sete metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23282+1,22m e 23290+8,97m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.541.611,186 e E=454.492,582 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 191º12`17" e distância de 58,80m; "2-3" com azimute de 171º04`39" e distância de 14,33m; "3-4" com azimute de 146º52`14" e distância de 9,56m; "4-5" com azimute de 148º19`51" e distância de 12,96m; "5-6" com azimute de 174º10`39" e distância de 26,08m; "6-7" com azimute de 201º30`56" e distância de 15,40m; "7-8" com azimute de 212º41`13" e distância de 13,81m; "8-9" com azimute de 224º32`37" e distância de 12,61m; "9-10" com azimute de 225º30`32" e distância de 11,52m; "10-11" com azimute de 208º20`19" e distância de 7,96m; "11-12" com azimute de 292º58`25" e distância de 22,55m; "12-1" com azimute de 17º18`14" e distância de 165,53m;
LXV - cadastro 67, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/067 com 2.543,53m2 (dois mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23316+16,01m e 23320 do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.540.960,257 e E=454.237,788 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 197º22`47" e distância de 100,83m; "2-3" com azimute de 292º50`21" e distância de 24,80m; "3-4" com azimute de 21º05`27" e distância de 13,29m; "4-5" com azimute de 18º19`17" e distância de 32,09m; "5-6" com azimute de 13º31`13" e distância de 21,60m; "6-7" com azimute de 8º32`20" e distância de 18,86m; "7-8" com azimute de 1º18`25" e distância de 16,72m; "8-1" com azimute de 112º56`13" e distância de 32,43m;
LXVI - cadastro 68, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/068 com 3.303,38m2 (três mil, trezentos e três metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23312+19,28m e 23316+19,18m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.541.029,588 e E=454.258,840 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 196º53`25" e distância de 72,46m; "2-3" com azimute de 292º56`13" e distância de 32,43m; "3-4" com azimute de 1º36`58" e distância de 15,54m; "4-5" com azimute de 358º14`07" e distância de 26,64; "5-6" com azimute de 352º33`58" e distância de 40,30m; "6-1" com azimute de 114º13`53" e distância de 61,97m;
LXVII - cadastro 69, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/069 com 2.679,86m2 (dois mil, seiscentos e setenta e nove metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23313+12,50m e 23317+2,97m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.541.008,497 e E=454.304,770 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 113º19`09" e distância de 53,22m; "2-3" com azimute de 248º26`50" e distância de 7,82m; "3-4" com azimute de 258º29`46" e distância de 4,56m; "4-5" com azimute de 220º59`59" e distância de 5,56m; "5-6" com azimute de 200º59`26" e distância de 52,84m; "6-7" com azimute de 293º26`22" e distância de 37,41m; "7-1" com azimute de 17º17`46" e distância de 66,50m;
LXVIII - cadastro 70, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/070 com 44.214,05m2 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatorze metros quadrados e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23497+10,40m e 23525+1,65m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito, no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.482,556 e E=453.147,608 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 197º30`02" e distância de 27,38m; "2-3" com azimute de 203º31`27" e distância de 37,75m; "3-4" com azimute de 212º42`47" e distância de 29,35m; "4-5" com azimute de 219º21`00" e distância de 35,33m; "5-6" com azimute de 227º35`36" e distância de 16,53m; "6-7" com azimute de 231º24`06" e distância de 37,94m; "7-8" com azimute de 237º55`25" e distância de 33,81m; "8-9" com azimute de 239º06`25" e distância de 54,37m; "9-10" com azimute de 241º44`32" e distância de 62,87m; "10-11" com azimute de 249º56`00" e distância de 31,74m; "11-12" com azimute de 259º37`32" e distância de 24,82m; "12-13" com azimute de 265º38`09" e distância de 39,49m; "13-14" com azimute de 267º17`49" e distância de 116,84m; "14-15" com azimute de 72º54`28" e distância de 31,63m; "15-16" com azimute de 73º58`11" e distância de 17,63m; "16-17" com azimute de 62º04`37" e distância de 34,03m; "17-18" com azimute de 53º45`03" e distância de 38,89m; "18-19" com azimute de 47º00`30" e distância de 26,25m; "19-20" com azimute de 38º46`37" e distância de 18,73m; "20-21" com azimute de 349º11`16" e distância de 6,72m; "21-22" com azimute de 36º31`25" e distância de 29,97m; "22-23" com azimute de 46º25`33" e distância de 26,58m; "23-24" com azimute de 51º26`52" e distância de 6,10m; "24-25" com azimute de 93º40`31" e distância de 5,86m; "25-26" com azimute de 12º07`32" e distância de 7,34m; "26-27" com azimute de 345º56`07" e distância de 9,56m; "27-28" com azimute de 4º45`08" e distância de 21,60m; "28-29" com azimute de 28º28`46" e distância de 13,20m; "29-30" com azimute de 45º53`11" e distância de 18,66m; "30-31" com azimute de 60º57`39" e distância de 8,47m; "31-32" com azimute de 73º19`30" e distância de 9,97m; "32-33" com azimute de 91º26`38" e distância de 13,72m; "33-34" com azimute de 103º08`17" e distância de 9,43m; "34-35" com azimute de 119º13`15" e distância de 20,95m; "35-36" com azimute de 94º44`17" e distância de 4,65m; "36-37" com azimute de 66º41`11" e distância de 5,24m; "37-38" com azimute de 35º24`30" e distância de 8,19m; "38-39" com azimute de 18º37`22" e distância de 13,85m; "39-40" com azimute de 343º25`05" e distância de 6,43m; "40-41" com azimute de 9º35`04" e distância de 10,43m; "41-42" com azimute de 70º19`43" e distância de 12,66m; "42-43" com azimute de 104º32`53" e distância de 12,94m; "43-44" com azimute de 117º46`22" e distância de 18,27m; "44-45" com azimute de 141º18`05" e distância de 4,73m; "45-46" com azimute de 74º36`15" e distância de 32,45m; "46-47" com azimute de 48º58`57" e distância de 84,04m; "47-48" com azimute de 40º58`07" e distância de 15,50m; "48-1" com azimute de 165º49`24" e distância de 51,58m;
LXIX - cadastro 71, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/071com 3.895,39m2 (três mil, oitocentos e noventa e cinco metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 25033+0,47m e 25052+15,42m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo, no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Estrela do Norte, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.518.017,409 e E=432.933,735 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 203º49`52" e distância de 75,84m; "2-3" com azimute de 206º37`01" e distância de 33,06m; "3-4" com azimute de 211º29`18" e distância de 65,82m; "4-5" com azimute de 214º52`10" e distância de 65,17m; "5-6" com azimute de 218º02`11" e distância de 87,82m; "6-7" com azimute de 143º46`32" e distância de 5,89m; "7-8" com azimute de 221º07`37" e distância de 67,39m; "8-9" com azimute de 32º32`01" e distância de 233,55m e "9-1" com azimute de 32º22`56" e distância de 161,40m;
LXX - cadastro 72, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/072 com 1.839,82m2 (um mil, oitocentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 26036+1,13m e 26043+3,22m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito, no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.500.204,932 e E=425.151,936 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 221º56`08" e distância de 107,11m; "2-3" com azimute de 220º56`30" e distância de 32,38; "3-4" com azimute de 304º57`13" e distância de 21,22; "4-5" com azimute de 45º25`48" e distância de 51,22; "5-6" com azimute de 49º52`40" e distância de 30,77m; "6-7" com azimute de 53º30`57" e distância de 40,41m; "7-8" com azimute de 51º12`06" e distância de 15,24m e "8-1" com azimute de 65º37`04" e distância de 6,37m;
LXXI - cadastro 73:
a) área 73A, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/073 com 2.065,55m2 (dois mil, sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 26043+0,69m e 26050+6,31m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.500.100,737 e E=425.059,094 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 219º54`25" e distância de 27,72m; "2-3" com azimute de 225º16`21" e distância de 24,18m; "3-4" com azimute de 221º30`52" e distância de 68,22m; "4-5" com azimute de 222º28`36" e distância de 25,56m; "5-6" com azimute de 32º12`06" e distância de 16,36m; "6-7" com azimute de 358º39`26" e distância de 5,86m; "7-8" com azimute de 29º36`32" e distância de 10,37m; "8-9" com azimute de 31º21`56" e distância de 19,09m; "9-10" com azimute de 33º45`29" e distância de 2,05m; "10-11" com azimute de 25º53`40" e distância de 10,52m; "11-12" com azimute de 37º12`11" e distância de 20,88m; "12-13" com azimute de 39º17`07" e distância de 20,21m; "13-14" com azimute de 36º47`56" e distância de 20,18m; "14-15" com azimute de 39º52`45" e distância de 20,49m; "15-1" com azimute de 124º50`21" e distância de 21,23m;
b) área 73B, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/073 com 1.481,75m2 (um mil, quatrocentos e oitenta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 26044+5,24m e 26051+3,81m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.500.045,604 e E=425.075,709 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 102º42`60" e distância de 10,55m; "2-3" com azimute de 131º19`09" e distância de 14,23m; "3-4" com azimute de 247º45`30" e distância de 9,54m; "4-5" com azimute de 234º58`19" e distância de 7,88m; "5-6" com azimute de 226º40`35" e distância de 30,08m; "6-7" com azimute de 230º37`25" e distância de 40,57m; "7-8" com azimute de 234º19`56" e distância de 20,19m; "8-9" com azimute de 230º15`53" e distância de 32,82m; "9-1" com azimute de 42º01`27" e distância de 133,26m;
c) área 73C, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/073 com 348,32m2 (trezentos e quarenta e oito metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 26038+6,36m e 26042+0,42m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.500.133,022 e E=425.164,237 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 212º46`15" e distância de 23,40m; "2-3" com azimute de 213º47`42"e distância de 10,16m; "3-4" com azimute de 216º49`21"e distância de 35,22m; "4-5" com azimute de 206º50`20"e distância de 3,03m; "5-6" com azimute de 199º29`17"e distância de 3,14m; "6-7" com azimute de 331º33`39"e distância de 3,74; "7-8" com azimute de 349º35`42"e distância de 5,09; "8-9" com azimute de 6º29`14"e distância de 3,19m; "9-10" com azimute de 17º38`18"e distância de 2,29m; "10-1" com azimute de 41º58`58"e distância de 65,02m;
LXXII - cadastro 74, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/074 com 11.859,41m2 (onze mil, oitocentos e cinquenta e nove metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22814+1,26m e 22825+6,03m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.549.000,155 e E=459.083,710 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 212º07`32" e distância de 4,39m; "2-3" com azimute de 122º25`25" e distância de 1,27m; "3-4" com azimute de 141º05`22" e distância de 1,12m; "4-5" com azimute de 141º05`22" e distância de 2,84m; "5-6" com azimute de 165º30`22" e distância de 68,89m; "6-7" com azimute de 207º49`14" e distância de 9,61m; "7-8" com azimute de 209º59`42" e distância de 160,17m; "8-9" com azimute de 353º49`24" e distância de 28,67m; "9-10" com azimute de 354º35`29" e distância de 25,91m; "10-11" com azimute de 354º49`06" e distância de 41,76m; "11-12" com azimute de 355º18`31" e distância de 3,79m; "12-13" com azimute de 20º28`35" e distância de 18,03m; "13-14" com azimute de 15º44`41" e distância de 27,21m; "14-15" com azimute de 354º56`08" e distância de 16,97m; "15-16" com azimute de 1º26`57" e distância de 8,73m; "16-17" com azimute de 17º21`20" e distância de 15,16m; "17-18" com azimute de 20º35`42" e distância de 12,38m; "18-19" com azimute de 30º37`41" e distância de 29,15m; "19-20" com azimute de 33º44`10" e distância de 17,85m; "20-21" com azimute de 113º40`48" e distância de 2,70m; "21-1" com azimute de 113º36`46" e distância de 29,66m;
LXXIII - cadastro 75, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/075 com 19.701,70m2 (dezenove mil, setecentos e um metros quadrados e setenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23162+11,85m e 23181+3,40m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.543.909,876 e E=455.149,293 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 196º54`15" e distância de 188,38m; "2-3" com azimute de 197º20`34" e distância de 178,18m; "3-4" com azimute de 256º00`25" e distância de 9,66m; "4-5" com azimute de 15º58`18" e distância de 3,70m; "5-6" com azimute de 10º39`54" e distância de 13,67m; "6-7" com azimute de 5º54`28" e distância de 30,84m; "7-8" com azimute de 8º53`48" e distância de 33,97m; "8-9" com azimute de 2º03`38" e distância de 81,38m; "9-10" com azimute de 345º02`41" e distância de 4,44m; "10-11" com azimute de 315º46`08" e distância de 1,72m; "11-12" com azimute de 290º51`45" e distância de 10,48m; "12-13" com azimute de 303º17`55" e distância de 9,64m; "13-14" com azimute de 315º40`56" e distância de 9,19m; "14-15" com azimute de 329º06`36" e distância de 8,27m; "15-16" com azimute de 347º17`46" e distância de 19,05m; "16-17" com azimute de 6º25`14" e distância de 9,25m; "17-18" com azimute de 23º22`29" e distância de 19,63m; "18-19" com azimute de 28º58`15" e distância de 27,93m; "19-20" com azimute de 30º21`36" e distância de 96,93m; "20-21" com azimute de 1º12`42" e distância de 10,72m; "21-22" com azimute de 310º41`23" e distância de 9,30m; "22-23" com azimute de 281º54`30" e distância de 13,64m; "23-24" com azimute de 12º08`08" e distância de 7,79m; "24-01" com azimute de 102º47`28" e distância de 86,77m.
LXXIV - cadastro 77, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/077 com 2.895,45m2 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 25280+18,38m e 25285+9,04m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo, no sentido de Paraná-São Paulo, Município de Estrela do Norte, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.513.253,946 e E=431.683,379 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 137º27`54" por uma distância de 31,16m; "2-3" com azimute de 173º38`21" por uma distância de 68,56m; "3-4" com azimute de 262º17`37", com uma distância de 23,00m; "4-5" com azimute de 341º44`01", com uma distância de 89,09m; "5-6" com azimute de 294º25`09", com uma distância de 13,28m; "6-1" com azimute de 83º09`23" e distância de 34,39m;
LXXV - cadastro 79, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/079 com 1.150,07m2 (um mil, cento e cinquenta metros quadrados e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 25285+15,38m e 25290+2,12m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo, no sentido de Paraná-São Paulo, Município de Estrela do Norte, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.513.156,001 e E=431.712,827 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 173º01`45" por uma distância de 107,17m; "2-3" com azimute de 341º37`06" por uma distância de 108,49m e "3-1" com azimute de 80º49`22" e distância de 21,48m;
LXXVI - cadastro 80, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/080 com 4.510,76m2 (quatro mil, quinhentos e dez metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 25329+1,27m e 25337+3,80m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo, no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Estrela do Norte, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.512.305,715 e E=431.879,894 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 81º29`47", por uma distância de 2,75m; "2-3" com azimute de 172º49`14" por uma distância de 52,64m; "3-4" com azimute de 150º04`04", com uma distância de 34,86m; "4-5" com azimute de 173º42`24", por uma distância de 79,75m; "5-6" com azimute de 264º56`44", com uma distância de 36,80m; "6-7" com azimute de 353º46`48", com uma distância de 108,91m e "7-1" com azimute de 13º02`12" e distância de 57,76m,
LXXVII - cadastro 82, a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/082 com 11.161,77m2 (onze mil, cento e sessenta e um metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23774+8,57m e 23788+6,73m, do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.426,071 e E=447.889,374 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 235º13`06" e distância de 61,13m; "2-3" com azimute de 241º55`13" e distância de 27,45m; "3-4" com azimute de 230º10`16" e distância de 110,40m; "4-5" com azimute de 228º22`41" e distância de 33,81m; "5-6" com azimute de 226º16`27" e distância de 47,87m; "6-7" com azimute de 313º28`57" e distância de 28,90m; "7-8" com azimute de 36º57`09" e distância de 72,15m; "8-9" com azimute de 47º59`08" e distância de 83,66m; "9-10" com azimute de 58º14`13" e distância de 136,72m e "10-1" com azimute de 149º52`06" e distância de 36,38m;
LXXVIII - cadastro 83, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/083 com 3.735,32m2 (três mil, setecentos e trinta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23788+5,55m e 23794+11,82m, do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.252,027 e E=447.670,302 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 224º45`03" e distância de 34,61m; "2-3" com azimute de 222º29`28" e distância de 75,85m; "3-4" com azimute de 220º45`45" e distância de 16,04m; "4-5" com azimute de 306º23`59" e distância de 25,48m; "5-6" com azimute de 15º50`16" e distância de 22,56m; "6-7" com azimute de 50º02`23" e distância de 79,40m; "7-8" com azimute de 36º57`09" e distância de 30,95m e "8-1" com azimute de 133º28`57" e distância de 28,90m;
LXXIX - cadastro 84, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/084 com 2.253,39m2 (dois mil, duzentos e cinquenta e três metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 25265+5,52m e 25273+11,44m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Estrela do Norte, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.513.568,780 e E=431.730,006 e pelos segmento "1-2" com azimute de 191º52`39" e distância de 29,51m; "2-3" com azimute de 189º47`35" e distância de 37,88m; "3-4" com azimute de 188º38`47" e distância de 44,00m "4-5" com azimute de 186º18`25" e distância de 39,11m; "5-6" com azimute de 185º39`50" e distância de 9,01m; "6-7" com azimute de 263º49`48" e distância de 30,30m; "7-8" com azimute de 9º08`45" e distância de 2,89m; "8-9" com azimute de 17º50`18" e distância de 61,26m; "9-10" com azimute de 18º52`19" e distância de 35,59m; "10-11" com azimute de 18º33`37" e distância de 21,79m; "11-1" com azimute de 20º18`55" e distância de 48,31m;
LXXX - cadastro 85, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/085 com 374,15m2 (trezentos e setenta e quatro metros quadrados e quinze decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22866+1,56m e 22869+5,41m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.548.066,512 e E=458.610,378 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 135º42`45" e distância de 6,54m; "2-3" com azimute de 237º58`04" e distância de 1,19m; "3-4" com azimute de 279º46`55" e distância de 3,81m; "4-5" com azimute de 235º52`51" e distância de 16,78m; "5-6" com azimute de 241º51`09" e distância de 37,56m "6-7" com azimute de 224º02`58" e distância de 3,84m; "7-8" com azimute de 137º39`15" e distância de 8,16m; "8-9" com azimute de 206º01`16" e distância de 1,32m; "9-10" com azimute de 317º57`00" e distância de 13,00m; "10-11" com azimute de 32º12`14" e distância de 6,61m;"11-12" com azimute de 59º20`52" e distância de 17,65m; "12-13" com azimute de 53º50`43" e distância de 13,30m; "13-14" com azimute de 96º18`30" e distância de 9,00m; "14-1" com azimute de 55º05`15" e distância de 18,64m;
LXXXI - cadastro 86, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/086 com 10.285,56m2 (dez mil, duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 25247+1,06m e 25266+18,52m, do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo, no sentido de São Paulo-Paraná, Município de Estrela do Norte, tendo suas linhas de divisa são definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.513.915,055 e E=431.854,469 e pelos seguintes segmentos: "1-2" com azimute de 101º36`27" por uma distância de 32,51m; "2-3" com azimute de 154º09`26" por uma distância de 12,61m; "3-4" com azimute de 196º45`49", por uma distância de 73,33m; "4-5" com azimute de 213º03`04", por uma distância de 29,76m; "5-6" com azimute de 192º02`30", por uma distância de 277,38m; "6-7" com azimute de 258º59`44", por uma distância de 24,25m e "7-1" com azimute de 11º51`52" por uma distância de 397,45m.
LXXXII - cadastro 90:
a) área 90A, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/090 com 3.784,54m2 (três mil, setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e cinquenta e quatro decímetos quadrados), localiza-se entre as estacas 23645+6,14m e 23670+10,74m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.200,144 e E=450.307,191e pelos segmentos "1-2" com azimute de 260º25`24" e distância de 14,47m; "2-3" com azimute de 244º54`50" e distância de 78,02m; "3-4" com azimute de 251º42`44" e distância de 36,88m; "4-5" com azimute de 266º02`13" e distância de 11,52m; "5-6" com azimute de 302º59`20" e distância de 240,38m; "6-7" com azimute de 283º56`34" e distância de 106,64m; "7-8" com azimute de 90º03`38" e distância de 13,14m; "8-9" com azimute de de 83º38`44" e distância de 16,50m; "9-10" com azimute de 72º37`51" e distância de 9,81m; "10-11" com azimute de 81º20`02" e distância de 9,96m; "11-12" com azimute de 98º59`25" e distância de 21,55m; "12-13" com azimute de 116º33`41" e distância de 8,88m; "13-14" com azimute de 129º25`33" e distância de 11,08m; "14-15" com azimute de 144º17`49" e distância de 13,61m; "15-16" com azimute de 101º07`13" e distância de 13,86m; "16-17" com azimute de 105º48`45" e distância de 13,28m; "17-18" com azimute de 140º49`56" e distância de 11,08m; "18-19" com azimute de 113º19`39" e distância de 9,63m; "19-20" com azimute de 97º26`13" e distância de 16,79m; "20-21" com azimute de 118º31`18" e distância de 24,43m; "21-22" com azimute de 138º15`38" e distância de 51,85m; "22-23" com azimute de 123º48`25" e distância de 87,69m; "23-24" com azimute de 110º44`53" e distância de 16,79m; "24-25" com azimute de 95º52`32" e distância de 20,67m; "25-26" com azimute de 79º19`20" e distância de 21,66m; "26-27" com azimute de 65º15`43" e distância de 103,43m e "27-1" com azimute de 161º48`35" e distância de 9,22m;
b) área 90B, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/090 com 17.960,59m2 (dezessete mil, novecentos e sessenta metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 23679+12,75m e 23729+16,42m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado direito no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Pirapozinho, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.537.376,675 e E=449.652,794 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 265º56`34" e distância de 19,89m; "2-3" com azimute de 303º35`31" e distância de 294,95m; "3-4" com azimute de 298º10`53" e distância de 121,45m; "4-5" com azimute de 290º45`51" e distância de 135,01m; "5-6" com azimute de 284º33`36" e distância de 74,65m; "6-7" com azimute de 281º10`46" e distância de 87,19m; "7-8" com azimute de 275º47`45" e distância de 88,68m; "8-9" com azimute de 304º55`45" e distância de 7,88m; "9-10" com azimute de 307º58`49" e distância de 67,41m; "10-11" com azimute de 307º42`44" e distância de 31,59m; "11-12" com azimute de 292º58`56" e distância de 52,99m; "12-13" com azimute de 292º37`00" e distância de 39,27m; "13-14" com azimute de 29º58`35" e distância de 6,00m; "14-15" com azimute de 114º48`04" e distância de 58,67m; "15-16" com azimute de 105º14`04" e distância de 11,22m; "16-17" com azimute de 89º28`13" e distância de 16,60m; "17-18" com azimute de 103º19`52" e distância de 8,55m; "18-19" com azimute de 115º22`20" e distância de 11,17m; "19-20" com azimute de 129º13`09" e distância de 6,87m; "20-21" com azimute de 145º27`26" e distância de 20,73m; "21-22" com azimute de 134º52`27" e distância de 23,52m; "22-23" com azimute de 120º43`21" e distância de 17,65m; "23-24" com azimute de 109º38`11" e distância de 19,48m; "24-25" com azimute de 95º36`30" e distância de 52,57m; "25-26" com azimute de 95º41`52" e distância de 40,37m; "26-27" com azimute de 102º06`45"e distância de 49,04m; "27-28" com azimute de 97º54`50" e distância de 38,50m; "28-29" com azimute de 102º15`20" e distância de 49,83m; "29-30" com azimute de 106º57`23" e distância de 55,48m; "30-31" com azimute de 111º28`25" e distância de 43,24m; "31-32" com azimute de 114º57`19" e distância de 63,35m; "32-33" com azimute de 116º20`12" e distância de 69,15m; "33-34" com azimute de 120º00`06" e distância de 30,07m; "34-35" com azimute de 125º26`55" e distância de 15,52m; "35-36" com azimute de 116º10`54" e distância de 41,17m; "36-37" com azimute de 126º59`39" e distância de 32,91m; "37-38" com azimute de 124º20`40" e distância de 77,35m; "38-39" com azimute de 123º08`22" e distância de 109,86m; "39-40" com azimute de 120º21`54" e distância de 70,98m; "40-41" com azimute de 122º48`08" e distância de 34,50m e "41-1" com azimute de 289º02`57" e distância de 45,36m.
Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública as áreas pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 2014
GERALDO ALCKMIN
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de julho de 2014.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 62764/2017 de 04/08/2017
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.