Decreto nº 60.723/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de duplicação do trecho entre o km 32 e o km 39 da SP-088, Rod. Pedro Eroles, localizadas nos Municípios de Arujá ...
DECRETO Nº 60.723, DE 11 DE AGOSTO DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de duplicação do trecho entre o km 32 e o km 39 da SP-088, Rod. Pedro Eroles, localizadas nos Municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, que especifica e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, áreas e respectivas benfeitorias, necessárias às obras e serviços de duplicação do trecho entre o km 32+0m e o km 39+0m da SP-088, Rodovia Pedro Eroles, devidamente caracterizadas nos cadastros números CD-SP0000088-032,039-000-D02/001 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/009, CD-SP0000000-000,000-000-D03/011 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/014, CD-SP0000088-032,039-000-D02/018 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/028, CD-SP0000088-032,039-000-D02/030 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/039; CD-SP0000088-032,039-000-D02/041 e CD-SP0000088-032,039-000-D02/043 a CD-SP0000088-032,039-000-D02/046; bem como suas respectivas plantas, constantes dos Autos nº 268.050/01/DER/2014 com área total de 228.927,83m² (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), localizadas nos Municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, na seguinte conformidade:
I - área "A" - a área "A" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/001 está situada entre as estacas 3+9,55 (Ramo "1") e 18+5,52 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 44.204,66m² (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.243,2563 e E=365.904,5418 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 253º05`25,39" e distância de 298,14m; 2-3 em curva de raio 113,50m e desenvolvimento de 90,43m; 3-4 com azimute de 325º48`21,20" e distância de 111,86m; 4-5 com azimute de 83º27`10,03" e distância de 28,57m; 5-6 com azimute de 82º37`38,55" e distância de 53,65m; 6-7 com azimute de 82º05`20,61" e distância de 74,57m; 7-8 com azimute de 80º56`10,13" e distância de 74,35m; 8-9 com azimute de 79º41`38,86" e distância de 80,27m; 9-10 com azimute de 79º11`09,16" e distância de 66,36m; 10-11 com azimute de 134º13`01,15" e distância de 32,96m; 11-12 com azimute de 136º08`29,55" e distância de 44,05m e 12-1 em curva de raio 28,55m e desenvolvimento de 34,85m;
II - área "B" - a área "B" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/001 está situada entre as estacas 7+1,78 e 18+19,50 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 5.366,33m² (cinco mil, trezentos e sessenta e seis metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.128,6419 e E=365.700,0000 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 73º06`42,49" e distância de 240,13m; 2-3 com azimute de 117º13`47,34" e distância de 10,72m; 3-4 com azimute de 186º01`21,90" e distância de 9,80m; 4-5 com azimute de 239º10`03,45" e distância de 73,11m; 5-6 com azimute de 268º11`37,98" e distância de 43,94m; 6-7 com azimute de 250º41`57,33" e distância de 47.47m; 7-8 com azimute de 259º49`53,67" e distância de 20,13m; 8-9 com azimute de 268º20`16,95" e distância de 20,94m; 9-1 com azimute de 274º28`17,22" e distância de 46,18m;
III - área "C" - a área "C" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/002 está situada entre as estacas 15+8,07 e 19+7,50 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 704,19m² (setecentos e quatro metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.185,2538 e E=365.940,4618 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 185º15`27,96" e distância de 23,26m; 2-3 com azimute de 255º52`09,83" e distância 64,79m; 3-1 com azimute de 59º10`03,45" e distância de 75,76m;
IV - área "D" - a área "D" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/003 está situada entre as estacas 19+7,40 e 22+9,20 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 442,85m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.184,9090 e E=365.940,4269 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 84º15`53,50" e distância de 57,58m; 2-3 com azimute de 109º25`29,51" e distância de 4,59m; 3-4 com azimute de 264º08`21,85" e distância de 26,00m; 4-5 com azimute de 246º01`04,96" e distância de 23,23m; 5-6 com azimute de 188º42`28,23" e distância de 4,71m; 6-7 com azimute de 237º07`06,12" e distância de 18,95m; 7-1 com azimute de 5º15`27,96" e distância de 22,91m;
V - área "E" - a área "E" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/004 está situada entre as estacas 22+8,64 e 31+7.49 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.182,44m² (dois mil, cento e oitenta e dois metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.260,0663 e E=366.179,2820 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 278º34`57,16" e distância de 65,55m; 2-3 com azimute de 276º29`54,42" e distância de 43,61m; 3-4 com azimute de 272º19`48,93" e distância de 43,61m; 4-5 com azimute de 259º19`18,93" e distância de 36,64m; 5-6 com azimute de 305º43`45,74" e distância de 17,98m; 6-7 com azimute de 86º02`12,23" e distância de 71,82m; 7-8 com azimute de 96º03`40,38" e distância de 75,37m; 8-9 com azimute de 83º23`36,33" e distância de 29,55m; 9-10 com azimute de 93º13`23,47" e distância de 37,73m; 10-1 com azimute de 211º25`15,62" e distância de 21,66m;
VI - área "F" - a área "F" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/005 está situada entre as estacas 31+12,21 e 45+10,45 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 8.250,53m² (oito mil, duzentos e cinquenta metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.207,1996 e E=366.455,9415 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 281º14`06,42" e distância de 114,13m; 2-3 com azimute de 280º32`03,15" e distância de 167,54m; 3-4 com azimute de 31º25`15,62" e distância de 21,66m; 4-5 com azimute de 97º04`28,80" e distância de 76,62m; 5-6 com azimute de 114º02`48,37" e distância de 19,06m; 6-7 com azimute de 94º45`40,79" e distância de 87,22m; 7-8 com azimute de 85º45`27,11" e distância de 52,85m; 8-9 com azimute de 105º55`31,49" e distância de 61,67m; 9-10 com azimute de 229º34`26,37" e distância de 28,65m; 10-1 com azimute de 198º41`28,79" e distância de 16,17m;
VII - área "G" - a área "G" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039 - 000-D02/006 está situada entre as estacas 25+1,28 e 40+18,65 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 11.742,00m² (onze mil, setecentos e quarenta e dois metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.212,9447 e E=366.045,5563 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 59º20`50,89" e distância de 14,95m; 2-3 com azimute de 103º17`42,36" e distância de 31,20m; 3-4 com azimute de 72º12`21,50" e distância de 26,08m; 4-5 com azimute de 100º32`10,50" e distância de 247,98m; 5-6 com azimute de 177º43`14,55" e distância de 22,23m; 6-7 com azimute de 268º04`05,81" e distância de 26,64m; 7-8 com azimute de 278º57`47,32" e distância de 47,83m; 8-9 com azimute de 284º04`30,64" e distância de 32,37m; 9-10 com azimute de 279º29`10,90" e distância de 46,14m; 10-11 com azimute de 275º23`45,76" e distância de 24,12m; 11-12 com azimute de 226º49`33,67" e distância de 13,75m; 12-13 com azimute de 260º56`47,39" e distância de 24,43m; 13-14 com azimute de 272º56`31,61" e distância de 49,53m; 14-15 com azimute de 284º39`52,20" e distância de 26,94m; 15-16 com azimute de 197º35`33,36" e distância de 22,53m; 16-17 com azimute de 264º11`27.46" e distância de 16,19m; 17-18 com azimute de 351º53`29,23" e distância de 39,89m e 18-1 com azimute de 0º44`16,70" e distância de 22,35m;
VIII - área "H" - a área "H" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/007 está situada entre as estacas 40+18,65 e 55+4,21 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.941,35m² (dois mil, novecentos e quarenta e um metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.176,0170 e E=366.357.4090 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 101º43`25,22" e distância de 75,08m; 2-3 com azimute de 99º55`51,53" e distância de 77,25m; 3-4 com azimute de 109º17`21,82" e distância de 127,12m; 4-5 com azimute de 282º26`18,38" e distância de 254,84m; 5-6 com azimute de 251º47`55,77" e distância de 20,89m e 6-1 com azimute de 357º43`14,55" e distância de 22,22m;
IX - área "I" - a área "I" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/007 está situada entre as estacas 61+1,82 e 65+13,99 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 724,89m² (setecentos e vinte e quatro metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.062,3313 e E=366.731,9582 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 118º15`40,33" e distância de 92,16m; 2-3 com azimute de 263º39`59,19" e distância de 15,02m; 3-4 com azimute de 296º18`20,63" e distância de 59,05m e 4-1 com azimute de 325º08`50,15" e distância de 23,31m;
X - área "J" - a área "J" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/008 está situada entre as estacas 46+15,50 e 47+18,54 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 350,00m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.206,8379 e E=366.507,0438 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 279º41`28,32" e distância de 12,34m; 2-3 em curva de raio 19,09m e desenvolvimento de 9,94m; 3-4 em curva de raio 7,38m e desenvolvimento de 10,00m; 4-5 com azimute de 49º56`06,02" e distância de 10,21m; 5-6 com azimute de 142º40`02,04" e distância de 24,55m e 6-1 com azimute de 232º10`32,24" e distância de 7,08m;
XI - área "K" - a área "K" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/009 está situada entre as estacas 47+2,50 até 48+9,17, lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 290,00m² (duzentos e noventa metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.230,7066 e E=366.497,7490 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 50º40`31,92" e distância de 11,60m; 2-3 com azimute de 142º40`02,04" e distância de 24,86m; 3-4 com azimute de 232º10`32,24" e distância de 11,60m; 4-1 com azimute de 322º40`02,04" e distância de 24,55m;
XII - área "L" - a área "L" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/011 está situada entre as estacas 47+18,54 e 49+5,08 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 330,00m² (trezentos e trinta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.202,8239 e E=366.533,6007 e pelos seguintes segmentos: 1-2 em curva de raio 723,00m e desenvolvimento de 26,86m; 2-3 com azimute de 52º10`32,24" e distância de 18,68m e 3-1 com azimute de 142º40`02,04" e distância de 19,46m;
XIII - área "M" - a área "M" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/012 está situada entre as estacas 48+9,17 e 49+14,55 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 7.411,205,2750 e E=366,544,3074 e pelos seguintes segmentos: 1-2 em curva de raio 36,64m e desenvolvimento de 11,02m; 2-3 com azimute de 322º40`02,04" e distância de 19,46m; 3-4 com azimute de 52º10`32,24" e distância de 10,00m e 4-1 com azimute de 142º40`02,04" e distância de 24,09m;
XIV - área "N" - a área "N" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/013 está situada entre as estacas 48+14,86 e 50+1,44 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.210,2357 e E=366.543,1000 e pelos seguintes segmentos: 1-2 em curva de raio 36,70m e desenvolvimento de 10,13m; 2-3 com azimute de 322º40`02,04" e distância de 24,09m; 3-4 com azimute de 52º10`32,24" e distância de 10,00m e 4-1 com azimute de 142º40`02,04" e distância de 25,56m;
XV - área "O" - a área "O" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/014 está situada entre as estacas 50+10,16 e 52+6,53 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 164,14m² (cento e sessenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.186,0118 e E=366.592,7323 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 286º36`38,19" e distância de 32,46m; 2-3 em curva de raio 3,35m e desenvolvimento de 8,05m; 3-4 com azimute de 53º35`39,89" e distância de 4,24m e 4-1 com azimute de 121º26`02,15" e distância de 34,23m;
XVI - área "P" - a área "P" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/018 está situada entre as estacas 54+18,03 e 57+7,04 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 237,20m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.146,0543 e E=366.688,5597 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 289º58`47.48" e distância de 44,00m; 2-3 em curva de raio 7,50m e desenvolvimento de 13,94m e 3-1 com azimute de 120º38`15,79" e distância de 52,08m;
XVII - área "Q" - a área "Q" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/019 está situada entre as estacas 74+14,70 e 102+17,77 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 16.383,66m² (dezesseis mil, trezentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.940,5274 e E=366.981,9283 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 101º25`41,10" e distância de 20,50m; 2-3 com azimute de 92º11`36,23" e distância de 57,92m; 3-4 com azimute de 90º13`35,03" e distância de 81,34m; 4-5 com azimute de 98º28`49,11" e distância de 72,59m; 5-6 com azimute de 103º23`49,11" e distância de 35,37m; 6-7 com azimute de 132º03`42,76" e distância de 85,83m; 7-8 com azimute de 145º20`28,52" e distância de 73,51m; 8-9 com azimute de 146º27`42,37" e distância de 123,25m; 9-10 com azimute de 255º57`00,24" e distância de 7,93m; 10-11 com azimute de 253º11`26,21" e distância de 25,18m; 11-12 com azimute de 254º27`34,32" e distância de 30,57m; 12-13 com azimute de 336º29`30,91" e distância de 97,71m; 13-14 com azimute de 353º17`43,12" e distância de 52,98m; 14-15 com azimute de 340º15`26,66" e distância de 34,18m; 15-16 com azimute de 312º03`42,76" e distância de 53,25m; 16-17 com azimute de 266º53`21,94" e distância de 60,07m; 17-18 com azimute de 277º55`45,49" e distância de 63,23m; 18-19 com azimute de 295º34`30,41" e distância de 46,77m; 19-20 com azimute de 272º25`36,19" e distância de 44,07m; 20-21 com azimute de 242º01`13,67" e distância de 15,59m; 21-22 com azimute de 279º01`20,67" e distância de 33,72m; 22-1 com azimute de 318º54`16,34" e distância de 37,82m;
XVIII - área "R" - a área "R" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/020 está situada entre as estacas 68+14,48 e 72+0,89 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 419,45m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.003,7661 e E=366.949,9608 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 298º08`04,89" e distância de 64,93m; 2-3 com azimute de 88º01`25,58" e distância de 15,73m; 3-4 com azimute de 118º44`09,07" e distância de 40,55m e 4-1 com azimute de 152º50`23,15" e distância de 13,11m;
XIX - área "S" - a área "S" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/020 está situada entre as estacas 73+19,08 e 83+14,23 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.026,19m² (dois mil e vinte e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.985,6417 e E=367.168,9655 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 273º36`14,57" e distância de 20,45m; 2-3 com azimute de 268º53`18,89" e distância de 108,66m; 3-4 com azimute de 270º58`38,82" e distância de 12,78m; 4-5 com azimute de 274º27`25,43" e distância de 12,99m; 5-6 com azimute de 277º50`58,92" e distância de 12,48m; 6-7 com azimute de 281º56`45,04" e distância de 11,31m; 7-8 com azimute de 284º38`31,66" e distância de 11,31m; 8-9 com azimute de 49º30`42,85" e distância de 12,87m; 9-10 com azimute de 102º52`56,75" e distância de 51,52m; 10-11 com azimute de 88º53`18,89" e distância de 57,99m; 11-12 com azimute de 82º50`52,23" e distância de 46,39m; 12-13 com azimute de 84º01`24,33" e distância de 29,80m; 13-14 com azimute de 133º25`10,24" e distância de 14,55m e 14-1 com azimute de 254º30`28,40" pela faixa de domínio existente e distância de 15,64m;
XX - área "T" - a área "T" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/020 está situada entre as estacas 84+5,17 e 87+4,80 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 817,65m² (oitocentos e dezessete metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.411.010,7126 e E=367.301,9162 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 231º45`54,31" e distância de 42,49m; 2-3 com azimute de 242º53`03,96" e distância de 9,96m; 3-4 com azimute de 250º13`03,73" e distância de 9,45m; 4-5 com azimute de 268º48`45,98" e distância de 25,57m; 5-6 com azimute de 282º24`03,81" e distância de 25,86m; 6-7 com azimute de 278º00`09,19" e distância de 18,84m; 7-8 com azimute de 70º40`40,27" e distância de 6,95m; 8-9 com azimute de 93º28`32,97" e distância de 51,95m; 9-10 com azimute de 79º32`39,14" e distância de 10,48m; 10-11 com azimute de 70º48`41,03" e distância de 22,64m; 11-12 com azimute de 40º42`22,63" e distância de 14,88m; 12-13 com azimute de 57º16`50,68" e distância de 20,42m e 13-1 com azimute de 140º41`28,68" e distância de 5,72m;
XXI - área "U" - a área "U" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/020 está situada entre as estacas 87+6,62 e 101+14,46 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 7.617,06m² (sete mil, seiscentos e dezessete metros quadrados e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.742,6061 e E=367.451,3725 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 326º13`48,26" e distância de 88,71m; 2-3 com azimute de 326º12`35,48" e distância de 70,93m; 3-4 com azimute de 321º50`37,04" e distância de 27,07m; 4-5 com azimute de 317º15`44,16" e distância de 27,07m; 5-6 com azimute de 309º30`34,06" e distância de 39,60m; 6-7 com azimute de 303º03`06,32" e distância de 19,99m; 7-8 com azimute de 298º07`56,91" e distância de 19,99m; 8-9 com azimute de 293º12`47,50" e distância de 14,41m; 9-10 com azimute de 84º22`58,14" e distância de 12,76m; 10-11 com azimute de 74º40`34,11" e distância de 10,76m; 11-12 com azimute de 65º55`06,01" e distância de 24,52m; 12-13 com azimute de 125º23`04,64" e distância de 132,97m; 13-14 com azimute de 181º57`01,55" e distância de 72,14m; 14-15 com azimute de 144º17`17,29" e distância de 57,21m; 15-16 com azimute de 116º09`55,03" e distância de 15,53m e 16-1 com azimute de 174º53`02,30" e distância de 36,92m;
XXII - área "V" - a área "V" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/021 está situada entre as estacas 102+17,77 e 130+10,32 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 15.762,66m² (quinze mil, setecentos e sessenta e dois metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.694,3305 e E=367.421,0638 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 146º20`25,08 e distância de 51,02m; 2-3 com azimute de 142º50`37,39" e distância de 234,13m; 3-4 com azimute de 130º32`49,31" e distância de 80,82m; 4-5 com azimute de 129º47`45,36" e distância de 191,47m; 5-6 com azimute de 236º31`52,99" e distância de 32,32m; 6-7 com azimute de 253º58`30,95" e distância de 12,03m; 7-8 com azimute de 317º44`28,02" e distância de 110,83m; 8-9 com azimute de 316º27`29,52" e distância de 63,05m; 9-10 com azimute de 318º51`25,60" e distância de 161,16m; 10-11 com azimute de 278º38`21,10" e distância de 32,29m; 11-12 com azimute de 311º12`57,02" e distância de 52,51m; 12-13 com azimute de 325º20`17,15" e distância de 136,74m; 13-14 com azimute de 283º56`37,36" e distância de 28,59m; 14-15 com azimute de 74º27`34,32" e distância de 30,57m; 15-16 com azimute de 73º11`26,21" e distância de 25,18m e 16-1 com azimute de 75º57`00,24" e distância de 7,93m;
XXIII - área "W" - a área "W" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/021 está situada entre as estacas 119+10,00 e 124+7,68 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 680,11m² (seiscentos e oitenta metros quadrados e onze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.407,8568 e E=367.738,5606 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 309º39`21,58" e distância de 13,32m; 2-3 com azimute de 315º20`45,52" e distância de 29,46m; 3-4 com azimute de 316º02`48,35" e distância de 46,13m; 4-5 com azimute de 314º37`39,78" e distância de 9,13m; 5-6 com azimute de 82º25`04,47" e distância de 12,36m; 6-7 com azimute de 138º43`35,05" e distância de 76,76m; 7-1 com azimute de 153º11`22,80" e distância de 14,58m;
XXIV - área "X" - a área "X" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/021 está situada entre as estacas 125+1,02 e 136+5,26 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 10.925,29m² (dez mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.254,6266 e E=367.920,1236 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 310º09`47,55" e distância de 224,25m; 2-3 com azimute de 106º21`49,90" e distância de 45,80m; 3-4 com azimute de 92º57`42,10" e distância de 43,92m; 4-5 com azimute de 79º07`52,27" e distância de 23,37m; 5-6 com azimute de 49º16`48,80" e distância de 14,45m; 6-7 com azimute de 68º06`18,87" e distância de 19,46m; 7-8 com azimute de 102º56`48,44" e distância de 33,93m; 8-9 com azimute de 21º44`59,10" e distância de 13,95m; 9-10 com azimute de 103º22`07,16" e distância de 9,89m; 10-11 com azimute de 202º31`26,54" e distância de 18,66m; 11-12 com azimute de 200º09`46,62" e distância de 21,85m; 12-13 com azimute de 195º20`17,10" e distância de 17,23m; 13-14 com azimute de 191º25`41,76" e distância de 22,45m; 14-15 com azimute de 187º49`07,80" e distância de 12,89m; 15-16 com azimute de 180º43`04,83" e distância de 12,86m; 16-17 com azimute de 173º22`06,09" e distância de 18,20m; 17-1 com azimute de 167º55`22,54" e distância de 34,48m;
XXV - área "Y" - a área "Y" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/022 está situada entre as estacas 140+13,09 e 145+0,89, lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 456,96m² (quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.139,6616 e E=368.052,8962 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 310º25`06,08" e distância de 87,78m; 2-3 com azimute de 120º04`50,92" e distância de 46,79m; 3-4 com azimute de 130º58`04,14" e distância de 22,13m; 4-1 com azimute de 153º03`34,33" e distância de 21,23m;
XXVI - área "Z" - a área "Z" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/023 está situada entre as estacas 130+10,32 e 139+3,00 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 13.734,45m² (treze mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.290,1715 e E=367.799,2831 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 130º55`21,84" e distância de 79,89m; 2-3 com azimute de 130º59`09,71" e distância de 52,04m; 3-4 com azimute de 126º45`27,12" e distância de 40,84m; 4-5 com azimute de 231º04`04,76" e distância de 53,32m; 5-6 com azimute de 145º55`34,69" e distância de 24,24m; 6-7 com azimute de 293º02`29,29" e distância de 62,90m; 7-8 com azimute de 301º55`36,81" e distância de 25,68m; 8-9 com azimute de 306º51`23,79" e distância de 77,99m; 9-10 com azimute de 334º55`43,22" e distância de 15,04m; 10-11 com azimute de 347º39`43,92" e distância de 17,68m; 11-12 com azimute de 8º03`20,28" e distância de 13,59m; 12-13 com azimute de 20º46`18,49" e distância de 14,30m; 13-14 com azimute de 73º58`30,95" e distância de 14,38m e 14-1 com azimute de 56º31`52,99" e distância de 32,32m;
XXVII - área "AA" - a área "AA" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/024 está situada entre as estacas 139+0,12 e 143+4,41 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.532,97m² (um mil, quinhentos e trinta e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.115,8711 e E=367.984,5548 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 266º43`00,81" e distância de 35,03m; 2-3 com azimute de 315º06`44,52" e distância de 62,07m; 3-4 com azimute de 51º04`04,76" e distância de 18,24m e 4-1 com azimute de 129º22`42,85" e distância de 84,50m;
XXVIII - área "AB" - a área "AB" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/025 está situada entre as estacas 138+16,70 e 141+18,36 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.174,45m² (um mil, cento e setenta e quatro metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.410.113,8032 e E=367.948,5068 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 266º43`00,81" e distância de 35,00m; 2-3 com azimute de 325º55`34,69" e distância de 41,11m; 3-4 com azimute de 51º02`00,32" e distância de 18,24m e 4-1 com azimute de 135º06`44,52" e distância de 62,07m;
XXIX - área "AC" - a área "AC" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/026 está situada entre as estacas 155+16,39 e 161+3,69 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.614,01m² (dois mil, seiscentos e quatorze metros quadrados e um decímetro quadrado), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.965,1451 e E=368.189,8212 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 121º25`37,03" e distância de 27,26m; 2-3 com azimute de 117º13`34,54" e distância de 82,34m; 3-4 com azimute de 226º59`25,38" e distância de 35,42m; 4-5 com azimute de 220º02`06,78" e distância de 7,84m; 5-6 com azimute de 210º50`15,59" e distância de 3,86m; 6-7 com azimute de 307º17`09,36" e distância de 12,14m; 7-8 com azimute de 28º10`05,18" e distância de 16,07m; 8-9 com azimute de 292º55`01,51" e distância de 43,84m e 9-1 com azimute de 335º43`05,47" e distância de 51,31m;
XXX - área "AD" - a área "AD" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/026 está situada entre as estacas 162+7,82 e 164+13,62 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.508,82m² (um mil, quinhentos e oito metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.902,4880 e E=368.307,9638 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 116º24`25,90" e distância de 45,81m; 2-3 com azimute de 155º55`09,63" e distância de 22,54m; 3-4 com azimute de 292º55`01,51" e distância de 61,47m; 4-5 com azimute de 245º14`11,31" e distância de 16,55m; 5-6 com azimute de 233º51`39,76" e distância de 19,94m; 6-7 com azimute de 307º17`09,36" e distância de 12,90m; 7-8 com azimute de 49º13`57,61" e distância de 19,89m; 8-9 com azimute de 58º52`07,64" e distância de 9,49m e 9-1 com azimute de 67º54`12,26" e distância de 26,56m;
XXXI - área "AE" - a área "AE" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/027 está situada entre as estacas 166+16,90 e 169+6,75 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 508,70m² (quinhentos e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.807,0503 e E=368.410,4998 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 302º35`06,24" e distância de 46,45m; 2-3 com azimute de 63º34`51,86" e distância de 25,55m e 3-1 com azimute de 155º55`09,59" e distância de 39,85m;
XXXII - área "AF" - a área "AF" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/028 está situada entre as estacas 169+16,54 e 170+19,91 do lado direito do eixo de projeto da pista principal da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 149,75m² (cento e quarenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.811,3746 e E=368.423,7866 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 336º03`17,11" e distância de 2,88m; 2-3 com azimute de 65º19`58,64" e distância de 14,60m; 3-4 com azimute de 123º42`13,17" e distância de 16,64m; 4-5 com azimute de 268º04`42,68" e distância de 18,08m e 5-1 com azimute de 278º01`47,78" e distância de 7,96m;
XXXIII - área "AG" - a área "AG" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/030 está situada entre as estacas 187+17,68 e 195+13,39 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 3.454,57m² (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.637,1016 e E=368.739,1485 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 122º10`52,17" e distância de 102,49m; 2-3 com azimute de 122º35`38,38" e distância de 46,37m; 3-4 com azimute de 126º24`10,84" e distância de 4,18m; 4-5 com azimute de 199º52`29,35" e distância de 49,72m; 5-6 com azimute de 327º15`16,97" e distância de 25,58m; 6-7 com azimute de 342º08`47,20" e distância de 37.46m; 7-8 com azimute de 303º27`00,62" e distância de 67,73m; 8-9 com azimute de 284º30`55,95" e distância de 61,94m e 9-1 com azimute de 57º32`52,15" e distância de 34,76m;
XXXIV - área "AH" - a área "AH" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/031 está situada entre as estacas 195+13,39 e 205+19,82 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 4.522,89m² (quatro mil, quinhentos e vinte e dois metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.555,0583 e E=368.868,3212 e pelos seguintes segmentos: 1-2 segue em curva à direita de raio 131,00m e desenvolvimento de 111,65m, 2-3 com azimute de 183º13`16,09" e distância de 87,33m; 3-4 com azimute de 352º17`14,47" e distância de 64,72m; 4-5 com azimute de 2º32`34,32" e distância de 16,14m; 5-6 com azimute de 294º20`01,06" e distância de 34,30m; 6-7 com azimute de 330º00`43,74" e distância de 47,90m e 7-1 com azimute de 19º52`29,35" e distância de 49,72m;
XXXV - área "AI" - a área "AI" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/031 está situada entre as estacas 210+5,12 e 215+1,93 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.484,88m² (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.285,4525 e E=368.909,6914 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 183º13`16,09" e distância de 96,81m; 2-3 com azimute de 258º44`11,76" e distância de 27,16m; 3-4 com azimute de 4º54`26,74" e distância de 18,27m e 4-1 com azimute de 20º00`51,26" e distância de 89,14m;
XXXVI - área "AJ" - a área "AJ" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/032 está situada entre as estacas 215+1,83 e 219+19,01 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 2.259,74m² (dois mil, duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.188,7947 e E=368.904,2833 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 179º44`58,01" e distância de 64,71m; 2-3 com azimute de 182º30`38,06" e distância de 32,46m; 3-4 com azimute de 295º19`19,78" e distância de 25,42m; 4-5 com azimute de 358º11`59,24" e distância de 81,00m e 5-1 com azimute de 78º45`11,76" e distância de 27,16m;
XXXVII - área "AK" - a área "AK" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/032 está situada entre as estacas 220+6,00 e 224+4,17 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.942,97m² (um mil, novecentos e quarenta e dois metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.084,7078 e E=368.902,8395 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 182º30`38,06" e distância de 79,14m; 2-3 com azimute de 273º31`23,17" c e distância de 15,35m; 3-4 com azimute de 340º04`40,68" e distância de 39,44m; 4-5 com azimute de 17º08`18,87" e distância de 49,45m e 5-1 com azimute de 109º22`50,07" e distância de 18,71m;
XXXVIII - área "AL" - a área "AL" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/033 está situada entre as estacas 224+4,17 e 225+14,23 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 170,98m² (cento e setenta metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.409.005,6393 e E=368.899,3727 e pelos seguintes segmentos: 1-2 segue em curva de raio 328,10m e desenvolvimento de 32,48m; 2-3 com azimute de 345º05`35,28" e distância de 21,78m; 3-4 com azimute de 321º28`25,35" e distância de 15,81m e 4-1 com azimute de 93º31`23,17" e distância de 15,35m;
XXXIX - área "AM" - a área "AM" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/033 está situada entre as estacas 229+0,48 e 231+7,56 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 375,75m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.902,1756 e E=368.913,8034e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 155º58`38,96" e distância de 6,73m; 2-3 deste ponto segue em curva à esquerda de raio 174,00m e desenvolvimento de 45,21m, 3-4 com azimute de 225º23`08,99" e distância de 5,55m; 4-5 com azimute de 212º02`37,91" e distância de 10,00m; 5-6 com azimute de 338º25`00,53" e distância de 35,63m e 6-1 com azimute de 348º54`15,96" e distância de 23,87m;
XL - área "AN" - a área "AN" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/034 está situada entre as estacas 231+7,56 e 231+12,01 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 648,52m² (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.857,9864 e E=368.940,7693 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127º58`30,71" e distância 5,07m; 2-3 com azimute de 176º42`58,62" e distância de 52,05m; 3-4 com azimute de 266º07`23,35" e distância de 11,19m; 4-5 com azimute de 353º20`23,90" e distância de 43,77m; 5-6 com azimute de 32º02`37,91" e distância de 10,00m e 6-1 com azimute de 45º29`25,18" e distância de 5,55m;
XLI - área "AO" - a área "AO" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/034 está situada entre as estacas 231+16,30 e 237+7,85 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 4.168,48m² (quatro mil, cento e sessenta e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.851,8861 e E=368.948,5843 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127º58`30,71" e distância de 116,21m; 2-3 com azimute de 185º32`17.43" e distância de 40,11m; 3-4 com azimute de 194º18`33,35" e distância de 7,76m; 4-5 com azimute de 232º21`09,05" e distância de 1,95m; 5-6 com azimute de 313º33`34,23" e distância de 104,21m, 6-7 com azimute de 266º07`23,35" e distância de 4,89m; 7-8 com azimute de 355º56`57,95" e distância de 36,46m e 8-1 com azimute de 353º56`22,67" e distância de 12,36m;
XLII - área "AP" - a área "AP" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/035 está situada entre as estacas 238+1,87 e 246+17,28 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 6.311,64m² (seis mil, trezentos e onze metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.771,7553 e E=369.051,2345 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 129º45`54,63"e distância de 175,57m; 2-3 com azimute de 205º36`26,65" e distância de 71,21m; 3-4 com azimute de 299º40`09,17" e distância de 9,45m; 4-5 com azimute de 9º48`01,16" e distância de 24,67m; 5-6 com azimute de 344º33`05,08" e distância de 32,75m; 6-7 com azimute de 302º10`20,17" e distância de 45,16m, 7-8 com azimute 329º51`01,61" e distância de 18,66m, 8-9 com azimute de 306º39`50,51" e distância de 65,61m, 9-10 com azimute de 16º02`24,73" e distância de 23,16m e 10-1 com azimute de 9º28`45,34" e distância de 14,54m;
XLIII - área "AQ" - a área "AQ" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/035 está situada entre as estacas 247+6,69 e 251+5,86 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 5.439,23m² (cinco mil, quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.654,5419 e E=369.194,2845 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127º08`04,79" e distância de 79,17m; 2-3 com azimute de 199º00`52,21" e distância de 61,54m; 3-4 com azimute de 299º40`03,17" e distância de 88,29m e 4-1 com azimute de 28º23`14,30" e distância de 70,78m;
XLIV - área "AR" - a área "AR" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/036 está situada entre as estacas 251+5,86 e 258+5,95 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 5.649,18m² (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.606,7454 e E=369.257.4034 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 126º42`20,93" e distância de 45,49m; 2-3 com azimute de 128º30`04,38" e distância de 33,47m; 3-4 com azimute de 130º13`24,70" e distância de 62,79m; 4-5 com azimute de 198º06`40,68" e distância de 26,94m; 5-6 com azimute de 313º53`44,43" e distância de 36,43m; 6-7 com azimute de 250º41`57,33" e distância de 47.47m; 7-8 com azimute de 276º47`11,19" e distância de 42,71m e 8-1 com azimute de 19º00`52,21" e distância de 61,54m;
XLV - área "AS" - a área "AS" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/037 está situada entre as estacas 258+5,95 e 261+3,75 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 933,03m² (novecentos e trinta e três metros quadrados e três decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.518,1744 e E=369.368,0056 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 127º48`16,54" e distância de 28,39m; 2-3 com azimute de 123º24`47,14" e distância de 31,07m; 3-4 com azimute de 268º30`09,87" e distância de 35,56m; 4-5 com azimute de 280º48`26,23" e distância de 6,52m; 5-6 com azimute de 300º12`29,09" e distância de 17,11m e 6-1 com azimute de 18º06`40,68" e distância de 26,87m;
XLVI - área "AT" - a área "AT" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/037 está situada entre as estacas 270+3,13 e 273+14,47 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 1.485,55m² (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.399,5898 e E=369.580,7257 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 110º29`56,41" e distância de 71,34m; 2-3 com azimute de 216º06`32,70" e distância de 27,17m; 3-4 com azimute de 286º01`16,70" e distância de 22,65m; 4-5 com azimute de 308º06`32,22" e distância de 28,38m e 5-1 com azimute de 343º51`07,87" e distância de 24,12m;
XLVII - área "AU" - a área "AU" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/038 está situada entre as estacas 273+14,47 e 275+12,14, do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 528,91m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.374,6060 e E=369.647,5516 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 109º46`38,14" e distância de 37,67m; 2-3 deste ponto segue em curva à direita de raio 30,00m e desenvolvimento de 2,68m, e distância de 9,86m; 3-4 com azimute de 287º54`35,95" e distância de 26,21m; 4-5 com azimute de 252º29`34,61" e distância de 25,47m e 5-1 com azimute de 36º06`32,70" e distância de 27,17m;
XLVIII - área "AV" - a área "AV" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/039 está situada entre as estacas 271+10,14 até 274+17,33 do lado esquerdo do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com 216,37m² (duzentos e dezesseis metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.413,4730 e E=369.686,1802, e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 290º32`46,73" e distância de 67,19m; 2-3 com azimute de 104º00`06,98" e distância de 56,51m e 3-1 com azimute de 140º48`00,87" e distância de 12,78m;
XLIX - área "AW" - a área "AW" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/041 está situada entre as estacas 280+0,42 e 291+17,63 do lado esquerdo do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, nos Municípios de Arujá e Itaquaquecetuba, Comarcas de Santa Isabel e Poá, respectivamente, com 3.139,70m² (três mil, cento e trinta e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.264,9848 e E=369.996,4246 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 305º06`11,01"e distância de 34,69m; 2-3 com azimute de 300º51`42,29" e distância 38,11m, 3-4 com azimute de 298º48`46,09" e distância 43,38m; 4-5 com azimute de 297º29`00,11" e distância 20,81m; 5-6 com azimute de 295º41`35,27" e distância 42,90m; 6-7 com azimute de 294º29`52,54" e distância 61,88m; 7-8 com azimute de 1º37`20,32" e distância 3,39m; 8-9 com azimute de 108º09`40,35" e distância 74,90m; 9-10 com azimute de 88º58`14,47" e distância 22,50m; 10-11 com azimute124º25`34,91" e distância 135,03m; 11-12 com azimute de 16º33`12,40" e distância de 15,99m; 12-13 com azimute de 93º46`01,59" e distância de 7,00m; 13-14 com azimute de 183º46`01,59" e distância de 13,94m e 14-1 com azimute de 189º29`44,64" e distância de 19,60m;
L - área "AX" - a área "AX" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/043 está situada entre as estacas 297+6,22 e 305+8,41 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, nos municípios de Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, Comarcas de Poá e Mogi das Cruzes, respectivamente, com 1.922,12m² (um mil, novecentos e vinte e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.163,6661 e E=370.057,3039 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 124º48`41,02" e distância de 57,03m; 2-3 com azimute de 124º38`45,97" e distância de 44,63m; 3-4 com azimute de 123º48`35,25" e distância de 60,58m; 4-5 com azimute de 196º49`53,65" e distância de 24,75m; 5-6 com azimute de 315º56`06,31" e distância de 64,75m; 6-7 com azimute de 304º42`44,48" e distância de 82,27m; 7-8 com azimute de 327º22`12,48" e distância de 26,07m;
LI - área "AY" - a área "AY" a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000088-032,039-000-D02/044 está situada entre as estacas 305+14,60 e 333+5,81 do lado direito do eixo de projeto da Rodovia Pedro Eroles, SP-088, no Município e Comarca de Mogi das Cruzes, com 29.530,56m² (vinte e nove mil, quinhentos e trinta metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.408.066,2002 e E=370.194,6052 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 125º25`08,20" e distância de 137,64m; 2-3 com azimute de 169º58`31,51" e distância de 19,28m; 3-4 com azimute de 132º40`34,37" e distância de 16,35m; 4-5 com azimute de 158º01`13,71" e distância de 98,70m; 5-6 com azimute de 147º48`35,78" e distância de 18,12m; 6-7 com azimute de 120º49`21,67" e distância de 18,12m; 7-8 com azimute de 107º06`21,62" e distância de 18,71m; 8-9 com azimute de 89º36`36,73" e distância de 16,78m; 9-10 com azimute de 71º51`28,49" e distância de 16,78m; 10-11 com azimute de 54º01`09,85" e distância de 47,84m; 11-12 com azimute de 125º19`47,31" e distância de 209,75m; 12-13 com azimute de 292º27`33,51" e distância de 43,08m; 13-14 com azimute de 270º32`15,71" e distância de 12,02m; 14-15 com azimute de 296º02`58,49" e distância de 88,93m; 15-16 com azimute de 238º00`57,66" e distância de 27,08m; 16-17 com azimute de 246º19`10,26" e distância de 15,00m; 17-18 com azimute de 253º47`32,84" e distância de 36,43m; 18-19 com azimute de 256º53`00,26" e distância de 15,00m; 19-20 com azimute de 270º45`58,42" e distância de 20,44m; 20-21 com azimute de 283º51`16,22" e distância de 15,00m; 21-22 com azimute de 308º17`19,10" e distância de 108,17m; 22-23 com azimute de 318º01`15,01" e distância de 33,05m; 23-24 com azimute de 325º42`02,31" e distância de 65,44m; 24-25 com azimute de 346º16`19,09" e distância de 74,35m; 25-26 com azimute de 320º59`46,75" e distância de 68,02m e 26-1 com azimute de 17º22`12,51" e distância de 24,14m.
Art. 2º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 2014
GERALDO ALCKMIN
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de agosto de 2014.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.