Decreto nº 60.731/2014

DECRETO Nº 60.731, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

Dá nova redação ao Decreto nº 59.698 , de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras de melhorias e implantação de dispositivos entre o km 508 e o km 511+500m da Rod. Feliciano Salles da Cunha, SP-310, no Município de Nhandeara, que especifica e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 59.698 , de 4 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º-Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras e serviços de melhorias e implantação de dispositivos entre o km 508+0m e o km 511+500m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha, SP-310, devidamente caracterizados nas plantas DER de números DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 a DE-SP0000310-508.511-000-D03/803, e respectivo memorial descritivo, constantes dos Autos nº 265675/01/DER/2013-SLT, com área total de 32.335,57m² (trinta e dois mil, trezentos e trinta e cinco metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), localizados no Município de Nhandeara, na seguinte conformidade:

I - área "A" - cadastro 801 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 14+3,62 e 25+7,83 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 3.648,13m² (três mil, seiscentos e quarenta e oito metros quadrados e treze decímetros quadrados) tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.589,082 e E=601.605,000 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 285º08`20" e distância de 222,74m; 2-3 com azimute de 19º25`17" e distância de 17,00m; 3-4 com azimute de 105º11`31" e distância de 210,48m e 4-1 com azimute de 161º51`40" e distância de 20,03m;

II - área "B" - cadastro 802 - a área a ser declarada deutilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 25+6,41 e 26+19,66 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 530,44m² (quinhentos e trinta metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.663,276 e E=601.395,636 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 199º25`17" e distância de 17,00m; 2-3 com azimute de 285º11`57" e distância de 31,38m; 3-4 com azimute de 19º53`26" e distância de 17,00m e 4-1 com azimute de 105º11`31" e distância de 31,24m;

III - área "C" - cadastro 810 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 26+17,36 e 28+10,40 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 543,00m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.671,463 e E= 601.365.485 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 199º53`26" e distância de 17,00m; 2-3 com azimute de 285º11`57" e distância de 31,26m; 3-4 com azimute de 14º28`54" e distância de 16,94m e 4-1com azimute de 105º11`31" e distância de 32,86m;

IV - área "D" - cadastro 811 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 28+10,40 e 33+10,86 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 1.713,44m² (um mil, setecentos e treze metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.680.075 e E=601.333.772 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 194º28`54" e distância de 16,94m; 2-3 com azimute de 285º11`57" e distância de 101,80m; 3-4 com azimute de 18º24`47" e distância de 16,95m e 4-1 com azimute de 105º11`31" e distância de 100,64m;

V - área "E" - cadastro 812 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 33+10,86 e 37+12,00 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 1.330,00m² (um mil, trezentos e trinta metros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.706,448 e E= 601.236,650 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 198º24`47" e distância de 16,95m; 2-3 com azimute de 285º11`57" e distância de 77,59m; 3-4 com azimute de 11º26`56" e distância de 16,95m e 4-1 com azimute de 105º11`31" e distância de 79,65m;

VI - área "F" - cadastro 803 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 37+12,00 a 46+4,48 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.925,86m² (dois mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=710.727,321 e E=601.159,782, e pelos segmentos 1-2 com azimute de 191º26`56" e distância de 16,95m; 2-3 com azimute de 285º11`57" e distância de 175,15m; 3-4 com azimute de 25º06`50" e distância de 17,15m e 4-1 com azimute de 105º11`31" e distância de 171,09m;

VII - área "G" - cadastro 809 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 19+2,84 a 27+18,18 do lado direito do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.637,09m² (dois mil, seiscentos e trinta e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.678,842 e E=601.527,760 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 285º05`39" e distância de 4,00m; 2-3 com azimute de 285º30`14" e distância de 76,64m; 3-4 com azimute de 314º25`32" e distância de 6,50m; 4-5 com azimute de 312º44`41" e distância de 18,20m; 5-6 com azimute de 312º56`33" e distância de 52,62m; 6-7 com azimute de 312º57`00" e distância de 29,68m; 7-8 com azimute de 117º52`34" e distância de 120,15m e 8-1 com azimute de 127º36`14" e distância de 62,79m;

VIII - área "H" - cadastro 808 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as estacas 23+3,51 a 37+15,98 do lado direito do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 9.441,60m² (nove mil, quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 710.700,369 e E= 601.450,048 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 282º52`57" e distância de 3,32m; 2-3 com azimute de 283º59`04" e distância de 15,19m; 3-4 com azimute de 285º08`51" e distância de 43,63m; 4-5 com azimute de 285º20`14" e distância de 39,77m; 5-6 com azimute de 284º59`34" e distância de 43,15m; 6-7 com azimute de 284º48`07" e distância de 28,45m; 7-8 com azimute de 285º16`38" e distância de 11,58m; 8-9 com azimute de 290º15`52" e distância de 23,55m; 9-10 com azimute de 294º59`56" e distância de 7,47m; 10-11 com azimute de 299º44`28" e distância de 46,54m; 11-12 com azimute de 305º26`48" e distância de 27,16m; 12-13 com azimute de 323º25`06" e distância de 1,81m; 13-14 com azimute de 308º08`31" e distância de 5,03m; 14-15 com azimute de 69º41`51" e distância de 7,39m; 15-16 com azimute de 79º02`55" e distância de 13,48m; 16-17 com azimute de 103º45`35" e distância de 51,55m; 17-18 com azimute de 106º32`10" e distância de 15,43m; 18-19 com azimute de 196º32`10" e distância de 2,93m; 19-20 com azimute de 95º34`39" e distância de 58,08m; 20-21 com azimute de 99º52`27" e distância de 55,80m; 21-22 com azimute de 132º57`00" e distância de 29,68m; 22-23 com azimute de 132º56`33" e distância de 52,62m; 23-24 com azimute de 132º44`41" e distância de 18,20m e 24-1 com azimute de 134º25`32", e distância de 6,50m;

IX - área "I" - cadastro 804 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 está situada entre as estacas 94+18,31 e 105+5,43 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.963,44m² (dois mil, novecentos e sessenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 711.012,797 e E= 600.048,147 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 279º04`24" e distância de 111,96m; 2-3 com azimute de 286º06`16" e distância de 33,74m; 3-4 com azimute de 196º06`16" e distância de 5,97m; 4-5 com azimute de 286º06`16" e distância de 29,69m; 5-6 com azimute de 16º06`16" e distância de 5,97m; 6-7 com azimute de 286º06`16" e distância de 38,69m; 7-8 com azimute de 19º07`56" e distância de 10,41m; 8-9 com azimute de 27º34`01" e distância de 12,20m; 9-10 com azimute de 110º06`40" e distância de 13,46m; 10-11 com azimute de 110º47`32" e distância de 30,85m; 11-12 com azimute de 108º39`13" e distância de 42,26m; 12-13 com azimute de 108º39`13" e distância de 36,84m; 13-14 com azimute de 108º10`42" e distância de 35,11m; 14-15 com azimute de 106º47`11" e distância de 29,37m e 15-1 com azimute de 106º14`28" e distância de 22,63m;

X - área "J" - cadastro 805 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 está situada entre as estacas 105+16,64 e 116+12,61 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.778,20m² (dois mil, setecentos e setenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 711.085,405 e E= 599.833,719 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 198º47`10" e distância de 23,71m; 2-3 com azimute de 299º40`49" e distância de 192,23m; 3-4 com azimute de 212º02`22" e distância de 4,64m; 4-5 com azimute de 302º02`22" e distância de 9,39m; 5-6 com azimute de 23º05`26" e distância de 4,89m; 6-7 com azimute de 314º14`02" e distância de 18,66m; 7-8 com azimute de 116º53`05" e distância de 44,70m; 8-9 com azimute de 115º24`43" e distância de 122,29m e 9-1 com azimute de 111º56`50" e distância de 49,80m;

XI - área "K" - cadastro 806 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as estacas 146+13,44 e 150+4,26 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 339,79m² (trezentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.489,899 e E= 599.120,337 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 211º24`09" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 301º37`03" e distância de 66,16m; 3-4 com azimute de 355º30`54" e distância de 6,19m e 4-1 com azimute de 121º36`58" e distância de 69,78m;

XII - área "L" - cadastro 807 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as estacas 150+4,26 e 157+17,08 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 2.971,76m² (dois mil, novecentos e setenta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N= 711.526,482 e E= 599.060,911 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 175º30`54" e distância de 6,19m; 2-3 com azimute de 301º33`35" e distância de 38,99m; 3-4 com azimute de 198º35`47" e distância de 18,93m; 4-5 com azimute de 297º22`28" e distância de 43,15m; 5-6 com azimute de 303º30`59" e distância de 12,06m; 6-7 com azimute de 304º50`13" e distância de 23,47m; 7-8 com azimute de 313º27`51" e distância de 39,22m; 8-9 com azimute de 12º30`12" e distância de 17,81m e 9-1 com azimute de 121º35`19" e distância de 153,83m;

XIII - área "M" - cadastro 813 - a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as estacas 157+17,08 e 162+19,00 do lado esquerdo do eixo de projeto da SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e Comarca de Nhandeara, com 512,82m² (quinhentos e doze metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.607.058 e E= 598.929,878 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 192º30`12" e distância de 5,30m; 2-3 com azimute de 301º36`49" e distância de 103,34m e 3-4 com azimute de 31º31`48" e distância de 5,00m e 4-1 com azimute de 121º36`21" e distância de 101,61m.".(NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2014

GERALDO ALCKMIN

Clodoaldo Pelissioni

Secretário de Logística e Transportes

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 15 de agosto de 2014.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 59698/2013 de 04/11/2013