Decreto nº 60.815/2014
Revoga o Decreto nº 54.927, de 2009, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Joanópolis, um imóvel localizado naquele município.
DECRETO Nº 60.815, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014
Revoga o Decreto nº 54.927 , de 2009, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Joanópolis, um imóvel localizado naquele município.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 54.927 , de 16 de outubro de 2009, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos do Município de Joanópolis, um imóvel localizado na Rua Professor João Candelária Sobrinho, esquina com a Rua Francisco Ribeiro Neto (antiga Avenida da Saudade), Centro, naquele município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de outubro de 2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54927/2009 de 16/10/2009