Decreto nº 60.897/2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação da pista existente, pavimentação dos acostamento e implantação de dispositivo no trecho entre o ...
DECRETO Nº 60.897, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação da pista existente, pavimentação dos acostamento e implantação de dispositivo no trecho entre o km 225+300m e o km 354+940m, da SP-250, Rod. Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, localizadas nos Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/001 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/005, do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/007 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/013, do nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/015 ao nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/028, nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/001, nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/002, nº CD - SP0000250-225.355-020-D02/004, nº CD-SP0000250-225.355-020/006, do nº CD - SP0000250-225.355-030/001 ao nº CD-SP0000250-225.355-030/002 e do nº CD - SP0000250-225.355-040/001 ao nº CD - SP0000250-225.355-040/012 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 266628/01/DER/2013-SLT Vols I a VIII, necessárias às obras e serviços de recuperação da pista existente, pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivo no trecho entre o km 225+300m e o km 354+940m, da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, localizadas nos Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira, com área total de 29.183,90m2 (vinte e nove mil, cento e oitenta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados, na seguinte conformidade:
I - área "A", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/001, com 114,06m2 (cento e quatorze metros quadrados e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 211+19,88m e 213+8,95m do lado direito do eixo do projeto de recuperação da SP-250-Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=707333,323 e E=408192,375 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 214º44`17 e distância de 19,40m; "2-3" com azimute de 218º37`20 e distância de 9,16m; "3-4" com azimute de 334º27`11" e distância de 7,41m; "4-5" com azimute de 44º05`12" e distância de 10,25m; "5-1" com azimute de 54º49`20" e distância de 15,71m;
II - área "B", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/002, com 50,81m2 (cinquenta metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 213+5,55m e 214+5,76m do lado direito do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=707316,908 e E=408172,402 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 154º27`11 e distância de 7,41m; "2-3" com azimute de 219º45`12" e distância de 15,09m; "3-1" com azimute de 19º25`48" e distância de 19,39m;
III - área "C", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/003, com 95,16m2 (noventa e cinco metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 459+8,17m e 460+2,74m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=704009,494 e E=404757,462 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 258º00`46 e distância de 14,58m; "2-3" com azimute de 354º47`20" e distância de 12,80m; "3-4" com azimute de 94º03`18" e distância de 7,08m; "4-5" com azimute de 174º46`18" e distância de 7,47m; "5-1" com azimute de 103º03`27" e distância de 7,88m;
IV - área "D", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/004, com 187,50m2 (cento e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 459+10,26m e 461+3,80m do lado esquerdo do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=703960,149 e E=404765,799 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 233º17`27" e distância de 14,98m; "2-3" com azimute de 238º53`31 e distância de 10,48m; "3-4" com azimute de 262º27`03" e distância de 10,06m; "4-5" com azimute de 22º42`20" e distância de 10,85m; "5-1" com azimute de 78º00`46" e distância de 27,37m;
V - área "E", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/005, com 422,43m2 (quatrocentos e vinte e dois metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 460+1,23m e 462+13,65m do lado direito do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=704019,218 e E=404742,04 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 174º47`20" e distância de 12,80m; "2-3" com azimute de 258º00`46" e distância de 50,91m; "3-4" com azimute de 59º27`38" e uma distancia de 26,82m; "4-5" com azimute de 71º32`33" e distância de 11,17m; "5-6" com azimute de 23º32`05" e distância de 7,64m; "6-1" com azimute de 94º03`18" e distância de 11,93m;
VI - área "F", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/007, com 510,62m2 (quinhentos e dez metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 655+8,98m e 661+17,89m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=702078,605 e E=401447,079 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 195º02`09" e distância de 5,04m; "2-3" com azimute de 220º53`53" e distância de 31,61m; "3-4" com azimute de 224º49`03" e distância de 15,32m; "4-5" com azimute de 229º43`11" e distância de 10,40m; "5-6" com azimute de 232º08`46" e distância de 67,78m; "6-1" com azimute de 46º58`57" e distância de 128,91m;
VII - área "G", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/008, com 293,38m2 (duzentos e noventa e três metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 656+8,40m e 660+14,41m do lado direito do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=702101,909 e E=401398,764 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 226º58`57" e distância de 86,01m; "2-3" com azimute de 40º27`08" e distância de 23,91m; "3-4" com azimute de 41º13`32" e distância de 20,54m; "4-5" com azimute de 47º20`57" e distância de 37,47m; "5-1" com azimute de 93º11`54" e distancia de 6,29m;
VIII - área "H", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/009, com 213,78m2 (duzentos e treze metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 713+5,61m e 715+19,54m do lado direito do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=701260,762 e E=400652,928 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 232º19`23" e distância de 53,94m; "2-3" com azimute de 34º15`25" e distância de 13,09m; "3-4" com azimute de 41º07`33" e distância de 17,32m; "4-1" com azimute de 69º11`04" e distância de 25,60m;
IX - área "I", a área a ser declarada de utilidade pública comforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/010, com 71,65m2 (setenta e um metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 713+11,04m e 714+3,49m do lado esquerdo do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=701217,871 e E=400679,192 e pelos segmentos "1-2" em curva a esquerda com raio de 10,17m e desenvolvimento de 16,26m; "2-3" com azimute de 235º07`45" e distância de 3,73m; "3-4" com azimute de 314º47`26" e distância de 12,68m; "4-1" com azimute de 52º19`23" e distância de 12,45m;
X - área "J", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/011, com 103,52m2 (cento e três metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 714+13,72m e 715+19,64m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=701194,522 e E=400668,564 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 235º07`45" e distância de 4,63m; "2-3" em curva a esquerda com raio de 22,91m; "3-4" com azimute de 52º19`23" e distância de 22,74m; "4-1" com azimute de 127º27`25" e distância de 12,40m;
XI - área "K":
a) área K1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/012, com 506,51m2 (quinhentos e seis metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 845+3,64m e 849+1,53m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=698921,831 e E=399492,827 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 204º05`43" e distância de 10,50m; "2-3" em curva a direita com raio de 59,57m e desenvolvimento de 31,46m; "3-4" em curva a direita com raio de 84,88m e desenvolvimento de 33,98m; "4-5" com azimute de 348º49`59" e distância de 1,16m; "5-6" com azimute de 55º34`23" e distância de 14,50m; "6-7" com azimute de 49º53`59" e distância de 18,48m; "7-1" com azimute de 47º26`59" e distância de 37,81m;
b) área K2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/012, com 3.328,98m2 (três mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 858+5,74m e 866+3,69m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=698787,577 e E=399281,611 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 230º16`04" e distância de 24,34m; "2-3" em curva a esquerda com raio de 194,92m; "3-4" com azimute de 213º49`30" e distância de 36,85m; "4-5" com azimute de 202º50`14" e distância de 12,87m; "5-6" com azimute de 355º59`15" e distância de 55,43m; "6-7" em curva a direita com raio de 38,91m e desenvolvimento de 57,77m; "7-1" com azimute de 76º40`20" e distância de 63,90m;
XII - área "L", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/013, com 418,62m2 (quatrocentos e dezoito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 888+10,21m e 891+17,15m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rododovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Capão Bonito, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=698263,573 e E=399068,165 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 224º45`39" e distância de 61,81m; "2-3" com azimute de 16º42`34" e distância de 18,37m; "3-4" em curva a direita com raio de 39,65m e desenvolvimento de 30,81m; "4-1" com azimute de 68º53`49" e distância de 17,09m;
XIII - área "N", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/015, com 181,96m2 (cento e oitenta e um metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1463+17,57m e 1465+8,99m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=692424,411 e E=393856,182 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 248º08`50" e distância de 31,41m; "2-3" com azimute de 356º04`46" e distância de 8,01m; "3-4" com azimute de 72º45`45" e distância de 13,23m; "4-5" com azimute de 75º05`23" e distância de 11,94m; "5-1" com azimute de 120º44`45" e distância de 6,43m;
XIV - área "O":
a) área O1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/016, com 1.066,32m2 (um mil, sessenta e seis metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1606+15,35m e 1612+5,29m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=690292,969 e E=392989,236 e pelos segmentos "1-2" em curva a esquerda com raio de 95,47m e desenvolvimento de 26,28m; "2-3" em curva a esquerda com raio de 165,38m e desenvolvimento de 35,35m; "3-4" em curva a direita com raio de 61,11m e desenvolvimento de 24,27m, "4-5" com azimute de 210º24`27" e distância de 24,39m; "5-6" com azimute de 2º54`25" e distância de 17,89m; "6-7" com azimute de 15º02`11" e distância de 37,68m; "7-8" com azimute de 19º43`32" e distância de 23,10m; "8-9" com azimute de 0º30`27" e distância de 16,55m; "9-10" em curva a direita com raio de 24,05m e desenvolvimento de 16,70m; "10-1" com azimute de 111º32`30" e distância de 12,10m;
b) área O2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/016, com 627,36m2 (seiscentos e vinte e sete metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1617+14,52m e 1621+19,76m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=690085,873 e E=392905,388 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 197º51`07" e distância de 30,78m; "2-3" com azimute de 216º39`44" e distância de 17,86m; "3-4" com azimute de 357º25`40" e distância de 9,91m; "4-5" com azimute de 18º52`55" e distância de 25,34m; "5-6" com azimute de 18º52`55" e distância de 25,34m; "6-7" com azimute de 30º15`59" e distância de 28,83m; "7-1" com azimute de 46º49`08" e distância de 14,99m;
c) área O3, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/016, com 531,29m2 (quinhentos e trinta e um metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1623+8,87m e 1629+0,13m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689986,933 e E=392854,528 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 199º13`31" e distância de 17,07m; "2-3" com azimute de 189º07`38" e distância de 47,11m; "3-4" em curva a direita com raio de 40,36m e desenvolvimento de 31,06m; "4-5" em curva a esquerda com raio de 56,59m e desenvolvimento de 31,96m; "5-6" com azimute de 359º23`40" e distância de 21,76m; "6-7" com azimute de 12º21`18" e distância de 27,20m; "7-1" com azimute de 49º54`02" e distância de 15,69m;
XV - área "P", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/017, com 1.486,79m2 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1636+6,68m e 1641+14,62m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689821,064 e E=392693,879 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 255º45`24" e distância de 14,89m; "2-3" com azimute de 215º32`00" e distância de 8,98m; "3-4" com azimute de 261º00`00" e distância de 17,97m; "4-5" em curva a direita com raio de 343,04m e desenvolvimento de 60,79m; "5-6" com azimute de 313º56`07" e distância de 14,15m; "6-7" com azimute de 36º28`17" e distância de 5,03m; "7-8" com azimute de 313º09`56" e distância de 4,05m; "8-9" em curva a direita com raio de 312,84m e desenvolvimento de 57,31m; "9-1" em curva a esquerda com raio de 300,00m pelo limite da faixa de domínio existente e desenvolvimento de 51,13m;
XVI - área "Q", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/018, com 298,36m2 (duzentos e noventa e oito metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1652+1,06m e 1654+9,78m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689735,977 e E=392522,180 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 134º05`55" e distância de 5,09m; "2-3" em curva a direita com raio de 60,12m e desenvolvimento de 32,75m; "3-4" em curva a direita com raio de 40,78m e desenvolvimento de 33,03m; "4-5" em curva a esquerda com raio de 88,00m e desenvolvimento de 40,17m; "5-1" em curva a esquerda com raio de 118,97m e desenvolvimento de 25,80m;
XVII - área "R", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/019, com 1.121,30m2 (um mil, cento e vinte e um metros quadrados e trinta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1679+13,13m e 1684+14,43m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689757,747 e E=392117,768 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 350º01`30" e distância de 8,89m; "2-3" em curva a direita com raio de 103,09m e desenvolvimento de 24,66m; "3-4" em curva a direita com raio de 45,15m e desenvolvimento de 12,89m; "4-5" em curva a direita com raio de 152,49m e desenvolvimento de 24,93m; "5-6" com azimute de 31º23`08" e distância de 11,78m; "6-7" em curva a esquerda com raio de 22,38m e desenvolvimento de 16,21m; "7-8" em curva a direita com raio de 32,07m e desenvolvimento de 25,32m; "8-9" em curva a direita com raio de 138,39m e desenvolvimento de 34,59m; "9-1 com azimute de 190º34`35" e distância de 10,22m;
XVIII - área "S":
a) área S1, a área a ser declarada de utilidade conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/020, com 711,33m2 (setecentos e onze metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1711+12,49m e 1714+14,97m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689876,439 e E=391951,281 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 157º45`10" e distância de 10,46 m; "2-3" em curva a direita com raio de 43,18m e desenvolvimento de 15,80m; "3-4" com azimute de 210º24`12" e distância de 25,47m; "4-5" com azimute de 217º07`33" e distância de 16,66m; "5-6" com azimute de 266º40`21" e distância de 18,60m; "6-7" com azimute de 41º17`08" e distância de 19,36m; "7-1" em curva a esquerda com raio de 93,00m e desenvolvimento de 28,90m;
b) área S2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/020, com 2.134,28m2 (dois mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1715+0,82m e 1723+14,36m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689810,519 e E=391907,353 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 161º55`15" e distância de 12,04m; "2-3" em curva a esquerda com raio de 148,29m e desenvolvimento de 58,77m; "3-4" em curva a direita com raio de 100,61m e desenvolvimento de 38,37m; "4-5" com azimute de 226º55`09" e distância de 33,67m; "5-6" com azimute de 234º32`02" e distância de 29,35m; "6-7" com azimute de 262º36`29" e distância de 15,41m, "7-8" com azimute de 46º10`11" e distância de 41,73m; "8-9" em curva a esquerda com raio de 136,24m e desenvolvimento de 47,42m; "9-10" em curva a esquerda com raio de 216,78m e desenvolvimento de 46,32m; "10-1" em curva a direita com raio de 77,75m e desenvolvimento de 40,25m;
XIX - área "T", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/021, com 448,55m2 (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1805+0,50m e 1808+10,02m do lado esquerdo do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689694,238 e E=390346,862 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 145º54`02" e distância de 11,21m; "2-3" em curva a direita com raio de 55,37m e desenvolvimento de 20,91m; "3-4" com azimute de 235º01`31" e distância de 5,46m; "4-5" em curva a esquerda com raio de 33,52m e desenvolvimento de 18,00m; "5-6" com azimute de 182º14`08" e distância de 11,93m; "6-7" com azimute de 275º30`17" e distância de 6,08m; "7-8" em curva a direita com raio de 85,28m e desenvolvimento de 16,38m; "8-9" em curva a direita com raio de 51,00m e desenvolvimento de 40,49m; "9-1" com azimute de 54º36`12" e distância de 5,59m;
XX - área "U", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/022, com 49,75m2 (quarenta e nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1805+0,08m e 1805+9,06m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689708,250 e E=390337,488 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 248º58`13" e distância de 9,95m; "2-3" com azimute de 339º57`04" e distância de 5,00m; "3-4" com azimute de 68º58`13" e distância de 9,95m; "4-1" com azimute de 159º57`04" e distância de 5,00m;
XXI - área "V", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/023, com 144,58m2 (cento e quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1805+6,92m e 1806+10,08m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689700,648 e E=390334,396 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 76,99m e desenvolvimento de 17,84m; "2-3" com azimute de 254º09`09" e distância de 10,59m, "3-4" em curva a direita com raio de 65,38m e desenvolvimento de 16,33m; "4-5" com azimute de 68º29`35" e distância de 11,79m; "5-1" com azimute de 131º58`05" e distância de 3,57m;
XXII - área "W", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/024, com 169,87m2 (cento e sessenta e nove metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1806+3,10m e 1807+2,28m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689688,268 e E=390321,606 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 98,29m e desenvolvimento de 11,49m; "2-3" com azimute de 254º17`24" e distância de 9,59m; "3-4" com azimute de 254º17`24" e distância de 7,25m; "4-5" com azimute de 343º51`48" e distância de 8,19m; "5-6" com azimute de 74º12`19" e distância de 14,31m; "6-1" com azimute de 74º09`09" e distância de 10,59m;
XXIII - área "X", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/025, com 188,54m2 (cento e oitenta e oito metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1806+13,55m e 1808+0,13m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689678,175 e E=390316,136 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 93,31m e desenvolvimento de 28,04m; "2-3" com azimute de 272º36`28" e distância de 6,64m; "3-4" em curva a direita com raio de 82,95m e desenvolvimento de 24,56m; "4-1" com azimute de 74º17`24" e distância de 9,59m;
XXIV - área "Y", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/026, com 151,01m2 (cento e cinquenta e um metros quadrados e um decímetro quadrado), localiza-se entre as estacas 1807+19,68m e 1809+0,04m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689651,381 e E=390308,576 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 80,39m e desenvolvimento de 21,02m; "2-3" com azimute de 254º35`31" e distância de 6,89m; "3-4" em curva a direita e com raio de 106,56m e desenvolvimento de 23,16m; "4-1" com azimute de 92º36`28" e distância de 7,03m;
XXV - área "Z", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/027, com 274,14m2 (duzentos e setenta e quatro metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1808+9,27m e 2001+16,99m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689641,220 e E=390319,851 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 95º30`17" e distância de 6,08m; "2-3" com azimute de 175º58`16" e distância de 5,88m; "3-4" com azimute de 86º23`01" e distância de 5,25m; "4-5" com azimute de 176º23`01" e distância de 6,13m; "5-6" com azimute de 266º23`01" e distância de 4,72m; "6-7" com azimute de 151º59`01" e distância de 7,63m; "7-8" em curva a direita com raio de 23,11m e desenvolvimento de 10,89m; "8-9" em curva a direita com raio de 9,14m e desenvolvimento de 5,59m; "9-10" com azimute de 241º11`58" e distância de 3,00m; "10-11" em curva a direita com raio de 69,79m e desenvolvimento de 24,91m; "11-1" em curva a direita com raio de 72,03m e desenvolvimento de 11,65m;
XXVI - área "AA", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-010-D02/028, com 308,97m2 (trezentos e oito metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 1808+19,29m e 1810+6,84m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Guapiara, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689630,422 e E=390308,777 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 80,39m e desenvolvimento de 30,47m; "2-3" com azimute de 139º31`59" e distância de 9,55m; "3-4" com azimute 228º33`53" e distância de 7,84m; "4-5" com azimute de 331º12`03" e distância de 10,82m; "5-6" em curva a esquerda com raio de 4,86m e desenvolvimento de 5,33m; "6-7" em curva a esquerda com raio de 77,56m e desenvolvimento de 28,25m; "7-1" com azimute de 74º35`31" e distância de 6,89m;
XXVII - área "AB", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/001, com 116,01m2 (cento e dezesseis metros quadrados e um decímetro quadrado), localiza-se entre as estacas 2003+9,65m e 2004+10,01m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689579,264 e E=390347,976 e pelos segmentos "1-2" com raio de 64,57m e desenvolvimento de 17,62m; "2-3" com azimute de 265º53`59" e distância de 3,47m; "3-4" com azimute de 265º53`59" e distância de 3,47m; "4-1" com azimute de 338º54`02" e distância de 21,39 m;
XXVIII - área "AC", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/002, com 363,44m2 (trezentos e sessenta e três metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 2003+8,89m e 2006+16,07m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689567,015 e E=390324,124 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 82º20`08" e distância de 6,62m; "2-3" com azimute de 80º08`46" e distância de 5,44m, "3-4" com azimute de 172º33`16" e distância de 30,32m; "4-5" com azimute de 262º20`08" e distância de 2,57m; "5-6" com azimute de 262º20`08" e distância de 9,48m; "6-1" com azimute de 352º33`16" e distância de 30,12m;
XXIX - área "AD", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/004, com 192,23m2 (cento e noventa e dois metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 2068+6,49m e 2069+15,66m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=689300,632 e E=389775,393 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 242º54`56" e distância de 4,20m; "2-3" com azimute de 326º06`01" e distância de 27,27m; "3-4" com azimute de 34º38`41"" e distância de 3,83m; "4-5" com raio de 23,09m e desenvolvimento de 22,65m; "5-1" com azimute de 166º03`37" e distância de 8,17m;
XXX - área "AE", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/005, com área de 1.932,64m2 (um mil, novecentos e trinta e dois metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 3204+1,93m e 3210+16,88m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=679132,178 e E=381819,572 e pelos segmentos "1-2"com azimute de 175º09`08" e distância de 45,18m; "2-3" com raio de 180,00m e desenvolvimento de 60,18m; "3-4" com azimute de 155º59`47" e distância de 37,95m; "4-5" com azimute de 302º12`23"e distância de 18,03m; "5-6" com azimute de 328º05`21"e distância de 46,75m; "6-7" com azimute de 344º28`42"e distância de 26,70m; "7-8" com azimute de 2º00`15" e distância de 45,59m; "8-1" com azimute de 33º31`50" e distância de 20,53m;
XXXI - área "AF", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-020-D02/006, com área de 190,40m2 (cento e noventa metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 3401+12,56m e 3404+8,26m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=675650,569 e E=381551,998 e pelos segmentos "1-2"com azimute de 149º07`33" e distância de 6,18m; "2-3" com raio de 83,21m e desenvolvimento de 33,51m; "3-4" com azimute de 210º28`57" e distância de 7,45m; "4-1" com raio de 85,19m e desenvolvimento de 45,45m;
XXXII - área "AG", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-030-D02/001, com 438,98m2 (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 4192+10,12m e 4198+5,04m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=669931,170 e E=380811,213 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 183º42`30" e distância de 25,68m; "2-3" em curva com raio de 27,00m e desenvolvimento de 42,45m; "3-4" com azimute de 273º55`46" e distância de 25,60m; "4-1" em curva com raio de 52,50m e desenvolvimento de 82,67m;
XXXIII - área "AH", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-030-D02/002, com 144,62m2 (cento e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 4504+11,84m e 4506+12,08m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=664805,614 e E=378052,548 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 196º57`46" e distância de 9,44m; "2-3" em curva com raio de 20,00m e desenvolvimento de 22,87m; "3-4" com azimute de 262º28`55" e distância de 7,11m; "4-1" em curva com raio de 127,77m e desenvolvimento de 35,70m;
XXXIV - área "AI", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/001, com 1.751,78m2 (um mil, setecentos e cinquenta e um metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6284+15,90m e 6290+7,26m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=651737,445 e E=356360,259 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 116,10m e desenvolvimento de 39,90m; "2-3" em curva com raio de 49,93m e desenvolvimento de 13,28m; "3-4" em curva com raio de 13,55m e desenvolvimento de 23,89m; "4-5" com azimute de 41º04`02" e distância de 40,75m; "5-6" em curva com raio de 13,84m e desenvolvimento de 22,41m; "6-1" com azimute de 140º32`53" e distância de 33,90m;
XXXV - área "AJ":
a) área AJ1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/002, com 952,12m2 (novecentos e cinquenta e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6549+18,95m e 6551+15,28m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=650157,429 e E=353263,337 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 195º38`07" e distância de 21,13m; "2-3" em curva com raio de 5,82m e desenvolvimento de 8,88m; "3-4" com azimute de 275º52`59" e distância de 31,96m; "4-5" em curva com raio de 3,81m e desenvolvimento de 7,72m; "5-6" com azimute de 3º25`27" e distância de 16,78m; "6-7" com azimute de 106º39`31" e distância de 5,20m; "7-8" em curva com raio de 105,09m e desenvolvimento de 37,94m; "8-1" com azimute de 86º53`26" e distância de 3,55m;
b) área AJ2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/002, com 1.660,02m2 (um mil, seiscentos e sessenta metros quadrados e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6553+10,60m e 6556+17,65m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=650173,757 e E=353177,839 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 15,02m e desenvolvimento de 25,50m; "2-3" com azimute de 222º13`03" e distância de 9,38m; "3-4" com azimute de 270º42`20" e distância de 7,64m; "4-5" com azimute de 297º56`51" e distância de 20,20m; "5-6" em curva com raio de 8,82m e desenvolvimento de 10,41m; "6-7" com azimute de 06º57`58" e distância de 25,88m; "7-8" com azimute de 302º57`36" e distância de 7,07m; "8-9" com azimute de 00º00`00" e distância de 6,73m; "9-1" com azimute de 118º11`54" e distância de 67,30m;
XXXVI - área "AK", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/003, com 359,55m2 (trezentos e cinquenta e nove metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6558+5,95m e 6560+18,99m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Apiaí, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=650262,997 e E=353117,259 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 486,94m e desenvolvimento de 27,82m; "2-3" com azimute de 296º55`33" e distância de 7,10m; "3-4" em curva com raio de 40,87m e desenvolvimento de 10,96m; "4-5" com azimute de 49º51`33" e distância de 9,29m; "5-6" com azimute de 96º34`40" e distância de 3,21m; "6-7" com azimute de 123º04`22" e distância de 22,06m; "7-1" com azimute de 146º44`23" e distância de 19,74m;
XXXVII - área "AL":
a) área AL1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/004, com 108,02m2 (cento e oito metros quadrados e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6806+12,76m e 6809+6,90m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=649375,657 e E=350249,868 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 21º27`8" e distância de 2,31m; "2-3" com azimute de 11º40`18" e distância de 9,46m; "3-4" com azimute de 29º21`37" e distância de 10,56m; "4-5" com azimute de 88º15`23" e distância de 6,10m; "5-1" em curva com raio de 78,82m e desenvolvimento de 24,29m;
b) área AL2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/004, com 691,65m2 (seiscentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6834+7,67m e 6837+1,55m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=649108,712 e E=349858,396 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 319º5`19" e distância de 13,73m; "2-3" em curva com raio de 270,97m e desenvolvimento de 31,04m; "3-4" em curva com raio de 36,09m e desenvolvimento de 19,47m; "4-5" com azimute de 272º09`37" e distância de 8,36m; "5-6" em curva com raio de 75,53m e desenvolvimento de 21,91m; "6-7" com azimute de 30º07`54" e distância de 18,23m; "7-1" em curva com raio de 437,58m e desenvolvimento de 16,61m;
XXXVIII - área "AM", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/005, com 1.520,59m2 (um mil, quinhentos e vinte metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 6990+17,89m e 6997+14,47m do eixo do projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=646946,500 e E=348250,936 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 138º41`18" e distância de 19,88m; "2-3" com azimute de 182º31`49" e distância de 18,95m; "3-4" em curva com raio de 27,83m e desenvolvimento de 21,79m; "4-5" com azimute de 166º48`31" e distância de 11,82m; "5-6" com azimute de 184º28`28" e distância de 14,10m; "6-7" em curva com raio de 110,69m e desenvolvimento de 21,94m; "7-8" em curva com raio de 59,79m e desenvolvimento de 50,50m; "8-1" em curva com raio de 41,02m e desenvolvimento de 23,08m;
XXXIX - área "AN" a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/006, com 544,58m2 (quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7019+12,61m e 7022+3,19m do eixo de projeto de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=646510,820 e E=348185,319 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 210º01`42" e distância de 50,58m; "2-3" com azimute de 322º55`46" e distância de 12,48m; "3-4" com azimute de 30º00`39" e distância de 44,07m; "4-1" com azimute de 111º52`29" e distância de 11,63m;
XL - área "AO", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/007, com 197,78m2 (cento e noventa e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7050+8,99m e 7051+14,08m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=645983,434 e E=347871,437 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 188º12`22" e distância de 25,09m; "2-3" com azimute de 284º47`06" e distância de 10,38m; "3-4" com azimute de 13º36`04" e distância de 17,08m; "4-1" com azimute de 59º49`24" e distância de 11,10m;
XLI - área "AP", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/008, com 143,36m2 (cento e quarenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7128+5,70m e 7131+15,42m do eixo de projeto executivo para recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=644928,883 e E=347026,727 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 229º48`54" e distância de 2,53m; "2-3" com azimute de 278º33`20" e distância de 37,93m; "3-4" com azimute de 285º58`44" e distância de 22,72m; "4-5" com azimute de 326º10`29" e distância de 10,46m; "5-1" com azimute de 105º46`04" e distância de 69,72m;
XLII - área "AQ", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/009, com 1.219,82m2 (um mil, duzentos e dezenove metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7276+3,50m e 7281+13,89m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=643199,272 e E=345700,205 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 59,33m e desenvolvimento de 65,88m; "2-3" em curva com raio de 164,23m e desenvolvimento de 30,39m; "3-4" com azimute de 218º12`58" e distância de 16,23m; "4-5" com azimute de 229º59`16" e distância de 7,21m; "5-6" em curva a esquerda com raio de 15,00m e desenvolvimento de 9,62m; "6-7" com azimute de 354º18`07" e distância de 65,70m; "7-1" em curva com raio de 125,00m e desenvolvimento de 23,81m;
XLIII - área "AR", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/010, com 120,23m2 (cento e vinte metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7555+8,33m e 7556+5,59m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=639945,513 e E=343547,909 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 163º26`45" e distância de 19,53m; "2-3" com azimute de 187º25`58" e distância de 5,10m; "3-4" com azimute de 262º04`59" e distância de 5,50m; "4-5" com azimute de 10º37`32" e distância de 5,49m; "5-6" com azimute de 345º24`35" e distância de 18,88m; "6-1" com azimute de 78º39`59" e distância de 4,37m;
XLIV - área "AS", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000250-225.355-040-D02/011, com 191,04m2 (cento e noventa e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7555+8,45m e 7558+6,43m do eixo de projeto executivo de recuperação e melhorias da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=639922,613 e E=343606,928 e pelos segmentos "1-2" com azimute de 187º30`06" e distância de 4,79m; "2-3" com azimute de 178º46`31" e distância de 17,67m; "3-4" com azimute de 196º13`57" e distância de 25,51m; "4-5" em curva com raio de 175,81m e desenvolvimento de 23,12m; "5-1" em curva com raio de 51,33m e desenvolvimento de 25,22m;
XLV - "AT", a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº sP0000250-225.355-040-D02/012, com 133,62m2 (cento e trinta e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 7556+4,30m e 7557+26,90m do eixo do projeto de recuperação da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, Município de Ribeira, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 com coordenadas N=639921,753 e E=343552,815 e pelos segmentos "1-2" em curva com raio de 113,90m e desenvolvimento de 34,59m; "2-3" com azimute de 343º11`38" e distância de 13,24m; "3-4" em curva a direita com raio de 39,19m e desenvolvimento de 21,23m; "4-1" com azimute de 82º04`59" e distância de 5,37m.
Parágrafo único. Ficam excluídas da presente declaração de utilidade pública as áreas pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 2014.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.