Decreto nº 60.908/2014
Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868, de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 2014.
DECRETO Nº 60.908, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014
(Revogado pelo Decreto nº 66173 /2021) Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868 , de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 2014
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, à vista da edição da Medida Provisória nº 658, de 29 de outubro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o inciso III do artigo 1º e os artigos 2º e 3º do Decreto nº 60.868 , de 29 de outubro de 2014, ficando restabelecida a vigência do inciso V do artigo 5º e do "caput" do artigo 7º do Decreto nº 59.215 , de 21 de maio de 2013, em sua redação original.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2014. Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 2014 GERALDO ALCKMIN Mônika Carneiro Meira Bergamaschi Secretária de Agricultura e Abastecimento Nelson Luiz Baeta Neves Filho Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Marcelo Mattos Araujo Secretário da Cultura Cleide Bauab Eid Bochixio Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação Mauro Guilherme Jardim Arce Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos Andrea Sandro Calabi Secretário da Fazenda Marcos Rodrigues Penido Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação Clodoaldo Pelissioni Secretário de Logística e Transportes Eloísa de Sousa Arruda Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Rubens Naman Rizek Junior Secretário do Meio Ambiente Rogerio Hamam Secretário de Desenvolvimento Social Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Wilson Modesto Pollara Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde Fernando Grella Vieira Secretário da Segurança Pública Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes Secretário dos Transportes Metropolitanos Tadeu Morais de Sousa Secretário do Emprego e Relações do Trabalho José Auricchio Junior Secretário de Esporte, Lazer e Juventude Marco Antonio Mroz Secretário de Energia Waldemir Aparício Caputo Secretário de Gestão Pública Claudio Valverde Santos Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo Cid Torquato Junior Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Saulo de Castro Abreu Filho Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 2014.