Decreto nº 61.047/2015
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão.
DECRETO Nº 61.047, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 61.035 de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas, DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescentados ao artigo 1º do Decreto nº 58.860 , de 24 de janeiro de 2013 os incisos VII e VIII com a seguinte redação:
"VII - Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP;
VIII - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de janeiro de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 62713/2017 de 24/07/2017
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 58860/2013 de 24/01/2013