Decreto nº 61.155/2015

DECRETO Nº 61.155, DE 05 DE MARÇO DE 2015

(Revogado pelo Decreto nº 70599 /2026) Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.089 , de 2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de gestão integrada de recursos humanos e de folha de pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo Decreto nº 55.209 , de 2009.

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 60.089 , de 23 de janeiro de 2014, alterado pelo Decreto nº 60.258 , de 19 de março de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o inciso II do artigo 4º: "II - pelo Secretário de Planejamento e Gestão.". (NR) II - o inciso II do artigo 5º: "II - a Secretaria de Planejamento e Gestão, por intermédio do Coordenador da Unidade Central de Recursos Humanos, órgão central do sistema de administração de pessoal.". (NR) III - o inciso II do artigo 6º: "II - da Secretaria de Planejamento e Gestão, por intermédio da Unidade Central de Recursos Humanos.". (NR) IV - o artigo 7º: "Art. 7º-Os Secretários da Fazenda e de Planejamento e Gestão poderão, mediante Resolução Conjunta, estabelecer procedimentos e metodologia de trabalho a ser observada pelo Comitê Gerencial, bem como convocar servidores ou militares para atuar junto à Comissão de Execução e Desenvolvimento.". (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 2015 GERALDO ALCKMIN Renato Villela Secretário da Fazenda Marcos Antonio Monteiro Secretário de Planejamento e Gestão Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de março de 2015.