Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.213/2015
Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios que especifica, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista e dá providências correla ...
DECRETO Nº 61213/2015
Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios que especifica, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista e dá providências correla ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 61414/2015 de 07/08/2015
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.