Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.225/2015
Declara de utilidade pública, par fins de desapropriação pela Concessionária Autovias S.A., imóveis necessários à execução das obras de duplicação, do km 10+500m ao km 20, da Rod. Eng. Ronan Rocha, SP-345, Municípios de ...
DECRETO Nº 61225/2015
Declara de utilidade pública, par fins de desapropriação pela Concessionária Autovias S.A., imóveis necessários à execução das obras de duplicação, do km 10+500m ao km 20, da Rod. Eng. Ronan Rocha, SP-345, Municípios de ...
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 62795/2017 de 23/08/2017
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.