Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.227/2015
Altera o Decreto nº 59.233, de 2013, que isenta do ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de N.S.Aparecida.
DECRETO Nº 61227/2015
Altera o Decreto nº 59.233 , de 2013, que isenta do ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de N.S.Aparecida.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59233/2013 de 27/05/2013