Decreto nº 61.236/2015
Dá denominação de -Centro de Detenção Provisória ASP Charles Demitre Teixeira- de Praia Grande, ao Centro de detenção provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de unidades prisionais da região do Vale do Paraíba e Lit ...
DECRETO Nº 61.236, DE 22 DE ABRIL DE 2015
Dá denominação de "Centro de Detenção Provisória ASP Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande, ao Centro de detenção provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de unidades prisionais da região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária.
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória "ASP Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande, o Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de 2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.