Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 61.237/2015

Dá denominação de -Centro de Detenção Provisória AEVP Renato Gonçalves Rodrigues- de Americana, ao Centro de detenção provisória de Americana, da Coordenadoria de unidades prisionais da região central do Estado, da Secre ...

DECRETO Nº 61237/2015

Dá denominação de -Centro de Detenção Provisória AEVP Renato Gonçalves Rodrigues- de Americana, ao Centro de detenção provisória de Americana, da Coordenadoria de unidades prisionais da região central do Estado, da Secre ...

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.