Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 61.241/2015

Dispõe sobre a criação de unidade escolar indígena na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 61241/2015

Dispõe sobre a criação de unidade escolar indígena na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.