Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.266/2015
Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tabatinga, que declarou situação de emergência em áreas do Município.
DECRETO Nº 61266/2015
Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tabatinga, que declarou situação de emergência em áreas do Município.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.