Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.291/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação da duplicação da Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101 do km 33+40m ao k ...
DECRETO Nº 61291/2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação da duplicação da Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101 do km 33+40m ao k ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.