Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.324/2015
Substitui o Anexo II a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212, de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios c ...
DECRETO Nº 61324/2015
Substitui o Anexo II a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212 , de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios c ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59212/2013 de 17/05/2013