Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.351/2015
Autoriza o Secretário dos Transportes Metropolitanos a representar o Estado na outorga de cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, em favor da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, de áre ...
DECRETO Nº 61351/2015
Autoriza o Secretário dos Transportes Metropolitanos a representar o Estado na outorga de cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, em favor da Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, de áre ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.