Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.365/2015
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação do Coletor Tronco - CT Guaraú ME-Ø400mm, parte integrante do S.E.S., localizada na Vi ...
DECRETO Nº 61365/2015
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra necessária à implantação do Coletor Tronco - CT Guaraú ME-Ø400mm, parte integrante do S.E.S., localizada na Vi ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.