Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 61.371/2015
Institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 61371/2015
Institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 67759/2023 de 20/06/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.